Agência Senado, 23 de dezembro de 2008
Garibaldi diz que, se PEC dos Vereadores for promulgada, só valerá em 2012
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou à imprensa nesta segunda-feira (22) que uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a promulgação da PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores em todo o país, só deve ocorrer em fevereiro, após o recesso do Legislativo. Com isso, a decisão do Supremo ocorrerá após a posse dos vereadores eleitos em outubro passado. Na prática, acrescentou, significa que o aumento no número de vereadores só valerá para as eleições de 2012.

- Eu apresentei o mandado de segurança por entender que foi violada uma prerrogativa do Senado, mas entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que realmente foi decidido - disse.

A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a PEC 20/08, argumentando que o Senado alterou o conteúdo da proposta de emenda à Constituição votada pelos deputados. Garibaldi assinou então o mandado de segurança preparado pela Advocacia do Senado, pedindo que o STF determinasse à Mesa da Câmara a promulgação. O ministro Celso de Mello, do STF, pediu que o presidente da Câmara apresente suas justificativas, para que possa decidir.

Agência Diap, 23 de dezembro de 2008
Caged registra queda de 40 mil empregos formais no País
Houve diminuição de 0,13% nas vagas de emprego no País. É a primeira vez neste ano que o índice é negativo

O Ministério do Trabalho e Emprego registrou queda no número de empregos formais criados no País em novembro. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (22), em novembro se registrou perda de 40.821 empregos em relação ao mês anterior, o que representa diminuição de 0,13%.

Esta é a primeira queda no nível de emprego neste ano, segundo o ministério. Ou seja, o número de postos de trabalho fechados foi maior do que o de abertos.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que a redução já era prevista por causa da crise financeira internacional. Segundo ele, a queda se concentrou mais nos estados de Minas Gerais e São Paulo. As indústrias de transformação e alimentícia foram as que colocaram o número mais para baixo.

De janeiro a novembro, no entanto, foram criados 2.107.150 postos de trabalho, um resultado recorde na série histórica do Caged para o período. “Tivemos um começo do ano muito forte e, por isso, continuamos com todos os números recordes”, disse Lupi. Para dezembro, ele estima que deve haver nova queda na geração de empregos.

“Qualquer que seja o resultado de dezembro, 2008 terá o maior número da história”, completou o ministro.

2009

Apesar dos efeitos da crise, o ministro Carlos Lupi se mostra otimista para o ano que vem. A previsão, segundo ele, é de criação de pelo menos 1,5 milhão de empregos. Lupi, porém, disse que vai esperar os dados de dezembro para fazer um prognóstico real para 2009.

Para o ministro, em tese, o setor mais afetado em 2009 deverá ser a indústria automobilística. No período entre 2003 e 2008, anos do governo Lula, foram gerados 8,3 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. (Fonte: G1)

Agência Diap, 23 de dezembro de 2008
Newsweek: Lula é 18ª pessoa mais influente do mundo
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, figura como a 18ª pessoa mais influente do mundo numa lista elaborada pela revista americana Newsweek para delinear a nova estrutura de poder global.

Na edição com data de 5 de janeiro de 2009, o periódico publica reportagem especial sobre a ascensão de Barack Obama ao posto de pessoa mais influente do mundo e aponta os 49 políticos, grupos e personalidades com mais potencial de destaque durante o mandato do próximo presidente americano.

Ao justificar a escolha de Lula como a 18ª pessoa mais influente do planeta, a Newsweek escreve que, "depois de pegar o Brasil à beira da ruína no início de 2003", o atual presidente hoje governa um país com mais de US$ 200 bilhões em reservas internacionais e com o menor índice de inflação entre os países emergentes.

Encabeçada por Barack Obama, a lista da Newsweek conta com o presidente da China, Hu Jintao, em segundo lugar, e o da França, Nicolas Sarkozy, em terceiro.

Os quarto, quinto e sexto lugares são ocupados, na ordem, pelos presidentes dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão - Ben Bernanke, Jean-Claude Trichet e Masaaki Shirakawa, respectivamente.

O primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, aparece em sétimo lugar, seguido pela chanceler alemã, Angela Merkel, e pelo chefe de governo da Rússia, Vladimir Putin. O décimo lugar é ocupado pelo rei Abdullah da Arábia Saudita.

Lula aparece à frente de figuras como o papa Bento 16 (37º), o milionário saudita no exílio Osama bin Laden (42º) e o Dalai-lama (46º).

No texto de apresentação, a Newsweek admite que a elaboração da lista é "altamente subjetiva e arbitrária", mas assegura que as escolhas foram cuidadosamente avaliadas e representam a tendência do novo equilíbrio de poder no mundo. As informações estão no site aberto da Newsweek.

G1, 23 de dezembro de 2008
Lula fala em reduzir desmatamento em 71% até 2017
Em declaração à imprensa durante a 2ª Cúpula Brasil-União Européia, na tarde desta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende reduzir em 71% o desmatamento da Amazônia até 2017, em relação aos valores observados entre 1996 e 2005. Até 2020, a meta é que essa redução chegue a 80%.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, durante seu pronunciamento.

"É um compromisso do país para o país e para o mundo. Porque nós dizemos todo dia que a Amazônia é brasileira, mas que nós queremos partilhar os benefícios da Amazônia, sobretudo no que diz respeito à sua riqueza de biodiversidade", disse o presidente Lula, ressaltando que essa meta representa menos 4,800 bilhões de toneladas de CO2 emitidos. "É mais do que todos os países ricos juntos se comprometeram em Kyoto".

Na reunião realizada na manhã desta segunda (22), representantes dos principais setores europeus e brasileiros examinaram novas perspectivas e oportunidades de negócios.

Em pauta, estiveram a crise financeira internacional e um novo impulso às negociações do acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia. Segundo Lula, a importância de se concluir a Rodada de Doha e de se fortalecer o sistema mundial de comércio foram consenso.

"O plano de ação vai muito além dos temas econômicos e comerciais. Abrange amplo conjunto de áreas para ação conjunta. Sublinha nosso compromisso com o fortalecimento do sistema multilateral, inclusive nas áreas de paz e segurança", disse Lula.

"Decidimos dar prioridade a setores de ponta como biotecnologia e nanotecnologia. E vamos negociar acordo de cooperação no campo da pesquisa nuclear, para que o Brasil participe do projeto ITER (Reator Termonuclear Experimental Internacional) sobre geração de energia termonuclear".

Já Sarkozy ressaltou a importância de Brasil e União Européia trabalharem juntos para chegarem com uma visão comum na reunião do G-20, em Londres, em abril de 2009. Entre os pontos a serem discutidos ele citou o papel do FMI e a retomada de negociações com a Organização Mundial do Comércio. O presidente da França disse ainda que nenhuma instituição financeira deve ficar sem fiscalização.

Vermelho, 23 de dezembro de 2008
Desemprego chega ao menor patamar em 11 anos, diz Dieese
A pesquisa de emprego do Seade-Dieese, divulgada nesta segunda-feira (22), mostrou que a taxa de desemprego caiu a 13% em novembro nas seis regiões metropolitanas pesquisadas - Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e Distrito Federal -, em comparação aos 13,4% do mês anterior.

Isso significa que 72 mil vagas foram criadas de um mês para o outro. De acordo com as instituições responsáveis pela pesquisa, esta é a menor taxa de desemprego consolidada desde janeiro de 1998.

De acordo com a pesquisa, o total de pessoas ocupadas nas regiões foi estimado em 17,556 milhões de trabalhadores, enquanto a População Economicamente Ativa (PEA) ficou em 20,183 milhões. Isso significa que existe um contingente de 2,627 milhões de trabalhadores em busca de uma vaga nessas regiões metropolitanas.

Entre as regiões pesquisadas, Salvador tem a maior taxa de desemprego (19,9% em novembro) e Belo Horizonte, a menor (8,3%). No mês de novembro, todas as cidades pesquisadas tiveram redução no desemprego.

O rendimento médio real dos ocupados subiu 0,6% em outubro ante setembro - último dado disponível para o indicador. Em relação a outubro de 2007, o indicador cresceu 3,1%. Com o resultado, o rendimento passou a equivaler R$ 1.178 em outubro nas seis regiões pesquisadas. A massa de rendimentos dos ocupados - índice que combina a ocupação e o rendimento - teve alta de 1,5%. Em relação a outubro de 2007, o indicador cresceu 8,3%.

