Fracasso do governo Jair Bolsonaro na aplicação do Enem não foi um erro isolado

O fracasso do governo Jair Bolsonaro na aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não foi um erro isolado. A exemplo dos estudantes que tiveram suas notas alteradas no gabarito, trabalhadores que fizeram o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foram prejudicados por “erros do sistema”. Desde dezembro, o Ministério da Economia tem recebido relatos de brasileiros que sacaram o FGTS após terem sido demitidos e, em função disso, ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.

Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa. A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário, por exemplo, não dão direito ao seguro.

O problema afetou trabalhadores que acionaram o FGTS pela última vez para fazer o saque imediato (de até R$ 998 por conta ativa e inativa). Segundo o governo, o sistema informático interpretou o registro como indicativo de que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego. Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício. O atraso no pagamento pode chegar a três meses.

Agora, segundo o Ministério da Economia, mesmo quem não entrou com recurso, mas tiver o saque imediato registrado após a demissão sem justa causa, terá o benefício liberado automaticamente. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que técnicos estão trabalhando nas correções com a participação da Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS.

O seguro-desemprego é pago a trabalhadores formais dispensados sem justa causa e dá direito de três a cinco parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado. O valor varia do salário mínimo (R$ 1.039 atualmente e R$ 1.045 a partir de fevereiro) a R$ 1.813,03. Quem trabalhou de seis a 11 meses recebe três prestações. Quem trabalhou de 12 a 23 meses tem direito a quatro prestações. Apenas quem trabalhou no mínimo 24 meses recebe as cinco parcelas.

Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22), conforme a Secretaria de Previdência e Trabalho. Até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados. Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados automaticamente.

Com informações do Congresso em Foco e da Agência Brasil