Eleições em Foz do Iguaçu/PR
Posse no SITRACOCIFOZ
Tomou posse no último dia 04 de outubro, a diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL DE FOZ DO IGUAÇU, encabeçada pelo companheiro ANTONIO BARROS FRANÇA, eleita dia 06/07/2006, para o mandato de 2006/2010. Estiveram presentes na solenidade os senhores GERALDO RAMTHUN, Presidente da FETRACONSPAR, Diretor Secretário Regional da CNTI-PR e 3º Vice-Presidente da NCST Nacional, ALMIR GUEDES FERNANDES, Presidente do STI da Madeira e do Mobiliário de Cascavel, ANACIR ANTONIO DE ANDRADE, Presidente do STICM de Toledo, SIRLEI CESAR DE OLIVEIRA, Presidente do STICM de Guarapuava.
ANTONIO BARROS FRANÇA,
presidente do SITRACOCIFOZ
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2006 | Economia
BANCOS-Paralisação deve continuar sem serviços básicos de auto-atendimento na semana que vem
Greve de bancários fecha 180 agências em Curitiba
Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Diante da Caixa Econômica, grevistas fazem piquete e correntistas aguardam na fila do caixa automático
A greve deflagrada ontem pelos bancários envolveu 190 mil dos 400 mil bancários do país – cerca de 24 mil no Paraná –, paralisou cerca de 180 agências de diferentes bancos em Curitiba e região e mais 80 no interior do estado. A paralisação causou transtornos aos clientes e deve continuar por tempo indeterminado. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ainda não ofereceu uma contraproposta à reivindicação salarial da categoria. Até agora, a oferta é de reajuste salarial de 2,85%, enquanto os bancários pedem reposição de 7,05%.A Fenaban argumenta que o reajuste de 2,85% é equivalente à inflação medida nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A entidade alterou a proposta em relação ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que ficaria em 80% do salário mais R$ 823 de parte fixa, contra R$ 816 anteriormente. Nos bancos em que o lucro cresceu ao menos 20% neste ano, a PLR seria acrescida ainda de R$ 750.
Foram sete rodadas de negociação entre os bancos e os representantes da categoria, desde 10 de agosto. Os bancários chegaram a fazer 24 horas de greve nacional no dia 25 de setembro e, ontem, seis estados e seis capitais já haviam parado. Em reunião segunda-feira, os sindicalistas avisaram que o reajuste de 2,85% não contempla as reivindicações da categoria. “Nós sabemos que eles podem conceder mais. Em 2004 e em 2005 conseguimos aumento real. Este ano os bancos obtiveram lucros enormes”, afirmou José Paulo Staub, secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.No ano passado, quando houve greve de seis dias, os bancários receberam reajuste de 6% (1% de aumento real), mais R$ 1,7 mil de abono e PLR mínima de 80% do salário mais R$ 800. Na ocasião, a primeira proposta dos bancos foi de 4% de reajuste.
No país, aderiram à greve os sindicatos de Belo Horizonte (MG), Maranhão, Rondônia, Rio de Janeiro e Brasília. Outros bancários já estavam em greve e continuaram em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Piauí e Goiás.
Clientes reclamam
A greve dos bancários gerou protestos de clientes que não conseguiram resolver seus afazeres financeiros ontem. Adolpho Correa Netto, administrador hospitalar aposentado, disse que foi impedido de entrar na sala de auto-atendimento da agência da Marechal Deodoro do Banco do Brasil, no centro. “Duas pessoas na porta disseram que não eram bancários, mas funcionários do sindicato. A greve é um direito da classe bancária, o problema é quando outras pessoas vêm impedir você de entrar na agência”, reclamou. Em outras quatro agências bancárias centrais, havia piquete de pessoas que diziam trabalhar para o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, mas que não eram bancários. “A gente pode usar o caixa eletrônico para sacar dinheiro ou fazer pagamentos, é um direito que a gente tem. Se acabar o dinheiro na máquina, aí tudo bem, é greve. Mas enquanto a máquina está lá, peço que meu direito de cidadão seja respeitado”, insistia Adolpho.
O secretário de bancos públicos do sindicato, Antônio Fermino, disse que foi feito um acordo com os bancos para manter o auto-atendimento funcionando em algumas agências, pois o mês está no começo e muitas pessoas recebem salários nesta época. “Mas, na segunda-feira não vai ter nada funcionando”, adiantou. Sobre os transtornos provocados pela paralisação, Fermino disse que a greve é a última opção da categoria para reivindicar seus direitos e que 90% das pessoas com quem conversou apoiavam o movimento.
Na saída da agência Carlos Gomes da Caixa Econômica Federal, a cliente Edna Guimarães reclamou que não conseguia retirar dinheiro do caixa automático, que estava sem nada. “Queria fazer um depósito também. Achei ruim [a greve], porque me afeta diretamente”, falou. Para Carla Renaud, correntista do HSBC, que estava saindo da agência da Rua XV de Novembro, enquanto ela puder tirar dinheiro a greve não vai atrapalhar. “Mas eu não precisei do meu gerente, porque se precisasse ia complicar”, acrescentou.
