O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Redução da jornada de trabalho é polêmica
Helio Miguel

A polêmica proposta de redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, que estará em discussão hoje em comissão geral da Câmara dos Deputados, em Brasília, está mobilizando o setor empresarial paranaense.

Dirigentes e empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que são contra a forma como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 está sendo colocada, formaram uma comissão para ir à capital e engrossar os debates sobre o tema.

Além da Fiep, a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) também se manifestou, ontem, contra a emenda. O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, Darci Piana, declarou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas, "ao contrário do que pretendem os trabalhadores, pode fechar mais postos de trabalho do que abrir".

A opinião da Fecomércio-PR segue o entendimento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para a entidade, a emenda constitucional, que também aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%, "poderá induzir o empresário a reduzir o quadro de trabalhadores de sua empresa". A CNC ainda acredita que a proposta desestimula novos investimentos de outros empreendedores, inibindo a contratação de mais empregados.

A preocupação de setores como o comércio e a indústria do Paraná com a PEC 231/95 tem razão nos índices de empregados que cumprem jornada de 44 horas semanais.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2008, informados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os setores têm, respectivamente, 95,54% e 90,26% dos empregados nesse regime, ficando atrás apenas da construção civil (98,31%) e da agropecuária (96,54%).

Normal

Para as entidades sindicais que representam os trabalhadores, porém, os argumentos são inversos. O Dieese usa os mesmos dados para mostrar que a jornada menor é cada vez mais normal no País.

"Mais de 30% dos trabalhadores já cumprem menos de 40 horas no Brasil. No Paraná, são quase 27%", aponta o economista da entidade, Sandro Silva. Para ele, o setor de serviços que inclui a administração pública , em que mais da metade dos empregados já trabalha até 40 horas semanais, é um exemplo a ser seguido.

Segundo o economista, os números vêm mostrando que a redução das jornadas de trabalho normalmente vem acompanhada de um aumento na produtividade. "De 1988 a 2008, a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou em 84%", informa.

A Constituição Federal reduziu, em 1988, a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Sandro Silva ainda argumenta que o aumento do custo da redução da jornada para as empresas, de cerca de 2%, seria rapidamente compensado com o ganho na produção.

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (Fecep), Vicente da Silva, também acredita que a redução é necessária e natural. "Está na hora dos trabalhadores fazerem jus aos avanços tecnológico e no sistema trabalhista", diz.

Para ele, a última redução na jornada, em 1988, não gerou demissões, e uma nova redução, pelo contrário, até geraria mais empregos, citando um cálculo do Dieese que aponta a possibilidade de criação de mais de 2,5 milhões de vagas.

 

Agência Diap, 25 de agosto de 2009
Mobilização empresarial contra PEC 231, que reduz jornada de trabalho

Sob a liderança da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o setor industrial se mobiliza contra a redução da jornada de trabalho, que estará em debate em comissão geral no plenário da Câmara, nesta terça-feira (25).

A CNI lançou manifesto "Jornada menor não cria emprego", em que se contrapõe à aprovação da proposta na Câmara. A entidade patronal resolveu investir contundentemente contra a PEC.

Para isso, além do manifesto lançou cartilha e outras publicações, cujo objetivo é dissuadir qualquer possibilidade de reduzir a jornada de trabalho no País por meio de mudança na Constituição.

Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado.

Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

A PEC 231/95, dos então deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, redução de salário.

A proposta prevê ainda que a hora extra normal passa de 50 para 75%. O texto já foi aprovado em forma de substitutivo na comissão especial, em 30 de junho. Agora, precisa ser votada e dois turnos no plenário da Câmara. (Marcos Verlaine)

 

InfoMoney, 25 de agosto de 2009
Redução da jornada de trabalho não gera emprego, diz Pastore

Há 14 anos discute-se no País a redução da jornada de trabalho. Recentemente, o assunto voltou à tona com a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários, e com o aumento adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal trabalhada.

Porém, segundo o professor de Relações do Trabalho da USP (Universidade de São Paulo), José Pastore, a medida não contribuirá para a criação de empregos.

"Se fosse possível gerar empregos por meio da redução da jornada de trabalho não haveria desemprego no mundo, porque todos os países já teriam feito isso", ressalta.

