MP NO DEBATE

Por 

A pandemia do Coronavírus consubstancia a maior crise sanitária do mundo nos últimos cem anos.

Os seus efeitos devastadores, segundo os cientistas, especialistas e dados numéricos apurados, estão iniciando a sua marcha em nosso país. A gravidade dessa inédita situação está estampada nas milhares de pessoas infectadas e que já morreram por causa dela em todos os continentes, fatos reconhecidos pela totalidade dos dirigentes dos principais países do planeta.

Lamentavelmente, porém, esse verdadeiro tsunami sanitário chega a uma nação conflagrada politicamente como há muito não se via em nossa história, envolvida por uma forte polarização política, incrementada principalmente por um presidente da república que, com palavras e iniciativas tem ensejado crises quase diárias, que se expressam pelos frequentes e agressivos ataques aos valores e instituições democráticas.

Essa iniludível escalada autoritária do principal mandatário do país, pela sua intensidade e ferocidade, desencadeou um crescente e irreprimível debate a respeito da necessidade de se tomar providências tendentes a promover o impedimento constitucional do senhor Jair Bolsonaro.

Afinal, muitas das suas posturas institucionais tangenciam e ou violam os preceitos constitucionais e infraconstitucionais autorizadores da deflagração do processo legal exigido para se alcançar o impeachment dessa figura presidencial.

Por mais que a turma dos panos quentes queira dourar a pílula, o fato é que o Brasil encontra-se imerso em uma crise política, econômica e institucional de dificílima solução.

E como miséria pouca é bobagem, a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) que varre o mundo está chegando com tudo sobre todos nós, projetando-se com jeito de agravar ainda mais os nossos históricos flagelos sociais.

Até mesmo o transcurso de seis anos da operação Lava Jato acabou por ser ofuscado por essa hecatombe sanitária.

O quadro econômico que seguia um curso de crescimento paquidérmico desde 2017, com aumento do PIB na casa de 1,1% ao ano, com o advento da coronacrise, que paralisou as atividades produtivas em escala mundial, incluindo as três maiores economias do mundo – China, Estados Unidos e Europa Ocidental - vai experimentar um período sombrio.

Abalizadas estimativas econômicas dão como certa uma recessão de âmbito mundial, com a possibilidade de se transformar em uma depressão eventualmente maior que aquela resultante da grande crise de 1929.

No caso brasileiro, a recessão é absolutamente inevitável, com avaliações de que poderá alcançar patamares superiores aos verificados na recessão de 2015/2016. Nesse sentido, circulam estimativas elaboradas por pesquisadores, consultorias econômicas e instituições do mercado financeiro, nacionais e internacionais, apontando para uma recessão no Brasil entre 1,6% e 4,5% do PIB. Recentemente, essas mesmas fontes estimaram que o desemprego, que hoje está na casa dos 12 milhões, pode chegar até aos 40 milhões de pessoas, envolvendo trabalhadores formais e informais. Milhões de pessoas perderão as suas ocupações e rendas nas próximas semanas e meses.

Não bastasse essa situação assustadora, assistimos todos a um conflito aberto de poderes, com o STF legislando como se fosse o Congresso Nacional, inclusive em matéria penal e processual penal, concedendo liminares a torto e a direito em matérias econômicas que são de atribuição exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, desorganizando acintosamente políticas econômicas voltadas para a arrumação das finanças públicas federais, estaduais e municipais, sem o que não voltaremos a ter um crescimento econômico robusto e sustentável, emprestando apoio a governadores que praticam um populismo econômico irresponsável, cuja conta ficará para os seus sucessores e para os nossos filhos e netos, que terão o seu futuro comprometido pelas decisões de alguns ministros fiscalmente irresponsáveis e que também se consideram ministros da economia. Assinale-se que não há paralelo semelhante a isso no mundo democrático. Trata-se de mais uma jabuticaba brasileira.

Isso sem falar das teses jurídicas consagradas pela maioria de seus ministros em decisões que fragilizaram a luta anticorrupção no Brasil, lançando a imagem dessa suprema corte ladeira abaixo perante os olhos da esmagadora maioria da sociedade brasileira.

