O portal Vermelho recuperou trechos de nota oficial assinada por José Calixto, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) que se posicionou contrária à reforma trabalhista durante a tramitação do projeto. Na opinião do dirigente a reforma trabalhista que entrou em vigor neste sábado é "uma falsa modernização" das relações de trabalho. Na ocasião em que foi divulgada a nota a central se mostrou disposta a contestar juridicamente a nova lei.
Confira os pontos da Reforma Trabalhista que a NCST considera prejudiciais ao trabalhador:
"A NCST discordou de alguns itens (do projeto da Reforma) por acreditar que eles podem suprir direitos trabalhistas consolidados e essenciais para qualidade de vida do trabalhador.
Entre estes itens, o parágrafo terceiro do Artigo 523-A, sobre a escolha de representante do sindicato dentro da empresa, a Nova Central acredita que somente a entidade sindical tem legitimidade para atribuir tal função, com respaldo em sua prerrogativa essencial, que é de proteger e representar o trabalhador.
Outra questão que a NCST acredita ser de grande importância e vital para o trabalhador, é que se retire da proposta o artigo 611-A - que poderá validar a negociação patrão-empregado sobrepondo ao legislado. Acordos ou convenções coletivas devem ampliar direitos, não retirar conquistas consolidadas por anos. Aceitar que o trabalhador perca direitos protetivos é um retrocesso.
Também é impensável o aumento da jornada de trabalho parcial de 25 para 30 horas semanais, prevista no artigo 58-A, bem como a aprovação da desobrigação de pagamento do piso salarial da categoria.
A NCST reafirmou sua posição de que somente com investimento, qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas da classe trabalhadora, movimentos sindicais e sociais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.
Por outro lado, a Nova Central, em defesa da organização sindical brasileira, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e dos direitos sindicais dispostos no artigo 8º. da Constituição, se reserva no direito de contestar, nas duas casas do Congresso Nacional, e judicialmente, se necessário for, as mudanças que, ao seu alvitre, forem contrárias e lesivas aos direitos que duramente conquistamos ao longo do muitas décadas de lutas. Com certeza apoiaremos aquilo que for melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para as nossas entidades sindicais, mas, rejeitaremos, com a firmeza que nos é peculiar, aquelas propostas que, em nome de uma falsa modernização, sejam apenas desmontes da nossa legislação sindical e trabalhista."
JOSÉ CALIXTO RAMOS
Presidente - NCST
Do Portal Vermelho com informações da NCST, 13 de novembro de 2017.
