As centrais sindicais estiveram terça (26) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para solicitar a devolução ao governo a Medida Provisória (MP) 905, que aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Os sindicalistas entregaram ao parlamentar o ofício, que já tinha sido encaminhado dia 19 com o mesmo pleito. No documento, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB reiteram que, além de não existir a urgência e relevância requeridas para a edição de uma medida provisória, a proposta retoma temas que já foram rejeitados pelo Parlamento.

É o caso do trabalho aos domingos e feriados em todos os setores da economia, ponto rejeitado pelo Senado em agosto na votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19, transformada na Lei 13.874/19).

O secretário-Geral da CTB, Wagner Gomes, relatou à Agência Sindical que o presidente do Senado fez várias críticas à MP assinada dia 11 pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro. “Ele destacou vícios de inconstitucionalidade, entre eles o fato da medida provisória abordar temas regulamentados por lei complementar”, afirmou.

Wagner disse que o encontro deixou os dirigentes otimistas, uma vez que Alcolumbre sinalizou com a possibilidade de rejeitar de ofício os itens da MP manifestamente inconstitucionais. Ele informou que o parlamentar está aguardando parecer da assessoria técnica da Casa para se manifestar. Aguardaremos o posicionamento do Congresso, mantendo as mobilizações”, disse.

A mobilização contra a MP 905 está unindo as categorias em todo o País. Nesta terça, as entidades do funcionalismo que organizam as categorias das três esferas do serviço público aprovaram um plano de lutas. As atividades começam no início de dezembro, com ações de 2 a 6 de dezembro contra a MP e as PECs do pacote de ajuste de Guedes.

A MP já soma mais de duas mil emendas. Um dos pontos de maior resistência entre os parlamentares é o que trata da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

Agência Sindical