Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe, e a Lei 8.213/1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Governo amplia proteção a gestantes e recém-nascidos com novas leis
Lula também sancionou o Projeto de Lei 853/2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
A ministra Márcia Lopes e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinaram o edital de chamamento público para o fortalecimento produtivo dos territórios pesqueiros artesanais. O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, infraestrutura adequada, qualificação profissional e incentivos para comercialização.
Além disso, busca fomentar políticas públicas que assegurem a proteção social e econômica dos pescadores. Com informações da assessoria de imprensa do governo federal.
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-set-30/lula-sanciona-novas-leis-que-ampliam-licenca-maternidade/
