O Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (29) trouxe veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei n° 2.508, que criou medidas excepcionais de proteção social, durante o período de enfrentamento da Covid-19.

A proposta previa a possibilidade de chefes de família receberem duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo do provedor, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos pela pandemia do novo coronavírus.

“Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”, justifica Bolsonaro. Com essa decisão, mães e pais que criam os filhos sozinhos deixarão de receber o auxílio emergencial dobrado, de R$ 1,2 mil.

O projeto foi aprovado pelo Senado no início de julho, com prioridade à mulher, para evitar fraudes. Previa, também, que eventuais pagamentos indevidos ou em duplicidade devido a informações falsas deveriam ser devolvidos pelo fraudador.

Em maio, ao criar o PL, os deputados federais Fernanda Melchionna, Líder do PSOL na Câmara, Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ) apontavam que, segundo dados do IBGE, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento.

Fonte: Correio Braziliense