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Ninguém pode negar a importância de se conhecer, entender e respeitar as condições acordadas nos instrumentos coletivos. As Convenções Coletivas são celebradas entre entidades sindicais de trabalhadores e empregadores, e possuem força de lei. Por esta razão, a FETRACONSPAR coloca, à disposição das entidades sindicais e a sociedade. Convenções Coletivas de todas as categorias representadas, onde são determinadas condições específicas de cada categoria, aplicáveis às relações de trabalho.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Artigo 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;


CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
Artigo 611 à 625


Escolha a sua categoria:
MADEIRA: Empresas e Trabalhadores do ramo das indústrias de serrarias, desdobramento e beneficiamento de madeira em geral, fabricação de laminados, compensados, aglomerados, chapas de fibra de madeira, embalagens, carpintarias, esquadrias, tanoarias, artigos diversos de madeira e outras enquadradas no ramo da madeira, Empresas e Trabalhadores das indústrias de Vassouras, Escovas e Pincéis.

MÓVEIS: Empresas e Trabalhadores nas Indústrias do Mobiliário e Marcenaria (Fabricação de Móveis de Madeira, Junco, Vime, Fabricação de Móveis de Metal, Fabricação de Móveis de Material Plástico e Fibra de Vidro, Banco de Automóveis, Cortinados, Estofos, Fabricação de Artefatos de Colchoaria, Fabricação de Persianas e Artefatos do Mobiliário, Fabricação de Móveis e Peças do Mobiliário e Marcenaria em Geral);
CONSTRUÇÃO CIVIL: Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e Outros, Engenharia Consultiva);

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias;

ARTEFATOS DE CIMENTO: Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado, Produtos de Cimento em Geral, Ladrilhos Hidráulicos;

OLARIA E CERÂMICA: Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção e de Olaria;

MÁRMORES E GRANITOS: Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos;

CONSTRUÇÃO PESADA: Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Gera (barragens, aeroportos, canais e engenharia consultiva);

MONTAGEM INDUSTRIAL: Trabalhadores nas Indústrias de Montagens Industriais e Serviços Relativos à Instalação e Manutenção do Gasoduto;

PINTURAS: Trabalhadores na Indústria de Pintura, Decorações, Estuques e Ornato.

 

 
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