A tentativa de acabar com a Lei de Cotas foi repudiada no Congresso Nacional. Ao vir a público na terça (3), o PL 6159/19 – que pode reduzir o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho – recebeu duras críticas.
 

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, fez um discurso emocionado, denunciando que a medida é um retrocesso e vai acentuar a exclusão dos deficientes.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate PL 6.159

“Sinto muito, governo Bolsonaro, não tem primeira-dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais”, disse. A senadora articulou a retirada da urgência do projeto, que foi acertada em um acordo entre líderes partidários e os presidentes da Câmara e Senado.
 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), lembrou que o texto “desrespeita o direito da pessoa com deficiência e ainda viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, adotada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário.
 

“Não dá para aceitar que o governo faça uma proposta dessas sem sequer discutir previamente com o segmento das pessoas com deficiência e com os parlamentares envolvidos na área”, disse o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
 

Hélio Lopes, presidente da Apae de Anápolis, que participava de evento na Câmara em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, apontou que a medida vai acabar de vez com as chances do deficiente entrar no mercado de trabalho. “Certamente as grandes empresas deixarão de contratar”, afirmou.
 

O projeto de lei do governo permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Hoje, a empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas disponíveis com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência.

Segundo Carlos Aparício Clemente, presidente do Espaço da Cidadania, a iniciativa tem ampla rejeição de inúmeros setores da sociedade que já se posicionaram contrárias à medida. "Pesquisa no site da Câmara teve 99% de rejeição ao PL. Isso mostra que a população é contra", ele afirma.

Ato - Centenas de pessoas também protestaram na avenida Paulista, em São Paulo, na noite da terça (3). Com cartazes e faixas, os manifestantes reforçaram repúdio ao PL 6.159.

Agência Sindical