Ministro da Fazenda diz que governo quer incentivar brasileiros a permanecerem no mercado de trabalho por mais tempo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira, 22, que a nova proposta da reforma da Previdência, que está em fase de últimos ajustes, terá uma idade mínima de 40 anos de contribuição para o trabalhador se aposentar com o valor máximo do benefício. Já o tempo mínimo de contribuição, inicialmente projetado para 25 anos, passa a ser de 15 anos, desde que a pessoa tenha idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
"Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor", justificou.
Meirelles também disse que a proposta que está sendo negociada agora representará 60% da economia do projeto original do governo. Inicialmente, a pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos. A proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso. Se a terceira for aprovada irá representar 60% da original, pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.
O ministro disse ainda que a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio. "Outra mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC." A equiparação da previdência dos funcionários públicos e privados, por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles.
BASE ALIADA
O ministro declarou que a proposta foi exposta para os governadores, com quem se reuniu nesta quarta-feira juntamente com o presidente Michel Temer, e lembrou que seria apresentada também para a base aliada na noite desta quarta. "Acredito que sim", respondeu, ao ser questionado por jornalistas se a proposta está bem encaminhada e será aprovada. "Caso a reforma não seja aprovada, em 10 anos 80% do orçamento será ocupado apenas com pagamento da Previdência, até um ponto que todo o país vai pagar impostos apenas para pagar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e segurança."
Já o presidente Michel Temer evitou se comprometer com uma data para a votação da reforma previdenciária. Disse que iniciará uma contagem na base aliada e colocará em votação apenas quando alcançar uma margem segura, acima do mínimo de 308 votos. No entorno do presidente, há quem admita que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as campanhas eleitorais.
"NÃO ADIANTA"
Horas antes do jantar com o presidente Michel Temer e a base aliada, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que não havia chances de a reforma da Previdência ser aprovada pelo plenário da Casa. "Não adianta, ninguém vai votar a Previdência", decretou o parlamentar.
Ramalho contou que conversou informalmente com mais de 100 deputados e que só três disseram que votariam a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para o peemedebista, o governo não chega a conquistar sequer 100 votos, ficando muito longe dos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. "Se tiver 100 votos (a favor da PEC) é muito", estimou. (Com Agência Estado)
Fonte: Folha de Londrina, 23 de novembro de 2017