 

Congresso em Foco, 23 de dezembro de 2008
PEC garante R$ 213 milhões em salários a vereadores
Fica para 2009 a solução para impasse judicial entre Senado e Câmara sobre a PEC dos Vereadores, que não corta R$ 1,2 bilhão em despesas

Eduardo Militão

Se conseguir virar realidade, a polêmica PEC dos Vereadores – aprovada pelo Senado mas cuja promulgação foi rejeitada pela Câmara – vai garantir R$ 213,9 milhões anuais em salários para os novos 7.743 novos legisladores municipais criados. A estimativa, feita pelo Congresso em Foco, leva em conta os 13 vencimentos que eles receberão durante um ano e o subsídio médio de R$ 2.240, calculado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os valores não incluem o pagamento de outros benefícios aos parlamentares e a contratação de servidores comissionados, o que, segundo uma fonte ouvida pelo site, elevaria a cifra para os R$ 250 milhões. Mas esses números todos já estariam contidos no atual orçamento das Casas. Isso porque a PEC não aumenta as despesas atuais, só o número de vereadores.

De todo modo, a solução para o impasse entre Câmara e Senado sobre a proposta ficou para 2009. E a possibilidade de a PEC vigorar a partir do próximo mandato dos parlamentares municipais fica mais remota.

Contrariando sua essência, a proposta saiu do Senado sem uma parte do texto que obrigaria os legislativos municipais a reduzirem suas despesas de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Os senadores mantiveram apenas o aumento de 51.924 para 59.267 vereadores.

A controvérsia mudou de tom ontem (22). Se na sexta-feira, o Senado impetrou um mandado de segurança pedindo uma liminar para obrigar a Câmara a promugar a PEC, na segunda-feira o presidente do Senado, Garibadi Alves (PMDB-RN), se resignava. "A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012", disse ele.

Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu a concessão de liminar sem antes ouvir as explicações da Câmara. Os auxiliares do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda lembravam que nem mesmo se a Casa promulgasse a PEC, a medida valeria.

" O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não ia dar posse a esses vereadores. Ia ser uma desmoralização", acrescentou um desses assessores. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, avisou que mudanças nas regras eleitorais só valeriam a partir de 2012.

" O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só pode valer para o mesmo ano se for aprovada até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias", disse o magistrado. "Me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição. Sem a voz das urnas, portanto."

Debate errado

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, alertou que o debate não pode se voltar para o número de vereadores, mas para a redução das despesas. Para ele, uma cidade de 100 mil habitantes poderia ter, hipoteticamente, até 100 vereadores, o que aumentaria a representatividade popular, mas as despesas têm que ser reduzidas, como previa a PEC.

" Todo mundo bate errado, para fazer manchete. Tem que bater nos custos", critica Ziulkoski. De acordo com o texto da PEC, as câmaras municipais só poderiam gastar de 2% a 4,5% da receita tributária da localidade, dependendo do número de habitantes. Hoje, esses índices são de 5% a 8%, segundo Ziulkoski.

Sem preocupação

Em entrevista ao Congresso em Foco ontem, Garibaldi disse não estar preocupado com a validade da medida para a próxima posse ou para 2012. "Minha posição é defender uma prerrogativa do Senado de promulgar uma PEC. A Câmara quer impedir que o Senado faça a coisa certa", criticou o senador.

Ele não considerou o episódio uma briga entre as Casas. "Há esse fato, uma divergência, que só o Judiciário vai explicar agora", avaliou Garibaldi.

O Supremo Tribunal Federal deu dez dias de prazo para Chingalia prestar esclarecimentos e, assim, ajudar a formar a opinião do ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança do Senado. Enquanto isso, o presidente da Câmara soltou farpas contra a busca de uma solução no Judiciário.

" Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas Casas. O Senado vai ter que explicar para a História por que ele ficou contra a redução de despesas", enfatizou Chinaglia, segundo a Agência Câmara. Ele chegou a dizer que alguns senadores reagiram de forma "emocional" à atitude da Câmara.

À espera

Enquanto o Supremo não julga a promulgação, milhares de vereadores, como Edvaldo Moreira, aguardam tomar posse pelo aumento no número de vagas. Primeiro suplente do PMDB na cidade de Luziânia (GO), a 60 quilômetros de Brasília, ele teve 1.162 votos – faltaram 58 votos para assumir uma das 13 vagas da câmara da municipal.

Se a PEC estivesse valendo, Edvaldo seria um dos 21 vereadores da cidade a partir de 1º de janeiro. "Se o STF julgar favoravelmente, vai ser retroativo, é assim que a gente espera."

Ele é contra a redução das despesas do legislativo, prevista originalmente na PEC. "Assim vai ficar horrível para trabalhar. Por exemplo: vereador tem que ter verba de gabinete. Como vou contratar pessoas para trabalhar?", reclama o suplente de vereador, à espera de uma decisão favorável do STF.

Gazeta dp Povo, 23 de dezembro de 2008
Posse
Vereadora do PP, de Belinati, deve assumir a prefeitura de Londrina
Sandra Graça, candidata a presidente da Câmara Municipal, pode comandar a cidade até que sejam feitas novas eleições

A vereadora reeleita Sandra Graça (PP) foi anunciada ontem como cabeça de chapa para a presidência da Câmara Municipal de Londrina – o que, na prática, a tornará prefeita até que ocorra nova eleição na cidade. Com a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da cassação do registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), na sexta-feira, o presidente do Legislativo vai assumir temporariamente o comando da prefeitura, enquanto não é realizado outro segundo turno envolvendo Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).

A chapa encabeçada por Sandra tem maioria na Câmara: conta com o apoio de oito partidos e de 12 dos 19 vereadores. Para ser eleito, o candidato precisa do voto de 10 dos 19 parlamentares da cidade. Quando questionada a respeito do imbróglio na sucessão ao Executivo, a vereadora disse que não se anteciparia nesse assunto. “Não vamos sair na frente do Judiciário. Tivemos um prefeito eleito pelo voto, legitimamente, e cassado dois dias depois. Não vamos nos antecipar.”

Sandra pode ser a 1ª prefeita
Se for eleita presidente da Câmara e assumir a prefeitura interinamente, Sandra Graça quebrará dois tabus ao mesmo tempo. Nos 74 anos de Londrina, apenas nove mulheres foram eleitas vereadores. O máximo que conseguiram foi a vice-presidência do Legislativo. Sandra disputou a sua primeira eleição em 1998. Com 15.555 votos, ganhou uma secretaria de Antonio Belinati.(FS)

O iminente mandato-tampão que o próximo presidente da Câmara vai assumir no Executivo foi tratado como questão secundária durante a reunião na qual a chapa foi anunciada. Sandra Graça disse não ter planejado plano de transição ou composição de secretariado.

Reação

Mas a decisão anunciada ontem mexeu as primeiras peças do tabuleiro do “terceiro turno” de Londrina. Isolado, o PT anunciou ontem que o apoio do PDT à Sandra, do mesmo partido de Belinati, inviabiliza o apoio dos petistas a Barbosa Neto. “O PDT fez uma operação pra isolar o PT e o PT não vai com eles. E é uma operação com prejuízo para a cidade”, afirmou o deputado federal André Vargas (PT-PR).

Diante da possível debandada de apoios e na tentativa de fugir do carimbo de “belinatista”, Barbosa Neto nega ter operado para a formação do novo “blocão” e disse que não conversou com Belinati sobre a eleição para a presidência da Câmara. O pedetista, que já articulava com o PT suporte para a eleição do ano que vem, evitou fazer muitos comentários. Ele também desconversou sobre o “terceiro turno”: “Continuo defendendo que o Belinati ainda pode virar prefeito.”

Cargos

Para Roberto Kanashiro (PSDB), a jogada do “blocão” não significa que a situação esteja definida a favor de Sandra Graça. O tucano deve se lançar candidato à presidência da Câmara Municipal nos próximos dias. Hauly, que volta hoje de viagem ao exterior, deve participar das articulações.

Tucanos e petistas, que ficaram isolados neste ano, apostam em duas frentes para tentar reverter a provável vitória de Sandra Graça. A primeira é colar no “blocão” o rótulo de “belinatista”

Em outra frente, o grupo divulga nos bastidores que a formação do “blocão” foi feita às custas de loteamento de cargos. Uma das teses é a de que caso Barbosa Neto seja eleito, ele manteria alguns dos indicados pelo grupo de Belinati. O pedetista e Sandra Graça negam.

Belinati não foi localizado ontem para comentar o caso.

Gazeta do Povo, 23 de dezembro de 2008
Relatório de inflação
BC estima crescimento do PIB em 3,2% em 2009
Abalada pela crise, a economia brasileira deverá crescer 3,2% em 2009, segundo estima o Banco Central no Relatório de Inflação, divulgado ontem. É uma taxa mais modesta do que os 4% estabelecidos como meta do governo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e reafirmados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O crescimento de 3,2% é o que consideramos mais provável, mas não quer dizer que 4% seja impossível”, disse o diretor de Política Econômica do Banco Central, Mario Mesquita.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que a projeção é baseada em “condições presentes” e que é preciso aguardar para ver o efeito que terão as medidas adotadas pelo governo contra a crise.

O diretor Mario Mesquita classificou o crescimento de 3,2% como “uma desaceleração importante” da atividade econômica, mas ponderou que o número ainda é maior do que a média registrada nos 10 anos antes de 2007. É também superior aos 2,2% projetados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global.

Na avaliação do Banco Central, a atividade econômica será sustentada em 2009 pelo mercado interno – ainda que este não apresente o mesmo vigor dos últimos dois anos. O crescimento de 3,2% no PIB leva em consideração os investimentos em infra-estrutura, sobretudo nas áreas de energia e rodovias. Também considera empreendimentos privados nas áreas de metalurgia e alimentação.

O governo deverá dar sua contribuição para manter a economia em funcionamento por meio de seus programas de transferência de renda. A própria queda da inflação projetada ajudará a manter o poder de compra das famílias, disse Mesquita. O crédito, que sumiu e encareceu com a crise, ainda deverá ter uma taxa de crescimento de 10% ou mais.

De acordo com o BC, os reflexos da crise já são visíveis em toda a economia. A produção industrial, por exemplo, que apresentou expansão de 5,8% de janeiro a outubro, registrou retração de 1,7% em outubro, na comparação com outubro do ano passado. As fábricas já avaliam que seus estoques estão maiores do que o projetado, evidenciando menos vendas. Sinais de retração já são visíveis também no varejo e no emprego.

Para a inflação, o BC elevou a previsão para este ano para 6,2%, ligeiramente acima dos 6,1% do relatório anterior, divulgado em setembro. Para 2009, porém, a projeção diminuiu de 4,8% para 4,7%. As duas previsões ficaram acima do centro da meta para os dois anos que é de 4,5%.

Folha de S.Paulo, 23 de dezembro de 2008
Lupi ataca proposta para flexibilizar direitos
Para o ministro do Trabalho, empresários deveriam propor "flexibilização dos lucros", em vez de mudanças na lei trabalhista

Empresários defendem suspensão temporária do contrato de trabalho por até dez meses para evitar mais demissões com a crise

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Com o aumento de demissões geradas pela crise econômica internacional, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rebateu ontem a proposta do empresariado de suspensão temporária do contrato de trabalho. Ele pediu "a flexibilização dos lucros", em vez de mudanças nas relações trabalhistas, e mais investimentos privados.

" Na hora do lucro não chamaram os trabalhadores para dividir. Só querem chamar os trabalhadores para dividir quando têm prejuízo? Ou porque possivelmente poderão ter prejuízo? Quando falam na flexibilização trabalhista, quero falar da flexibilização dos lucros. Quando é que vão flexibilizar os lucros?", afirmou Lupi na divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para o ministro, os empresários deveriam ter mais "consciência nacional". "Penso que os empresários brasileiros têm que ter muita capacidade de consciência nacional de saber os grandes lucros que eles tiveram até agora", assinalou. A proposta -encampada pela Confederação Nacional da Indústria e por companhias como a Vale do Rio Doce-, prevê a suspensão temporária do contrato de trabalho por até dez meses. Durante esse período, o empregado deixaria de receber o salário e teria apenas o seguro-desemprego, mas ao mesmo tempo manteria o vínculo empregatício.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não ver motivo para demissões e descartou a adoção da proposta dos empresários. Segundo o ministro do Trabalho, "não é por aí o caminho."

" O caminho agora é de acreditar no Brasil, continuar investindo, é de o brasileiro saber que o Brasil está no rumo certo e de a gente continuar trabalhando para produzir. O Brasil não pode perder seu foco de trabalhar, produzir para crescer", afirmou.

