O Senado Federal pretende retomar discussão polêmica no que diz respeito ao futuro do processo eleitoral do País. O fim da reeleição para cargos majoritários — presidente da República, governadores e prefeitos —, com mandatos de 5 anos, e a coincidência das eleições gerais e municipais são ideias que dividem opiniões.

Marcos Queiroz*

marcos augusto gustin

Estes assuntos já foram discutidos em outras oportunidades sem sucesso. Muito embora a atual composição do Congresso tenha perfil diferente de momentos anteriores, o avanço das propostas é incerto.

Entre os argumentos positivos apresentados estão a redução de custos logísticos para a realização das eleições. A cada 2 anos, a Justiça Eleitoral mobiliza montante considerável de recursos para realizar os pleitos.

Outro aspecto favorável seria o fim de restrições executivas face ao calendário eleitoral. Durante o período das eleições, os gestores públicos são proibidos de executar determinados atos administrativos. Muitos consideram que a ação de governo fica prejudicada durante os prazos pré-eleitorais.

Alegações contrárias
De outro lado, a lista de alegações contrárias é mais ampla. A instituição do mandato de 5 anos e a coincidência das eleições demandaria período de transição, o que implica aumento dos mandatos em curso antes da unificação. Essa extensão não é bem vista por parcela da classe política.

A redução de oportunidades de participação popular é outro foco de insatisfação. Os críticos justificam que 5 anos é prazo muito longo sem que a sociedade seja consultada. Defendem ainda que a realização de eleições a cada 2 anos possui caráter pedagógico de participação política e fortalecimento da consciência democrática da população.

Em complemento, advogam também que a separação de contextos regionais é salutar ao eleitor, pois lhe permite voto mais focado. Numa eleição, o cidadão concentra as atenções nas questões relacionadas à cidade onde reside e na outra direciona a visão para o plano estadual e nacional.

Por fim, um dos motivos não explicitados publicamente no mundo político e talvez o maior entrave para o avanço da unificação de pleitos é a quebra da dinâmica eleitoral de reciprocidade entre aliados locais.

Trata-se de sistema de parcerias entre lideranças municipais, estaduais e federais que se retroalimenta a cada 2 anos. Numa eleição, prefeitos e vereadores apoiam seus candidatos a deputado e governador, e no pleito seguinte recebem a retribuição.

O desmonte dessa dinâmica afeta diretamente a estratégia eleitoral de parte expressiva do Congresso Nacional que é eleita por esse modelo, especialmente os deputados federais.

(*) Jornalista especializado em Processo Legislativo. É analista na Arko Advice

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91699-fim-da-reeleicao-e-unificadas-pros-e-contras-no-mundo-politico