FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de julho de 2009 | Dinheiro
Indústria reage e cresce 1,3% em maio
IBGE e analistas veem recuperação mais firme; mas, em 12 meses, produção cai 5,1% até maio, pior marca desde 1991 | Crescimento de 7,8% nos cinco primeiros meses do ano ainda é insuficiente para compensar a retração de 20% do fim de 2008
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIOAos poucos, a indústria começa a reagir com mais força à maior crise recente da sua história e a produção passa a crescer de modo mais firme e generalizado, embora num nível ainda baixo se comparado ao bom desempenho registrado em 2007 e em 2008.
Tal retrato surge dos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Pelos dados de maio, a produção da indústria cresceu 1,3% na comparação livre de influências sazonais com abril. Foi o quinto crescimento consecutivo e atingiu a maioria dos setores pesquisados -20 de 27.
Para Isabela Nunes Pereira, economista da coordenação de indústria do IBGE, o setor industrial vive uma fase "gradual e contínua de recuperação". Tal tendência, afirma, teve início em janeiro deste ano e se intensificou agora em maio.
Apesar da melhora, o setor se mantém fragilizado e num patamar de produção ainda muito distante do de setembro do ano passado, quando bateu no topo histórico. Desde então, a indústria brasileira desceu ladeira abaixo e alcançou o fundo do poço em dezembro, quando o patamar produtivo voltou aos níveis de 2004.
De janeiro a maio, a indústria cresceu 7,8% na taxa com ajuste sazonal -expansão insuficiente para compensar, porém, a retração de 20% entre setembro e dezembro de 2008.
Segundo o IBGE, a perda de fôlego desde o fim do ano passado resultou numa queda de 5,1% no acumulado dos 12 meses encerrados em maio -pior desempenho da série da pesquisa, iniciada em 1991.
Agora, com o crescimento registrado na margem, o ritmo de produção das fábricas está no patamar de 2006 -ou seja, a crise jogou por terra dois anos de expansão do setor.
Em maio, a produção caiu 11,3% na comparação com igual mês de 2008. Em abril, a queda havia sido maior: 14,9%. Nessa base de comparação, a indústria registrou a sétima taxa negativa mensal.
De um lado, estoques menores do que ao final de 2008, crédito mais farto e com prazos maiores e rendimento intacto -mesmo durante o auge da crise- impulsionam a melhora da indústria. Nesse rol, está ainda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -que ajudou especialmente o setor de veículos, mas impulsionou também toda a sua cadeia de fornecedores.
Do outro lado, as exportações em queda por causa da retração da demanda global e a freada dos investimentos no Brasil seguram ainda a indústria.
Segundo Nunes Pereira, os dados mostram que o mercado interno proporciona a maior fonte de dinamismo à indústria, que reage de forma moderada, mas contínua. "O que é muito importante porque o crescimento é lento, mas não há interrupção."
Em suas análises, Tendências Consultoria, LCA e Rosenberg & Associados compartilham da opinião de que os dados de maio indicam que a indústria vive uma fase de recuperação mais firme, sustentada na melhora do crédito, no benefício fiscal do IPI e na demanda interna.Setores
Para Marcela Prada, da Tendências, os veículos são os destaques desse início de recuperação, beneficiados pela redução do IPI. De janeiro a maio, acumulam um crescimento de 64,9%. Apesar de expressiva, tal expansão é ainda insuficiente, porém, para recompor as perdas do pós-crise. No saldo de setembro a maio, o setor registra queda de 24,9%, um dos piores desempenhos entre todos os ramos. "O IPI ajudou e impulsionou a produção de uma série de outros setores que fornecem para a indústria automotiva", diz ela.
Ainda entre os piores resultados desde o agravamento da crise, em setembro, estão os de máquinas e equipamentos (-37%), material eletrônico e de comunicações (-36,1%) e metalurgia (-24,1%).
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de julho de 2009 | Economia
Lupi propõe reduzir juro para crédito com recurso do FAT
Agência Estado
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje uma proposta para que os bancos públicos, que operam empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reduzam em média em 50% os juros cobrados nas linhas de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Segundo o ministro, a proposta será submetida a voto no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), na próxima terça-feira (dia 7)."Em o Conselho aprovando a proposta, os agentes operadores, que são bancos públicos, terão de cumprir", disse Lupi. A proposta atinge seis linhas de crédito que beneficiam desde profissionais liberais, micro e pequenas empresas até cooperativas e associações. A redução proposta fará com que as taxas de juros finais caiam do intervalo de 6% a 3% ao ano para entre 2,5% e 1,5% ao ano.
Segundo Lupi, um grupo técnico formado há dois meses no ministério identificou que, nessas linhas do Proger, os bancos estariam embutindo nos juros um porcentual de inadimplência e de custo com os depósitos compulsórios (parte dos recursos captados pelos bancos junto aos clientes que têm de ser recolhidos ao Banco Central). No entanto, de acordo com o ministro, as linhas do Proger contam com a cobertura de um fundo de aval, formado por recursos do próprio FAT, que cobre até 80% do valor do financiamento. "Portanto, não há inadimplência", disse. Quanto aos compulsórios, os recursos do FAT, segundo o ministério, estariam livres dos recolhimentos obrigatórios definidos pelo Banco Central.
