O ESTADO DO PARANÁ, 26 de agosto de 2009 | Economia
Lupi defende redução da jornada de trabalho
Agência Estado
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu hoje, em audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Segundo ele, com a mudança, a participação do custo do salário na produção passaria de 22% para 23,9%.Para o ministro, esse custo é muito baixo, ao contrário do que as empresas afirmam. Lupi ressaltou que a maioria dos países no mundo adota uma média de 40 horas semanais de trabalho. Por outro lado, a prática abusiva de horas extras adotada pelas empresas, segundo o ministro, impede o aumento dos postos de trabalho no Brasil.
O objetivo da Comissão Geral é discutir a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução da jornada e o aumento do adicional da hora extra, de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.
FOLHA DE LONDRINA, 26 de agosto de 2009 | Economia
Polêmica na redução da jornada de trabalho
Discussão sobre mudanças nas relações trabalhistas foi discutida ontem na Câmara dos Deputados
Curitiba - A proposta de redução da carga horária de trabalho foi discutida, ontem, na Câmara dos Deputados. O assunto, que tem gerado polêmica entre empresários e trabalhadores, já foi aprovado nas comissões especiais, mas ainda tem que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, ainda sem data definida. Como os parlamentares afirmam que ainda não têm uma posição definida, ouviram - por cinco horas - opiniões de 30 representantes da indústria, comércio, agricultura, sindicatos e centrais sindicais.De um lado os empresários dizem que a redução provocaria perda de competitividade, aumento de custos e até poderia trazer desemprego. Os representantes dos trabalhadores apostam em criação de novas vagas, aumento de produtividade, redução de doenças e acidentes do trabalho. Além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) ainda aumenta o valor da hora extra de 50% para 75%.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) é contrária a redução da jornada e defende a livre negociação. A entidade acredita que não haverá geração de mais empregos, prevê aumento de custo de produção e queda da produtividade. A comitiva de empresários do Paraná contou com 14 pessoas. ''Conseguimos convencer os parlamentares de que não se pode aprovar a medida sem um estudo mais detalhado e sem considerar os argumentos dos dois lados - trabalhadores e empregadores'', disse Luiz Paulo Rover, um dos vice-presidentes da entidade.
A PEC foi debatida no último dia 17, em Curitiba, quando a Fiep recebeu o presidente Michel Temer e a bancada de deputados paranaenses. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que a redução da jornada pode fechar mais postos de trabalho do que abrir, posição também assumida pela Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR). Para a CNC, a PEC pode ''induzir o empresário a reduzir o quadro de trabalhadores de sua empresa, além de criar desestímulo para que outros 'empresários-empreendedores' realizem novos investimentos e ampliem a contratação de novas levas de trabalhadores''.
''Não estamos em uma luta de classes, mas somos contrários a essa proposta porque a medida deve ser negociada por setores e por regiões do país. A redução da jornada de trabalho, sem a revisão dos salários imobiliza os empregadores que perdem em competitividade e, consequentemente, isso gera a abertura do mercado brasileiro para produtos de outros países. E perdendo a competitividade no nosso País sofremos com a queda nas vendas o que se reflete diretamente na redução de postos de trabalho'', alertou Ardisson Naim Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).
Empregos
O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, disse que a redução da jornada gera mais empregos. Há um potencial de criar até 2 milhões de novas vagas no Brasil e 120 mil no Paraná. Ele não acredita em perda de competitividade e lembrou que 40% dos trabalhadores no País e 27% no Paraná já fazem 40 horas semanais. ''As grandes empresas já têm uma jornada menor e conseguem mais produtividade'', destacou.
Ele lembrou que as mudanças sociais sempre têm resistência das lideranças empresariais. Cordeiro defendeu ainda que a redução de jornada pode trazer economia para as empresas que gastam com doenças e acidentes do trabalho e faltas dos funcionários. Segundo ele, haveria um aumento de 2% no custo das empresas que pode ser absorvido com o aumento da produtividade. Entre 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, e 2008, a produtividade do trabalhador brasileiro aumentou 84%, segundo ele.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
Agência Diap, 26 de agosto de 2009
Jornada: mais uma vez comissão geral expõe divergências sobre o tema
Lupi rebate propaganda catastrofista feita pelos empresários, que "a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%"
Marcos VerlainePrevisto para começar às 9h30, o debate sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no plenário da Câmara. A diferença desta vez é que os empresários se mobilizaram e compareceram em peso.
O que foi bom, pois deu e dará mais visibilidade política e midiática ao tema e, por consequência, ao debate.
Ao abrir a sessão da Câmara e transformá-la em comissão geral, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), em tom conciliador e mediador disse que o papel do Congresso Nacional será o de filtrar essas discussões e tentar produzir um entendimento.
Temer ponderou que tanto os defensores das 40 horas quanto os das 44 horas pensam no desenvolvimento do País, e os argumentos de ordem prática devem prevalecer.
"Queremos ouvir os especialistas, com argumentos de ambos e transformar este plenário no centro dos debates sobre temas de importância nacional", disse.
Contra o catastrofismo
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi abriu os debates rebatendo a propaganda catastrofista feita pelos empresários, que a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%."A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", disse.
Hora extra
O ministro também disse que existe hoje uma prática abusiva das horas extras. "Essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de trabalho de vários outros trabalhadores".A PEC 231/95, além da redução da jornada, prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.
A voz dos patrões
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/SP) deu o tom sobre o tema pelo lado empresarial.Segundo ele, os dados do ministro do Trabalho sobre jornadas de trabalho em outros países, em sua maioria inferior à do Brasil, dizem respeito à jornada média nesses países, e não à jornada legal.
Armando Monteiro frisou que, no Brasil, a jornada média já é inferior, mas não seria oportuno diminuir a jornada legal obrigatória.
Por fim, Monteiro disse que não há nenhuma evidência empírica de que a redução da jornada provoca aumento do número de empregos.
Centrais
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) disse que a mudança não levará empresas à falência, mas beneficiará o Brasil."O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O País ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", argumentou.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos defendeu a redução da jornada de trabalho com base no fato de a produtividade ter aumentado na última década, da mesma forma que o patrimônio e o valor das empresas.
Para ele, isso demonstra que há espaço para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Mais tempo para família
Já o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, ressaltou que o principal benefício para os trabalhadores será o tempo para a família, para a educação e qualificação profissional."Ninguém mais consegue viver com dignidade nas grandes cidades com o trânsito, duas horas no mínimo para chegar ao trabalho, e tendo de trabalhar aos sábados, o que além de tudo aumenta os acidentes de trabalho", definiu.
Na mesma linha de raciocínio, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que há categorias que trabalham 40 horas, e até menos, mas há trabalhadores de primeira e de segunda categoria.
"Eu sou comerciário, e nossa categoria trabalha 54 horas por semana, como podemos cuidar de nossas famílias?", indagou.
Inclusão na ordem do dia
Ao discursar na tribuna, o presidente da Força apresentou requerimento de inclusão da proposta na ordem do dia da Câmara.O documento assinado por ele e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) só não recebeu a assinatura do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
O requerimento recebeu o apoio dos líderes da base e da oposição - PMDB, PT, PDT, PV, PP, PRB, PTC, PTB, PSB, PTdoB, PR, PMN, PHS e PCdoB.
E ainda do PSDB, PPS e também do líder do Governo e de outros tantos deputados que apóiam a iniciativa.
A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), por unanimidade, na comissão especial, em 30 de junho.
Congresso em Foco, 26 de agosto de 2009
Nova jornada deve ser votada ainda em 2009, diz Vicentinho
Mário CoelhoO relator da PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal no país, deputado Vicentinho (PT-SP), quer colocar o tema em votação no plenário ainda neste semestre. Após debate da comissão geral para discutir a PEC, encerrada há pouco, o petista afirmou que existe um requerimento de urgência pronto para ser levado a plenário. Segundo Vicentinho, ele foi assinado por quase todos os partidos, com exceção do DEM, que deve definir se apoia ou não a medida.
"Nós podemos, mesmo sem a assinatura do DEM, colocar o requerimento em votação. Mas nós queremos é ter o apoio de todos os partidos. Vamos trabalhar para um grande acordo", afirmou Vicentinho. A intenção de votar ainda em 2009 é corroborada pelo vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele, que presidiu a comissão nos momentos finais, disse que a Mesa Diretora vai estudar qual o momento mais propício para colocar o tema em votação. "Essa discussão foi importantíssima. Vamos discutir a conveniência e o melhor momento para colocar em pauta", comentou.
