FETRACONSPAR, 16 de fevereiro de 2007
FETRACONSPAR realiza Reunião da Diretoria em São Miguel do Iguaçu

Diretoria reunida em São Miguel do Iguaçu/PR.

A FETRACONPAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, realizou ontem, 15 de fevereiro de 2007, na Pousada das Águas Bissolotti, localizada no Distrito de Santa Rosa do Ocuí, no município de São Miguel do Iguaçu-PR, reunião Ordinária da Diretoria, para discutir os seguites itens:

1 - Leitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior;
2 - Finanças da Fetraconspar, com respectivos saldos e entrega:
     2.1 - Balancete de Verificação dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007;
     2.2- Relatório das receitas e despesas dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, comparado com o mesmo período anterior;
     2.3 - Relatório das aplicações financeiras, com prazos e taxas de rendimentos;
     2.4 - Relatório de receitas, despesas e investimentos na Colônia de Férias da Fetraconspar em Itapoá;
     2.5 - Empréstimos e doações;
3 - Apresentação do relatório das despesas com a realização do XVI Seminário;
4 - Avaliação do XVI Seminário, realizado de 29 de janeiro a 01 de fevereiro de 2007, em Itapoá/SC;
5 - Autorização para a venda e compra de veículos;
6 - Formação de comissão para analisar:
     6.1 - Orçamento para compra e venda de veículos, dependendo da deliberação do item 6;
     6.2 - Orçamento para confecção de camisetas, agendas, bolsas e outros materiais para a Fetraconspar;
7 - Participação nas Assembléias;
8 - Apresentação pelos companheiros Ronaldo Winklan, Oracildes Tavares e Antonio Sartor, de pré-projeto referente ao
item 4 e 4.1, do plano de ação;
9 - Discussão e deliberação sobre o contrato com a Caixa Econômica Federal, referente às Guias de Contribuição Sindical;
10 - Apresentação e discussão sobre os trabalhadores serventes nas obras da Cohapar, conforme correspondência
encaminhada aos Sindicatos, dia 11.01.2007;
11 - Outros assuntos.

SITE DA CNTI, 16 de fevereiro de 2007
CAS aprova projeto sobre Contribuição Assistencial

O projeto de lei 248/06, que regulamenta a contribuição assistencial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi, finalmente, votado e aprovado na manhã de hoje (14.02.07), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A matéria obteve o apoio de todos os senadores presentes à sessão presidida pela senadora Patrícia Sabóia (CE), depois da leitura do parecer favorável e defesa do senador Paim.

A matéria acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais. Pelo projeto, a contribuição será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não. O percentual de contribuição assistencial devido a ser creditado para a entidade sindical e a forma de rateio deverão ser fixados por assembléia geral dos trabalhadores.

Esse percentual de contribuição não poderá, entretanto, ser superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade. O não-recolhimento das contribuições assistenciais em órgãos e empresas públicas será tipificado como ato de improbidade administrativa, conforme o projeto.

Paim disse que as entidades sindicais enfrentam verdadeira maratona para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais, mesmo quando fixadas em assembléia da categoria ou convenção coletiva. Reiterou, ainda, que o projeto representa um entendimento de todos os segmentos do movimento sindical e que foi construído depois de conversações com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público. “O objetivo do nosso projeto é acabar com os conflitos, inclusive judiciais, que existem atualmente”, afirmou o senador.

O projeto do senador Paim foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado, devendo ser encaminhado imediatamente para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A sessão que aprovou o PL 248/06 foi acompanhada pelas lideranças sindicais do Fórum Sindical dos Trabalhadores, integrado pelas confederações laborais nacionais e centrais sindicais.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 248, DE 2006

Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo III-A ao Título V:

"CAPÍTULO III-A
DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Art. 610-A. A Contribuição Assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea e do art. 513 desta Consolidação, e na alínea c do art. 240 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

§ 1º O percentual de Contribuição Assistencial devido, a ser creditado para a entidade sindical representativa, e a forma de rateio serão fixados por Assembléia Geral dos trabalhadores.

