As Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) acabam de divulgar nova versão da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2019. O documento destaca 23 diretrizes propositivas para enfrentar os graves problemas que atingem os trabalhadores brasileiros.
Por Clemente Ganz*
Sérgio Lima/Poder360
Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes: a. criar programas voltados para a geração emergencial de emprego, com atenção especial para os jovens; b. retomar as obras de infraestrutura econômica e social que estão paradas; c. políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.
Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, para incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecer a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores na Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e na Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de 1 novo estatuto, com valorização do trabalho.
Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
Regulamentar o inciso 27o do artigo 7o da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização de toda a estrutura; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do país, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público.
Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de
investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Construir políticas públicas de promoção da saúde, prevenção, assistência e reabilitação profissional.
Com essas propostas, as centrais sindicais mostram que os trabalhadores podem e devem assumir 1 protagonismo propositivo, com o olhar no futuro, enfrentando os desafios com a responsabilidade compartilhada de construir 1 projeto de país e de nação. A luta, neste momento histórico, é para recolocar o Brasil rumo ao desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, salários decentes, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, com proteção social e trabalhista para todos. A Agenda pede democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social.
Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, para incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecer a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.
Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.
Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.
Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores na Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e na Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de 1 novo estatuto, com valorização do trabalho.
Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.
Regulamentar o inciso 27o do artigo 7o da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.
Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização de toda a estrutura; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.
Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do país, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.
Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.
Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.
Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.
Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público.
Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.
Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.
Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.
Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.
Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de
investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.
Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.
Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.
Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.
Construir políticas públicas de promoção da saúde, prevenção, assistência e reabilitação profissional.
Com essas propostas, as centrais sindicais mostram que os trabalhadores podem e devem assumir 1 protagonismo propositivo, com o olhar no futuro, enfrentando os desafios com a responsabilidade compartilhada de construir 1 projeto de país e de nação. A luta, neste momento histórico, é para recolocar o Brasil rumo ao desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, salários decentes, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho, com proteção social e trabalhista para todos. A Agenda pede democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social.
*É professor universitário e sociólogo. Atua como diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e serve no Comitê Gestor.
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