Marco Sanchotene, com agências
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2006 | Economia
ESTUDO
Aos 18 anos, Constituição tem 229 mil regras tributárias
Ontem, a Constituição Federal completou 18 anos. Em todos estes anos, muita coisa mudou na legislação do país, como mostra um estudo sobre a quantidade de normas tributárias editadas, que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aproveitou para divulgar na data que lembra a criação da Carta Magna. Segundo a entidade, foram criadas aproximadamente 3,5 milhões de regras em geral, das quais 229 mil se referem aos tributos, o que dá 6,54% do total. No entanto, apenas 16 mil destas normas tributárias estão em vigor, o que leva os contribuintes a dedicarem muito tempo e esforço para se atualizarem sobre elas, para se manter em dia com o Fisco.O estudo mostra que, nestes 18 anos, o Brasil criou 141.771 normas no âmbito federal, 891.112 no estadual e 2.447.920 normas no municipal. É como se a União tivesse criado 31,6 normas por dia útil, os estados, 7,36, enquanto os municípios foram os responsáveis pela publicação de 0,1 norma diária. Quanto às regras tributárias, foram 51 por dia útil, 6 na esfera federal, 15 na estadual e 30 na municipal. O cálculo revela ainda que foram criadas 2,13 normas tributárias por hora neste período.
Somando-se tudo, chega-se à cifra de 229.616 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição brasileira. O problema é que algumas revogam as outras e servem como atualizações do sistema tributário. Desta forma, estão em vigor 16.142 normas tributárias, ou 7,03% do total editado até agora. Porém, como as empresas não realizam negócios em todos os estados, o IBPT estima que cada uma precisa conhecer 3.203 normas em média para se manter em atividade. E isso é bastante. Se alguém quiser ler todos artigos, parágrafos, incisos e alíneas, vai ter que enfrentar uma fila de 5,5 quilômetros, se imprimi-las em papel A4 com letra Arial 12.
Devido à complexidade das regras que regem o jogo tributário brasileiro, o IBPT acredita que as empresas gastam cerca de R$ 30 bilhões anualmente somente para manter pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as modificações na legislação. Dividindo-se a quantidade de normas por habitantes, tem-se uma norma geral para cada grupo de 52 pessoas, enquanto nos três anos anteriores da promulgação da Carta o número era de uma norma para cada grupo de 300 pessoas. Em relação às normas tributárias, os números ficam em uma regra para cada grupo de 4.615 habitantes, no período de 1985 a 1988, e de uma norma para cada grupo de 802 habitantes nos 18 anos seguintes.
Marco Sanchotene
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2006 | Economia
IBGE-Câmbio limita expansão mais acelerada
Indústria mantém ritmo moderado de crescimento
Rio de Janeiro – A produção da indústria brasileira repetiu o ritmo moderado de crescimento e avançou 0,7% em agosto na comparação livre de influências sazonais com julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o nível de atividade da indústria tinha avançado também 0,7%, de acordo com os dados revisados.Segundo o IBGE, o câmbio limita uma expansão mais acelerada da indústria e o setor segue estável no início do segundo semestre. O IBGE destaca o que chama de média móvel trimestral, indicador de desempenho de longo prazo e que aponta tendências. Ele revelou estabilidade de 0,1% na passagem entre os trimestres encerrados em julho e agosto.
O indicador de média móvel trimestral, diz o IBGE, cresce há cinco meses e acumula alta de 1,3%. “É um crescimento permanente, mas numa velocidade discreta”, disse o chefe da coordenação de indústria do IBGE, Silvio Sales. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve alta de 3,2% em agosto. No ano, a atividade industrial apresenta expansão de 2,8% e, em 12 meses, de 2,2%.Para Sales, a dupla atuação do câmbio, reduzindo a competitividade dos exportadores e aumentando a dos importados, tem sido um dos principais fatores a frear uma expansão mais robusta da indústria.
Além disso, ele cita o esgotamento do ritmo forte de vendas do varejo e o fraco desempenho de setores ligados à atividade agrícola como entraves ao crescimento do setor. “Em termos de pressões negativas, os destaques são os semiduráveis, que são calçados e confecções, e que perdem fôlego nas exportações.”
O setor de bens intermediários, que agrega, entre outras coisas, insumos para a indústria e construção civil, e que tem o maior peso no índice, registrou alta 0,7% na comparação com o mês anterior. Os bens de capital (máquinas e equipamentos) tiveram avanço de 2,8%. A produção de bens duráveis apresentou alta de 1,6% após três quedas consecutivas e voltou ao patamar de abril.
O setor de bens de consumo duráveis registrou um aumento de 93,5% no volume das importações nos últimos 12 meses. Os semiduráveis atingiram 20,3% de alta no volume de importados no mesmo período.
Sales afirmou que, no ano, o ritmo da produção industrial continua sustentado pelo desempenho do setor exportador de commodities, além do aumento do setor automobilístico e o comportamento do setor de bens de capital e de setores como farmacêutica, bebidas e construção civil.
O economista comemorou o aumento de 2,8% na produção de bens de capital em agosto na comparação com julho. Segundo Sales, os bens de capital para a própria indústria cresceram 11,9% no bimestre julho e agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, o que pode significar um aumento na taxa de investimentos.
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) representa os investimentos produtivos do país e resulta da soma entre despesas com máquinas e equipamentos e com construção civil. “Há algum sinal de que para além do crescimento para fora da indústria, há também aumento de bens de capital industrial, tudo isso indica aumento da capacidade produtiva.”
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2006 | Economia
INDÚSTRIA
Alimentos e química seguram atividade no Paraná
A recuperação das vendas por parte da indústria de alimentos, a de maior peso relativo na economia do Paraná, foi a principal responsável pelo desempenho positivo da indústria paranaense de janeiro a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2005. No total, o aumento foi de 4,53%, segundo pesquisa Indicadores Conjunturais, do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).O gênero Produtos Alimentares teve suas vendas expandidas em 20,07%, segundo o estudo. Ainda assim, o setor não atingiu o mesmo nível de 2002, o que, segundo analistas, caracteriza a performance de vendas deste período como atendimento à base deprimida de 2005.
A pesquisa da Fiep aponta ainda o setor Químico como outro com bom desempenho no período. Com segundo maior peso relativo no estado, ela obteve crescimento de 7,27% nas vendas. Já a terceira indústria mais importante da economia paranaense – de Material de Transporte – teve queda de 10,12% no faturamento de janeiro a agosto de 2006.
Aquecimento
De acordo com o presidente do Sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, o período de julho a outubro é, historicamente, o de maior nível de atividade industrial, com aquecimento das vendas. “Normalmente há uma elevação de consumo no final do ano, mas esse consumo está sendo atendido na sua maior parte por produtos importados. Somente a indústria alimentícia está se beneficiando deste pequeno crescimento da economia”, avalia.
Segundo Rocha Loures, o que mais preocupa é que a indústria de alimentos registra crescimento basicamente por conta de políticas públicas federais pontuais, como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo. “De resto, a indústria brasileira, de modo geral, vai muito mal, com índices de vendas bastante tímidos, que refletem a estagnação e o desacerto da política econômica federal.”
Emprego
A análise é confirmada pela própria pesquisa da Fiep, que aponta queda no nível de emprego industrial nos oito primeiros meses do ano. O resultado, segundo a Federação das Indústrias, reflete a falta de investimentos e de confiança do empresário na política econômica federal. O total de pessoas empregadas pelo segmento ficou 4,02% menor e os postos de trabalho diretamente ligados à produção tiveram redução ainda maior, de 5,32%.
“Todos estes índices revelam que nossa economia está frágil e os pequenos aumentos são apenas espasmódicos, demonstrando mais uma recuperação sem sinais de sustentabilidade”, afirma Rocha Loures. Para ele, o setor industrial só terá condições de se recuperar quando acontecerem mudanças como a redução da carga tributária e das taxas de juros, a redefinição do câmbio e a flexibilização da legislação trabalhista e previdenciária. “Só assim será possível a retomada dos investimentos, a recuperação do emprego e do crescimento do país.”
JORNAL GAZETA DO POVO, 06 de outubro de 2006 | Economia
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ministro recebe pedidos do Paraná
Um grupo de empresários paranaenses quer aproveitar a disputa acirrada ao segundo turno das eleições para convencer o candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a modificar a legislação tributária. O Movimento pelo Desenvolvimento, organizado pelo Movimento Nacional para a Recuperação das Empresas Brasileiras, apresenta hoje às 19 h ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva um documento com quatro reinvidicações.A primeira pede a “inconstitucionalização” da penhora online, instrumento que permite a juízes de qualquer instância bloquear bens de empresários e familiares por dívidas ao INSS.
O segundo pedido é que empresários possam apelar em segunda instância na Justiça Trabalhista sem pagar uma taxa de R$ 5 mil. Esse item também pede o cancelamento da multa de 40% sobre o FGTS do empregado demitido.
A terceira reinvindicação é sobre o Refis 3, programa de parcelamento de dívidas junto ao governo federal. “As empresas não conseguem aderir porque o pagamento mínimo é de R$ 2 mil (exceto para microempresas)”, diz a coordenadora do movimento, Regina Zanchi. Ela defende que o valor mínimo seja proporcional ao faturamento da empresa.
Por fim, o grupo pede que seja criado um fundo de crédito financiado pelas Receitas Estadual e Federal, batizado de “fundo de amparo ao empresário”.
Helena Carnieri
AGÊNCIA DIAP, 06 de outubro de 2006
Decisão do TSE muda resultado da eleição para a Câmara
Segundo informações da Agência Câmara, os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), sub-relator da CPMI das Sanguessugas, e Dimas Ramalho (PPS/SP), ambos Promotores de Justiça, obtiveram do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de recurso, o reconhecimento de suas candidaturas e estão oficialmente reeleitos. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, a decisão transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.A votação de São Paulo para deputado federal será recalculada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que não informa em que prazo isso será feito.
As candidaturas dos dois deputados haviam sido impugnadas pelo TRE paulista em razão de supostos problemas no prazo legal para afastamento do cargo de Promotor de Justiça em tempo de concorrer nas eleições. As representações contra os deputados foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Mudanças no quadro partidário
Os dois deputados obtiveram votação expressiva. Sampaio teve 239.781 votos e Ramalho 117.108. Esses votos poderão ser suficientes para "arrastar" outros candidatos de seus partidos ou coligações, provocando ainda mais mudanças no quadro partidário da Câmara, o que traria conseqüências na composição da Mesa Diretora e nas comissões permanentes. A recontagem de votos também provocará alterações no cálculo da cláusula de barreira.PSDB ganha reforço
A eleição do deputado Carlos Sampaio – cujos números não estavam computados oficialmente no TSE, assim como os de Dimas Ramalho – converte o PSDB na terceira força política da Câmara, com 66 deputados, jogando o PFL para o quarto lugar (ambos estavam empatados com 65 deputados eleitos). Já o PPS passa a ter 22 deputados, empatando com o PTB e numa situação muito próxima às do PL (23) e PDT (24), que ocupam a oitava e a sétima posições, respectivamente.Com a entrada dos dois deputados, dois outros, até agora considerados eleitos, perderão suas vagas. Ainda não se sabe quais serão eles.
As mudanças poderão ser maiores, dependendo das alterações que forem verificadas nos quocientes eleitoral e partidário.
AGÊNCIA DIAP
Eleitores reelegem 12 parlamentares acusados pelas CPMI’s do Mensalão e das Sanguessugas
Dos 92 parlamentares acusados de envolvimento nos escândalos do mensalão e das sanguessugas, 63 se candidataram às eleições deste ano. Do total de candidatos, apenas 12 foram reeleitos.Entre os senadores apontados como participantes do esquema das sanguessugas, Serys Slhessarenko (PT/MT) e Magno Malta (PL/ES) permanecerão no Congresso – eles foram eleitos em 2002 para um mandato de oito anos. Já o senador Ney Suassuna (PMDB/PB) foi derrotado por Cícero Lucena (PSDB).
