COMITÊ DIRETOR DE INCENTIVO À FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO

Setor da economia que emprega número expressivo de mão-de-obra, a construção civil é uma atividade que apresenta alto índice de informalidade. De acordo com os dados do IBGE (PNAD, 2003), 44% dos 145 mil trabalhadores empregados na construção civil paranaense não têm carteira assinada.

A informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.

Para enfrentar esse quadro, que também se repete em todo o país, em outubro de 2001, entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores assinaram termo de cooperação técnica e criaram o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil.

Na sua missão de reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras, em todos os seus aspectos, as entidades que participam do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil prestam um importante serviço a toda sociedade. Mais que isso, contribuem para resgatar os direitos dos trabalhadores à proteção social e à cidadania.

Ações desenvolvidas pelo programa

O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas, desenvolvida a partir do mês de fevereiro de 2002, prevê visitas aos canteiros de obras em Curitiba, Região Metropolitana e no interior.

No canteiro de obras, membros do comitê (Fetraconspar-PR, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.

O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.

Representantes da FETRACONSPAR:

Geraldo Ramthun

Reinaldim Barboza Pereira

Entidades participantes do programa:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Ministério Público do Trabalho (PRT 9ª Região);

Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná (DRT);

Fundacentro (Centro Estadual do Paraná);

Federação das Indústrias do Paraná (Fiep);

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná (Fetraconspar);

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR);

Câmara Estadual da Indústria da Construção (Ceic-PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon-Norte/PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-NOR/PR);

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon-Oeste/PR);

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Edifícios Residenciais e Comerciais do Paraná (Secovi-PR);

Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-PR);

Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PR);

Instituto de Engenharia do Paraná (IEP);

Federação Internacional das Profissões Imobiliárias – Delegacia Regional Sul (Fiabci);

Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Feapar);

Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Paraná (Sineltepar).

CALENDÁRIO DE REUNIÕES EXERCÍCIO - 2010

Próxima Reunião em 13 de setembro de 2010, às 08h30min, na Sede do SINDUSCON-PR, sito à Rua da Glória, n.º 175, Curitiba, Paraná. Pauta da Reunião - Aprovação da Ata da Reunião do dia 13 de Julho de 2010; - Relato das fiscalizações conjuntas celebradas pelo CREA-PR, FETRANCONSPAR e SINDUSCON’S; - Assuntos de interesse do setor.

Clique e leia as atas da reuniões: Reunião Ata 13/07/2010 91 03/05/2010 90 07/04/2010 89 01/03/2010 88 02/02/2010 87 09/11/2009 86 06/10/2009 85 03/08/2009 84 06/07/2009 83 02/06/2009 82 04/05/2009 81 07/04/2009 80 03/03/2009 79 02/02/2009 78 01/12/2008 77 03/11/2008 76 06/10/2008 75 01/09/2008 74 14/07/2008 73 02/06/2008 72 05/05/2008 71 14/04/2008 70 07/04/2008 69 03/03/2008 68 11/02/2008 67 03/12/2007 66 05/11/2007 65 01/10/2007 64 03/09/2007 63 06/08/2007 62 02/07/2007 61 04/06/2007 60 07/05/2007 59 02/04/2007 58 05/03/2007 57 12/02/2007 56 04/12/2006 55 06/11/2006 54 09/10/2006 53 04/09/2006 52 07/08/2006 51 03/07/2006 50 05/06/2006 49 08/05/2006 48 .................. 47 06/03/2006 46 06/02/2006 45 05/12/2005 44 10/11/2005 43 06/10/2005 42 12/09/2005 41 01/08/2005 40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTÍCIAS

09/07/2007 - Combatendo a informalidade na Construção Civil

20/04/2007 - Criado Comitê de Combate a Informalidade em Umuarama

16/04/2007 - Abertura do Comitê em Umuarama;

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD

Termo de Cooperação Técnica;

Aditamento do Termo de Cooperação Técnica;

Relatório de Atividades do Comitê;

Check-List;

Relação de Obras visitadas no Período de Fev/2002 até Dez/2005

Relação de Obras visitadas em Londrina - Maio/2006

Relatório Mensal de Fiscalização do Comitê - 2006
   Meses: Janeiro à Dezembro