Reunião da reforma da Previdência já soma mais de 11 horas de discussão. Até agora, mais de 50 deputados discursaram; se o ritmo for mantido, serão necessárias mais 20 horas de debate
A proposta de destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir despesas com aposentadorias foi defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Acho que o BNDES tem de desmamar, pode até ser durante um determinado tempo, ainda mais quando tem de substituir esses recursos com dinheiro do Tesouro”, afirmou.
De acordo com o relator, em 2018, o Tesouro precisou transferir R$ 9 bilhões para recompor o orçamento do FAT, responsável por pagar o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo.
Moreira respondeu o líder em exercício do PT, deputado José Guimarães (CE), que criticou a medida. Para Guimarães, a mudança vai cortar 35% dos recursos do BNDES e explicita uma “divergência frontal” entre a oposição e quem defende a atual reforma com um olhar unicamente fiscalista. “Como o BNDES vai financiar o desenvolvimento econômico-social do País? Está aí uma das mais graves questões do seu relatório, a desconstituição do BNDES”, afirmou. Segundo Guimarães, a PEC é um golpe duro em qualquer retomada de desenvolvimento da economia brasileira.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) também quer manter os recursos do FAT no BNDES. Segundo ele, o banco é a única oportunidade de pequenos e médios empresários conseguirem juros mais baixos no Brasil. “Esses recursos do FAT financiam os empregos e a modernização que o Brasil precisa. Acho que é uma forma inteligente de gerir o recurso do trabalhador”, afirmou.
Para Moreira, é importante o BNDES depender menos do FAT do que atualmente.
Atualmente, a Constituição estabelece que 40% dos recursos do fundo devem ser repassados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco recebe os recursos emprestados, financia projetos e devolve os valores para o FAT. De acordo com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), autor da emenda acatada por Moreira, o FAT repassou 98 bilhões para o BNDES e o governo teve que redirecionar 52 bilhões para o FAT dar conta de suas despesas entre 2013 e 2017.
O ministro Paulo Guedes, na última sexta-feira (14), disse que essa mudança era “buscar dinheiro no bolso dos outros".
Debate
Pouco mais de 50 deputados discursaram em mais de 11 horas de debate sobre o relatório do deputado Samuel Moreira à proposta de reforma da previdência. Até 21 horas, 53 deputados discursaram na comissão especial. Mantido o mesmo ritmo, seriam necessárias mais 20 horas ininterruptas para todos inscritos falarem. Ainda não há previsão do encerramento dos trabalhos de hoje. Há uma reunião convocada para esta quarta-feira (19) às 9 horas para continuar o debate.
Para o vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS), há um consenso sobre a necessidade de se fazer uma reforma previdenciária, mas não da maneira proposta pelo governo e mantida no texto de Samuel Moreira. “O que nos divide aqui não é ser a favor ou contra a reforma, o que nos divide é quem paga as reformas”, afirmou. Ele disse que as mudanças não atacam “marajás”, mas trabalhadores que ganham um ou dois salários mínimos, a maior parte da população brasileira.
Por sua vez, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), defendeu a necessidade da reforma para que a economia do Brasil possa voltar a andar. “É chegado o momento em que o Brasil se encontre consigo mesmo e comece a debater políticas públicas baseada em fatos e não em divergências, populismo e demagogia.” Van Hatten afirmou que a reforma sem o sistema de capitalização é um “conserto temporário”, que precisa ser readequado pelo Congresso.
CÂMARA