§ 2º É vedada a fixação de percentual de contribuição superior a um por cento da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.

Art. 610-B. As fraudes, os desvios ou a recusa arbitrária do empregador em efetuar o desconto da contribuição da categoria em folha de pagamento serão considerados ilícitos, puníveis na forma prevista nos arts. 553 e 598 desta Consolidação, cabendo apuração pelo Ministério Público do Trabalho.

§ 1º Sem prejuízo das penalidades legais fixadas nesta Consolidação, é vedada a concessão de empréstimos ou financiamentos bancários por entes públicos e vedada a participação em concorrências públicas, às empresas em situação irregular com as obrigações relativas ao recolhimento das contribuições assistenciais.

§ 2º Em se tratando de órgão ou empresa pública, o não recolhimento das contribuições assistenciais será tipificado como ato de improbidade administrativa."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Paulo Paim

JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de fevereiro de 2007 | Paraná
Saldo da balança comercial do PR cai 12% em janeiro
Venda de industrializados cresce, mas em ritmo menor que o volume de importações

Impulsionadas pelas vendas de produtos industrializados, as exportações paranaenses cresceram pelo segundo mês consecutivo. O valor exportado em janeiro, de US$ 659,3 milhões, representa um avanço de 8,5% em relação a igual período do ano passado. No entanto, a baixa cotação do dólar estimulou as importações, que cresceram 19.3%, atingindo US$ 474,1 milhões. Como resultado, o saldo da balança comercial do estado recuou 12% no período, para US$ 185,2 milhões.

O desempenho é semelhante ao da balança comercial brasileira, que também teve redução no saldo. Porém, as exportações e as importações do país cresceram em ritmo mais forte, com altas de 18,3% e 31,3%, respectivamente. Os dados, que devem ser divulgados nos próximos dias pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), constam de um relatório preparado pela consultoria GT Internacional para a Gazeta do Povo.

Um dos aspectos destacados pelo relatório é a venda de produtos industrializados, que cresceu 20,5% em janeiro, compensando a queda de 17,8% dos produtos básicos, como a soja. Para a consultoria, a exportação de produtos de maior valor agregado é positiva para o desenvolvimento do estado, pois favorece a oferta de emprego e a geração de renda.

Outro dado importante é o crescimento das compras de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria), que avançaram cerca de 41%, ritmo superior ao do conjunto das importações. Isso significa que os empresários do estado podem estar aproveitando o dólar barato para renovar o maquinário. “Quem tem condições de investir precisa aproveitar essa oportunidade, para aumentar a eficiência e reduzir os custos da indústria”, diz o analista Gustavo Machado, diretor da GT Internacional.

De acordo com a consultoria, as vendas paranaenses para o Mercosul cresceram 13,7% e para a União Européia, 33,1%. Por outro lado, a Ásia comprou 24% a menos em janeiro, puxada pela China, que reduziu suas compras em 40,4%. Nos últimos meses, o estado está vendendo cada vez menos e comprando cada vez mais dos chineses – a importação de produtos do país asiático cresceu quase 150% em janeiro. Com isso, a China subiu para o terceiro lugar no ranking das importações paranaenses, ameaçando a posição de tradicionais fornecedores como Estados Unidos, Argentina e Alemanha.

Cinco dos dez principais produtos da pauta de exportação do estado tiveram aumento nas vendas em janeiro. Destes, três são da área automotiva: veículos com motor 1.5 a 3.0 (crescimento de 110,4%), motores (21,8%) e injetores para motores diesel ou semidiesel (38,1%). Milho e açúcar, cujas vendas tinham ficado próximas de US$ 1,5 milhão em janeiro de 2006, tiveram as altas mais expressivas no mês passado, saltando para US$ 28,7 milhões e US$ 26 milhões, respectivamente. Aumentos dessa magnitude costumam ser efeito de fatores incomuns, como a concentração de embarques em determinado período. Mas, em parte, podem estar ligados ao aquecimento do mercado internacional para esses produtos.

