Jair Bolsonaro não foi bom para os trabalhadores e as trabalhadoras em seu primeiro ano ocupando o cargo da Presidência da República. Este é o resultado da análise das propostas do governo federal e do Legislativo no último ano, feita pelos assessores parlamentares do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Santos e Neuriberg Dias.

Entre os prejuízos à classe trabalhadora, eles destacam sete Medidas Provisórias (MPs) envolvendo o mundo do trabalho, a reforma da Previdência, o fim do Ministério do Trabalho e a Carteira Verde e Amarela.

A produção legislativa, compreendida pela aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e a transformação dessas em normas legais, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019, foi péssima para os trabalhadores e a sociedade em geral.

Neste período foram aprovadas e sancionadas, ao todo, 178 leis ordinárias, 6 leis complementares e 6 emendas à Constituição que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro.

No aspecto da qualidade das normas jurídicas, incluindo as leis ordinárias e complementares e as emendas à Constituição, destaque para a temática ligada a Previdência Social e Trabalho que impactam fortemente os direitos sociais em nome da geração de emprego, melhoria do ambiente de negócios e ajuste fiscal.

Nesse grupo de normas jurídicas, a Reforma da Previdência, promulgada como Emenda Constitucional (EC) 103/19 simboliza o quanto foi ruim a produção legislativa neste ano.

Fonte: CUT.