De acordo com Lupi, a avaliação detalhada dos custos desses empréstimos permite a redução dos spreads (diferença entre os juros que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobrem dos clientes) e, para garantir que os bancos cumpram a possível resolução do Codefat, o texto da norma trará a nomenclatura de "taxa final efetiva" que poderá ser cobrada pelos bancos. Até hoje, segundo o ministro, a norma em vigor permite aos bancos driblarem a fixação desse spread porque a nomenclatura usada é "taxa nominal de juros". Lupi lembrou que essa proposta está em linha com a orientação do governo de reduzir ao máximo os spreads bancários.
Emprego formal
O ministro do Trabalho afirmou ainda que o saldo de empregos formais a ser registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho será positivo e deverá ser melhor que o de maio, quando o resultado foi de 130 mil novos postos de trabalho.
Lupi disse que a previsão reflete seu otimismo em relação à recuperação da economia, já que os dados sobre contratações e demissões feitas pelas empresas no mês passado começaram a chegar ao ministério ontem. O prazo legal para as empresas informarem ao governo as movimentações em sua folha de pagamentos termina sempre no dia 7.
Segundo o ministro, a informação divulgada hoje pelo IBGE de que houve um crescimento de 1,3% na produção industrial nacional em maio ante abril confirma a percepção de que o setor industrial está se recuperando dos efeitos da crise. "Todos esses indicadores vão continuar melhorando com o início do segundo semestre", afirmou. Lupi acrescentou que mantém sua previsão de que o ano de 2009 registrará abertura de 1 milhão de novos empregos com carteira assinada.
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Empresas que demitiram no auge da crise já começam a recontratar
Empresas que demitiram no auge da crise já começaram a recontratar funcionários, especialmente no setor automotivo.A MWM International Motores cortou um dia por semana com 15% de desconto para os 800 funcionários da unidade de Canoas de fevereiro a abril, informou o diretor de recursos humanos, Paulo Borba.
O acordo, que incluiu os 2 mil trabalhadores da fábrica de São Paulo, fez parte de um programa para reduzir despesas e evitou demissões na empresa.
"Em Canoas já contratamos 28 pessoas", afirmou.
Segundo o executivo, os descontos serão devolvidos aos funcionários assim que a produção das duas fábricas chegar à média mensal de 10,8 mil motores num período de seis meses.
Hoje ela está em pouco mais de 9 mil unidades por mês, ante a média de 12,5 mil antes da crise.
A fabricante de silos e equipamentos para armazenagem de grãos Kepler Weber paralisou a fábrica de Panambi durante sete dias em março, com desconto de 16% nos salários, mas em abril demitiu 173 dos quase 1,2 mil empregados da unidade à época.
"Mas pelo menos o quadro se estabilizou e agora a produção está aumentando", disse o secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos local, Olívio da Silva Oliveira.
Segundo o diretor-presidente da companhia, Anastácio Fernandes Filho, o quadro de pessoal da unidade está "ajustado" e algumas contratações poderão ocorrer nos próximos meses.
Entre as montadoras, a Volkswagen anunciou contratações significativas para a região do ABC e do interior paulista. No ABC, na semana passada, a Volkswagen contratou 200 trabalhadores e efetivou outros 600, devendo efetivar mais 600 nos próximos meses.
"Os acordos foram extremamente importantes para segurar o emprego em um momento de caos. Agora as montadoras normalizaram a produção e há problemas localizados nos setores de autopeças e de caminhões, que dependem mais do mercado externo", diz o presidente do sindicato, Sérgio Nobre.
Em Taubaté, a montadora renovou ou contratou em torno de 1 mil trabalhadores, sendo 50 na semana passada. (Fonte: Valor Econômico)
O ESTADO DO PARANÁ, 03 de julho de 2009 | Economia
Nível de ocupação caiu mais entre as mulheres com a crise
Agência Brasil
O estudo A Crise Econômica Internacional e os (Possíveis) Impactos sobre a Vida das Mulheres, lançado hoje (2) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, mostra que de outubro de 2008 a abril deste ano houve queda de 1,6% no nível de ocupação entre os homens e de 3,1% entre as mulheres.A maior queda na ocupação feminina ocorreu entre as empregadas sem carteira assinada no setor privado (-13,53%, contra uma queda de10,1% entre homens na mesma situação). Entre os trabalhadores com carteira assinada, a taxa de ocupação caiu 0,6% entre mulheres e cresceu 0,82% entre homens.
Por outro lado, cresceu 8,9% a ocupação feminina sem remuneração, contra uma queda de 13,7% nesse tipo de trabalho executado por homens.
"Uma das hipóteses é a de que as mulheres antes empregadas em outras ocupações, desempregadas ou inativas tenham tido que se inserir nos empreendimentos familiares - talvez substituindo trabalhadores que tiveram que ser desligados - na condição de colaboradoras, que trabalham, mas não têm renda própria", conclui a pesquisa..
Na análise dos setores mais atingidos pela crise, a indústria de transformação teve redução de 7,41% na mão de obra masculina e de 4,22% na feminina, mas com grandes variações entre os diferentes segmentos da indústria.
Na construção civil, houve queda de 3,54% na ocupação masculina e elevação de 2,96% na ocupação feminina. Na agropecuária, foi registrada redução de 22,48% nos postos de trabalho femininos e de 10,71% entre os homens.
Os setores de comércio e serviços foram aparentemente menos afetados pela crise econômica internacional, com crescimento do emprego formal, ainda que em menor ritmo do que nos meses anteriores à crise.