Iniciada por volta das 10h, a discussão durou mais de quatro horas no plenário. Revezeram-se na tribuna, em discursos, representantes dos trabalhadores, do empresariado e deputados. Para Vicentinho, a grande diferença desse debate em relação à primeira comissão geral para discutir a PEC, foi a presença dos empresários. "Eles vieram divididos. Parte dos empresários é a favor da redução da jornada", analisou. O petista citou o caso das empresas farmacêuticas de São Paulo. Em acordo, patrões e empregados resolveram reduzir a jornada para 40 horas semanais.
Além de elogiar a presença dos empresários, Vicentinho aponta que vai refletir sobre dois assuntos que foram mencionados repetidas vezes em plenário. O primeiro é a questão do prazo para as empresas se adequarem à nova jornada. Ele pode ser colocado em etapas ou ser cumprido de uma vez só. A outra questão é das horas-extras. No relatório de Vicentinho, ele propõe a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal. Atualmente o percentual é de 50%. "Vamos analisar esses dois temas com cuidado", afirmou.
Falência
Para ser aprovada, a PEC precisa ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Câmara com dois terços dos votos. O mesmo procedimento será exigido no Senado. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a mudança não levará empresas à falência, mas beneficiará o Brasil. "O que quebra uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho. De 1988 [ano em que a jornada passou de 48 para 44 horas] para cá, a produtividade no Brasil mais que triplicou. O país ganhou mercado e conseguiu até melhorar salário", disse.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ponderou que é preciso encontrar uma solução que não prejudique nenhuma categoria especificamente. Durante seu discurso, a senadora do DEM recebeu uma série de vaias dos sindicalistas.
Para que Kátia pudesse prosseguir, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), teve de intervir em duas oportunidades. "Não podemos definir se 44 horas é muito, se 40 horas é pouco, se os trabalhadores ou empresários estão com a razão. Todos têm as suas razões. Proponho uma grande conciliação", disse a senadora.
Mesa quebrada
Durante toda a manhã, centenas de trabalhadores se amontoaram dentro do plenário, nas galerias e no salão verde. Por conta da aglomeração, um dos trabalhadores caiu e acabou quebrando uma das mesas de vidro que ficam no espaço ao lado do plenário. "Não foi tumulto que causou a quebra da mesa. Uma mesa custa tão barato, a Força Sindical faz questão de ressarcir a Câmara pelos gastos que tiver", disse Paulinho da Força.
Folha de S.Paulo, 26 de agosto de 2009
Jornada menor encarece até moradia, diz indústria
Sergio Lima/Folha Imagem
Sindicalistas e empresários debatem proposta no CongressoDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas tornará mais cara a construção das habitações do programa Minha Casa Minha Vida e poderá ter impacto nos valores das prestações da unidades, segundo estimativa divulgada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A previsão foi apresentada durante debate no plenário da Câmara entre empresários e trabalhadores. As construtoras alertaram para o risco de o governo não conseguir atingir a meta de 1 milhão de moradias, caso a proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir a jornada seja aprovada.
Considerando os custos de uma casa de dois dormitórios em Mato Grosso do Sul, o estudo apresentado pela CBIC aponta que a redução de quatro horas exigiria aumento de 4,8% no preço de cada unidade, que hoje sai por R$ 26.030,54.
""Significa dizer que a verba destinada para o programa deixará de financiar 48 mil unidades", afirmou o presidente da entidade, Paulo Safady Simão.
Dezenas de empresários e mais de mil sindicalistas lotaram as galerias e salões da Câmara com faixas e adesivos favoráveis e contrários à matéria.
O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a ameaçar suspender a sessão devido aos gritos que partiam de ambos os lados que se alternavam na discussão. Segundo ele, no entanto, ainda não há previsão para votação da proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos por no mínimo 308 deputados (três quintos do total) antes de ir para o Senado.
Defensor da redução, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) argumentou que o impacto da medida não seria tão grande, pois o custo dos salários, que hoje respondem em média por 22% do preço final dos produtos, passaria para 23,9%. "Essa história de prejuízos não é o mundo real. Em 1988 a Constituinte alterou de 48 para 44 horas e ninguém quebrou."
A proposta também eleva a remuneração das horas extras de 50% para 75% do valor da hora normal. Mas, segundo sindicalistas, os trabalhadores podem abrir mão desse ponto para alcançar um acordo que permita a votação ainda em 2009.
