Cresce o repúdio nacional contra a Portaria 1.129/2017, publicada dia 16 pelo governo Temer. Desta vez, quem se posiciona são as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB em Nota conjunta contra a medida do governo Temer, que facilita a vida dos patrões que praticam trabalho escravo.
Nova portaria do Governo Federal reduz o combate ao trabalho escravo
As entidades acusam o governo de "atender interesses espúrios de pequena parcela de maus empresários, principalmente ruralistas e agronegócio". Para as Centrais, o Brasil retrocede aos tempos coloniais.
História - A Nota lembra que, "desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, período em que mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de modelos predatórios de exploração de mão de obra existente desde os tempos da Colônia, o Brasil se tornou referência mundial no combate ao trabalho escravo".
Novas regras atendem a uma demanda da bancada ruralista no Congresso
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), disse à Agência Sindical que o governo está enterrando o futuro de gerações. Para o dirigente, a Portaria, associada à terceirização e à reforma trabalhista, estimula a precarização do trabalho, com altos índices de mortalidade. As Centrais exigem a revogação da Portaria e prometem denunciar o governo, junto a órgãos internacionais.
Presidente da CTB, Adilson disse que o governo está enterrando o futuro das gerações
"Testemunhamos ofensiva sem limites contra o nosso povo. A Portaria não só atende aos interesses dos que exploram de forma desumana a classe trabalhadora, como dificulta a fiscalização dos que ainda hoje são condenados a condições de total precarização. Não se trata apenas de desmontar normas que equilibram a relação capital-trabalho. Mais que isso. Trata-se da redução do trabalho a patamares arcaicos, onde imperam a violência e o embrutecimento", afirma Adilson.
OIT - A Organização Internacional do Trabalho também critica a Portaria. Para a OIT - da ONU - a medida causará "retrocessos lamentáveis" e vai interromper "a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo". A entidade enviou comunicado à presidência da República, apontando que eventuais consequências da Portaria poderão ser analisadas pelo seu Comitê de Peritos, que avalia a mudança como "enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada".
Senado - O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para explicar a Portaria. Audiência pública deve ocorrer em 8 de novembro.
Fonte: Agência Sindical, 23 de outubro de 2017