No comércio, entre outubro de 2008 e abril de 2009 foram criadas 52.278 vagas, contra 247.568 entre outubro de 2007 e abril de 2008. No setor de serviços, foram abertos 126.839 postos de trabalho, contra 399.394 no ano anterior.
As mulheres ficaram com 88,8% das novas vagas no comércio e 78,29% dos novos postos de trabalho em serviços. "Como o estoque de emprego nesses setores é grande, a "feminização" do emprego formal não acarretou grande alteração percentual na composição do emprego segundo sexo", diz o estudo. Na prática, a participação feminina cresceu 0,36% no comércio e 0,34% no setor de serviços.
Uma das conclusões da pesquisa é que "parece existir um movimento de freio na feminização do mercado de trabalho", caracterizado pela retirada das mulheres do mercado em direção à inatividade, enquanto os homens seguem buscando emprego, assim contribuindo para a ampliação das taxas de desemprego masculinas.
"Ademais, reforça-se a precariedade do trabalho feminino, pois os novos postos gerados no contexto de crise estão concentrados entre aqueles sem remuneração, enquanto para os homens este tipo de trabalho mais precário se reduz no período", diz o texto.
O estudo foi feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
2007/2008: renda disponível para consumo das famílias cresceu R$ 99
Agência DIAPA renda disponível para consumo das famílias brasileiras aumentou R$ 99 entre 2007 e 2008, segundo indicou uma pesquisa da Cetelem divulgada nesta quarta-feira (1º).
No ano passado, as famílias brasileiras tinham em média R$ 251 disponíveis para o consumo, contra R$ 152 no ano anterior.
Segundo o vice-presidente da entidade, Marcos Etchegoyen, essa quantia representa o dinheiro que sobra no fim do mês, após o pagamento das contas da família.
"É uma oportunidade de poupança ou de consumo. Mas há mais consumo, porque muitos não tinham alguns bens ou estão trocando", explica.
A renda média da família brasileira, em 2008, foi de R$ 1.162, contra R$ 1.047 um ano antes. A pesquisa é feita anualmente e, nesta edição, teve como base 1,5 mil entrevistas domiciliares em 70 cidades.
Classes sociais
No total, o aumento da renda para consumo foi de 65,13%, porém, o crescimento não foi igual para todas as classes sociais.As famílias da "classe D" apresentaram o maior crescimento, de 213,6%, embora continuem com uma quantia inferior à registrada nas outras classes. Entre 2007 e 2008, o valor disponível para consumo no final do mês passou de R$ 22 para R$ 69, sendo que a renda média dessas pessoas era de R$ 650 no ano passado.
Em relação a 2005, o aumento na renda disponível foi ainda mais intenso, já que naquele ano não tinham dinheiro sobrando, mas faltando (- R$ 17).
Entre as famílias da classe C, com rendimento médio de R$ 1.201 em 2008, o aumento na quantia disponível no fim do mês foi de 44,22%, o menor entre as diferentes classes sociais.
Em 2007, essas pessoas tinham em média R$ 147 para gastar ou guardar no fim do mês, enquanto, no ano passado, esse valor era de R$ 212.
Já as famílias da "classe A/B" registraram alta de 64,82%. Com uma renda média de R$ 2.586, essas pessoas tinham R$ 834 para gastar ou poupar em cada mês do ano passado.
Regiões
Entre as regiões brasileiras, as famílias do Sul apresentam a maior renda média disponível, de R$ 358, sendo que o ganho médio delas é de R$ 1.404.Já no Norte/Centro-Oeste, com renda média de R$ 1.408, a quantia disponível é de R$ 330 no final do mês.
Nos últimos lugares, estão o Sudeste e o Nordeste, porém, a última região apresenta um valor significativamente inferior ao das outras localidades.
Enquanto no Sudeste o salário médio das famílias é de R$ 1.317 e a renda disponível é de R$ 313, no Nordeste, esses valores são de R$ 706 e R$ 50, respectivamente. (Fonte: InfoMoney)
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário da Câmara, embora tenha recebido apoio de todos os integrantes da comissão destinada à sua análise, na terça-feira (30).A pressão do empresariado é grande, a proposta é polêmica entre os partidos até na base governista.
As centrais sindicais e os deputados da comissão especial pretendiam apresentar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para que a proposta fosse colocada na pauta de votações antes do recesso legislativo, que começa dia 18 de julho.
Essa possibilidade, no entanto, é descartada pelos líderes partidários. Muitos deles nem acreditam em votação este ano.
"O assunto enseja boa discussão, porque interessa muito à população, mas há controvérsia. Quem radicalizar perderá", disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que prevê dificuldades de consenso entre os partidos até para incluir a PEC na ordem do dia. O PMDB, diz, não firmou posição.
O Governo é favorável à redução da jornada, segundo o líder do Governo, Henrique Fontana (PT/RS).
Para ele, a crise não deve atrapalhar a votação, já que está sendo proposta uma "reforma estrutural das relações de trabalho".
Ele minimiza as resistências e diz que a aprovação unânime na comissão mostra "o grau de convicção que o Parlamento tem na matéria".
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, a favor da PEC, que em São Paulo, hoje, a média da jornada de trabalho praticada já é de 40 horas e meia.
"Houve brutal aumento dos ganhos de produtividade e isso nos permite reduzir a jornada. Esses ganhos não podem ficar só com as empresas. Têm que ir também para os trabalhadores. Além disso, a redução da jornada pode criar milhões de empregos", afirmou.
Avaliações reservadas no PT preveem dificuldade de aprovação. Argumentam que setores do Governo não estimulam a aprovação enquanto durar a crise.