Mensaleiros reeleitos
Sandro Mabel (PL/GO)
Pedro Henry (PP/MT)
João Paulo Cunha (PT/SP)
José Mentor (PT/SP)
Vadão Gomes (PP/SP)
Valdemar Costa Neto (PL/SP)
Paulo Rocha (PT/PA)Sanguessugas reeleitos
Wellington Fagundes (PL/MT)
Wellington Roberto (PL/PB)
Pedro Henry (PP/MT)
João Magalhães (PMDB/MG)
Marcondes Gadelha (PSB/PB)
MONITOR MERCANTIL, 06 de outubro de 2006
Trabalho perde participação no PIB Mundial
Salários ladeira abaixo | Em alguns países, porém, trabalhador mantém direitosSe a globalização elevou às alturas a participação do lucro nos produtos internos brutos (PIBs) nacionais do Ocidente, inclusive nos países ricos, ao mesmo tempo tirou poder de negociação dos trabalhadores, que viram sua fatia no PIB encolher aos mais baixos níveis das últimas décadas.
Isso por causa da integração da China e dos demais países em desenvolvimento ao sistema econômico mundial, com incorporação da mão-de-obra dos emergentes. A perda não ocorreu só para os trabalhadores sem especialização, mas também entre os qualificados.
O economista do Dieese Paulo Jagger observa que a distribuição de renda piorou também nos Estados Unidos: "Tem havido muita reclamação de setores afetados pela concorrência também na França e Espanha. No caso do Brasil, ainda não analisamos dados para 2005, mas ao longo dos anos 90 e início dos anos 2000 houve piora sistemática da participação dos salários no PIB. E o lucro vem aumentando exatamente sobre a parcela perdida pelos assalariados".
Aos motivos comuns a todo o Ocidente, como a reestruturação produtiva, reengenharia, terceirização e a abertura comercial, Jagger acrescenta outros, no caso brasileiro:
"Em nosso caso, tivemos juros altos, estrutura tributária regressiva, queda na taxa de sindicalização e outros fatores que reforçaram essa tendência, sobretudo o aumento do desemprego", listou.
As conseqüências distintas são fruto, segundo Jagger, de estratégias diferentes: "Os países não estão entrando nesse jogo da mesma maneira. Vários adotam um protecionismo disfarçado. Não é à toa que emperraram as negociações na OMC. Mas não interessa para eles o protecionismo aberto, pois têm interesse no mercado externo".
Mas lembrou que, em alguns lugares, os trabalhadores mantiveram direitos trabalhistas e previdenciários.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de outubro de 2006 | Economia
Reformas fiscal e tributária podem ser alento ao investimento, diz Furlan
O ministro do Desenvolvimento defendeu a adoção de um sistema mais simples de ser aplicado e fiscalizado e afirmou que a carga tributária é o maior inibidor de investimentos no Brasil
Paula PulitiSÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse nesta quinta-feira, durante o Fórum Brasil com Z, promovido pelo Grupo Estado, na capital paulista, que as reformas fiscal e tributária podem ser um grande alento para o investimento no País. Furlan defendeu a adoção de um sistema mais simples de ser aplicado e fiscalizado e ressaltou que uma pesquisa recém-concluída mostrou que a carga tributária é, de longe, o maior inibidor de investimentos no Brasil.
Falando sobre o tema internacionalização de empresas brasileiras, o ministro admitiu que, por conta da complexidade, muitas vezes política, as reformas tendem a ser mais lentas. Mesmo assim, enumerou algumas medidas que o governo tem adotado para desonerar investimentos.
Ele citou a redução de impostos nas áreas de bens de capital e construção civil, além do Reporto, programa de modernização dos portos nacionais. Furlan mencionou ainda que, durante seu período no ministério, foram criados cinco centros de distribuição de produtos no exterior. Esses centros incluem espaços para mostruário, salas de reuniões e depósitos, voltados para empresas de pequeno e médio portes.
Ao final de seu pronunciamento, no Auditório do Grupo Estado, o ministro afirmou, sobre o atual governo, que "vamos deixar um País muito mais estável e promissor". Furlan citou diversas vezes o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como grande incentivador, tanto da internacionalização de empresas quanto do comércio exterior.
Afirmou ainda ter percebido que, hoje, o Brasil não depende de forças externas para se desenvolver e crescer. "Se a sociedade brasileira se engajar em torno de algumas prioridades, como o crescimento, teremos, em poucos anos, um País muito melhor", comentou.
Indústria
O ministro do Desenvolvimento foi evasivo em seu comentário sobre o resultado da produção industrial de agosto, divulgado nesta quinta pelo IBGE. Furlan afirmou que este terceiro trimestre foi bom, por conta da vitalidade das exportações e do mercado interno.
Ele lembrou que, no mês passado, o setor automotivo bateu recorde de vendas (152 mil veículos, segundo a Fenabrave). Ao comentar a queda de 14,8% na produção de automóveis, divulgada hoje pela Anfavea, e de recuo de 11,7% nas vendas, na margem, o ministro limitou-se a dizer que esses números refletem apenas o número menor de dias úteis.
"A produção continua crescendo. Ela está ligada a dias úteis. Agosto, com 23 dias, foi o maior mês do ano e, setembro, teve 21 dias úteis", afirmou Furlan, logo após sua participação no "Fórum Brasil com Z", promovido pelo Grupo Estado, na capital paulista.
