Grande expectativa separa a apresentação e votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à CPI da Covid-19 no Senado. O relatório final da CPI deve pedir o indiciamento do presidente da República Jair Bolsonaro por, pelos menos 11 crimes na condução da pandemia.

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Também devem ser responsabilizados os filhos do presidente, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do governo, deputados e médicos. No total, deve propor que 63 pessoas sejam indiciadas.

Reta final
Segunda-feira (18), o colegiado vai realizar a audiência pública destinada ao depoimento de vítimas e familiares de vítimas do novo coronavírus, a partir das 10h30. O integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Nelson Mussolini vai ser ouvido à tarde.

A apresentação do voto do relator Renan Calheiros (MDB-AL) está mantida para terça-feira (19). A votação do relatório final está prevista para a última terça-feira do mês (26).

CÂMRA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO

Alteração da composição do CNMP na agenda da Casa

Está agendado para votação, terça-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 5/21, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A sessão do está marcada para as 15 horas. Leia+

Trata-se de matéria polêmica. A PEC 5/21 tem por objetivo promover alteração do artigo 130-A da Constituição. O texto está no 1º turno de análise votação e necessita de 308 para passar no plenário.

Uma das preocupações dos críticos, à proposta subscrita, principalmente, pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é com disposto no parágrafo 3º-F, cuja redação está assim:

“O Conselho Nacional do Ministério Público poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar, ou, em procedimento próprio de controle, quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”. Leia+

Políticas públicas de apoio às vítimas de Covid-19
O plenário da Câmara realiza comissão geralterça-feira (19), para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas de Covid-19. O evento está marcado para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Leia+

CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• Venda de medicamentos em supermercados | Comissão de Seguridade Social e Família realiza, segunda-feira (18), às 14h30, audiência pública sobre a proposta legislativa (Projeto de Lei 1.774/19) trata da venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição. Leia+

• Assistência social | Comissão especial criada para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social) promove, terça-feira (19), audiência pública na para debater a proposta. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 8. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/817190-comissao-debate-proposta-que-destina-recursos-da-uniao-para-assistencia-social/

• Aumento dos combustíveis | Comissão de Defesa do Consumidor discute, quinta-feira (21), a partir das 9 horas, a alta no preço dos derivados de petróleo. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816799-aumento-dos-combustiveis-e-tema-de-debate-na-proxima-quinta/

• Direito à moradia | Observatório Parlamentar da RPU (Revisão Periódica Universal), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate, quarta-feira (20), às 15h30, o direito à moradia. O debate foi solicitado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816795-comissao-debate-recomendacoes-relacionadas-ao-direito-a-moradia/

• Criação de institutos federais | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve, quarta-feira (20), às 10 horas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a criação de 10 Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior) e a atuação recente do governo na indicação dos reitores. Ele foi convocado pelo colegiado, o que torna o comparecimento obrigatório. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816910-comissao-ouve-ministro-da-educacao-sobre-criacao-de-institutos-federais/

• Escolha de reitores | Comissão de Educação realiza, sexta-feira (15), às 9 horas audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 2.699/11, que trata da escolha de reitores das instituições de ensino superior. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816009-comissao-de-educacao-debate-proposta-que-regulamenta-escolha-de-reitores/

• Pós-graduação no Brasil | Comissão de Educação avalia, segunda-feira (18), às 9 horas, o quadriênio 2017-2020 do sistema de avaliação da pós-graduação e a atuação do CTC-ES (Conselho Técnico Científico do Ensino Superior) da Capes. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é vinculada ao Ministério da Educação e atua na expansão e consolidação da pós-graduação em todo o País. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816270-comissao-de-educacao-avalia-sistema-de-pos-graduacao-no-brasil/

• Regulamentação profissional de artistas | Comissão de Cultura promove, terça-feira (19), às 16 horas, audiência pública sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões. O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816419-comissao-de-cultura-debate-a-regulamentacao-profissional-de-artistas/

• Transição energética | Comissão de Minas e Energia promove, terça-feira (19), às 14 horas, seminário “Mineração, transição energética e clima”. O evento foi proposto pelo deputado Édio Lopes (PL-RR), presidente do colegiado. Ele afirma a pesquisa e o desenvolvimento de estudos na busca da melhor eficiência de novas energias limpas é cada vez maior e tem grande participação no engajamento do trabalho integrado do setor público e privado. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816377-comissao-promove-seminario-sobre-transicao-energetica/

• Recuperação do Brasil no pós-pandemia | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) realiza, terça-feira (19), às 9 horas, audiência pública sobre o tema: “Crédito, juros e financiamento para a recuperação e o Desenvolvimento”. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816330-centro-de-estudos-discute-como-financiar-a-recuperacao-do-pais-no-pos-pandemia/

• Precatórios | Comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21) reúne-se, terça-feira (19), às 14 horas, para votar o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816350-parecer-sobre-precatorios-sera-votado-na-comissao-especial-na-terca/

• Venda de medicamentos em supermercados | Comissão de Seguridade Social e Família discute, segunda-feira (18), às 14h30, a proposta que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Projeto de Lei 1.774/19 foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) e pretende facilitar o acesso da população a esses medicamentos. Leia+ https://www.camara.leg.br/noticias/816305-audiencia-analisa-projeto-que-permite-venda-de-medicamentos-em-supermercados/

SENADO FEDERAL - PLENÁRIO

Subsídio para gás de cozinha na pauta da Casa

Senadores se reúnem, terça-feira (19), quando poderão votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/21). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/15/senado-pode-votar-subsidio-para-gas-de-cozinha

ICMS de combustíveis e derivados de petróleo
O projeto de lei (PLP 11/20) já está no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13). https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90756-camara-aprova-valor-fixo-para-cobranca-de-icms-sobre-combustiveis A matéria é polêmica. Diante disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que antes de colocar para votar, vai ouvir os governadores sobre projeto. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/14/senado-vai-ouvir-governadores-sobre-projeto-que-preve-valor-fixo-do-icms-sobre-combustiveis

Dia Nacional da Vacinação
Data vai ser comemorada pela Casa em sessão especial remota, na terça-feira (19), com início às 9 horas. A homenagem foi requerida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com apoio de vários outros senadores. O Dia Nacional da Vacinação é celebrado no Brasil anualmente em 17 de outubro. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/13/senado-vai-comemorar-o-dia-nacional-da-vacinacao

SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS

• CPI da Covid-19 | Conforme o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai ser ouvido na manhã de segunda-feira (18) o integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Nelson Mussolini; à tarde, vai ser a vez de pessoas que perderam entes queridos para a pandemia. A apresentação do voto do relator Renan Calheiros (MDB-AL) está mantida para terça-feira (19). A votação do relatório está prevista para quarta (20). Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/15/cpi-ouvira-vitimas-da-covid-e-representante-do-conselho-nacional-de-saude-antes-de-votar-o-relatorio

Frente Parlamentar
O Senado vai analisar a criação de Frente Parlamentar que vai dar continuidade ao trabalho da CPI da Covid-19 na Casa, recebendo novas denúncias e monitorando a responsabilização de autoridades. A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 é uma proposta do presidente e do vice da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) (PRS 53/21).