Os deputados recebem pressão do empresariado, contrários à redução no texto constitucional. Alegam que o assunto deveria ser tratado em acordos coletivos, sem amarras legais.
Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é "ingenuidade" achar que serão criados empregos.
"Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em plena crise, na qual o Brasil está perdendo competitividade", disse.
Segundo ele, a redução da jornada e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários (também prevista na PEC) vão aumentar os custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção.
As mais prejudicadas serão as de pequeno porte, que terão de diminuir a produção e demitir.
Ele afirma que as exportações de manufaturados caíram quase 40% e a competição está ainda mais acirrada.
"Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por força de lei", afirmou.
A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), hoje senador. Teve lenta tramitação até 2008, quando o então presidente, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a desengavetou e criou comissão especial para sua análise.
Durante as discussões, a proposta recebeu apoio de PT, PDT, PSB, PCdoB, PV e PTB.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) integrou a comissão e votou a favor. Como secretário de movimentos sindicais do partido, Sampaio disse que defenderá adesão dos tucanos à proposta, que é reivindicação das centrais sindicais.
O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional. (Fonte: Valor Econômico)
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Marcos Verlaine*: A redução da jornada e as tarefas dos trabalhadores
Agora é preciso convencer parcela expressiva da sociedade brasileira sobre a justeza dessa mudança na Constituição. Depois, será preciso convencer a parcela mais progressista do empresariado nacional e, por fim, mas não menos importante, o Congresso Nacional
Depois de quase uma geração, finalmente foi possível aprovar na comissão especial da Câmara a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.O dia 30 de junho deve ser lembrado como data histórica daqui para frente, pois, para chegar até ali, os trabalhadores e suas entidades tiveram que lutar muito.
Lembro dois fatos recentes e significativos nesse período - a grande campanha de mais de um milhão de assinaturas pela aprovação da PEC e, também, o importante e profundo debate feito em 2008 no plenário da Câmara (comissão geral) que tratou da redução da jornada.
Mas, como foi dito pelo relator da proposta, deputado Vicentinho (PT/SP), a aprovação na comissão especial foi apenas o "primeiro passo". Muitos passos ainda terão de ser dados para a materialização dessa proposta do movimento sindical.
Para isso, é preciso convencer parcela expressiva da sociedade brasileira sobre a justeza dessa mudança importante na Constituição Federal.
Depois, será preciso convencer a parcela mais progressista do empresariado nacional e, por fim, mas não menos importante, o Congresso Nacional.
Representantes dos trabalhadores
Outra tarefa prioritária do movimento sindical deve ser eleger seus representantes para o Congresso em 2010, pois, do contrário teremos mais dificuldades de êxito para viabilizar a agenda dos trabalhadores na "Casa do Povo".Nesta legislatura, os empresários colocaram 219 representantes na Câmara e 27 no Senado. Esses números são do início das atividades do Congresso (2007).
Certamente esses números aumentaram de lá para cá.
Ao mesmo tempo que a bancada empresarial aumentou exponencialmente nesta legislatura, a bancada sindical ou dos trabalhadores diminuiu e perdeu parlamentares de peso como Sérgio Miranda (MG) e Jandira Feghali (RJ), por exemplo.
Para enfrentar à altura essas e outras demandas, o movimento sindical precisa aumentar sua representação no Congresso.
Assim, numa conjuntura econômica melhor e com uma correlação de forças mais equilibrada poderemos fazer avançar a agenda dos trabalhadores no Parlamento.
Tarefas dos trabalhadores
Para cumprir o estágio sugerido acima não será fácil. É preciso organização, profissionalismo, recursos financeiros e, sobretudo, unidade do movimento sindical - das centrais ao mais remoto sindicato no País, passando pelas confederações e federações.Tem que ter organização, pois, sem essa ferramenta que serve à política, não teremos condições de vencer os obstáculos desta batalha que se coloca para o movimento sindical.
É preciso recursos financeiros, porque, sem eles, não teremos condições de organizar as lutas que certamente ainda temos pela frente.
E aproveito para dizer que não é à toa que o DEM quer tirar recursos das centrais, com a Adin que questiona o repassa da contribuição sindical às essas entidades gerais.
Sem recursos financeiros, as entidades não terão fôlego para empreender essa e outras batalhas.
Os patrões sabem muito bem disso!
E, ainda, é preciso unidade política, porque assim somos mais fortes e seremos mais capazes de enfrentar o inimigo que moverá muitos recursos - de toda ordem - para barrar qualquer possibilidade de aprovação da proposta no Congresso.
Oposição
Duas notícias demonstram que as forças contrárias à proposta se movem de maneira vigorosa.A primeira vem da CNI, que em tom ameaçador já deu seu recado: "Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI".
A segunda vem do Congresso: "Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara".
Os empresários não aceitarão sem resistência o avanço desse debate e, para isso, vão combater em todas as frentes possíveis, inclusive elegendo seus representantes para barrar essa matéria no Parlamento.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
GAZETA DO POVO, 03 de julho de 2009 | Opinião
Editorial 1
Redução de jornada, aposta arriscada
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais deu mais um passo, com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que examina o assunto. Trata-se de luta antiga dos sindicatos de trabalhadores, sob o argumento de que a jornada de 44 horas é pesada e causa redução da produtividade do trabalho humano.Junto da redução da jornada semanal deve ser aprovado também um aumento no porcentual de acréscimo no valor da hora extra, como forma de desestimular os empregadores a fazer uso rotineiro do trabalho além da jornada diária. A proposta prevê que esse acréscimo, hoje em 50% sobre a remuneração da hora normal, seja elevado para 75%. A medida torna a hora extra bem mais cara e, se aprovada, certamente induzirá os empregadores a diminuírem o uso desse recurso. Para os defensores das mudanças, essa redução da hora extra abre espaço para o aumento das contratações e, consequentemente, para a redução do desemprego.