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 16 de fevereiro de 2007
Grande Curitiba liderou a geração de empregos
Lyrian Saiki

Foto: Arquivo

Comércio foi o setor que ofereceu mais vagas.

Pelo segundo ano consecutivo, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) liderou a geração de empregos no Paraná. Com crescimento de 6,10% - contra 4,08% do interior do Estado -, a Grande Curitiba encerrou o ano de 2006 com o saldo (admissões menos demissões) de 42.742 empregos, concentrados especialmente nos setores de serviços e comércio.

Em todo o Paraná, o saldo em 2006 foi de 86.396 empregos: o segundo melhor resultado desde 92 (atrás apenas de 2004, quando houve o saldo recorde de 122.648 novos postos de trabalho) e quase 20% a mais do que em 2005. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, e foram divulgados ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, regional Paraná (Dieese-PR).

Conforme os dados do Caged, entre 2001 e 2004 a geração de empregos no Paraná foi liderada pelo interior. “A partir do segundo semestre de 2004, houve a retomada do crescimento econômico, puxado pelos setores de exportação. Isso acabou refletindo no mercado interno e na geração de empregos nos grandes centros urbanos”, analisou o economista Sandro Silva, do Dieese-PR. Além disso, acrescentou, o interior sofreu mais com o aumento da taxa de juros, a valorização cambial e a crise agrícola.

Entre as nove regiões metropolitanas brasileiras, a Grande Curitiba registrou o segundo maior aumento do nível de emprego (6,10%), atrás apenas da Grande Belo Horizonte (7,86%). A média nacional foi de 5,23%. Entre os setores que mais empregaram em 2006, destaque para o comércio varejista (8.247 postos de trabalho), serviços terceirizados, vigilância, limpeza (7.198), hotéis e restaurantes (6.464) e construção civil (2.568). O único setor com queda foi o de materiais elétricos e comunicação (-416).

Paraná

No Paraná, o saldo de 86.396 empregos no ano passado foi quase 20% superior ao do ano anterior. Segundo Sandro Silva, vários fatores contribuíram para o desempenho melhor, entre eles a queda da taxa de juros - que apesar de elevada é a menor da história em termos nominais -, o baixo nível de inflação, aumentos salariais reais, manutenção do volume de crédito do País, aumento real do salário mínimo e políticas sociais.

O setor que mais ofereceu oportunidades de trabalho em 2006 foi o comércio varejista (18.444 vagas), seguido por serviços terceirizados, vigilância, limpeza (10.836), hotéis e restaurantes (10.786), indústria de alimentos e bebidas (10.463) e construção civil (5.955). O setor de madeira e mobiliário foi o único que fechou o ano com queda (-2.271), por conta da valorização do real, que prejudicou as exportações.

Na comparação com outros estados, o Paraná - com crescimento de 4,88% no nível de emprego em 2006 - ficou na 10.ª posição. Espírito Santo liderou o ranking (crescimento de 6,19%), enquanto o Mato Grosso apresentou o pior desempenho (1,13%). A média nacional ficou em 4,72%.

Previsão

Para 2007, a previsão é que o Paraná gere mais empregos do que em 2006. “Estamos num processo de reaceleração. A safra agrícola deve ser melhor, com vários produtos recuperando preços, caso da soja, do açúcar, milho e trigo”, apontou o economista do Dieese-PR. Com isso, espera-se maior renda no interior do Estado, que deve refletir em vendas do comércio e mais empregos.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 16 de fevereiro de 2007
Previdência Simplificada quer adesão de 3,5 milhões
Com alíquota de 11%, plano pretende incentivar a formalização das contribuições dos trabalhadores de menor renda

Rio de Janeiro - Um decreto presidencial reduziu esta semana de 20% para 11% dos rendimentos a alíquota de contribuição à Previdência Social paga por trabalhadores de renda mais baixa. Eles farão parte do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária. Com a medida, o governo estima aumentar a arrecadação anual da Previdência em R$ 1,65 bilhão.

