Juliana Marcassa


A imigração para os EUA atrai brasileiros por oportunidades econômicas, mas requer compreensão das diferenças culturais e legais para uma transição bem-sucedida.

Como são as relações trabalhistas nos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos, a maioria dos empregos é baseada no conceito de "at-will employment". Isso significa que o empregador pode demitir o funcionário a qualquer momento, por qualquer motivo (exceto por motivos ilegais, como discriminação), e o funcionário também pode sair do emprego a qualquer momento sem aviso prévio.

Existem leis trabalhistas tanto a nível federal quanto estadual. As leis federais estabelecem padrões mínimos, mas os estados podem oferecer proteções adicionais aos trabalhadores. Exemplos de leis federais incluem:

FLSA - Fair Labor Standards Act: Estabelece o salário mínimo, horas extras e outras normas trabalhistas básicas;
OSHA - Occupational Safety and Health Act: Garante condições de trabalho seguras e saudáveis;
FMLA - Family and Medical Leave Act: Oferece até 12 semanas de licença não remunerada para certos motivos médicos e familiares.
Salário-Mínimo e Horas Extras

O salário-mínimo federal é determinado pelo FLSA, mas muitos Estados têm seus próprios salários mínimos, que podem ser mais altos. Horas extras geralmente são pagas a 1,5 vezes a taxa horária regular por qualquer tempo trabalhado acima de 40 horas em uma semana.

Benefícios

Ao contrário do Brasil, os empregadores nos Estados Unidos não são obrigados por lei a oferecer benefícios como férias remuneradas, licença médica ou planos de saúde. No entanto, muitos empregadores oferecem esses benefícios para atrair e reter funcionários.

Sindicalização

Os trabalhadores têm o direito de formar e ingressar em sindicatos sob o NLRA - National Labor Relations Act. Sindicatos negociam coletivamente em nome dos trabalhadores para melhores salários, condições de trabalho e outros benefícios.

Discriminação e Assédio

Leis federais como o Civil Rights Act de 1964, o ADA - Americans with Disabilities Act (ADA) e o ADEA - Age Discrimination in Employment Act proíbem a discriminação no emprego com base em raça, cor, religião, sexo, nacionalidade, deficiência e idade.

Contratos de Trabalho

Contratos de trabalho são menos comuns nos EUA, exceto para certos profissionais, executivos ou empregados sindicalizados. A maioria dos empregados trabalha sem um contrato formal, exceto para o acordo tácito das condições de trabalho.

Imigração e Trabalho

Empregadores precisam verificar a elegibilidade de todos os empregados para trabalhar nos EUA por meio do formulário I-9 e do E-Verify. Existem também categorias específicas de vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros, como o H-1B para trabalhadores especializados.

Processo de Rescisão

Não há exigência de aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias (como FGTS no Brasil) ou homologação de rescisão em sindicatos ou órgãos governamentais, exceto conforme previsto em acordos coletivos ou contratos de trabalho.

A diferença entre o direito trabalhista no Brasil e nos Estados Unidos é bastante significativa devido às distintas abordagens legais e culturais de cada país. 

Mas aqui explicarei de forma resumida as principais diferenças. 

O Direito Trabalhista no Brasil é amplamente regulamentado pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece normas detalhadas para a relação entre empregadores e empregados, com forte intervenção estatal. Contratos de trabalho geralmente são por tempo indeterminado, com proteções robustas contra demissões injustificadas. O Brasil também oferece benefícios obrigatórios como 30 dias de férias remuneradas, licença-maternidade de 120 a 180 dias, e aviso prévio e indenizações em casos de demissões sem justa causa. Além disso, os sindicatos desempenham um papel ativo na negociação de acordos coletivos, garantindo direitos trabalhistas amplamente protegidos.

Nos Estados Unidos, o Direito Trabalhista é menos centralizado, regulado tanto por leis federais quanto estaduais, com maior autonomia nas negociações entre empregadores e empregados. A prática do emprego "at-will" permite demissões a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou indenização, exceto em casos de discriminação. Não há obrigatoriedade de férias remuneradas ou licença-maternidade paga, com muitos benefícios dependendo das negociações individuais ou acordos com empregadores. Os sindicatos têm uma influência menor e a filiação é voluntária, refletindo uma abordagem mais flexível e menos intervencionista do governo nas relações de trabalho.

Como podemos ver, mesmo que o desejo de muitos brasileiros seja imigrar e trabalhar nos Estados Unidos, pouco se fala das diferenças culturais e legislativas no que tange ao mercado de trabalho. É necessário um bom planejamento imigratório para, inclusive, conhecer um pouco mais sobre os desafios culturais que serão enfrentados.


Juliana Marcassa
Advogada especialista em Direito Internacional das Imigrações pela PUC. Membro da Comissão de Direito Internacional pela ABA e da American Association of Franchisees and Dealers.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/409736/o-direito-trabalhista-nos-estados-unidos