Mas uma questão que precisa ser levada em consideração é que a redução da jornada pode produzir efeitos inflacionários, já que os salários permanecerão os mesmos para uma jornada de trabalho menor. Se isso ocorrer, o trabalhador será onerado, em função da redução do poder de compra dos salários pela elevação do nível geral de preços. Esse efeito negativo somente não ocorreria se a economia conseguisse adaptar-se imediatamente, elevando a produtividade do trabalho. Ainda que a jornada menor estimule as empresas a promover ganhos de produtividade, o problema reside na sincronização entre a implantação da nova jornada e as mudanças tecnológicas necessárias para aumentar a produtividade. Os custos da redução da jornada serão sentidos de imediato por toda a cadeia produtiva, enquanto o aumento de produtividade só ocorre, em geral, de forma gradativa e em proporções diferentes nos diversos setores da economia.
Além da inflação, outro risco é a perda de competitividade no mercado global. A França fez redução mais drástica na jornada, que ficou em 35 horas semanais, e isso levou o país a se envolver em polêmica recente diante de reivindicações para aumentar a jornada semanal máxima. A proposta resultou da constatação de que estaria havendo perda de competitividade em relação aos países vizinhos que têm jornada semanal maior. Embora, no Brasil, a proposta seja de uma modificação menos drástica, pela redução de quatro horas semanais, não há como garantir que isso eliminaria efeitos parecidos com os que foram observados na França.
Lembremos ainda que muitas empresas privadas e os órgãos públicos já adotam o limite de 40 horas semanais, por exemplo, não dariam contribuição para aumento de produtividade porque, para eles, não haveria modificação. Toda a melhoria de eficiência produtiva necessária para compensar a redução da jornada no país teria de vir somente das empresas nas quais o processo produtivo é, atualmente, feito com jornada semanal de 44 horas.
Todos os aspectos da questão colocam em dúvida a afirmação de que a redução da jornada semanal não prejudicaria a economia e ainda levaria à criação de 2 milhões de empregos. Com a elevação certeira dos custos de produção para as empresas, pode ocorrer justamente o oposto. Não existe metodologia capaz de fazer previsão confiável sobre os efeitos de uma mudança dessa magnitude. Em momento de crise, quando a produção está em baixa, modificações legais que onerem ainda mais as unidades produtivas são desaconselháveis.
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
FST convoca mobilização para aprovar o PLS 248/06, taxa assistencial
Agência DIAPA Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza reunião ordinária no dia 6 de julho, às 14 horas, tendo como pauta prioritária a "Campanha pela Aprovação do PLS 248/06", que dispõe sobre a contribuição assistencial.
O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Dirigentes do FST tiveram audiência com o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que atendeu à reivindicação e designou o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) relator da matéria.
Também se reuniram no último dia 30 com o relator do projeto, para apresentar sugestões.
"A campanha continua companheiros, vamos cada um de nós nos empenharmos para alcançar a nossa vitória!", enfatiza o coordenador nacional do FST, José Augusto.
Na pauta da reunião está incluída, também, uma breve análise de conjuntura, por Sérgio Miranda, assessor parlamentar e político do FST, e discussão e definição da estratégia de atuação de forma unitária com os senadores que compõem a CAE.
FOLHA DE LONDRINA, 03 de julho de 2009 | Política
Parlamentar brasileiro só ganha menos que o americano
Estudo mostra que gastos com salários e verbas de representação e de gabinete de congressistas superam R$ 1 milhão ao ano
São Paulo - Levantamento da ONG Transparência Brasil indica que os parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos na comparação com sete outros países: Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália.O estudo mostra que, no total, o salário e as verbas -para representação, viagens e contratação de assessores - a que têm direito os deputados federais e senadores brasileiros superam R$ 1 milhão ao ano, colocando os congressistas do Brasil como os mais bem pagos, excetuando-se os deputados dos Estados Unidos - cerca de R$ 3 milhões.
O levantamento informa que, no Brasil, deputado e senador recebem mais do que um parlamentar alemão (R$ 860 mil), francês (R$ 770 mil) ou britânico (R$ 760 mil).
No entanto, segundo a ONG, quando se faz a correção pelo indicador da renda per capita, os benefícios do congressista brasileiro ultrapassam os do deputado norte-americano e chegam ao topo da escala.
Os montantes a que um senador brasileiro tem direito representam 83 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil - isso significa, de acordo com a Transparência Brasil, que, em média, um único senador se apropria de uma quantia equivalente à riqueza produzida por 83 brasileiros. No caso do deputado federal brasileiro, o número é 68.
O deputado dos EUA se apropria de um montante equivalente a 32 vezes o PIB per capita local.
O estudo indica ainda que, quando se analisam apenas os salários, os ganhos do deputado federal e do senador no Brasil são quase treze vezes o PIB per capita. Nos EUA, esse número não chega a quatro.
