A medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo corre o risco de ser parcialmente devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O principal coordenador da iniciativa do governo de estimular o emprego de jovens, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, minimiza a possibilidade de a MP ser devolvida e afirma que as alterações devem acontecer dentro do Senado e da Câmara.
“Os questionamentos são esperados, resistência daqueles que querem manter legislação antiga que não atende as necessidades de mudança que a economia e o mundo do trabalho requerem. Confio que as alterações e aperfeiçoamentos vão acontecer no próprio Parlamento. Vamos aguardar o funcionamento da comissão, o debate será feito e a MP poderá e deverá ser aperfeiçoada”, disse ao Congresso em Foco. Cerca de 2 mil já foram apresentadas ao texto na comissão mista.
A medida do governo pretende estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. Para isso ser feito, os empregadores são isentos de algumas contribuições fiscais sobre a folha de pagamento.
Para compensar a receita perdida com a arrecadação de empresários, o governo vai cobrar 7,5% do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do seguro-desemprego. Outra forma de compensação é a redução da multa que os empregadores pagam por demissão sem justa causa.
Vários partidos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal afirmando que a MP fere direitos trabalhistas garantidos na Constituição. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis, contados a partir de quarta-feira (27), para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o assunto.
Após sessão do Congresso Nacional que analisou parte dos vetos presidenciais na quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que encomendou um estudo para avaliar se devolve a MP para o Executivo.
“Os consultores estão estudando o texto da medida provisória para entregar para gente um parecer. Nesse caso eu pedi para a consultoria, mas também pedi para a advocacia do Senado para que pudesse entregar junto com à Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico e jurídico para gente entender o que fere a legislação brasileira e o que é de competência do Executivo quando da edição de medidas provisórias”, disse.
No entanto, o político do DEM demonstrou que não será a integralidade da medida que vai ser devolvida ao presidente:
“Não dá para de uma vez devolver uma medida provisória, dá para a gente avaliar porque este instrumento foi usado por todos os presidentes que já passaram. Se a gente puder ter uma avaliação eficiente do Congresso Nacional, da assessoria do Parlamento, técnica e jurídica que possa respaldar a decisão, a gente está avaliando. Há um entendimento de todos os líderes em relação à cobrança dos empregados que foram demitidos, o desconto deles no seguro-desemprego, todo mundo é contra. A gente tem que ver o que o governo poderia ter encaminhado e o que não poderia por medida provisória. Eu quero decidir sobre isso até terça-feira [3 de dezembro]”.
Congresso em Foco