Negociações no Congresso estendem benefício para atividades que antes não seriam contempladas.
Na disputa para impor uma pauta, o governo começa perdendo a queda de braço para o Congresso, ao menos quando o assunto é a reversão da desoneração da folha de pagamento, uma das poucas medidas do pacote econômico recém-anunciado a ter efeito direto no Orçamento. O projeto deve sair do Congresso com um número maior de setores poupados do que o inicialmente previsto e efeito fiscal bastante incerto.
No projeto original, o governo mantinha o benefício para alguns setores, como o de comunicação, construção civil e transporte de passageiros (subdividido em metrôs, rodovias e ferrovias). A expectativa é que isso fosse preservado pelo Congresso. Além dos setores originalmente poupados, no entanto, a reportagem apurou que, nas negociações com os parlamentares devem ser mantidos no regime que reduz os custos da folha de salários pelo menos mais sete setores: telemarketing, confecção, calçados, transporte de cargas, moveleiro, máquinas e equipamentos e aviação.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fala em um número mais amplo: mais dez setores serão mantidos na regra atual, segundo Silva. Ele não diz quais são eles. "O que dá para assegurar é que o governo já sabe que o projeto não sai da comissão como entrou".
Silva admite que alguns dos setores incluídos na regra, que teve início em 2011, não são intensivos em mão de obra, mas podem receber tratamento tributário diferenciado para estimular a atividade econômica.
Os parlamentares, diz o relator, levaram em conta não só o uso intensivo de mão de obra, como também a forte concorrência com produtos importados. Consideraram ainda setores que agregam tecnologia e são estratégicos para a economia, além daqueles que poderiam até mesmo deixar o país sem esse tipo de estímulo fiscal.
O relator garante que, mesmo com uma cara diferente, o projeto sai em breve. "Posso dizer que esse item da pauta é café morno", diz Silva, em referência a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que qualificou as 15 medidas econômicas do governo como "café frio".
Silva acha que é possível votar o projeto na comissão especial que analisa o tema até março, liberando o texto para ser avaliado no plenário da Câmara, no máximo, entre março e abril.
Procurado, o ministério da Fazenda disse por meio de sua assessoria que, como o projeto de lei de reoneração da folha tramita no Congresso e está sujeito a alterações, não vai se manifestar sobre a questão neste momento.
Fonte: Folha de Londrina, 23 de fevereiro de 2018