Registre-se ainda o feroz apetite por bilionários nacos do orçamento do país demonstrado pelos nossos congressistas, que, por meio de emendas individuais, de bancadas, de comissões temáticas e das acolhidas pelo relator do orçamento, usurparam atribuições próprias do poder executivo, com o que reduziram ainda mais a capacidade de investimento do governo federal, que, na prática, torna quase impossível o financiamento de projetos estruturantes e estratégicos para o país. Ignoraram o fato de que o nosso sistema de governo não é parlamentarista.

É bem verdade que o governo atual contribuiu para a agudização desse problema, em razão da sua incapacidade de articulação política e da sua escassa inclinação para dialogar com a multiplicidade de segmentos sociais que compõem a nossa sociedade. Mas um erro não pode justificar outro. Os governos, bons ou ruins, passam, mas o país e as suas instituições são permanentes. Em algum momento no futuro próximo, teremos de rever os limites constitucionais dos nossos poderes, sob pena de afundar o Brasil numa crise de governabilidade insolúvel, atirando-o numa convulsão social de conseqüências tão imprevisíveis quanto desastrosas para o destino da democracia entre nós. Fomos colhidos por uma tempestade perfeita.

Em meio a essa bagunça institucional, causadora de impasses políticos e insegurança jurídica, precisamos reconstruir o nosso Estado Democrático de Direito.

Voltando ao tema da pandemia viral que assola o planeta, cumpre destacar os discursos e iniciativas do presidente Bolsonaro minimizando a importância do isolamento social preconizado pelos cientistas e especialistas em epidemiologia como absolutamente imprescindível para a redução e a contenção da propagação desse vírus letal.

Mais uma vez, ele insiste em defender teses irresponsáveis, em clara e inconfessável tentativa de esconder as deficiências do seu governo na área da saúde pública, que em nenhum momento recebeu a mínima atenção da sua gestão até poucas semanas atrás. Agora, premido pelo desastre econômico e social que se desenha no horizonte do seu mandato, procura transferir para terceiros a responsabilidade pelo insucesso das políticas do seu governo.

De maneira insana, faz vistas grossas e relativiza as trágicas experiências ocorridas na China e que estão ocorrendo nestes dias na França, Itália, Espanha e Reino Unido.

Mais do que isso, ignora o que está acontecento nos Estados Unidos, cujo presidente (o seu ídolo Donald Trump, a quem presta voluntária subserviência) teve que rever as suas atitudes iniciais diante dessa crise. Trump, agora, às pressas, pressionado pelo avanço da contaminação crescente da população americana e pelo crescimento vertiginoso de mortes, anuncia medidas mais duras, cogitando até a quarentena, que o nosso presidente insiste em desmoralizar, inclusive em tom desrespeitoso e jocoso com as vítimas fatais e seus familiares.

Contudo, para o seu azar, a marcha do tempo e o desenrolar dos fatos são inexoráveis. E não serão preconceitos ideológicos e a negação da ciência que conseguirão detê-los.

Nesse sentido, a América Latina e o Brasil serão palco do novo epicentro dessa pandemia. E sem medidas duras e efetivas de isolamento social poderemos superar todas as assombrosas estatísticas até aqui apuradas nos países anteriormente mencionados.

Mas o mais repulsivo de tudo é que Bolsonaro escolheu esse caminho com notória indiferença às milhares de mortes, notadamente no âmbito da população idosa, que poderão resultar dessa ignominiosa ausência de empatia que caracteriza a sua personalidade, em clara demonstração da sua incompatibilidade com os deveres e responsabilidades constitucionais de que se acha incumbido de observar.

O tempo joga contra o Brasil. Se prevalecerem as meias medidas de contenção da propagação desse novo coronavírus, resultantes das mentiras e meias verdades divulgadas e repetidas à exaustão pelo Sr. Bolsonaro, vivenciaremos cenários de horror, principalmente nas cidades que contam como milhões de pessoas vivendo em favelas e em áreas desprovidas de saneamento básico.

Como se vê, Bolsonaro flerta com o impeachment, que pode estar mais próximo do que imagina.

Carlos Cardoso de Oliveira Júnior é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico