A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados, franqueadora da rede de lanchonetes McDonald's em 20 países da América Latina e Caribe, a pagar adicional de periculosidade a um técnico de manutenção elétrica. Como responsável pela parte elétrica e de refrigeração dos restaurantes da rede no Centro Oeste, ele trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.
O adicional foi deferido inicialmente pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), com base em laudo de perito que concluiu pela exposição do trabalhador a riscos de choques elétricos. O magistrado avaliou também que os equipamentos de proteção individual (EPIs) não eram suficientes para eliminar a exposição ao agente agressor.
Arcos Dourados foi condenada a pagar adicional de periculosidade a funcionário que corria risco de choque elétrico
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a sentença e indeferiu o adicional, alegando que o contato com rede energizada não caracterizava necessariamente periculosidade, por se tratar de energia elétrica em unidade consumidora e de trabalho em caráter mais eventual.
Sentença final - A tese foi vencida no TST. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, com base no quadro descrito pelo próprio Regional, assinalou que o técnico tinha realmente contato com rede energizada de maneira habitual, com escala de trabalho e podendo ser chamado inclusive nos dias de folga. A Segunda Turma, por unanimidade, proveu o recurso e restabeleceu a sentença que deferiu o adicional.
Fonte: Agência Sindical, 31 de outubro de 2017
