DIFERENÇAS ESTRUTURAIS
Empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário ou ao financiário. Com base nessa jurisprudência, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condição de financiária de uma assistente administrativa da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre Ltda. (Unicred Porto Alegre) que buscava equiparação com os empregados de entidades financeiras. A decisão foi unânime.
Condenada a conceder à empregada a jornada especial e as vantagens previstas nas normas coletivas da categoria dos financiários, a cooperativa sustentou que, embora exerça funções semelhantes às instituições financeiras, a elas não se iguala ou equivale. A decisão, no entanto, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O relator do recurso de revista da Unicred, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário ou ao financiário.
Segundo a Orientação Jurisprudencial 379 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), não há previsão em lei para a equiparação, e há diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR 21051-77.2014.5.04.0022
Revista Consultor Jurídico