PGR denuncia mais 54 bolsonaristas envolvidos nos ataques do dia 8

A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta segunda-feira (23/1) denúncias contra mais 54 bolsonaristas envolvidos nos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. Com isso, já existem ações penais contra 98 envolvidos.

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal, e responderão por associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.

Esta é a terceira leva de denúncias da PGR contra participantes dos atos golpistas enviadas ao Supremo Tribunal Federal. As 54 pessoas já passaram por audiência de custódia e suas prisões preventivas foram decretadas.

Nas denúncias, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, afirmou que "havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos manifestantes no acampamento.

Conforme documentos, imagens e mensagens obtidos pelos investigadores, o acampamento funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa.

Investigações em andamento

Os fatos do dia 8 vêm sendo apurados pelo Ministério Público Federal em quatro núcleos, cada um voltado a um tipo de participante: executores materiais; autores intelectuais e instigadores; financiadores; e agentes públicos que se omitiram.

No entanto, Carlos Frederico Santos explica que não é possível denunciar os envolvidos também por terrorismo. Isso porque, conforme a Lei Antiterrorismo, tal crime abrange somente condutas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes — por mais graves que possam ser — por razões políticas", indica ele.

O MPF também pede a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares, como proibição de acesso a redes sociais ou de contato com os demais investigados e com qualquer estabelecimento militar.

Isso porque as penas máximas para os crimes denunciados não ultrapassam quatro anos de prisão — uma condição para a preventiva. Além disso, com o acampamento desfeito, os investigados não teriam capacidade de colocar em risco a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

O órgão ainda pede novas medidas para a continuidade das investigações e requer que as testemunhas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias, devido ao grande número de envolvidos, para agilizar os próximos passos. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

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