Para o professor, a aprovação da PEC, em tramitação no Congresso Nacional, elevará os custos com o trabalho e, consequentemente, para todas as empresas que atuam no País.

Diante desse cenário, Pastore afirma que os empresários que não conseguirem repassar essa alta dos custos nos preços dos produtos poderão cortar a produção.

Além disso, para não ter aumento de custos, as empresas podem optar pela mecanização.

"Se o trabalho fica muito oneroso a empresa pode substituir a mão-de-obra por máquinas. Nenhuma dessas estratégias estimulam as contratações de trabalhadores".

Hora extra

Com relação às mudanças na hora extra, o professor alerta que esse aumento de valor pode acarretar na queda de competitividade da empresa.

"Com o aumento do adicional da hora extra, o trabalho excepcional terá de ser enfrentado com custo muito elevado. Isso reduzirá a competitividade e comprometerá a estabilidade financeira de muitas empresas e muitos setores, o que terminará reduzindo o emprego", destaca Pastore.

Negociação é a melhor saída

Na opinião do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, essas mudanças na jornada de trabalho são inoportunas e inadequadas, já que a melhor saída seria a livre negociação entre o empresário e a categoria dos trabalhadores.

"Em primeiro lugar por conta da crise. Segundo porque a redução da jornada de trabalho deve ser feita por negociação setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral".

Monteiro Neto ressalta, ainda, que a redução da jornada de trabalho deve analisar as características de cada setor.

"O que está errado é reduzir a jornada pela via da imposição legal. Isso vai equiparar uma pequena empresa de confecção a uma empresa intensiva em capital. Como uma pequena empresa poderá se colocar no mercado?".

O professor Pastore também concorda com o presidente da CNI.

"Quando as negociações são feitas caso a caso, de setor por setor, é possível reduzir ou aumentar a jornada sem depender de mudanças na lei".

O professor explica que praticamente no mundo inteiro há dois tipos de jornada de trabalho: a definida por lei e a negociada.

Geralmente, os países que adotam a jornada de trabalho conforme a legislação são os que trabalham mais por semana.

Em alguns países da União Europeia, por exemplo, onde a jornada definida por lei, a jornada chega a 48 horas semanais.

"Na Europa, há jornadas negociadas de 40 horas e até de 39 horas semanais", finaliza Pastore. (Fonte: InfoMoney)

 

Gazeta do Povo, 25 de agosto de 2009
Trabalho
Fiep vai a Brasília contra jornada mais curta

Empresários paranaenses vão hoje a Brasília participar da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A comitiva, ligada à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), é contrária à legislação, que também pretende elevar de 50% para 75% o adicional a ser pago pela hora extra. A Fiep defende a livre negociação entre as partes, argumentando que a proposta pode prejudicar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Entidades sindicais apoiam a medida, alegando que ela criaria até 2,5 milhões de novos empregos. Especialistas contra e a favor da proposta discutirão o tema na Câmara dos Deputados. A ideia é preparar os parlamentares para a votação. A matéria precisa ser votada em dois turnos no plenário.

UOL, 25 de agosto de 2009
Por Copa-14, construção civil deve gerar pelo menos 3,5 milhões de empregos
Do UOL Esporte

Em São PauloO setor de construção civil mostrou-se otimista com a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo em 2014. De acordo com especialistas, devem ser criadas cerca de 3,5 milhões de vagas de emprego nesta área, graças ao impulso trazido pelas diversas obras estruturais espalhadas pelo país.

"A Copa do Mundo de 2014 vai aumentar os investimentos em infraestrutura pelo menos até o ano de sua realização, aquecendo a construção civil em seus diversos segmentos", comentou Carlos Maurício Lima de Paula Barros, diretor-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi).

Segundo especialistas no setor, a construção civil deve aumentar sua participação no PIB nacional a partir de 2010. Até 2008, a área representava em torno de 5,1% das riquezas brasileiras.

Há expectativas de investimentos que variam entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões. De acordo com cálculos de especialistas, a cada R$ 1 milhão empregado na construção civil, criam-se 58 empregos (33 diretos e 25 indiretos) - daí a conclusão de se gerar pelo menos 3,5 milhões de empregos. Para Barros, estas vagas devem se concentrar em empresas de projeto, consultoria, edificações e construção industrial.