O ministro disse que vê "o clima na produção bem mais tranqüilo". Para Furlan, o segundo semestre será melhor que o primeiro, mas ressaltou que os últimos três meses do ano são marcados por uma intensa sazonalidade, ligada ao período natalino.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2006 | Dinheiro
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula diz que Alckmin quer "demitir e cortar salários"
Em evento no Rio, petista sustenta que "corte de gastos" atingirá servidores públicos | Presidente diz que os lucros recordes dos bancos são positivos, porque evitam a necessidade de programas de auxílio, como o Proer
RAPHAEL GOMIDE
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIOO presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, acusou seu rival, Geraldo Alckmin (PSDB), de estar planejando, se eleito, demitir funcionários públicos e cortar salários.
A declaração foi feita no discurso em que Lula saudou a adesão do PT à candidatura do senador Sérgio Cabral (PMDB) ao governo do Estado do Rio.
"Quando meu adversário estiver falando "vou fazer contenção de gasto corrente", ele está afirmando é [que vai] mandar servidor público embora, vai cortar salário. É isso o que significa cortar despesa com gasto corrente."
Quando se referiu a supostas intenções do rival em relação ao funcionalismo público, Lula falava dos investimentos de seu governo na área de saúde do Estado do Rio. Disse que investiu R$ 156 milhões em melhorias hospitalares nos municípios fluminenses, em 2005.
Logo depois, ao avistar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, no fundo do palco, atrás de prefeitos, deputados e dirigentes petistas no Rio, o presidente repreendeu os organizadores do evento.
Lula disse que Gabrielli, cotado para ocupar um ministério de seu segundo governo, caso eleito, deveria estar sentado em uma cadeira, não em pé, anônimo, longe das autoridades presentes ao evento.
Em seguida à reclamação do presidente, Cabral e a ex-governadora Benedita da Silva, coordenadora da campanha de Lula no Rio, correram até o fundo do palco, trouxeram um Gabrielli ruborizado pelos braços e o sentaram em uma cadeira providenciada imediatamente ao lado do local onde o presidente discursava.
Lula foi ao Rio acompanhado de três ministros e do coordenador-geral da campanha, Marco Aurélio Garcia.
Ladeado por rivais do PT há até cinco dias, Lula falou a militantes do partido e do PMDB que a união para a disputa do segundo turno decorre da necessidade de "compreender" o "momento político do Brasil".
Ao discursar, Lula criticou a elaboração de planos financeiros voltados para a disputa eleitoral, não para a melhoria do país na história nacional. Citou o Plano Cruzado, de 1986, criado no governo do então presidente José Sarney, hoje seu aliado no PMDB.
Mais cedo, em Brasília, ele havia batido na tecla da temática social, ao reivindicar a paternidade de praticamente todos os programas hoje existentes no país. Em uma farpa contra governadores, desprezou a contribuição dos Estados.
"Se andar pelo Brasil qualquer especialista, e tenho pedido para a imprensa me ajudar nisso, vamos perceber o seguinte: 99% de todas as políticas sociais nesse país são feitas pelo governo federal."
Lula voltou a usar uma de suas "vacinas" contra críticas à política econômica. Repetiu que os lucros recordes dos bancos são positivos, pois evitaram que eles precisassem de um programa federal de auxílio nos moldes do extinto Proer. Mas as empresas, segundo o presidente, lucraram ainda mais.
À noite, o boletim de sua campanha distribuído por e-mail à imprensa tinha como título "O candidato de Wall Street", em alusão a Alckmin.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 06 de outubro de 2006 | Dinheiro
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Alckmin pede cassação do registro de Lula
No TSE, tucano diz que entrevista de Mantega na Fazenda para criticá-lo caracteriza uso da máquina em favor de petista | PSDB pede multa de até R$ 100 mil a ministro, que criticou Alckmin e usou site da Fazenda para noticiar entrevista na terça passada
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, entrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Guido Mantega (Fazenda). Para os tucanos, houve uso da máquina administrativa em favor da candidatura de Lula em entrevista de Mantega.
A coligação PSDB-PFL afirma que Mantega usou a sede do Ministério da Fazenda e servidores para convocar e conceder uma entrevista em que teria feito "proselitismo político". O tucano diz que o site do ministério reproduziu a íntegra da entrevista e notícia sobre ela.
Na terça-feira passada, Mantega convocou uma entrevista que foi dada na portaria da Fazenda e fez críticas ao tucano. "O [programa econômico] do candidato Alckmin eu não conheço porque vi apenas algumas idéias esparsas. Diz "vou fazer mais reformas", mas que reformas? Não sei. Vejo propostas desencontradas. Ora eu vejo: vai fazer um ajuste fiscal mais rígido. Aí me pergunto: ele vai cortar o quê? Vai cortar os programas sociais? É preciso que ele explicite melhor [suas propostas]", afirmou Mantega.
À época, a assessoria do ministro negou que ele tenha convocado a entrevista. Informou a assessoria que o ministro iria ao Planalto e estaria à disposição para responder perguntas.
A campanha do tucano pede liminar para suspender a divulgação na internet da entrevista e de notícia. No mérito, pede que Lula seja condenado à cassação do registro da candidatura como beneficiário da conduta de Mantega. Sobre este, quer multa de até R$ 100 mil. As punições estão previstas no artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe os agentes públicos de uma série de condutas na campanha.
Para Alckmin, as circunstâncias em que a entrevista ocorreu implicaram a violação dos incisos que vedam o uso de prédios públicos e serviços custeados pelo poder público, em razão do uso do site da Fazenda.