A frente parlamentar, segundo os proponentes, entraria em ação após o fim das atividades da CPI, programado para dia 20. A ideia é acompanhar as providências judiciais que serão encaminhadas pelo relatório, como os pedidos de investigação e de indiciamento de autoridades. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/15/senado-podera-ter-frente-parlamentar-para-continuar-o-trabalho-da-cpi-da-pandemia

• Isenção previdenciária para servidor com doença incapacitante | Comissão de Assuntos Sociais tem reunião marcada para terça-feira (19), às 11h. Há dez itens na pauta de votações. O primeiro desses é o PLS 83/16, que regulamenta a Emenda Constitucional 47 para garantir ao servidor portador de doença incapacitante isenção da contribuição previdenciária. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor desse projeto de lei. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/15/texto-sobre-isencao-previdenciaria-para-servidor-com-doenca-incapacitante-esta-na-pauta-da-cas

• Trabalhador rural | Comissão de Assuntos Sociais deve votar, terça-feira (19), proposta que dispensa multa do INSS de trabalhador rural. O projeto de lei (PLS 793/15) determina que o pagamento para contagem de tempo de serviço somente pode ser cobrado do segurado que exerce atividade com registro previdenciário obrigatório, o que não é o caso do trabalhador rural. Veja a pauta completa file:///C:/Users/Marcos/Pictures/KComissaoPermanenteCASPauta20211019EXT015.pdf

CONGRESSO NACIONAL

• Dia do médico | Congresso promove, segunda-feira (18), às 9 horas, sessão solene em comemoração ao Dia do Médico. A homenagem foi sugerida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) e pelos deputados Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dr. Luiz Antônio Texeira Jr. (PP-RJ). No Brasil, o Dia do Médico é celebrado em 18 de outubro, data associada pela Igreja Católica a São Lucas, que era médico e por isso foi declarado o padroeiro (patrono, inspirador ou “santo protetor”) da profissão. Leia+ https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/13/congresso-celebrara-o-dia-do-medico-com-sessao-especial-na-segunda-feira

• Auxílio Brasil | Relator da MP 1.061/21, deputado Marcelo Aro (PP- MG), que reinstitui o Bolsa Família, rebatizado, pode apresentar, nesta semana, o parecer dele.

PODER JUDICIÁRIO

• Dispensa imotivada em empresa pública | STF, pode decidir, quarta-feira (20), se a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público é constitucional.

Pelo entendimento do TST, esse funcionário pode ser demitido sem justa causa. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio de programas de incentivo à demissão e aposentadoria (PDV).

No entanto, parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, defende mudanças nessa situação. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), todas as estatais que atuam em regime de concorrência podem demitir trabalhadores sem ter de apresentar qualquer justificativa.

Como há várias ações semelhantes na Justiça, o caso foi escolhido para ter repercussão geral. Ou seja, a decisão que o Supremo tomar terá efeito sobre todas as 197 estatais de controle direto e indireto da União.

• Direito à Justiça gratuita | STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, quarta-feira (20), o julgamento sobre a constitucionalidade de previsão da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que determinou que mesmo os trabalhadores com direito à justiça gratuita devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes — a chamada sucumbência.

• Demitidos do BB | STF julga, quarta-feira (20), recurso de empregados demitidos do Banco do Brasil para definir se é constitucional a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.

ELEIÇÕES 2022

• Prévias no PSDB | Jornal O Globo promove, terça-feira (19), às 11 horas, debate entre o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, o governador de São Paulo João Doria, e o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Os 3 são candidatos nas prévias tucanas com vistas à sucessão presidencial.

• Datena anuncia candidatura | Apresentador de TV José Luiz Datena (PSL), em entrevista concedida às páginas amarelas de Veja desta semana, confirmou que vai ser candidato ao Palácio do Planalto. Ele atribuiu a ascensão do presidente Jair Bolsonaro à Presidência aos erros cometidos pelo PT e afirmou que será presidente.

Datena foi lançado recentemente pelo PSL, partido que passará a se chamar União Brasil a partir da fusão com o DEM. O anúncio de Datena ainda não garante que ele será o presidenciável do novo partido, afinal de contas o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também figuram como opções do União Brasil para 2022. Além deles, o ex-ministro Sergio Moro (sem partido) é cobiçado pela legenda. No entanto, o mais provável é que Moro se filie ao Podemos.

Fonte: DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90766-cpi-na-reta-final-bolsonaro-deve-ser-indiciado-por-11-crimes