As melhorias devem atingir não somente as 12 cidades escolhidas pela Fifa para receber o Mundial. "melhorias deverão acontecer também em cerca de 200 municípios vizinhos, que receberão seleções e, principalmente, turista", concluiu o presidente da Abemi.

 

ÚLTIMO SEGUNDO, 25 de agosto de 2009 | Economia
Lucro da construção civil cresce 3% no trimestre com ajuda do Minha Casa, Minha Vida
Agência Brasil

SÃO PAULO - A construção civil teve lucro líquido de R$ 577 milhões no segundo trimestre de 2009, resultado 3% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da consultoria Economatica. Parte desse desempenho se deve às vendas impulsionadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, segundo avaliação de representantes do setor.

De acordo com Sérgio Paulo dos Anjos, diretor comercial de uma construtora, depois do lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, a empresa dobrou o número de vendas contratadas. No primeiro trimestre de 2009, as vendas da empreiteira somaram R$ 431 milhões e, no segundo trimestre, esse número quase dobrou, chegando a R$ 851 milhões. “Isso é resultado muito forte do programa. Nossa construtora foi a que teve o melhor desempenho, porque estava focada nesse segmento de moradia popular, pronta para atender o mercado. As demais estão se adequando, comprando terrenos, montando projetos.”

Paulo ressaltou que o programa Minha Casa Minha Vida trouxe para o mercado uma opção de compra que o cliente nunca teve. “O cliente tem até R$ 23 mil de subsídio, ou seja, se o apartamento vale R$ 100 mil, ele vai pagar R$ 77 mil. Esse benefício junto à Caixa Econômica Federal é real e ele [consumidor] sente isso no bolso”. O diretor comercial destacou ainda a existência do seguro-desemprego, por intermédio do qual o comprador tem a garantia de poder ficar até três anos desempregado sem perder o imóvel. “Três anos é mais do que suficiente para ele se recolocar, conseguir uma condição melhor e não ter prejuízo no pagamento do imóvel.”

A redução das prestações por causa dos juros mais baixos também estimula à compra de imóvel. “O cliente faz uma conta e vai ver que o valor que pagará de prestação para ter a casa própria chega, em muitos casos, a ser menor do que o aluguel que paga hoje. A condição é muito favorável”. Paulo disse que todas essas condições, aliadas à demanda existente no País, estão fazendo com que o mercado tenha uma mudança significativa.

De acordo com a Caixa, desde o lançamento do programa, no final de março último, o banco já recebeu 1.312 propostas, correspondendo a 255 mil moradias. Dessas, 494 já têm a análise concluída, o que representa 90 mil moradias. Segundo a Caixa, foram contratados 204 empreendimentos, que beneficiarão 32.207 famílias, no valor de R$ 2,04 bilhões.

A meta do programa é construir 1 milhão de casas, com valores de R$ 80 a R$ 130 mil. Serão destinadas 400 mil unidades para pessoas que ganham de zero a três salários mínimos e 400 mil para aqueles que estão na faixa de três a seis mínimos. Outros 200 mil imóveis se destinam a quem tem renda entre seis a dez salários mínimos.

O gerente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nédio Henrique Rosselli Filho, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida aqueceu muito o mercado, apesar de o programa ainda estar na fase inicial, na qual as construtoras estão apresentando projetos para análise e aprovação da Caixa. “O momento de vender para as pessoas ainda vai demorar cerca de seis a oito meses. Esperamos que essas vendas sejam mais aceleradas a partir de novembro”.

Segundo Nédio Rosselli, as empresas que já tinham projetos que podiam ser enquadrados no perfil do programa estão saindo na frente em relação às vendas. Isso fez com que a Caixa tivesse um número de contratações, até o dia 12 deste mês, superior ao registrado durante todo o ano passado. “Em 2008, fechamos com R$ 23 bilhões em contratação de financiamento habitacionais. De janeiro a agosto, chegamos a R$ 23,2 bilhões. Já financiamos 455 mil imóveis, sem contar aqueles do programa”.

A média de contratação diária está em torno de 3 mil contratos, englobando todas as linhas, informou o gerente regional de habitação da Caixa. “A tendência é a de que o Minha Casa Minha Vida aqueça ainda mais o mercado.”

