O programa Carteira Verde-Amarela, que está sendo preparado pelo governo em conjunto com o Renda Brasil, prevê desoneração de tributos para a empresa que contratar trabalhadores informais – os chamados invisíveis – nos moldes dos contratos intermitentes. A equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo.
A ideia, ainda em estudo, tem como objetivo minimizar o efeito para o mercado de trabalho do fim de programas de proteção ao emprego como o benefício emergencial de R$ 600 para informais e suspensão de contrato e redução de jornada com compensação financeira do governo. Alguns analistas do mercado de trabalho temem aumento dos desempregados com carteira assinada com o fim dos programas do governo.
Em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve criação líquida de 5.223 empregos intermitentes, resultado de 11.848 admissões e 6.625 desligamentos. No total, foram fechados 10.984 postos de trabalho formais em junho, informação que foi comemorada pelo governo, por mostrar uma desaceleração em relação às vagas perdidas em maio e abril.
“Tem que incentivar a formalização desses trabalhadores. O estímulo da desoneração será dado para aquele que formalizar o trabalhador nos moldes do intermitentes”, frisou um técnico da área econômica. A modalidade de contratação de mão de obra intermitente foi autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e exige a criação de um contrato por escrito e o registro do profissional na carteira de trabalho.
Nesse caso, o trabalhador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, e por hora. A remuneração referente às horas não pode ser inferior ao salário mínimo. Recentemente, o Valor antecipou que a nova Carteira Verde Amarela digital deverá permitir o pagamento por hora do trabalhador – respeitado o valor do salário mínimo/hora.
Com a desoneração de tributos, o objetivo do governo é que a contratação de trabalhadores informais por hora, o que já acontece hoje, seja feita via esses contratos, para que haja uma formalização. “A ideia em elaboração é estimular formalização com redução do custo da mão de obra e incentivos. Esse público do auxílio emergencial é o mais vulnerável”, disse um técnico da área econômica. “Vai ter que ter algum estímulo pra eles conseguirem voltar ao mercado.”
Na terça-feira, ao explicar os dados do Caged de junho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, foi questionado sobre o risco de mais demissões após o fim do BEm (Benefício Emergencial) e disse que o governo trabalha em várias frentes e mira o pós-pandemia.
Sem definir datas, ele afirmou que “nos próximos dias” haveria novidades na política de emprego. “Estamos focados nos próximos passos.” Essas medidas, como a contratação de informal por hora com contratos de intermitentes, deverão constar da nova Carteira Verde-Amarela para o público do Renda Brasil.
Um dos principais empecilhos para a formulação de programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego é o teto de gasto. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para acomodar novos programas sob a lei do teto.
Por enquanto o uso dos orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), abono salarial (R$ 18 bilhões) e seguro-defeso (R$ 3 bilhões) é insuficiente para viabilizar o Renda Brasil e a nova Carteira Verde-Amarela no teto de gasto. Esses R$ 51 bilhões, por exemplo, viabilizariam um benefício de cerca de R$ 232 para cerca de 57 milhões de beneficiários. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo de R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350, como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes.
Fonte: Valor Econômico