Folhapress
FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de julho de 2009 | Brasil
Enquadrado, PT faz defesa de Sarney por "governabilidade"
Petistas agora dizem que senador não é responsável por "14 anos de atos secretos" | Após ter pedido a licença de Sarney, partido recua diante da ameaça de perder o apoio dos líderes do PMDB no Senado e na eleição de 2010
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADepois de ter sido enquadrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os senadores do PT liderados por Aloizio Mercadante (SP) se revezaram por três horas e meia no plenário para defender que a aliança com o PMDB é fundamental para garantir a governabilidade, isentar o senador José Sarney (PMDB-AP) de ser o único responsável por "14 anos de atos secretos" e dizer que a crise política não pode se reduzir a uma única pessoa.
" Não há governabilidade sem aliança do PMDB. PSDB e DEM nunca nos deram espaço e é verdade que também nunca demos a eles, mas queremos ter aliança e queremos que ela continue", disse Mercadante.
Anteontem, o partido havia sugerido o afastamento de Sarney do cargo por 30 dias, mas recuou de formalizar o pedido como uma posição de bancada diante da ameaça do peemedebista de renunciar, o que, para o governo, representaria perder o apoio dos caciques do PMDB no Senado e na disputa de 2010.
Mercadante, líder do PT, usou no plenário a tática de jogar para outros senadores a responsabilidade pela crise.
" Disse publicamente e quero repetir da tribuna: não me parece uma boa atitude a que estamos assistindo, por exemplo, a atitude da bancada do DEM [de pedir afastamento de Sarney]. Estiveram na Primeira Secretaria durante todo o período em que estive nesta Casa. Como simplesmente se retirar neste momento e dizer que a responsabilidade da crise é exclusivamente do presidente? Isso não ajuda", disse.
Dez senadores apartearam Mercadante, a maioria do PT e no mesmo tom. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que empregou uma sobrinha de Sarney, foi um dos que o defendeu.
A bancada petista se reuniria com Lula ontem à noite. Desde o início da crise, Lula já defendeu Sarney cinco vezes. É a primeira vez que o presidente recebe a bancada para um jantar no Alvorada neste mandato.
Mercadante tentou em vários momentos explicar que a sugestão para que Sarney se afastasse não significava uma imposição e que o partido nunca defendeu a renúncia, mas uma licença. Ressaltou ainda que é preciso assegurar um clima político favorável a Sarney pela "importância histórica que ele tem na vida democrática do país e para esta Casa."
A instituição está mergulhada numa crise política e administrativa desde fevereiro, quando Sarney assumiu a presidência. Foram exonerados cinco diretores, entre eles Agaciel Maia, que era diretor-geral há 14 anos.
O presidente da Casa também passou por outros constrangimentos ao admitir que recebia auxílio-moradia irregularmente e que emprestou apartamento funcional a um ex-senador e a uma funcionária do gabinete, algo proibido.
Numa ação articulada, os caciques do PMDB não acompanharam o discurso. O líder do partido, Renan Calheiros (AL), passou pelo plenário, concedeu entrevistas e foi embora.
Coube ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG) representar o partido. "Surge um movimento para tirar Sarney e quem vai assumir, o vice, do PSDB? Podemos reclamar, brigar e discutir, mas a partir desse momento temos de caminhar juntos", disse. Peemedebistas vêm tratando a defesa pela saída de Sarney como briga entre governo e oposição.
Considerado ao lado da senadora Marina Silva (PT-AC) a principal resistência no partido ao apoio a Sarney, o senador Tião Viana (AC) disse que "Lula terá que dividir com a bancada a responsabilidade" por essa decisão de manter Sarney no comando do Senado. "Não há dúvida de que existe esse risco para o governo [de prejudicar a governabilidade]. É esse o dilema que vive a bancada do PT."
FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de julho de 2009 | Brasil
Lula diz a Sarney que crise é guerra contra seu governo
Para presidente, situação no Senado se deve à tentativa da oposição de desestabilizar aliança entre PMDB e PT em 2010 | Após conversa com o petista, senador disse que, diante da mudança no discurso do PT, ficaria "fora de cogitação" deixar a presidência da Casa
VALDO CRUZ
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIADepois de ameaçar renunciar ao cargo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem ao presidente Lula que o PT precisa assumir sua responsabilidade política e dar apoio ao PMDB -dando sequência à sua estratégia para se manter no comando da Casa. Disposto a enquadrar seu partido, Lula concordou com Sarney e prometeu cobrar dos senadores petistas respaldo ao peemedebista contra o que classifica de "guerra política" visando enfraquecer seu governo e desestabilizar uma aliança entre PMDB e PT para 2010.
Os dois se falaram no final da manhã por telefone, quando Lula avisou a Sarney que o receberia hoje. O encontro, a princípio agendado para ontem, foi adiado para que o presidente tivesse tempo de costurar o enquadramento de seu partido -estava programado um jantar, ainda ontem, entre Lula e a bancada dos senadores do PT no Palácio da Alvorada.
Segundo a Folha apurou, o presidente fez questão de lembrar a Sarney que defendeu sua permanência no cargo em duas entrevistas durante sua viagem à África. O peemedebista agradeceu e ouviu de Lula um apelo para se manter na presidência. Após conversar com o presidente, Sarney confidenciou a aliados que, diante da mudança de tom no discurso petista e caso o partido passe a apoiá-lo, ficaria "fora de cogitação" renunciar.
Nos últimos dias, diante da pressão familiar, ele chegou a cogitar deixar o cargo. Na conversa, Lula e Sarney fizeram a mesma avaliação dos últimos lances da crise: a oposição (DEM e PSDB) aproveitou a revelação de desvios administrativos da Casa para fragilizar governo e peemedebistas que apoiam o presidente.
O cenário começou a mudar quando Sarney ameaçou renunciar, fazendo questão de destacar sobretudo a petistas que sua saída criaria sérias dificuldades para o governo Lula no Senado, além de pôr em risco o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff a presidente em 2010. O PT fez um recuo tático e passou a dar declarações em defesa de sua permanência. Além disso, senadores de PSDB e DEM começaram a ligar dizendo que estavam do seu lado.
Nas contas do PMDB, ao menos 7 dos 14 senadores democratas e 5 dos 13 tucanos não concordam com a posição de seus partidos. Ao todo, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), contabiliza 53 ou 54 votos a favor de Sarney. Ontem, Renan disse que "Sarney botou a bola no chão e o jogo voltou ao campo da política", tendo a seu lado o apoio mais importante, de Lula. Ontem, o peemedebista procurou dar um ar de normalidade em sua agenda.
Esteve na Casa pela manhã. Na chegada e na saída, seguranças impediram que a imprensa se aproximasse ao instalarem na passagem cordões de isolamento.Colaborou KENNEDY ALENCAR, da Sucursal de Brasília
FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de julho de 2009 | Brasil
ELEIÇÕES
Definição de prévias para 2010 é "vitória do partido", diz Aécio
DA AGÊNCIA FOLHA,
EM BELO HORIZONTEO governador de Minas, Aécio Neves, disse ontem que foi vitória "do partido" a definição do modelo das prévias para a escolha do candidato do PSDB à Presidência, caso haja "realmente necessidade da disputa". Aécio disse que o consenso é possível.
" Mas essa [definição] é uma sinalização importante, principalmente para as bases", disse Aécio, que disputa a indicação com o governador de São Paulo, José Serra.
Ele disse ser "óbvio" que há chance de consenso. "Ninguém sabe ainda qual será o quadro no final do ano. Pode ser que haja entendimento. Não sei ainda qual será o caminho decidido pelo governador Serra, o meu próprio dependerá do percurso até o final do ano."
Os dois retomarão viagens para falar às bases. No dia 13, estarão em Goiás. A viagem seguinte será para o Ceará.
FOLHA DE LONDRINA, 03 de julho de 2009 | Política
Comissão divulga ações para melhorar transparência
Brasília - A Comissão Diretora do Senado emitiu ontem um comunicado no qual lista as 36 ações adotadas pela atual gestão para dar maior eficiência e transparência às decisões administrativas da Casa. O senador Mão Santa (PMDB-PI), ao abrir a sessão da tarde de ontem, leu o comunicado em plenário.Entre as ações listadas, estão: mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores; nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção; redução de 10% das despesas gerais do Senado; redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês; redução da cota de telefones celulares dos diretores; determinação de levantamento detalhado sobre contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta do Senado; extinção de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores; designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação; divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias na página do Senado na internet; determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF); inauguração do portal da transparência.
A lista cita ainda a nomeação de novos diretores, como o diretor-geral e a diretora da Secretaria de Recursos Humanos. Aponta também a abertura de sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos secretos com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal; e a solicitação à Polícia Federal que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, além das empresas que os operaram.
Agência Estado
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Projeto de Manuela D'Ávila pretende renovação no movimento sindical
Eleições sindicais poderão contar com o voto dos jovens com idade superior a 16 anos.A iniciativa é da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), que apresentou o Projeto de Lei 5.193/09, que altera o artigo 529 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dispõe sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, e, ainda, fixa em 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.
A intenção da deputada, que tem em seu estado uma maioria de eleitores jovens, é atrair esse eleitorado para o movimento sindical na busca de renovar as lideranças nesse segmento.
Segundo a deputada, ela sente essa necessidade na juventude que pretende ingressar na carreira sindical.
A atual redação do artigo 529 da CLT impõe como condição para o exercício do direito do voto e para a investidura em cargo de administração ou representação econômica ou profissional que o trabalhador tenha idade superior a 18 anos.
Isso não será alterado pela proposta em curso, apenas a idade mínima para votar nas chapas sindicais.
Para ocupar cargos nas entidades, continuará valendo a idade mínima de 18 anos.
Para a deputada, a alteração na CLT vem com objetivo de que as eleições sindicais possam contar com a participação dos jovens para o fortalecimento dessas entidades.
A matéria está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, anexado ao PL 4.430/08, do ex-deputado pestita Tarcísio Zimmermnn (RS).
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Mais de 20 mil processos tratam de questões trabalhistas no STF
Agência DIAP
Aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) 20.189 processos que tratam do Direito do Trabalho e de temas referentes à legislação processual civil e do trabalho.São 3.105 temas questionados junto à Corte, sendo os mais comuns aqueles que tratam de precatórios alimentares, aposentadoria, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, vencimentos, insalubridade, acidente do trabalho, entre outros.
Quando o critério de pesquisa se refere ao ramo de Processo Civil aplicável ao Direito do Trabalho - já que não existe um Código de Processo do Trabalho no Brasil - aparecem 14.969 ações judiciais em andamento na Corte.
Apenas sobre Direito do Trabalho, são 5.220 processos em tramitação. (Fonte: STF)
AGÊNCIA DIAP, 03 de julho de 2009
Votação da emenda de Paim que corrige benefícios do INSS fica para agosto
Em reunião realizada, nesta quarta-feira (1º), com o líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Executivo de adiar a votação da matéria para agostoFicou para o início do mês de agosto a votação em plenário da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, do Executivo, que estabelece a correção das aposentadorias e pensões de acordo com a política de recuperação e atualização do salário mínimo.
O PL 1/07 estabelece diretrizes para uma política de valorização do salário mínimo de 2008 a 2023. Pelo projeto, negociado com as centrais sindicais, com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Numa reunião realizada, nesta quarta-feira (1º), com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Governo de adiar a votação da matéria para agosto.O deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que vem liderando as negociações na Câmara, disse que a reunião foi dura. "O Governo está sentindo o cutuque e quer acertar com os aposentados", disse.
O Governo pediu um prazo até oito de agosto para chegar a um acordo com os aposentados. Enquanto isso fica adiada a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extensão do reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.
Segundo informou Darcísio Perondi, foi um recuo tático dos aposentados.
As negociações vão começar e terão a participação de ministros e lideranças da categoria, sob a mediação de Perondi, e do senador Paim.
"Se até dez de agosto não chegarmos a um entendimento, tenho certeza que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), tomará uma atitude e colocará o PL 1/07 na pauta para votação. Na minha avaliação, o Governo não vai ceder e aí a força dos aposentados vai falar mais alto na votação em plenário", disse.
Reajuste dos benefícios e fator
Outros dois projetos importantes para os aposentados tramitam na Câmara, mas ainda em nível de comissões.Um é o PL 4.434/08, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência.
O outro é o PL 3.299/08, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição. Essa sistemática reduz o valor dos benefícios em até 40%.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
03/07/2009
Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensalA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, manteve a condenação imposta à Montreal Engenharia S/A e a Petroléo Brasileiro S/A (de forma solidária) em razão do acidente de trabalho que incapacitou um trabalhador de forma irreversível, acarretando sua aposentadoria por invalidez pelo INSS aos 37 anos de idade. O acidente ocorreu na área de refinaria da Petrobras em Cubatão (SP). O trabalhador exercia a função de rigger (sinaleiro de guindaste) e atuava sobre uma estrutura de metal (conhecida como pipe-deck) a uma altura de oito metros, sinalizando ao operador de guindaste o local em que ele deveria soltar as peças transportadas. No dia 29/02/97, ao tentar alcançar o pipe-deck com o auxílio de um andaime, sofreu uma queda quando o tubo que dava sustentação à estrutura se soltou.
A ação de indenização por ato ilícito, na qual cobrou pagamento de indenização por danos morais e materiais da Montreal e da Petrobras, foi ajuizada na Justiça Comum (Estadual) e migrou para a Justiça do Trabalho após a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004). Foi julgada parcialmente procedente pela 3ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP), cuja sentença responsabilizou a empregadora (Montreal) e a Petrobras (de forma solidária) ao pagamento de pensão mensal no valor de dois salários mínimos desde o acidente até a data em que o aposentado completar 65 anos de idade. Também foi imposta condenação ao pagamento de indenização por danos morais correspondente a 250 salários mínimos. A decisão de primeiro grau foi mantida integralmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
No recurso ao TRT/SP, a Montreal e a Petrobras confirmaram os fatos ocorridos, mas alegaram que o acidente foi inesperado, “uma fatalidade”. A Petrobras pediu sua exclusão do processo alegando que não teve qualquer participação, responsabilidade, culpa ou dolo no episódio. A sentença constatou que a Petrobras contratou a Montreal para lhe prestar serviços nas suas dependências e exercia, de forma muito atuante, a fiscalização do local de trabalho, mas não atuou com a eficiência necessária no dia do acidente, já que o andaime utilizado pelo trabalhador não foi montado de acordo com as especificações recomendadas e ainda apresentava defeito inadmissível em um dos tubos que o sustentava. O andaime não tinha guarda-corpo, roda-pé nem piso antiderrapante, itens obrigatórios de acordo com a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para evitar quedas.
Quanto à Montreal, a sentença considerou comprovada a conduta ilícita do empregador que ocasionou o acidente e o dano físico que levou o trabalhador à aposentadoria por invalidez, na medida em que a empresa deixou de observar normas de segurança ao montar o andaime de forma ineficiente. O TRT/SP considerou não haver dúvida de que ambas as empresas, de alguma forma, concorreram para o acidente. No recurso ao TST, a defesa da Petrobras alegou que a responsabilidade pela montagem dos andaimes era da Montreal e que seria impossível constatar, de longe, o problema que ocasionou o acidente (braçadeira frouxa no tubo superior do andaime). Para isso, um funcionário da Petrobras teria de subir no andaime e experimentar tubo por tubo para ver se estavam firmes. O recurso da Petrobras não foi conhecido pela Sétima Turma. ( RR 428/2006-253-02-00.7)
(Virginia Pardal)
FETRACONSPAR, 03 de julho de 2009 | Eventos
Reunião
Presidente da FETRACONSPAR reúne-se com Jorge Moraes e o Dr. Sandro Lunard
Foi realizado nesta sexta-feira (03/06), na sede da FETRACONSPAR, reunião entre o presidente da entidade Sr. GERALDO RAMTHUN, o Sr. JORGE MORAES (Presidente do SINTRACOM Maringá) e o Advogado Trabalhista DR. SANDRO LUNARD NICOLADELI.
Na pauta da reunião foi discutido o encaminhamento de processos envolvendo o Ministério Público do Trabalho – MPT.
