Prova disso é a sequência de atos do Executivo federal contra instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado brasileiro, que demonstra que o governo atual desconsidera evidências científicas e decisões técnicas em prol de empobrecimento e desqualificação exacerbados do debate. Alguns exemplos são eloquentes.
José Celso Cardoso Jr.*
Desde 2016, e com maior ênfase desde 2019, os grupos políticos que assumiram o comando do país, e os detentores de cargos públicos de alto escalão que os acompanham, mesmo aqueles que já são servidores concursados, portanto, supostamente a serviço do Estado e da Sociedade, possuem em comum uma visão extremamente ideologizada (vale dizer: pouco fundamentada seja na história brasileira ou das demais nações, seja nas teorias mais adequadas acerca desse objeto complexo e multidimensional) e negativa (vale dizer: preconceituosa e maledicente) acerca do peso e papel que o Estado deve ocupar e desempenhar em suas relações com os mundos econômico e social no país.
Não por outra razão, a postura discursiva dos altos escalões do governo federal e o pacote de propostas legislativas em curso atualmente no Brasil, no que tange aos temas do Estado, suas organizações, instituições e servidores públicos concursados possui em comum essa sanha reducionista (de preços e quantidades), persecutória (contra organizações e pessoas não alinhadas ao mesmo ideário e práxis político-ideológica) e criminalizadora da própria atuação governamental e de parte dos seus servidores (cf. LRF/2000, EC 95/16, e propostas de reforma administrativa ora em curso).
Prova disso é a sequência de atos do Executivo federal contra instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado brasileiro, que demonstra que o governo atual desconsidera evidências científicas e decisões técnicas em prol de empobrecimento e desqualificação exacerbados do debate. Alguns exemplos são eloquentes.
A alteração/redução do questionário do IBGE para o Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia.
Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal. Além disso, a gestão de Ibama e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo ministro do Meio Ambiente e pelo presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), quando o ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento.
O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.
Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela Fiocruz, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no Ipea, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios.
Por sua vez, no âmbito parlamentar, ainda que em meio aos cerca de 20 projetos em curso possa e deva haver pontos positivos em si mesmos, o certo é que a agenda acima listada não pretende reformar o Estado nacional para, ainda que os discursos oficiais e da grande mídia assim o digam, racionalizar gastos ou incrementar a eficácia e a efetividade das políticas públicas em favor das populações e territórios mais vulneráveis e desassistidos, combatendo, assim, as históricas desigualdades e heterogeneidades das estruturas econômicas e sociais brasileiras.
Bem ao contrário, no cerne de tais propostas estão:
1) como fundamento, a suposta negatividade intrínseca do Estado; e
2) como desiderato, a destruição de sua índole pública e potencialmente transformadora. Em consequência, se bem sucedidas, restarão:
2.1) um Estado plutocrático; e
2.2) organizações, instituições e servidores a serviço dos mercados ao máximo liberalizados e dos privilégios e status quo dos grupos no comando do poder político. Evidentemente, esse não é um cenário que aponte para nada parecido com soberania nacional, sustentabilidade ambiental, inovação produtiva, inclusão ou participação social ... Menos república, menos democracia = menos desenvolvimento, menos unidade territorial, menos coesão social.
Em suma, ao invés de trabalhar para elevar e homogeneizar o padrão de vida da população residente no país, o atual governo age para nivelar por baixo o padrão histórico brasileiro de condições e relações de trabalho, lançando também os trabalhadores do setor público ao patamar e práticas milenares da sociedade escravocrata nacional. Desta feita, pelas razões expostas, torna-se necessário e urgente denunciar os mitos liberais acerca do Estado brasileiro e combater os efeitos deletérios da agenda em curso.
(*) Doutor em economia pelo IE-Unicamp, desde 1997 é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Atualmente exerce a função de presidente da Afipea-Sindical.
Diap