De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon, a meta do governo é conseguir a adesão de 3,5 milhões de trabalhadores. A medida, segundo ele, busca incentivar a formalização das contribuições da previdência. ''Existe um potencial de até 3,5 milhões de pessoas que poderiam contribuir com a alíquota reduzida. Se isso acontecer, teremos atingido plenamente o objetivo da medida adotada'', disse Donadon, em entrevista à Rádio Nacional.

O diretor reconheceu que a alíquota adotada não é suficiente para custear todos os benefícios da Previdência Social, mas afirmou que foram realizados cálculos e avaliações de impacto em função da categoria de trabalhadores a que estaria destinado.

''Muitos deles ao completarem 65 anos de idade, se não estivessem vinculados ao sistema previdenciário, acabariam indo para o Sistema de Assistência Social, então, pesando todas as possibilidades, inclusive, de no futuro, para uma boa parte deles ter que ser amparada de outra forma, estima-se que esses percentuais, no longo prazo, mais ou menos se equilibram.''

O Ministério da Previdência prepara o novo sistema, criando os códigos de contribuição que se inicia em abril. O primeiro recolhimento ocorrerá em maio. Quem aderir só não terá direito a aposentadoria por tempo de serviço.

''Aquele contribuinte que iniciar a contribuição de 11% sobre um salário mínimo, a partir de 12 meses, já terá direito ao auxilio doença, que é um beneficio por incapacidade temporária de trabalho. Para fins de aposentadoria, terá que implementar duas condições: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade o homem e 60 a mulher'', explicou Donadon.

O diretor do Regime Geral de Previdência Social ainda destacou a importância do Fórum Nacional da Previdência. Criado pelo governo para discutir o aperfeiçoamento do sistema, em coordenação com as políticas de assistência social do país, ele será integrado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal. Eles terão seis meses para apresentar propostas ao Congresso Nacional.

''É preciso fazer as mudanças para adequar o sistema em função da longevidade das pessoas e os problemas demográficos que afetam o sistema previdenciário, com aumento da expectativa de vida, que é boa, mas aliado a isso há redução da taxa de natalidade. Há menos filhos por mulher em idade de criação. Em médio prazo, vamos sofrer com isso uma pressão grande.''

O Ministério da Previdência calcula que existam no Brasil sete milhões de trabalhadores com alguma ocupação, recebendo aproximadamente um salário mínimo, mas sem contribuir para a Previdência Social. Outros 28 milhões de trabalhadores informais estariam na mesma situação.

Agência Brasil

Agência Câmara, 16 de fevereiro de 2007
Projeto libera FGTS para pagamento de cursos no exterior

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7595/06, que permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o trabalhador ou seus dependentes estejam matriculados em curso de graduação ou pós-graduação no exterior. A proposta, do ex-deputado Corauci Sobrinho, determina que os valores só poderão ser retirados quando o curso for reconhecido pelo governo brasileiro e desde que o estudante não receba qualquer ajuda de órgãos oficiais.

Segundo o autor, o projeto atende ao interesse "de todo o País, tão necessitado de pessoas qualificadas para enfrentar os desafios da globalização de nossos dias".

Tramitação

O PL 7595/06 tramita apensado ao PL 3961/04, do Senado, que permite a movimentação de até 30% do valor da conta do FGTS para pagamento de cursos que o próprio trabalhador ou seus dependentes façam. As propostas serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

 

Folha de São Paulo, 16 de fevereiro de 2007
Partidos correm e aprovam projeto para recuperar verba
Em 6 dias úteis, grandes siglas articulam para ficar com 95% do Fundo Partidário | TSE havia estabelecido que nanicos teriam direito a 42% do fundo; nova regra, que vai passar pelo Senado, restringirá essa fatia a 5%

LETÍCIA SANDER, SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob protesto dos partidos pequenos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova alteração na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, abastecido por dinheiro público. Foi uma vitória das grandes legendas, que se uniram para reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral que as prejudicaria na partilha das verbas. O projeto de lei, que agora precisa do aval do Senado, prevê uma divisão do fundo da seguinte forma: 5% do montante total dos recursos serão rateados entre todos os partidos com registro no TSE, inclusive as siglas que não elegeram nenhum deputado federal.

