ARAPONGAS CLANDESTINAS
O conselheiro federal da OAB Guilherme Octávio Batochio oficiou, nesta segunda-feira (9/12), a proposição de pedir explicações sobre uma suposta “grampolândia” na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.
U.Dettmar
O caso foi noticiado pelo jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”. Segundo a reportagem do jornal, Aras teria desmontado uma rede de escutas clandestinas que funcionaria ali, e demitido 29 policiais federais que operavam o sistema.
O ofício enviado ao Conselho Federal da OAB afirma que, “se confirmarem como verdadeiros os fatos, interessaria à cidadania e à própria ordem democrática conhecer sob que condições foram implementadas as referidas escutas, sobretudo no que diz respeito à sua legalidade”.
O documento ainda lembra que, “considerando que o artigo 44, inciso I, da Lei n. 8.906/94, preceitua que compete à OAB “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Por fim, o texto pede que Augusto Aras esclareça, pormenorizadamente, todas as circunstâncias sobre os fatos.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
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