A nossa forma de governo é a republicana (República Federativa do Brasil), formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal e orientada pela pluralidade de funções ou da repartição dos poderes entre os 3 níveis de governo: União, estados/DF e municípios.
Antônio Augusto de Queiroz*
A forma de governo tem relação com o modo pelo qual é estabelecido o poder na sociedade e com a maneira segundo a qual ocorrem as relações entre governantes e governados, ou seja, trata-se de quem exerce o poder e como o exerce num determinado país.
Convencionalmente, são 3 as formas puras de governo, segundo Aristóteles: Monarquia (governo de 1 só e, em geral, em caráter vitalício e hereditário), Aristocracia (governo de poucos) e Democracia (governo de todos e para todos).
As formas impuras ou deturpadas seriam: 1) Tirania, 2) Oligarquia, e 3) Demagogia.
A nossa forma de governo é a republicana (República Federativa do Brasil), formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal e orientada pela pluralidade de funções ou da repartição dos poderes entre os 3 níveis de governo: União, estados/DF e municípios, tendo como princípios:
1) da temporalidade ou mandato com prazo certo, levando à alternância no poder;
2) da elegibilidade ou da realização regular de eleições;
3) da responsabilidade com ética e prestação de contas; e
4) do respeito aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e do interesse público.
A prática, por negligência dos governantes e omissão de uma extensa parcela da sociedade civil, não tem correspondido aos enunciados já citados, na medida em que a responsabilização e a prestação de contas ainda deixam muito a desejar, embora tenha havido avanço pontualmente, com a instauração de instrumentos para exercício do controle social e mecanismos de transparência na relação do Estado com a sociedade e o mercado.
A República é considerada a melhor forma de governo porque é a mais compatível com a democracia, tanto pelo aspecto da alternância do poder, via voto popular, quanto pelos princípios que a regem. Além disso, a República Federativa do Brasil tem como fundamento:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e
V - o pluralismo político, segundo o artigo 1º da Constituição.
E, como objetivos fundamentais, de acordo com o artigo 3º da Constituição:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A República, portanto, é, de longe, a mais recomendável nos regimes democráticos, pelas razões apontadas anteriormente. Todavia, é preciso adotar o melhor desenho de República, que lhe dê mais efetividade.
Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata do “Sistema Político e suas instituições”, naturalmente, com adequações.
(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap, 9 de agosto de 2018.