Os outros 95% serão distribuídos de forma proporcional, de acordo com os votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara. Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a nova regra revogará a decisão tomada pelo TSE em 6 de fevereiro, segundo a qual a divisão igualitária entre os partidos alcançaria 42% do total do fundo. Caso a regra do tribunal prevalecesse, os repasses mensais a legendas como PMDB, PT e PFL diminuiriam, em média, R$ 500 mil para cada uma.

Por exemplo: com a interpretação do TSE, o PSDB receberia mensalmente em média, R$ 954 mil. Pela regra aprovada ontem, os tucanos devem faturar R$ 1,34 milhão por mês. Já o PT, que com a interpretação do tribunal receberia R$ 1,1 milhão, terá, segundo o projeto aprovado ontem, uma média de R$ 1,45 milhão mensais. O Fundo Partidário é composto por recursos públicos, do Orçamento e de arrecadação de multas eleitorais. Antes da polêmica aberta pela decisão do TSE, os chamados "nanicos" recebiam ainda menos recursos do fundo. Apenas 1% do total era dividido igualitariamente entre as siglas.

Devido ao interesse das grandes legendas, a aprovação da nova regra na Câmara foi célere para os padrões da Casa -apenas seis dias úteis. Isso foi possível porque o projeto tramitou em regime de urgência e não precisou ser apreciado por nenhuma comissão. No Senado, a aprovação é dada como certa. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a disputa entre as siglas grandes e nanicas era "natural" e criticou a decisão judicial. "Quem tem de legislar é o Poder Legislativo, e houve uma interpretação de que o TSE extrapolou suas funções", disse.

"Esta Casa é formada por partidos políticos que são fundamentais para a democracia. O que estamos querendo fazer é retomar a iniciativa de definir essa distribuição [do fundo] ao Poder Legislativo", disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), autor do pedido de urgência da votação de ontem. O fundo é a principal fonte de recursos dos partidos. Só neste ano, a previsão é de que R$ 126 milhões sejam repassados às legendas por meio dele.

Protestos

A votação foi marcada por intenso protesto das siglas nanicas. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), acusou Chinaglia de ter "atropelado" o regimento para votar a matéria rápido. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, ironizou a aprovação na Câmara do projeto de distribuição do fundo partidário e sugeriu necessidade de emenda constitucional para disciplinar a questão.

Os partidos nanicos perderam com a regra aprovada ontem. O PSOL, por exemplo, se mantida a determinação do TSE, receberia R$ 163 mil mensais. Agora, serão R$ 135 mil. Já o PSTU, que não elegeu nenhum deputado federal, receberia R$ 146 mil pela parcela de janeiro deste ano, caso valesse a interpretação do tribunal. Agora, serão R$ 27,7 mil.

Folha de São Paulo, 16 de fevereiro de 2007
AMÉRICA LATINA
PIB da Argentina desacelera para 8,5%, aponta prévia
DE BUENOS AIRES

A economia argentina cresceu 8,5% no ano passado, segundo o índice oficial que estima mensalmente a atividade econômica do país e é considerado uma prévia do PIB, que será divulgado em março. O dado foi anunciado ontem pelo Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos), órgão que corresponde ao IBGE. Segundo o instituto, a expansão foi impulsionada principalmente pela indústria (sobretudo a automotiva) e pela construção civil. Embora indique que a Argentina cresce pelo quarto ano seguido, o índice revela desaceleração com relação ao ritmo de crescimento obtido em 2005 (9,2%) e 2004 (9%). (BRUNO LIMA)

JORNAL BEM PARANÁ / PORTAL PARANAENSE, 16 de fevereiro de 2007
Vagas
Balanço indica aumento de 4,88% no nível de empregos no PR
Números relativos a 2006 foram divulgados pelo Dieese