Regiões metropolitanas

Diferentemente do registrado pelo Caged, entre outubro e novembro houve recuo de 13,4% para 13% na taxa de desemprego em seis das principais regiões metropolitanas do país-São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador- segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O melhor desempenho ocorreu em BH, com redução de 7,8% na taxa de desemprego. Em São Paulo, a taxa caiu 1,6% no período. Contrariando as expectativas, porém, o número de desempregados no comércio subiu 0,5%. Já na indústria, foi registrada uma redução de 1,4%

" Podemos dizer que não tivemos o desempenho esperado, em um leve sinal de que a crise já começa a contaminar o mercado de trabalho", afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.

Folha de S.Paulo, 23 de dezembro de 2008
Sindicato de SP fecha acordo de "layoff"
DO "AGORA"

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Plásticas de São Paulo, filiado à CUT, fechou acordo com a empresa Plásticos Mueller que prevê a suspensão do contrato de trabalho por cinco meses com manutenção de alguns direitos trabalhistas. A medida tenta evitar a demissão de 200 empregados -mas 91 já foram demitidos. O TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) avaliará o acordo.

A medida, conhecida como "layoff", permite que, durante o período de afastamento, os trabalhadores recebam o salário líquido (com os descontos de INSS e Imposto de Renda) e todos os benefícios que estiverem na convenção coletiva de trabalho. Porém, não há recolhimento do FGTS e do INSS. Nesse período, os trabalhadores fazem cursos de qualificação pagos pela empresa. Terminado o prazo de cinco meses, os empregados ainda têm 60 dias de estabilidade no emprego.

Ontem, o TRT suspendeu 550 demissões na Amsted-Maxion, em Osasco, de acordo com o sindicato dos metalúrgicos de Osasco. A empresa não foi localizada ontem.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2008
Código da indenização
Tabelar valor do dano moral não resolverá disparidades
por Leonardo Castro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu no dia 18 de dezembro voto favorável do relator do Projeto de Lei do Senado 334/2008. De autoria do senador Valter Pereira (PMDB/MS), o projeto pretende tabelar as indenizações por dano moral — o maior pesadelo dos estudiosos do instituto da responsabilidade civil.

É sabido que os critérios de fixação dos valores, muitas vezes, causam perplexidade. Contudo, quando sugerido o tabelamento, é unânime o rechaço. Essa uniformização é peça chave de diversas teorias preocupantes — por exemplo, a conhecida “indústria do dano”. Dessa forma, é espantoso que uma redação nesse sentido tenha parecer favorável.

De acordo com a proposta, a indenização deve ser fixada com base em parâmetros objetivos. No caso de morte, o valor não poderá ser superior a R$ 249 mil. Se a lesão for ao crédito, o quantum flutuará entre R$ 8.300,00 e R$ 83 mil.

Além do pavoroso tabelamento, o autor estabelece os critérios a serem considerados para a estipulação do valor. Na hipótese de morte da vítima, o juiz deverá calcular a sua provável expectativa de vida. Portanto, se a morte ocorrer em idade avançada, o magistrado não poderá indenizar com base no valor máximo, ficando limitado ao piso — R$ 41 mil.

Por fim, a redação não trata do poder econômico do ofensor, pouco importando se o dano foi causado por uma multinacional ou quitanda. Para o autor, o importante é a “posição socioeconômica da vítima”. O critério é, indubitavelmente, discriminatório. Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Newton Janke, “é totalmente descabido o argumento de que a verba indenizatória deve guardar proporcionalidade ou correspondência com o padrão de vida ou a condição econômica dos ofendidos”.

O PLS 334/2008 está na contramão dos estudos contemporâneos. Ao contrário do que imagina o autor, as disparidades não serão resolvidas através de valores ancorados em uma tabela. No máximo, pontuará conclusivamente o assunto de forma precária e empobrecida de reflexão jurídica.

Veja a tabela do dano moral:

DANO e VALOR

Morte
De R$ 41.500,00 (quarenta e um mil reais) a R$249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil).

Lesão corporal
De R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Ofensa à liberdade
De R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Ofensa à honra
a) por abalo de crédito: de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).


b) de outras espécies: de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais).

Descumprimento de contrato
De R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).

Critérios para o cálculo do valor:

I – o bem jurídico ofendido;

II – a posição socioeconômica da vítima;

III – a repercussão social e pessoal do dano;

IV – a possibilidade de superação psicológica do dano, quando a vítima for pessoa física, e de recomposição da imagem econômica ou comercial, quando pessoa jurídica;

V – a extensão da ofensa e a duração dos seus efeitos;

VI – o potencial inibitório do valor estabelecido.