O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tem data para começar. O presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Sigurd Roberto Bengtsson, marcou a sessão para 1º de abril.

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Senador Sergio Moro, do União Brasil, pode ter o mandato cassado pelo TRE-PR. Casso isso ocorra vai ficar inelegóvel por 8 anos | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Foram reservadas outras 2 datas para a análise do caso: 2 e 8 de abril. A Corte vai se debruçar sobre 2 ações: 1 movida pela Federação formada por PT, PCdoB e PV, e outra pelo PL, partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro.

Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz da Lava Jato, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de nova eleição para o Senado no Paraná.

Novo juiz titular do TRE-PR
A definição da data para o julgamento de Moro se dá após a indicação, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado José Rodrigo Sade para assumir o posto de juiz titular do TRE-PR.

O nome de Sade integrava lista tríplice encaminhada a Lula, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no começo do mês. Ele assume a vaga deixada por Thiago Paiva dos Santos, que encerrou o mandato no tribunal regional no fim de janeiro.

O relator do processo no TRE-PR, Luciano Falavinha, concluiu a análise do caso e liberou a ação para julgamento, também no mês passado, e em fevereiro Bengtsson anunciou, ao assumir a presidência do tribunal, que o caso só iria ao plenário após a escolha e posse do sétimo integrante da corte.

De acordo com o Código Eleitoral, julgamentos dessa natureza, que envolvam possível cassação de mandato parlamentar, só podem ser realizados com quórum máximo do tribunal. Sade vai tomar posse como juiz titular do TRE-PR, em 6 de março.

Entenda por que
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo.

Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura à vaga de senador pelo Paraná.

Na avaliação das legendas, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador — o que o ex-juiz nega e chama de “choro de perdedor”.

O TSE permite que seja gasto em campanha para o Senado R$ 4,4 milhões. Segundo a denúncia, Moro investiu mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.

Segundo a ação movida pelos partidos, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos na pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.

Recurso
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao próprio TSE para tentar salvar o mandato.

Caso os recursos se esgotem e a chapa encabeçada por Moro seja cassada, vai haver a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz. Na chapa, estão incluídos os 2 suplentes: Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que também são acusados.

DIAP

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