Após registrar em 2005 uma desaceleração no crescimento do nível de empregos formais, em 2006 verifica-se uma aceleração, fechando o ano com um crescimento de 4,88% no nível de emprego. O saldo de empregos passou de 72.374 empregos em 2005 para 86.396 empregos em 2006, sendo o 2º maior saldo de empregos registrado desde 1992, ficando atrás apenas do ano de 2004 (122.648 empregos). De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego e divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese-PR), em dezembro o nível de emprego formal no Paraná registrou queda de -1,15%, no nível da variação nacional (-1,14%), correspondendo a um saldo (admissões menos os desligamentos) de -21.835 empregos. O interior apresentou queda de 1,66% no nível de emprego e a RMC queda de 0,40%.

Com o resultado de dezembro, o número estimado de trabalhadores com carteira assinada no Paraná é de aproximadamente 1,857 milhão.

No acumulado do ano foram criados 86.396 empregos, registrando crescimento de 4,88%, regionalmente o Interior do Estado apresentou no período um aumento no nível de emprego de 4,08%, com a geração de 43.654 empregos, ou seja, 50,5% dos empregos gerados no Estado. Na RMC observamos que houve um crescimento do nível de emprego de 6,10%, com a geração de 42.742 postos de trabalho, respondendo por 49,5% dos empregos gerados no Estado.

Em 2006 o crescimento do emprego ficou concentrado em alguns ramos de atividades: no setor de Serviços os destaques são Outros Serviços (10.836 empregos), Hotéis e Restaurantes (10.786 empregos), Transporte e Comunicação (4.031 empregos) e Ensino (2.984 empregos); no setor de Comércio o Varejista gerou 18.444 empregos e o Atacadista 2.761 empregos; na Indústria de Transformação destacam-se a Ind. de Alimentos, Bebidas e Álcool (10.463 empregos), Ind. Têxtil e de Vestuário (2.893 empregos) e a Ind. Metalúrgica (2.659 empregos); na Construção Civil 5.955 empregos e na Agropecuária 1.245 empregos.

Ranking do Sul — Dentre os três estados do sul do país, o Estado do Paraná apresentou a maior redução de empregos no mês de dezembro, com quede de -1,15%; Santa Catarina ocupou a 2a posição com redução de -1,02% e o Rio Grande do Sul com queda de 0,70%. No acumulado do ano de 2006 a situação se inverte, com o Paraná (4,88%) com o melhor desempenho, seguido por Santa Catarina (4,74%) e o Rio Grande do Sul (2,84%).

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 16 de fevereiro de 2007 | Economia
Indústria paulista criou 2.004 empregos em janeiro
Nível de emprego medido pela Ciesp teve alta de 0,10% no primeiro mês do ano
Anne Warth

SÃO PAULO - A pesquisa mensal do nível de emprego da indústria paulista, organizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), apontou alta de 0,10% em janeiro de 2007, ante dezembro de 2006, o que significa em números absolutos a criação de 2.004 postos de trabalho.

Embora o resultado seja bastante tímido, já é melhor do que o apresentado em janeiro do ano passado, quando o levantamento apurou crescimento de 0,04% no nível de emprego, ante dezembro de 2005, com a criação de apenas 766 vagas.

A alta no nível de emprego interrompe uma seqüência de dois meses de queda no indicador, de 0,69% em novembro e de 1,81% em dezembro. Desde janeiro de 2006, o emprego tem apresentado resultados mensais que oscilam entre 0,5% e 1%.

O crescimento foi avaliado de forma positiva pelo economista-chefe do Ciesp, Carlos Cavalcanti. Segundo ele, o resultado mostra sinais de que o indicador terá um crescimento moderado neste ano, o que permite projetar um crescimento entre 1% e 1,2% do emprego em 2007.

