DERROTA DO GOVERNO

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a Medida Provisória 870. O texto retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia.

Além disso, a medida ainda delimita que auditores da Receita Federal não têm autorização para investigar crime que não seja de ordem fiscal.

Os deputados também rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho e mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Pela medida, o Ministério da Justiça volta a ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estava no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e pela demarcação de terras indígenas, que no governo de Jair Bolsonaro (PSL) passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura.

A chamada MP da reforma administrativa segue agora para análise do Senado, que tem até o dia 3 de junho para votar e aprovar o projeto, por maioria simples, sob risco de ele perder a validade. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico