A agência de inteligência da Coreia do Sul invadiu o maior grupo de sindicatos independentes no país. Foi um ataque flagrante aos direitos trabalhistas.
Kap Seol
A agência de inteligência da Coreia do Sul invadiu os escritórios da Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU), a maior organização de sindicatos independentes do país e uma afiliada em 18 de janeiro.
A operação foi motivada por supostos laços entre quatro ex-agentes sindicais e atuais e agentes norte-coreanos, levantando receios de que o governo conservador esteja revertendo para métodos da era ditatorial de ataque ao trabalho através da organização conflitante com ameaças à segurança nacional.
Os golpes vêm em paralelo com os desejos do governo conservador, liderado pelo presidente Yoon Suk-yeol, que em derrubar os direitos trabalhistas como restrições às longas horas de trabalho e reduzir os pagamentos de pensão, enquanto aumenta os impostos da classe trabalhadora. Yoon foi eleito em março de 2022 com um discurso abertamente anti-laboral.
Primeira operação da agência de espionagem
Durante a incursão, trinta agentes da Agência Nacional de Inteligência (NIS) executaram um mandado de busca na sede da KCTU em Seul. Eles foram atrasados por horas de luta com o pessoal da KCTU, que os empatou até a chegada do advogado da confederação.
A KCTU é uma rede de sindicatos que cresceu para mais de um milhão de membros na 10ª maior economia do mundo. Integrantes do sindicato trabalham em um amplo número de indústrias, que vão desde a construção de automóveis e navios até setores emergentes, como o de assistência médica e engenharia de software.
Desde sua fundação em 1995 (sete anos após o fim da ditadura militar do país), a KCTU tem sofrido uma repressão rotineira por parte do governo — tanto das administrações conservadoras quanto liberais. Todos os dez presidentes da KCTU — desde sua fundação — foram presos ao menos uma vez durante seus mandatos. Mas essa é a primeira vez que o sindicato foi atacado diretamente pelo NSI, o equivalente da CIA e do FBI juntos.
Enquanto o mandado foi emitido para um único funcionário da KCTU por alegações de ligações com a agência de espionagem norte-coreana, mil policiais e bombeiros cercaram o prédio no que parecia ser uma façanha de marketing político. Isso foi o dobro do número de policiais inicialmente enviados a uma festa de Halloween em Seul, onde 158 jovens foram esmagados até a morte devido à falta de controle da multidão.
Em uma reviravolta, o NSI não prendeu o homem em questão, que supostamente seria uma ameaça à segurança nacional. Ao invés disso, os agentes apreenderam dados de seu telefone e computador e depois foram embora.
A situação foi semelhante no escritório do Sindicato Coreano dos Trabalhadores Médicos e de Saúde afiliado ao KCTU e em dois outros locais onde o NIS executou simultaneamente mandados de busca envolvendo três outros antigos e atuais funcionários do KCTU. A agência de espionagem e a polícia fizeram cenas espetaculares para a mídia e foram embora após baixarem dados dos dispositivos eletrônicos dos sujeitos.
Lei de segurança nacional
“A agência tem conduzido sondas privadas [nos quatro indivíduos] por violações da Lei de Segurança Nacional por muitos anos”, disse a agência de inteligência em um comunicado de imprensa. “Ela já obteve provas amarrando-os à Coreia do Norte, o que permitiu [ao NIS] obter os mandados”.
A Lei de Segurança Nacional sul-coreana proíbe viagens não autorizadas à Coreia do Norte e o contato com seu povo. Após a invasão, alguns noticiários conservadores citaram fontes anônimas do NIS dizendo que os funcionários do KCTU receberam ordens e dinheiro de norte-coreanos.
A Lei de Segurança Nacional foi promulgada no início de 1948, poucos meses antes da constituição fundadora do país, quando a Coreia do Sul se declarou a República da Coreia sob a tutela dos Estados Unidos, em meio a uma forte oposição de esquerda em casa e à ascensão de uma república comunista rival na metade norte da península coreana. Desde então, a legislação tem sido usada para suprimir a oposição doméstica e organizações trabalhistas sob o pretexto de ameaças militares do Norte.
A lei permaneceu intacta mesmo depois que o país iniciou a democratização no final dos anos 80, quando protestos em massa puseram um fim às três décadas de governo militar. Mesmo os presidentes liberais têm recorrido rotineiramente à lei e seu principal aplicador, o NIS, para impedir o trabalho organizado.
Em 1998, o grupo de direitos internacionais Anistia Internacional protestou contra o então presidente Kim Dae-jung, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2000, por prender vinte e cinco estudantes e ativistas trabalhistas acusados de violar a Lei de Segurança Nacional por formarem um “grupo pró-Coréia do Norte”.
“A aparente tentativa de vincular a agitação sindical às supostas atividades ‘pró-Coreia do Norte’ é alarmante e indica um retorno aos métodos autoritários de eliminar a dissidência”, disse a Anistia Internacional na época. “As prisões coincidem com uma greve geral e ameaças de ministros do governo para reprimir grevistas e manifestantes”, observou a Anistia.
Greve de caminhoneiros
O ataque recente ocorreu logo após a derrota de uma greve nacional de caminhoneiros independentes.
Em novembro, quando 25 mil caminhoneiros abandonaram o trabalho, alguns viram isso como o início de um tão esperado “inverno de descontentamento” contra as políticas antitrabalhistas de Yoon. Entre outras coisas, os motoristas-proprietários – membros de uma afiliada da KCTU – exigiam a expansão dos salários mínimos para todos os caminhoneiros e sua permanência. Os caminhoneiros em greve disseram que as taxas mínimas, determinadas por uma comissão conjunta de caminhoneiros, empreiteiros e o governo, ajudaram a reduzir as mortes e lesões nas estradas porque tais taxas desencorajavam a velocidade e o excesso de trabalho.
A greve terminou em derrota após dezesseis dias. Os sindicatos maiores não aderiram à ação, e o governo Yoon pressionou fortemente os caminhoneiros com uma série de ordens de retorno ao trabalho. Após seis anos de crescimento, o KCTU se viu na defensiva. Em contraste, o índice de aprovação de Yoon aumentou 9 por cento enquanto a repressão aos caminhoneiros reunia sua base conservadora.
A postura antigreve era bipartidária. Em 8 de dezembro, um dia antes da votação dos caminhoneiros para o fim da greve, o liberal Partido Democrático da Coreia, que controla uma pequena maioria na Assembleia Nacional, instou os grevistas a aceitar a proposta do governo para uma expansão limitada de três anos do regime de taxa mínima. O governo ainda não fez a extensão.
Os liberais também ficaram em silêncio sobre os ataques do NIS. Durante uma entrevista de quinze minutos na TV na noite após os ataques, Lee Jae-myung , o líder do partido da oposição e oponente de Yoon na última corrida presidencial, não disse uma palavra sobre o NIS ou o KCTU.
Enquanto isso, o NIS está tentando estender seus tentáculos outrora onipresentes para todos os cantos do país novamente. Em dezembro, a agência foi autorizada a “investigar e coletar informações” sobre altos funcionários do governo para fins de recursos humanos. A vigilância de civis pelo NIS foi proibida em 2020, após uma investigação que mostrou uso indevido desenfreado.
As novas diretrizes não especificam o escopo da coleta de informações, permitindo que a agência expanda a vigilância arbitrária e sem mandado. O NIS também tem feito lobby para a revogação de uma nova lei que removerá seus poderes de investigação doméstica até o final do ano. A legislação foi motivada por um escândalo de 2013, quando foi revelado que a agência manipulou evidências e torturou a irmã de um desertor de etnia chinesa do Norte para incriminá-lo como um agente norte-coreano.
Agenda antissindical
Um dia após a invasão da KCTU pelo NIS, a polícia sul-coreana invadiu dois escritórios nacionais de sindicatos de construção, conhecidos por sua militância, embora também prejudicados por rumores de corrupção.
Em seu discurso de ano novo televisionado em 3 de janeiro, Yoon pintou todo o trabalho organizado como uma elite egoísta privilegiada em comparação com os trabalhadores não organizados.
É provável que seu governo intensifique seu ataque aos trabalhadores, tentando colocá-los uns contra os outros e classificando alguns de seus líderes como corruptos e privilegiados — ou traidores pró-Coreia do Norte.
Ao longo do caminho, Yoon terá cada vez mais pouca opção a não ser usar a força e um aparato autoritário como o NIS — e achará cada vez mais difícil impor leis anti-trabalho.
O Partido Democrata, de oposição majoritária, vai paralisar sua agenda antissindical no Legislativo, mas apenas porque não quer que Yoon seja bem-sucedido, não porque o partido seja um aliado confiável do trabalho.
O ataque à KCTU mostra os desafios enfrentados pelos trabalhadores em vários países, à medida que os sindicatos enfrentam o ressurgimento de medidas autoritárias e repressivas em meio a ataques contínuos aos padrões de vida, salários e pensões. Essas questões globais exigem solidariedade global.
Kap Seol é um escritor e pesquisador coreano que mora em Nova York. Seus textos são publicados no Labor Notes, In These Times, Business Insider e outras publicações.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Sofia Schurig
Data original da publicação: 03/02/2023