 

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Interior do Estado cada vez mais desenvolvido
Helio Miguel

Londrina passou a ser a cidade mais desenvolvida do Paraná e a 51ª. do Brasil, de acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado durante o fim de semana.

Os dados, referentes a 2006, levam em conta fatores como emprego e renda, educação e saúde. Mais três cidades do Estado ficaram entre as 100 primeiras do ranking: Maringá que havia sido a primeira em 2005 , Pinhais e Curitiba. O Paraná ficou com a segunda melhor média do País, com alta de 0,5% em relação a 2005.

O IFDM de Londrina foi de 0,8634, enquanto o de Maringá foi um pouco menor: 0,8621. Já Pinhais ficou com 0,8582. Curitiba, que no levantamento anterior havia sido a capital com o maior índice no País, ficou com um IFDM de 0,8546 e perdeu a posição para Vitória e São Paulo.

Mesmo assim, junto com essas duas cidades e Belo Horizonte, figura entre as únicas capitais entre as 100 cidades mais desenvolvidas do País lista na qual 79 municípios têm menos de 300 mil habitantes.

Além dos quatro municípios paranaenses entre os 100 primeiros, outros nove também foram destaque por estarem na faixa de alto desenvolvimento, com índices superiores a 0,8000: Apucarana, Arapongas, Araucária, Francisco Beltrão, Douradina, São José dos Pinhais, Cascavel, Ponta Grossa e Toledo. No Paraná, 53 cidades ficaram com médias iguais ou superiores à nacional, que atingiu 0,7376 pontos, melhorando 3,47% em relação à pesquisa anterior.

A média estadual, de 0,8074 pontos, deixa o Paraná na lista dos três únicos estados com alto desenvolvimento, entre São Paulo (0,8637) e o Rio de Janeiro (0,8035).

A educação, no entanto, teve queda de 1,7% no Estado, ficando com 0,7216 pontos. Por outro lado, emprego e renda teve alta de 1,6%, passando para 0,8344 pontos, e saúde, de 1,2% (0,8662 pontos). Nas três categorias, o Paraná ficou acima da média nacional.

Melhora

O relatório da Firjan demonstra, ainda, que cerca de metade das cidades paranaenses melhorou de situação entre 2005 e 2006. Os destaques foram Cerro Azul, que aumentou seu IFDM em 15,7%, Mato Rico (14,5%), Adrianópolis (14,5%) e Guaraqueçaba (14,3%).

Entre as cidades mais desenvolvidas, o destaque foi para Douradina, que passou do 32º lugar em 2005 para 9º em 2006. Já Toledo estava em 5º lugar, mas caiu para 13º na última pesquisa.

Apesar de figurar entre os municípios que mais melhoraram de situação em 2006, Guaraqueçaba, com 0,5496 pontos, ainda figura entre as cinco menos desenvolvidas do Estado, ao lado de Goioxim, Doutor Ulysses, Rosário do Ivaí e Laranjal esta com índice de 0,4936. Rosário do Ivaí (-10,1%), Tunas do Paraná (-10,8%), Palotina (-12,6%) e Carambeí (-12,8%) foram as que mais pioraram seus índices.

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Brasil terá ciclo de expansão a partir de 2010
Agência Estado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que aposta num novo ciclo de desenvolvimento econômico para o Brasil a partir de 2010. Em palestra durante o Seminário Cenários e Perspectivas para o Brasil, promovido pelo jornal O Globo, Mantega destacou que o Brasil "foi um dos primeiros a sair da crise. O ajuste anticíclico promovido pelo governo foi mais rápido que em outros países e mais eficaz. Além disso, a qualidade do ciclo de 2003-2008 facilita a percepção de que estamos hoje no limiar de um novo ciclo da expansão, que, a meu ver, começa logo em 2010", disse.

Comparando o atual cenário "pós-crise" com o quadro vivido pelo País após o chamado "milagre econômico", Mantega salientou que desta vez "não houve acúmulos de gargalos e desequilíbrios a serem expurgados no futuro". "Não estou fazendo uma crítica ao 'milagre'. Só estou querendo dizer que temos vários sinais mais positivos, que possibilitam uma resposta mais rápida do que naquela época", disse o ministro, citando o resultado da balança comercial no ciclo de 2003 a 2008, que foi positivo durante todo o período. "Já na época do 'milagre' isso não ocorreu." Munido de gráficos sobre os últimos 40 anos da economia brasileira, o ministro também ressaltou que "houve um salto qualitativo e não apenas uma continuidade do crescimento, a partir do novo governo, em 2003".

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Política
Programa Minha Casa, Minha Vida "agora vai engrenar", afirma Lula
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (24) que o programa Minha Casa, Minha Vida "agora vai engrenar". Segundo ele, muitos contratos já foram assinados e as empresas responsáveis pela construção e entrega dos conjuntos habitacionais estão preparadas. "Acho que agora começa a acontecer aquilo que a gente previa", disse.

Em seu programa semanal Café com o Presidente, Lula ressaltou que quer uma "melhora substancial" na vida dos brasileiros. "Para que a gente possa, em um curto espaço de tempo, para de falar o nome favela e começar a falar bairro", acrescentou.

Ele comentou sua visita ao Acre, onde assinou documento para o início das primeiras 208 casas populares no estado, e ao Rio de Janeiro, onde entregou moradias e obras de saneamento. Para o presidente, a parceria com o governador Sérgio Cabral demonstra que "é possível resolver o descaso a que as pessoas foram submetidas ao longo de décadas".

Adital, 25 de agosto de 2009
Entidades criam grupo de combate à mão de obra escrava no Brasil

No último dia 11 de agosto foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo, composto por Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira, Pastoral Afrobrasileira, Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Grupo é coordenado por Patrícia Aldin, especialista em combate ao trabalho escravo. Os trabalhos serão realizados na região amazônica.

O objetivo do grupo é estudar e desenvolver ações contra este tipo de exploração, potencializando e fortalecendo as atividades já existentes na área. Segundo Padre Ari Antônio dos Reis, da Pastoral Afrobrasileira, e Secretário do Grupo de Trabalho, a ideia é juntar esforços no sentido de dar mais ênfase e melhorar a atuação no combate a este mal.

No levantamento das ações a serem tomadas pelo Grupo de Trabalho, os membros concluíram que o combate ao trabalho escravo ou exploração de mão-de-obra semelhante, perdeu força no país.

Eles reconhecem que a situação de vulnerabilidade social facilita o aliciamento de pessoas, sendo preciso reforçar as táticas de prevenção.

Além disso, o grupo busca medidas de reinserir os "escravos" libertados ao mercado de trabalho, para garantir sua sobrevivência e impedi-los de retornarem às atividades de exploração.

No âmbito legal, a impunidade e o silêncio em torno deste tipo de crime fazem com que a prática continue, principalmente na floresta amazônica. De acordo com Padre Ari, é de suma importância que se defina a competência dos julgamentos dos criminosos: se na Justiça Federal ou Estadual.

"O interessante é que os casos sejam julgados na esfera federal, já que isso garante mais agilidade no processo", defende o secretário do grupo.

Padre Ari explica ainda que, no meio urbano brasileiro, existem muitas pessoas que não sabem o que é trabalho escravo e qual a dimensão do problema no país. Por isso, uma das propostas é divulgar os dados coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre denúncias e registros de trabalhadores em condições de escravidão e, assim, conscientizar a sociedade, abrindo seus olhos para este fato.

No próximo dia 25, uma reunião entre os membros do grupo, dará o pontapé inicial das atividades. "Vamos traças as metas, continuar o trabalho e planejar as ações, a partir do que já foi definido como prioridade", informa padre Ari.

Ari ressaltou também a importância da conjunção de forças para tratar de um assunto tão complexo como este. "Como o grupo é diverso, cada membro terá uma atividade mais específica, de acordo com sua área. A ideia é realmente pôr em prática as ações, por isso, nos consideramos um ‘grupo de ação'", esclareceu.

Ele falou ainda da grandeza da tarefa e do compromisso da Igreja de trabalhar em favor dos direitos humanos.

Dados da CPT

Embora não seja muito divulgado ao grande público, o número de trabalhadores em situação de escravidão ou análoga, que se encontra no Brasil, gira em torno de dez mil pessoas. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O problema afeta todo o país, mas é na Região Amazônica que se concentra a maioria dos casos.

Os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso são os campeões de casos, registrando uma média de sete mil trabalhadores envolvidos nas atividades degradantes de exploração e em situação de escravidão, conforme média dos últimos dados divulgados em relatório do último mês de junho. Com as fiscalizações uma parte desses escravos é libertada.

