MUDANÇAS NO RELATÓRIO

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A votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada para a próxima terça-feira (23/4), após o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmar que que há possibilidade de mudanças no relatório.

CCJ da Câmara adia votação da proposta de reforma da Previdência. 

O anúncio foi feito após uma interrupção da sessão por cerca de 15 minutos. Na sessão desta terça-feira, houve tumulto e divergências em torno do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), que tem defendido a constitucionalidade e recomendou aprovação da proposta. 

"Estamos buscando construir com os líderes partidários um consenso sem que haja desidratação do texto proposto pelo governo", disse o relator. 

Mudanças Exigidas
Parlamentares da oposição exigiram mudanças em pontos sejam retirados da PEC, como a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, a troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria, além do abono salarial e dupla tributação. 

O relator, então, afirmou que poderia fazer uma avaliação dos pontos questionados pelos deputados. "Poderá haver mudança em um ou outro ponto da proposta, mas meu parecer continua sendo pela admissibilidade", afirmou. 

No começo da sessão, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ainda apresentou um pedido para cancelar a reunião devido à restrição do acesso de pessoas ao plenário. O requerimento, no entanto, não foi aceito pelo presidente da CCJ. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico