Valor cobrado passará de R$ 55 para R$ 60,60; microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para a Previdência Social
A partir de fevereiro deste ano, os MEIs (microempreendedores individuais) registrados no país vão pagar R$ 60,60 por mês de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança representa uma alta de 10,18% e segue a elevação do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.212 por mês neste ano.
Os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para a Previdência Social. Os pagamentos são feitos no mês corrente referente ao mês anterior. Ou seja, neste primeiro mês de 2022, o trabalhador MEI ainda vai recolher R$ 55 — valor de 2021 e referente ao mês de dezembro.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde vive.
Com a contribuição. o trabalhar passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEIs, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
*Com Agência Brasil