O ano de 2007 teve o maior número de trabalhadores libertos: um total de quase seis mil.

PEC 438

Uma das questões vista como urgente pelas entidades que trabalham no combate ao trabalho escravo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo.

A proposta pretende expropriar propriedades - sem direito à indenização - nos casos em que for encontrada exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.

A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias, como parte do programa de reforma agrária.

A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001.

Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo. (Fonte: Adital)

 

Folha de S.Paulo, 25 de agosto de 2009
Aposentadoria pode ter aumento pelo PIB
Governo sinaliza conceder reajuste real a benefícios acima do mínimo igual à metade da variação do PIB de dois anos antes | Acordo entre governo e aposentados pode sair hoje, valendo para 2010 e 2011; se houver acerto, aumento real será de 2,55% em 2010

Alan Marques/Folha Imagem

Os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral), ao centro, e José Pimentel (Previdência), à dir., com congressistas e sindicalistas

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sinalizou ontem que poderá atrelar o aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo a uma parcela da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Segundo relatos de sindicalistas envolvidos na negociação, a tendência é que o ganho real seja equivalente a 50% do crescimento do PIB, e a regra, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, seja aplicada em 2010 e em 2011.

Um acordo entre governo, centrais sindicais e aposentados deverá ser fechado hoje. Se a proposta se confirmar, além de corrigir os benefícios pela variação da inflação, o governo garantirá aumento real de 2,55% às aposentadorias em 2010. Como haverá ainda a reposição da inflação, o reajuste total ficaria próximo de 6%.

A regra de reajuste é similar à já aplicada hoje ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente, ou seja, além da inflação, o mínimo tem aumento de 100% do PIB.

Ontem, governo e sindicalistas não chegaram a um consenso, mesmo depois de quase seis horas de negociação. Representantes dos trabalhadores e dos aposentados trouxeram novas propostas, e o governo pediu mais tempo.

Os sindicalistas informaram aos ministros que comandam as negociações -José Pimentel (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência)- que não aceitam a imposição do governo para que sejam retirados quatro projetos de interesse dos aposentados em discussão no Congresso.

Na semana passada, o governo avisou que só chegaria a um acordo se, de antemão, os sindicalistas abrissem mão dos projetos. Com a negativa das centrais sindicais, o governo voltou atrás e aceitou manter uma das propostas no Legislativo: o projeto que vincula o benefício previdenciário ao número de salários mínimos na época da concessão.

Esse acerto, no entanto, depende de um compromisso dos líderes dos partidos de não votar a medida no ano que vem, quando haverá eleição presidencial.

Política de valorização

Na reunião de ontem, trabalhadores e aposentados também foram enfáticos ao defender um aumento real para os benefícios acima do salário mínimo não apenas em 2010.

"Queremos uma política de valorização das aposentadorias, assim como existe o projeto para o salário mínimo. Tem de ser em 2010 e em 2011", declarou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

"Poderá ser um percentual do PIB. É uma proposta que foi colocada por nós e pelo governo. Pode ser 50%, 70%", declarou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. A Folha apurou que o acordo deverá ser fechado em torno de 50% do PIB de dois anos antes.

Fator 85/95

No acordo, também deverá ser incluído o chamado Fator 85/95, que será uma alternativa para o atual fator previdenciário. A nova fórmula permitirá que o trabalhador se aposente quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 anos, para mulheres, e 95 anos, para homens.

A regra do Fator 85/95 seria um alternativa ao fator previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular as aposentadorias pelo tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para os homens). Assim, quanto maior a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, maior o valor do benefício.

As centrais também querem que o governo passe a considerar o período em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego como contagem de tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 25 de agosto de 2009 | Economia
Reunião entre governo e aposentados continuará amanhã
Agência Estado

Foi marcada para amanhã às 18 horas a continuação da reunião entre representantes do governo, entidades que representam aposentados e as centrais sindicais. Hoje, durante cinco horas, as partes envolvidas na discussão avançaram pouco em direção a um acordo que resultará na concessão de um reajuste real aos aposentados e pensionistas, que ganham mais de um salário mínimo.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que as centrais e as entidades de aposentados pediram hoje que o reajuste real seja dado às aposentadorias e pensões em 2010 e 2011. "A inclusão de 2011, feita hoje por nós, significaria uma boa sinalização de que uma política permanente de recuperação desses benefícios será implementada", afirmou o sindicalista.

