Todos os tribunais constitucionais da América Latina devem dar prioridade a julgamentos de casos que tratem de escravidão, de exploração de pessoas ou que atentem contra a dignidade humana. O compromisso foi assumido pelos presidentes das cortes neste sábado (3/6), ao assinarem a Declaração de Brasília, em evento na capital.
Todos se comprometeram ainda a reforçar a análise de casos de corrupção e a incentivar o uso de linguagem clara e acessível à população.
Os nove pontos do documento tratam do compromisso com a ética, direitos humanos, moralidade, transparência, capacitação de magistrados, prevenção e combate à corrupção e acesso dos cidadãos à Justiça.
A assinatura do tratado marcou o encerramento do XXIII Encontros dos Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina, que teve início na última quinta-feira (1o/6).
