Cinco partidos da oposição representaram ao Conselho Nacional de Justiça contra a ajuda dos Cartórios Notariais à criação do Aliança pelo Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro. Em documento, o partido orientou a conferência e validação dos nomes de filiados em cartórios. O serviço depende de validação posterior do Tribunal Superior Eleitoral.

Em pedido de providências ao corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, PCdoB, PDT, PT, PSOL e PSB afirmam que a relação entre o partido e os cartórios é “não republicana” e pedem que o procedimento seja suspenso. Os partidos pedem ao corregedor que ordene aos Cartórios de Notas brasileiros, bem como aos Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Seccional de São Paulo –, que se abstenham de apoiar o partido Aliança pelo Brasil que não foram prestados às demais agremiações partidárias, principalmente de disponibilizar e armazenar as fichas de apoio daqueles que se dirigirem aos cartórios, bem como de participar ativamente da campanha de apoiamento’.

“A ilegalidade, evidenciada pela quebra do dever para com a moralidade administrativa, surge na oportunidade em que, para acelerar o processo de recolhimento das assinaturas de apoiamento, parte dos Cartórios de Notas, capitaneados pela sua entidade representativa, a saber o Colégio Notarial do Brasil, a partir de seu Conselho Federal e da seccional de São Paulo, ingressaram no projeto auxiliando a criação do Aliança pelo Brasil, a partir de ato partidário, político, parcial e de ofício”, dizem os partidos.

As legendas ressaltam que querem ‘impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do Poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias’. Segundo a oposição, “o que se percebe (…) é o envolvimento deliberado de notários em prol da criação de um específico partido político, mesmo que haja dezenas de agremiações em processo semelhante que não gozam do mesmo tratamento. Isto é, não tiveram suas fichas, parcialmente preenchidas, disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil, nem puderam contar com o armazenamento das mencionadas fichas nos Cartórios de Notas”, sustentam.

Em nota publicada no dia 10, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, admitiu que “organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Com informações do Estadão