Segundo Alckmin, a máquina administrativa foi usada de pelo menos duas formas: além do uso do site, diz que a chefe da assessoria foi ao comitê de imprensa avisar que o ministro iria ao Planalto e que estaria à disposição. "Não há dúvida de que é irregular o uso da página oficial da Fazenda para fazer a divulgação de entrevista de cunho eminentemente eleitoral concedida pelo titular da pasta, após irregular convocação por intermédio de servidores", afirma. A representação diz que "a entrevista concedida não passou de um ato de campanha."
O PPS anunciou ontem que deve ir à Justiça contra a liberação de R$ 1,5 bilhão do Orçamento, por julgar a medida eleitoreira. A coligação de Alckmin também pediu ao TSE uma investigação contra a CUT para apurar se a entidade faz propaganda da candidatura Lula.
CIDADE BIZ.COM, 06 de outubro de 2006
Preços no atacado e na construção civil puxaram queda na variação do IGP-DI
Dois dos três itens que compõem o índice apresentaram desaceleração no mês passadoO IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela FGV) variou 0,24% em setembro, 0,17 ponto percentual abaixo da variação registrada em agosto, de –0,41%. O índice é calculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 30 do mês de referência.
Dois dos três componentes do IGP-DI mostraram decréscimos em suas taxas de variação entre agosto e setembro: o Índice de Preços por Atacado (IPA) recuou de 0,53% para 0,28%, e o Nacional de Custo da Construção (INCC), de 0,24% para 0,11%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), marcou leve alta, de 0,16% para 0,19%.
IPC (0,19%) - Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram alta. As maiores vieram dos grupos Habitação (0,04% para 0,33%) e Vestuário (-1,11% para 0,70%). No primeiro caso, a principal aceleração foi taxa de água e esgoto residencial. No segundo grupo, as maior contribuições vieram de roupas e calçados.
INCC (0,11%) - A Mão-de-Obra recuou de 0,14% ´para 0,04%, com o fim do impacto dos reajustes salariais em Curitiba e Porto Alegre. O grupo Serviços teve a taxa elevada de 0,16% para 0,25%. E Materiais registrou desaceleração de 0,35% para 0,12%.
IPA (0,53%) - Houve desaceleração dos bens finais (-0,08% para –0,35%), com destaque para os legumes e frutas. Os bens intermediários desaceleraram de 0,58% para 0,20%, muito por causa dos do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção. As matérias-primas brutas tiveram leve recuo de 0,02 ponto percentual, passando de 1,31% para 1,29%, com destaque para bovinos, cana-de-açúcar e suínos.
UOL ECONOMIA, 06 de outubro de 2006
Pesquisa CNI mostra que otimismo do consumidor atinge nível recorde
Da Redação
Em São PauloDivulgado hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) mostra que o brasileiro está satisfeito com sua vida e faz previsões otimistas sobre o emprego e a renda.
O indicador atingiu em setembro os 110,6 pontos, mais alto nível da série histórica de pesquisas, que teve início em outubro 1997. O recorde anterior, de 106,3 pontos, havia sido registrado em junho de 2003.
Segundo informa a CNI em nota, o otimismo do brasileiro é resultado do aumento da renda, proporcionado pela queda da inflação e pelo reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência, como avalia o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da confederação, Flávio Castelo Branco.
De acordo com Castelo Branco, a expectativa dos brasileiros é confirmada pelo aumento do consumo, que deve fechar o ano com uma expansão de 4%. "É esse consumo que está mantendo o crescimento da economia", afirma o executivo, segundo informa o CNI. Ele lembra que a projeção da entidade para o crescimento da economia neste ano é de 2,9%.
A pesquisa da CNI, que ouviu 2.002 pessoas em todo o país entre 9 e 11 de setembro, aponta que 24% dos entrevistados planejam ampliar suas compras nos próximos três meses, percentual 0,5% superior ao registrado no segundo trimestre e 7,6% maior do que o de igual período de 2005. O estudo mostra, assim, que a disposição para ir às compras aumentou.
Já o temor de perder o emprego diminuiu. O Inec demonstra que o indicador de temor em relação ao desemprego foi de 104,7 pontos em setembro, menor nível desde o início da pesquisa.
Os consumidores também apostam na redução dos preços, de acordo com o Inec. O indicador que verifica a expectativa de queda da inflação subiu para 111,5 pontos, nível 17% superior ao registrado em setembro de 2005. Quanto maior o indicador, maior o otimismo em relação à inflação.
Ainda segundo o estudo da CNI a percepção positiva dos consumidores em relação à renda, ao emprego e à inflação aumentou sua satisfação com a vida, efeito demonstrado no indicador específico, que atingiu 102,2 pontos, 3% maior que o de setembro de 2005.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 06 de outubro de 2006 | Economia
Clientes devem procurar alternativas de atendimento bancário
Caixas eletrônicos, internet, casas lotéricas, correios e lojas de departamento são opções para pagamentos e saques
Solange Spigliatti, Mônica Aquino, Kelly Lima e Flávio LeonelSÃO PAULO - Os correntistas não estão sendo afetados bruscamente pela greve dos bancários nesta quinta-feira, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os caixas eletrônicos e serviços por telefone estão funcionando normalmente e devem ser utilizados pelos clientes como alternativa para a greve.
A Febraban não tem estimativa do número de prejudicados pela greve e instrui os clientes a usarem canais de atendimento alternativo, como caixas eletrônicos, internet, telefone, correios, lotéricas e lojas de departamentos.
A Universidade de Campinas (Unicamp) decidiu prorrogar as inscrições para o Vestibular 2007 até o dia 11 de outubro, em conseqüência da greve. Os candidatos devem pagar a taxa de inscrição por meio de boleto bancário, e poderiam ser prejudicados pela paralisação. Além dos bancos, o valor de 100 reais pode ser pago com o boleto em casas lotéricas, nos Correios, caixas eletrônicos e pela internet.