De acordo com o deputado Pepe Vargas (PT-RS), além desse pedido, as centrais sindicais também reivindicaram hoje a criação de uma comissão permanente para implementar essa política de recuperação dos benefícios previdenciários com valor acima de um salário mínimo. O deputado afirmou ainda que "hoje já estamos mais próximos de um acordo do que estávamos na semana passada". O parlamentar é o relator, na Câmara, do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Este é um dos projetos que o governo deseja engavetar na Câmara em troca da concessão do reajuste real às aposentadorias.

Por fim, os sindicalistas também pediram ao governo hoje que o tempo em que o trabalhador estiver desempregado, recebendo seguro-desemprego, também seja contado para a sua futura aposentadoria.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

25/08/2009
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras

A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto, não são devidas horas extras pela prestação de serviços além desse período. Foi a partir dessa interpretação unânime que a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. – para isentá-lo do pagamento de horas extraordinárias a ex-empregado da empresa.

Pela análise do relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, na medida em que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) registrou que o ex-empregado exercera a função de gerente-geral de agência, não importava o fato de não haver prova de que ele efetivamente atuava com amplos poderes de mando e gestão. O relator esclareceu que era suficiente a presunção do exercício de amplos poderes, conforme prevê a Súmula nº 287 do TST. E, nesses casos, não são devidas horas extras.

Ao ajuizar reclamação trabalhista com pedido de horas extras, o bancário disse que prestou serviços ao banco de abril de 1987 a fevereiro de 2002 e exerceu a gerência de abril de 2001 a fevereiro de 2002. No entanto, de acordo com o trabalhador, ele não tinha autonomia nas decisões que tomava no banco, nem mandato escrito lhe conferindo poderes de gestão que justificassem o não-recebimento de horas extras pelos serviços além da oitava diária.

Para o juiz da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o empregado não provou a jornada alegada, por isso o pedido de horas extras foi negado. Já o TRT carioca concluiu que o bancário, mesmo na condição de gerente-geral, tinha direito às horas extras realizadas além desse período. No entendimento do Regional, o salário recebido pelo ex-empregado (em torno de R$ 3 mil) não o credenciava como “autoridade máxima” na agência, nem havia prova de que ele exercia encargos de gestão com total autonomia ou era portador de mandato escrito para representar o banco.

No recurso de revista ao TST, o Unibanco sustentou que o próprio empregado confessara exercer o cargo máximo dentro da agência, logo, estava enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT. Esse dispositivo estabelece que o limite de jornada de oito horas diárias não é aplicável a profissionais como gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial de empresa. Durante o julgamento na Oitava Turma, a advogada do empregado insistiu no quadro fático descrito pelo TRT quanto à capacidade limitada do bancário de tomar decisões e no seu direito às horas extras.

Mas, para o relator do processo, de fato, o banco não deveria ter sido condenado a pagar horas extras ao gerente, porque eventuais limitações de autoridade decorrentes do exercício da função de confiança não o desqualificavam como empregado detentor de amplos poderes de administração. Os ministros da Turma deram a mesma interpretação ao caso e determinaram a exclusão das horas extras da condenação imposta ao Unibanco pelo TRT. Após publicada a decisão, o Unibanco interpôs embargos declaratórios, que aguardam julgamento pela Oitava Turma ( RR 111/2004-011-01-40.0)

 

FETRACONSPAR, 25 de agosto de 2009 | Eventos
Visita
FETRACONSPAR recebe o Secretário de Finanças da NCST/Paraná

VICENTE BRAZ CHRISPIM e GERALDO RAMTHUN

O Secretário de Finanças da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Paraná – NCST/Paraná e Presidente do SINDICON - Sindicato dos Empregados em Edifícios em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Empresas de Turismo, Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Lavanderias e Similares de Curitiba e Região - VICENTE BRAZ CHRISPIM, esteve na tarde de hoje (25/08), na sede da FETRACONSPAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, visitando o Presidente da entidade e Secretário Regional da CNTI no Paraná – GERALDO RAMTHUN.