R$ 750 MILHÕES
O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021.
A empresa reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais. O contrato de concessão envolvia o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Ministério dos Transportes e a concessionária.
O acordo deverá ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.
Destinação
A "lava jato" em Curitiba celebrou 11 acordos de leniência, e este com a Rodonorte, é um dos maiores em termos de valores. Além de reconhecer os atos ilícitos, a empresa se comprometeu a apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros nos crimes, pagar multa e ressarcir danos, e a implementar um programa de compliance, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF.
Também concordou em ter monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será feito por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.
Do valor estabelecido, R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 715 milhões para reparação de danos, sendo que, desses, R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas e R$ 365 milhões à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Revista Consultor Jurídico
