O programa Casa Verde e Amarela (substituto do Programa Minha Casa Minha Vida), foi criado pretendendo financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil até 2024 e gerar mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.
Porém no início no ano o veto do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento de 2021 deixou praticamente zerada a verba para dar continuidade às obras do programa.
Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda. O veto colocou em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção, uma vez que 250 mil unidades habitacionais estão com obras em andamento, e a estimativa é que cada uma gera um emprego direto e 2,5 indiretos.
Diante da grave situação, representantes dos trabalhadores e empresários do setor se uniram em uma jornada de reuniões (Audiência com Ministro do Desenvolvimento Regional - Rogério Marinho, Reuniões da CONTRICOM, FETRACONSPAR e CBIC, entre outros), encontros e estudos a fim de reverter o quadro e manter as obras e conseqüentemente os empregos dos trabalhadores nesse momento tão difícil pelo qual nossa economia passa.
Fruto do trabalho realizado, no último dia 25/11 foi sancionado o PLN 34/2021, que libera crédito especial de R$ 763,6 milhões para programas de infraestrutura urbana. A maior parte dos recursos, R$ 674 milhões, vai para a retomada de obras com execução paralisada e novas contratações do programa Casa Verde e Amarela.
Importante medida, mas ainda não atende integralmente as necessidades do setor, o risco de paralisações de obras e demissões ainda persiste.
Elaboração: DENILSON PESTANA / NCST / FETRACONSPAR