Aprovada em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467, a reforma trabalhista de Michel Temer completa dois anos nesta hoje. A principal alegação pra sua aprovação era a geração de cinco milhões de empregos. O que não aconteceu. Ou seja, não se abriram novas vagas de emprego, mas o caminho pra precarização das condições de trabalho foi pavimentado.

Agência Sindical inicia hoje série de matérias sobre o tema. O primeiro entrevistado é Antônio Augusto de Queiroz, consultor parlamentar e, em 2017, diretor do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Segundo ele, a reforma “É um retumbante fracasso”, ele sentencia.


Antonio Augusto de Queiroz comenta ao jornalista João Franzin os prejuízos resultantes da reforma de Temer

. Fracasso

“A reforma de Temer prometia gerar cinco milhões de empregos. Isso não aconteceu. Ao contrário. Os poucos empregos gerados são precários, informais, com salários muito reduzidos. Nesse sentido, a reforma é um retumbante fracasso”.

. Previdência

“O aumento da informalidade no mercado de trabalho atingiu também a receita da Previdência Social. Afinal, o trabalhador sem contrato não contribui. E os que ganham menos também recolhem valores menores. Portanto, o Estado também foi prejudicado.”

. Sindicalismo

“Ao acabar com a contribuição sindical, sem qualquer regra de transição, a reforma feriu de morte as finanças das entidades. Isso levou à venda de prédios, demissões de funcionários, cortes de serviços e redução da capacidade do movimento de reagir e enfrentar os graves problemas dos trabalhadores”.

. Porta de entrada

“Com a reforma, que precarizou o trabalho, agravou as relações de trabalho e reduziu o poder de ação do sindicalismo, o atual governo aprofundou os ataques. Daí, medidas como a MP 881, da liberdade econômica, e a 873, que inviabiliza recolhimentos das categorias, e várias outras, cuja lógica é desregulamentar o trabalho e facilitar a vida do capital”.

. Dificuldades para a ação sindical

“Além de cortar o custeio sindical, a Lei 13.467 criou dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho. A homologação no Sindicato deixou de ser obrigatória, impossibilitando a conferência da quitação das verbas trabalhistas, com prejuízos evidentes para o trabalhador”.

. Congresso Nacional

“O Congresso foi passivo durante a tramitação da matéria e não reagiu à altura. Naquela fase, a preocupação dos parlamentares era garantir o aumento do fundo partidário. De modo que uma votação condicionou a outra”.

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