O prazo se encerraria nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, mas foi estendido para que os candidatos tenham mais tempo para pagar a taxa. As inscrições para os processos seletivos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também se encerram nesta sexta, mas as instituições não divulgaram nenhum adiamento do prazo.
A Fundação informa que a greve não atinge todas as agências e que os bancários que quiserem trabalhar terão o direito assegurado. Entretanto, alerta que os clientes que tiverem contas vencidas terão de pagar os juros estabelecidos pelas empresas e pelos bancos correspondentes ao pagamento. Já as contas com vencimento programado para os próximos dias, devem ser quitadas nas agências bancárias ou em locais alternativos.
Clientes que necessitam sacar o FGTS e o seguro desemprego, entretanto, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, única autorizada a disponibilizar este tipo de serviço, segundo a Febraban.
A Fundação considerou que a decisão sobre a greve prejudica, principalmente aposentados e pensionistas, já que o pagamento dos benefícios deve cair nas contas nesta quinta-feira. Porém, afirma que grande parte dos beneficiários já utiliza os caixas eletrônicos para sacar o valor recebido.
De acordo com relatório da Febraban, em 2005 apenas 10,6% dos correntistas, das cerca de 95 milhões de contas correntes existentes no país, utilizaram os serviços em caixas de agências. Um número considerado pequeno pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em 2005, foram feitas 35 bilhões de transações bancárias, sendo que apenas 10% delas foram registradas nos caixas das agências, segundo a Febraban.
Greve
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informou nesta quinta que o mais recente balanço sobre a greve da categoria por tempo indeterminado, iniciada nesta quinta-feira em todo o País, apontou que cerca de 36 mil trabalhadores estão parados em 428 locais de trabalho na região de abrangência do sindicato, entre agências e centros administrativos. Até as 13 horas, os bancários estavam parados em 77 locais na região central da capital paulista, 37 na região da Avenida Paulista, 103 na zona leste, 68 na zona oeste, 38 na zona sul, 44 na zona norte e 60 na região de Osasco.
De acordo com o sindicato, os caixas eletrônicos das agências estão funcionando normalmente e os aposentados estão recebendo atendimento. Em São Paulo, Osasco e nos 15 municípios da região de Osasco, há cerca de três mil locais de trabalho e 106 mil bancários.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que é ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representa cerca de 450 mil trabalhadores, deve divulgar ainda nesta quinta um balanço nacional da paralisação da categoria. Desde a semana passada, movimentos parciais de greve vêm sendo organizados pelos sindicatos do Rio de Janeiro (capital), Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Pernambuco, Salvador e região, Sergipe, Florianópolis, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Piauí, Campina Grande (PB) e Bauru (SP).
A categoria, que tem data-base em 1º de setembro, decidiu na quarta-feira à noite iniciar a greve por tempo indeterminado, após sete rodadas de negociação com os banqueiros, que fizeram propostas de reajuste salarial abaixo do desejado pelos trabalhadores. Enquanto os bancários reivindicam aumento real de 7,05%, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ofereceu, até a mais recente rodada de negociação, reajuste de 2,85%.
Segundo a assessoria de imprensa da federação, não foi feito nenhum balanço da greve por parte da entidade, tampouco foi adotado um posicionamento sobre o assunto. A Fenaban destaca, entretanto, que não recebeu comunicado oficial dos trabalhadores, em relação à proposta de 2,85%, apresentada na terça-feira.
Rio
A greve ganhou maior força no Rio nesta quinta. O sindicato da categoria estima que 80% dos 30 mil bancários do Estado estão parados. Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio e membro do Comando Nacional, Vinícius Assumpção, o fato de a greve ter se tornado um movimento nacional deu força à paralisação e pressionou um maior número de trabalhadores a aderir ao protesto. Um esquema preparado pelo comando de greve está garantindo o atendimento especial voltado aos aposentados e pensionistas.
Assumpção é enfático ao repudiar qualquer tentativa de se atrelar a greve às eleições. "Estamos fazendo contínuas greves nos últimos anos para recompor as perdas que a categoria teve nos anos anteriores", disse, revelando que apóia Lula e acredita que este movimento pode até beneficiá-lo, "se houver um bom acordo".
Um ofício da Justiça do Trabalho manda que a Polícia Federal atue para garantir a abertura de todas as agências do Bradesco em João Pessoa, Bayeux e Sapé. O ofício, já enviado à PF, foi assinado pela juíza Margarida Alves de Araújo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa e busca o cumprimento da decisão do juiz do Trabalho Arnóbio Teixeira de Lima, que acatou pedido de liminar feito pelos advogados do banco em uma ação de interdito proibitório, contra o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários da Paraíba. A decisão abrange oito agências do banco nas três cidades.
O banco pediu à Justiça a retirada de pessoas que possam vir a se postar nas portas e impedir o acesso dos clientes e de funcionários que queiram trabalhar. Pede a retirada de veículos, cavaletes, correntes, cadeados e de objetos que possam impedir a entrada.
Requer, a retirada, ainda, de faixas que possam vir a ser fixadas e de aparelhos de som ou instrumentos “que possam provocar ruídos, perturbando a ordem e a paz no local e nas imediações”.
Na ação, os advogados representantes do banco pedem a aplicação de multa diária ao sindicato dos bancários no valor de R$ 10.000,00, para cada agência, no caso de descumprimento da ordem judicial.
