EXECUÇÃO ANTECIPADA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O PL chegou a ser votado nesta manhã (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.
“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional”, disse Alcolumbre nesta terça, ao chegar para a sessão do Congresso.
Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o projeto de lei. “Eu sempre falei que através de projeto de lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a emenda constitucional que está tramitando na Câmara."
Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer nesta quarta (11/12). Se aprovado e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.
No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.
Pacote "anticrime"
Já o chamado pacote "anticrime", aprovado na CCJ também na manhã de hoje, será votado no plenário do Senado na sessão de amanhã. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado [...], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã”, confirmou Alcolumbre.
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