"Os números são positivos em relação a janeiro de 2006, quando o emprego teve alta de 0,04%, fica um pouco abaixo de 2005 (0,17%) e repete o resultado de janeiro de 2003, ano em que tivemos um crescimento econômico bastante reduzido. Porém, nada indica que 2007 será um ano como 2003, e por isso esperamos resultados melhores, estamos otimistas e projetamos uma alta entre 1% e 1,2% no nível de emprego em 2007, ante uma elevação de 0,52% em 2006", afirmou Cavalcanti.

De acordo com o economista, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve incrementar a produtividade da indústria nacional. Ele ponderou, entretanto, que o crescimento de produtividade pode se refletir tanto na geração quanto na extinção de empregos. "O aumento da produtividade é uma faca de dois gumes", disse.

O nível de emprego acumula alta de 0,58% nos últimos 12 meses, o que significa a criação de 11.289 novos postos de trabalho, 1.230 empregos a mais do que no mesmo período do ano anterior, quando a pesquisa mostrou alta de 0,51%.

AGÊNCIA ESTADO, 16 de fevereiro de 2007
Trabalhadores da construção fazem manifestação em SP

Cerca de cinco mil trabalhadores da construção civil de São Paulo fizeram uma passeata na manhã de hoje por ruas da zona sul da cidade. O protesto faz parte de uma série de paralisações que ocorre desde o início do mês em diversas regiões da capital paulista.

A movimentação dos operários teve início em Moema e terminou na Avenida Ibirapuera.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Antônio de Sousa Ramalho, além da passeata, cerca 45 mil operários cruzaram os braços hoje, deixando 3,3 mil canteiros de obras parados. Eles reivindicam pagamento de plano de saúde, participação nos lucros das empresas e revisão dos critérios para prestação de serviço dos operários por empreitada. Segundo Ramalho, na prestação de serviço por empreitada, alguns funcionários chegam a trabalhar até 16 horas por dia.

Na última quinta-feira, quatro mil operários participaram de passeata e 32 mil deixaram de trabalhar na região do Morumbi. A próxima paralisação está prevista para o dia 1º, nas zonas leste e central de São Paulo. De acordo com o Sintracon-SP, o sindicato patronal não apresentou proposta até agora e caso não haja negociação, haverá greve geral dos trabalhadores a partir do dia cinco de março. A Força Sindical apóia o movimento. Para o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, a greve é justa. "O setor de construção civil é um dos que mais lucra e menos distribui", afirmou.

JORNAL INFOPESSOAL, 16 de fevereiro de 2007
Aposentados: 13º salário será pago em parcela única em dezembro de 2007

SÃO PAULO - Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário em parcela única, somente no último mês do ano, e não mais em duas parcelas, como aconteceu no ano passado, quando o pagamento foi realizado em setembro e dezembro.

A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social, que ainda admitiu que podem ocorrer mudanças (ou não) na decisão tomada.

Metade em setembro de 2006

Em setembro do ano passado, os aposentados receberam, pela primeira vez, parcela referente à metade do 13º salário.

A gratificação foi concedida conforme acordo firmado entre governo e entidades representativas dos aposentados em abril de 2006, o qual também definiu o índice de reajuste para os benefícios acima de um salário mínimo.

Dos 24.219.785 beneficiários do INSS, 20.815.964 tiveram direito ao adiantamento. Foram distribuídos R$ 18,25 bilhões no mês, dos quais R$ 5,79 bilhões se referiam à antecipação do 13º salário.

Não tem direito à gratificação

De acordo com a legislação previdenciária, o pagamento do 13º salário é restringido a alguns benefícios específicos, como amparo previdenciário do trabalhador rural, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

JORNAL BEM PARANÁ / PORTAL PARANAENSE, 16 de fevereiro de 2007
Ações trabalhistas podem ser calculadas online
O Brasil é campeão mundial desse tipo de processo

O programa Debit Trabalhista, oferecido pela empresa Debit, efetua cálculos trabalhistas, em geral. Na atual situação em que o país se encontra – campeão mundial em ações trabalhistas – é uma ferramenta importante para a realização dos cálculos, que beneficiam tanto empresas, como ex-funcionários.

