Banco prevê que Fundo terá excedente este ano. Arbitragem não está descartada
A melhora no mercado de trabalho deve reduzir a demanda por seguro-desemprego em 2017, contribuindo para um excedente de cerca de R$ 5 bilhões no caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A avaliação é da área técnica do BNDES, que tem no FAT uma de suas principais fontes de recurso. Diante desse cenário, o banco de fomento considera que não será necessário devolver ao Fundo os R$ 4,7 bilhões pedidos pelo Ministério do Trabalho este ano. Caso o ministério insista no pagamento, o assunto poderá ser levado à arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU).
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A Constituição prevê que 40% dos recursos do FAT têm de ser destinados ao BNDES para financiar programas de desenvolvimento econômico. O restante é usado em pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. O BNDES repassa a remuneração desses recursos ao FAT semestralmente. Quanto ao principal, a lei diz que deve ser devolvido caso a receita do Fundo seja insuficiente para custear aqueles benefícios. No fim de agosto, o saldo de recursos do FAT no BNDES era de R$ 238,2 bilhões, dos quais R$ 226,2 bilhões relativos ao FAT constitucional.
Para 2018, pedido do FAT é de R$ 20,6 bilhões
O Ministério do Trabalho já encaminhou ao banco pedidos de devolução de recursos do FAT três vezes: em 2014, 2015 e junho deste ano. Mas até hoje o BNDES não devolveu um tostão sequer. Nos dois primeiros anos, o déficit do FAT foi solucionado com aportes do Tesouro Nacional ou por meio do patrimônio do próprio Fundo, que acabou gerando excedente.
Este ano, porém, a situação fiscal da União impede que novos aportes sejam feitos, sob pena de o governo federal violar a chamada “regra de ouro”, que limita a emissão de títulos pelo Tesouro. Por isso, o Ministério do Trabalho encaminhou pedido ao BNDES para que o banco reservasse R$ 4,7 bilhões, que era a previsão de rombo do FAT em meados deste ano.
— Tudo leva a crer que as demandas do FAT não serão efetivadas em função da melhora do mercado de trabalho. No segundo semestre deste ano, houve uma reação. O pedido (de devolução de recursos) foi feito numa época em que a economia ainda não estava reagindo — disse o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas.
O FAT precisa ter um caixa mínimo que corresponda a seis meses de pagamento de seguro-desemprego e abono. Segundo o superintendente da área financeira e internacional do BNDES, Selmo Aronovich, as projeções do banco, a partir dos dados do Fundo, apontam para um montante da ordem de R$ 5 bilhões além desse caixa mínimo em 2017, suficiente para cobrir o rombo. Por isso, diz, “aparentemente a devolução não será necessária”. Aronovich afirma, contudo, que há uma discussão em paralelo com o Ministério do Trabalho sobre outros usos dos recursos, que pode resultar em arbitragem na AGU:
— Existe uma discussão de usar para outras finalidades que não seja seguro-desemprego e abono. Isso pode ser dirimido pela AGU. Mas talvez nem seja o caso. As partes estão conversando.
Procurado, o Ministério do Trabalho não retornou as ligações.
Para 2018, o déficit do FAT é estimado em R$ 20,6 bilhões. O BNDES já reservou essa quantia nas suas previsões de fluxo de caixa do ano que vem, mas ressalta que o valor pode mudar de acordo com o desempenho da economia. O banco também avalia a devolução antecipada de R$ 130 bilhões ao Tesouro em 2018, relativo a empréstimos feitos pela União ao banco no passado. Hoje, o Conselho de Administração do BNDES deve aprovar o pagamento antecipado de R$ 17 bilhões, que se somam aos R$ 33 bilhões já pagos este ano.
Fonte: O Globo, 25 de outubro de 2017