Em seu despacho, o juiz Arnóbio Teixeira de Lima diz que “é fato de todos conhecido que, os piquetes formados nas portas de agências bancárias, via de regra, impedem o livre acesso, daqueles funcionários que não aderiram ao movimento, bem como da clientela do Banco. Para que se conceda a liminar pleiteada faz-se mister demonstrar a posse, a ameaça de turbação e o justo receio. Todos esses requisitos estão provados nos autos”.
Adianta que a atuação o sindicato dos bancários na defesa das reivindicações trabalhistas de seus filiados é legítima, reconhecida constitucionalmente, não devendo ser obstada. “Todavia, esse direito constitucional, não deve ser exercido com violações aos direitos dos consumidores, que procuram a agência bancária para suas operações financeiras, bem como dos demais trabalhadores, que não encaparam o movimento revista. E é fato notório que a movimentação dos sindicalistas nas agências bancárias, durante movimentos reivindicatórios, ameaça o exercício de direito de terceiros não envolvidos na lide trabalhista, como também, a posse sobre os bens dos quais o autor é titular”, disse o magistrado em sua decisão.
Diz, ainda que as fotografias juntadas aos autos juntadas no processo são “prova suficiente da probabilidade de ocorrerem atos turbatórios da posse, as quais poderiam até constituir condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro, o judiciário deve garantir as atividades ameaçadas pela conduta dos filiados do sindicato-réu”.
O magistrado, portanto, deferiu a liminar no sentido de determinar ao sindicato dos bancários, que se abstenha de ameaçar o exercício da posse do banco sobre as agências bancárias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento por cada agência.
CONSULTOR JURÍDICO, 06 de outubro de 2006
Acréscimo de patrimônio
Verba de rescisão de contrato de trabalho é tributadaIncide Imposto de Renda sobre verba decorrente de rescisão de contrato trabalho sem justa causa. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento já está pacificado pela 1ª Turma, que entendeu que, por importar em acréscimo patrimonial, conforme previsto no artigo 43 do Código Tributário Nacional, incide o Imposto de Renda.
A decisão da Turma reverteu entendimento de segunda instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concluiu que, sobre a indenização adicional paga pelo empregador, qualquer que fosse a sua denominação, não se sujeitaria ao Imposto de Renda. Isso nos casos em que o pagamento seja feito por conta da rescisão do contrato de trabalho e o objetivo essencial seja compensar financeiramente a situação, ainda que fora do contexto de adesão ao plano de demissão voluntária.
No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional argumentou que não se trata de “demissão incentivada ou de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária”, o que afasta a incidência da Súmula 215. O enunciado da súmula prevê que a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.
EREsp 775.701
CONSULTOR JURÍDICO, 06 de outubro de 2006
Empregado ébrio
Demissão por justa causa deve ser feita no ato da infraçãoA demissão por justa causa por embriaguez só pode ser feita no momento em que se constatou a falta, não depois. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Os juízes anularam a demissão por justa causa de um empregado do Laboratório de Análises Médicas Dr. José Rodrigues. Por unanimidade, a 6ª Turma acompanhou o voto do relator e determinou o pagamento dos 40% da multa do FGTS e demais verbas rescisórias das demissões comuns.
Para justificar a justa causa, a empresa declarou que o técnico de laboratório fazia uso constante de bebida alcoólica e tinha por hábito comparecer ao trabalho em estado de embriaguez. Segundo a empresa, o fato o impedia de fazer o seu trabalho, que englobava coleta de material biológico para exames, inclusive, de sangue.
Uma testemunha da empresa disse tê-lo visto passar mal, mas não disse que ele estava alcoolizado. O ex-funcionário alegou que, ao ser dispensado, passava por tratamento de saúde e que não passou pelo exame médico demissional.
Em seu voto, o juiz Valdir Florindo destacou que “ainda que se admita que o autor ingeria bebida alcoólica, cumpre salientar que não há sinonímia entre a embriaguez e o ato de beber, haja vista que este não resulta necessariamente naquele”. Além disso, o juiz lembrou que a empresa não usou a demissão por justa causa no momento oportuno. “A justa causa deve ser aplicada na primeira oportunidade em que o empregador tomar conhecimento da prática de falta grave, com mais razão no caso, onde o recorrente era técnico de laboratório”, observou.
Segundo o juiz, se comprovada a embriaguez, a empresa deveria afastar o técnico para tratamento clínico e não tê-lo dispensado, “pois nos moldes previstos no inciso II do artigo 4º do atual Código Civil, os ébrios habituais são considerados relativamente incapazes”.
06/10/2006
Pleno aprova nova Súmula do TSTO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) na Súmula nº 423 do TST. A mudança é decorrência da decisão majoritária, tomada pelo Pleno, durante exame de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) sobre a fixação da jornada de trabalho superior a seis horas diárias em regime de turno ininterrupto de revezamento, por meio de negociação coletiva, e a inexigibilidade do pagamento das horas extras. Na oportunidade, o IUJ foi julgado procedente conforme o voto de seu relator, o ministro João Batista Brito Pereira.
De acordo com a deliberação do Pleno do TST, a nova Súmula terá a seguinte redação: “Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras”.
A redação da agora extinta Orientação Jurisprudencial nº 169, instituída em março de 1999 tratava do tema de forma mais genérica, pois estabelecia que “quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva”. O exame de diversos casos concretos e a evolução dos ministros na análise do tema levaram à conversão da OJ em Súmula.
No âmbito do Tribunal, as Orientações Jurisprudenciais correspondem a uma primeira formalização de certo entendimento firmado pelos órgãos julgadores do TST. Já a Súmula representa a consolidação do posicionamento de todo o Tribunal, ou seja, uma jurisprudência mais ampla e cristalizada sobre um determinado assunto.