O Debit Trabalhista – programa utilizado por empresas, advogados, contadores, peritos, entre outros profissionais, para cálculos previdenciários, abonos salariais, férias, rescisões e outros cálculos trabalhistas – permite a realização de cálculos prévios de eventuais ações trabalhistas. “No caso de uma empresa, por exemplo, ela pode evitar um processo, anexando documentos que a favorecem, evitando indenizações que, na realidade, não são devidas; o mesmo pode acontecer com um ex-funcionário que utiliza o programa”, afirma Marcelo Rozgrin, diretor da Debit.

De acordo com a notícia publicada em 12/02/2007, no jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas, movidas por trabalhadores, em busca de seus direitos. São 2 milhões de processos por ano (só para se ter uma idéia, nos EUA, são 75 mil, na França, 70 mil, e 2,5 mil, no Japão), segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos.

Ainda de acordo com o Estadão, na matéria repercutida em 13/02, sindicalistas e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontam a reforma sindical, parada no Congresso (desde fevereiro de 2005) como principal instrumento para reduzir as ações na Justiça. “Ela facilitaria o fechamento de acordos entre empregados e empregadores sem a necessidade de recorrer aos tribunais”, diz o ministro, entrevistado por Lu Aiko Otta e Cleide Silva. A opinião de Artur Henrique, presidente da CUT, é que “estatisticamente, 70% das ações são relativas a isonomia, hora extra e questões que poderiam ser resolvidas no local de trabalho”.

Com o Debit Trabalhista, é possível obter relatórios completos, prontos para serem anexados ao processo trabalhista, fornecendo apenas algumas informações a respeito do funcionário (reclamante). O software – utilizado, com sucesso, por cerca de 5 mil pessoas – pode ser acessado online, armazenando os cálculos diretamente no site da Debit, permitindo consultas posteriores ou mesmo novos cálculos, editando apenas as informações desejadas. “A legislação trabalhista é extremamente complexa e por isso o software é muito utilizado. São levados em consideração, por exemplo, feriados da cidade, médias das horas extras, feitas durante os meses trabalhados, e índice de correção monetária definido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho)”, explica Rozgrin.

A Debit disponibiliza também, em seu site, o domínio www.cltcomentada.com.br, que contém leis trabalhistas comentadas e com exemplos de fácil entendimento. “A CLT Comentada é diretamente relacionada ao Debit Trabalhista; ambos procuram desmistificar nossa complexa legislação”, finaliza o empresário.

CONSULTOR JURÍDICO, 16 de fevereiro de 2007
Fronteira trabalhista
Ação de âmbito nacional tem de ser julgada no DF

Competência para julgar Ação Civil Pública trabalhista de âmbito nacional é da Justiça no Distrito Federal. O entendimento é da Seção de Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão ocorreu em conflito negativo de competência entre a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia e a 17ª de Brasília.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico e empresas do setor situadas em Goiás e no Distrito Federal. O entendimento dos ministros da SDI-2 teve como fundamento a Orientação Jurisprudencial 130, editada em 2004.

De acordo com o texto, para a fixação da competência territorial em sede de Ação Civil Pública, leva-se em conta a extensão do dano e, por analogia, a regra contida no artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a extensão do dano a ser reparado limita-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do estado; se for de âmbito supra-regional ou nacional, o foro é o do Distrito Federal.

O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, esclareceu que “no caso, a extensão do dano teria âmbito supra-regional, pois não atingiria apenas os empregados das empresas rés situadas no estado de Goiás, mas também os trabalhadores vinculados às empresas rés sediadas em Brasília”.

O ministro Renato de Paiva ressaltou que a ação foi proposta contra empresas situadas em Goiás e em Brasília, e segundo ele, “os danos que se objetiva coibir não se limitariam à área em que ocorreram as investigações, de modo que aqueles fatos apurados, ao que tudo indica, extrapolariam a região de Goiás”.

CC-170.061/2006-000-00-00.0