O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso. De acordo com nota técnica do Legislativo – à qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso –, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano. Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício.
Guedes e Bolsonaro não alocaram recursos para o 13º do Bolsa FamíliaO “adicional natalino”, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) em outubro. Para implantá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que analisarão a adequação da MP às leis orçamentárias. O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.
Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa. Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.
Para o restante do ano, o governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta. “Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.
Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania. Ou então enviar ao Congresso um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.
O Bolsa Família atende a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês). Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família. No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.
Nos últimos anos, o país registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e pela lenta retomada da atividade. Em 2018, o País atingiu 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza – 4,5 milhões a mais do que em 2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo IBGE.
Outro levantamento, apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no país. O rendimento médio mensal obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença registrada na série iniciada em 2012.
Conforme noticiado pela Folha em outubro, o governo começou a segurar o número de famílias que entram no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a fila de espera. Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis. Bolsonaro criou o 13º benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019 – ou seja, não é permanente, contrariando o que ele indicava durante a campanha.
Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que analisarão a adequação da MP às leis orçamentárias. O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.
Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa. Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.
Para o restante do ano, o governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta. “Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.
Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania. Ou então enviar ao Congresso um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.
O Bolsa Família atende a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês). Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família. No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias.
Nos últimos anos, o país registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e pela lenta retomada da atividade. Em 2018, o País atingiu 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza – 4,5 milhões a mais do que em 2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo IBGE.
Outro levantamento, apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no país. O rendimento médio mensal obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença registrada na série iniciada em 2012.
Conforme noticiado pela Folha em outubro, o governo começou a segurar o número de famílias que entram no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a fila de espera. Criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis. Bolsonaro criou o 13º benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019 – ou seja, não é permanente, contrariando o que ele indicava durante a campanha.
Com informações da Folha de S.Paulo