Enquanto nesta terça (25) pela manhã, na Câmara dos Deputados, trabalhadores e empresários não se coadunavam em torno da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicadas (Ipea), Marcio Pochmann, surpreendia uma pequena plateia de professores e estudantes no Campus da Universidade de Brasília (UnB) com a seguinte afirmação: “Não há mais razão para se trabalhar mais do que 12 horas por semana.”
O economista participou do seminário da Comissão UnB 50 anos de Brasília que debateu o tema “Como será o trabalho no século XXI?”. Ele, que prevê uma jornada de quatro e apenas três dias por semana, diz que as condições para isso já estão colocadas.
Pochamann explicou que há o chamado excedente imaterial gerado pelo trabalho intelectual. “As pessoas não trabalham oito horas por dia, elas trabalham 24 horas, porque estão plugadas o tempo todo, gerando conhecimento que está sendo absorvido pelas empresas”, diz um trecho da palestra divulgada em matéria da Agência UnB.
Com o contingente maior de pessoas produzindo num ambiente de trabalho onde o setor de serviço é hegemônico - no Brasil 70% dos postos de trabalho já estão no setor contra um índice de 90% no mundo -, a redução da jornada passa a ser uma realidade.
O presidente do Ipea só alerta para o fato de que o trabalhador ainda não põe na sua conta o excedente imaterial, isto é, as horas em que permanece na empresa pensando como melhorar o serviço. Como isso ainda não é medido, a empresa se apropria.
Segundo Pochamann, no campo educacional, a situação também terá que ser diferente. “A escola será para a vida toda, e vai ensinar para a vida, não para o trabalho (...) Temos que abandonar a escola utilitarista”, destacou Pochamann.
Pensamento utópico
Segundo a Agência UnB, Pochmann reconhece que essas propostas talvez representem um sonho utópico, que nunca se realizará. “Mas destaca que tudo isso são decisões políticas, que dependem da vontade da sociedade organizada para acontecer. E lembra que o Brasil, infelizmente, está no caminho contrário.”
“Estamos cada vez mais ignorantes. De cada dez jovens com 18 a 24 anos de idade, apenas um está estudando”, diz Pochmann, criticando a ida cedo ao mercado de trabalho por causa da falta de condições da família em manter os jovens na escola.
Pelos cálculos do economista, existem estudante com jornada de 16 horas, isso levando em conta as oito horas no emprego, quatro na faculdade e quatro para o deslocamento. “É uma jornada de trabalho igual a dos operários do século XIX. Como é que alguém vai ter tempo de ainda abrir um livro? Estudar e trabalhar não combina.”
De Brasília,
Iram Alfaia com informações da Agência UnB
FOLHA DE LONDRINA, 26 de agosto de 2009 | Economia
PR registra aumento no nível de empregoCuritiba - O nível de emprego no Paraná teve um crescimento de 2,22% de janeiro a julho deste ano, o que significou a criação de 47.433 vagas, o pior resultado desde 2000. Em julho, foram abertos 6.922 postos de trabalho com aumento de 0,32%. As informações foram divulgadas ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda no mês passado, o interior apresentou crescimento de 0,36% e a Região Metropolitana de Curitiba de 0,24%.
Nos primeiros sete meses do ano, os maiores aumentos foram nos setores de alimentos e bebidas (13.494 vagas), construção civil (6.225 vagas), comércio varejista (3.846), comércio atacadista (2.443), administração pública (1.643), agropecuária (3.574), serviços (21.760), com destaque para hotéis e restaurantes (6.395) e ensino (4.039).
Os setores que mais demitiram foram madeira e mobiliário (-2.657 vagas), material de transporte (-1.633), metalúrgica (-880), material elétrico e de comunicações (-728), mecânica (-424) e borracha, fumo e couros (-411).
Entre os três Estados do Sul, Santa Catarina apresentou o maior aumento do nível de emprego em julho, com aumento de 0,33%. O Paraná ocupou a segunda posição com 0,32% e o Rio Grande do Sul teve redução de -0,02%. Nos sete primeiros meses do ano, o Paraná ficou com o melhor desempenho.
Andréa Bertoldi
Equipe da Folha
O Outro Lado da Notícia, 26 de agosto de 2009
OIT: recuperação do emprego é mais lenta que saída da crise econômica
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina, o venezuelano Jean Maninat, afirmou que a recuperação do emprego "sempre será mais lenta" do que a saída da crise mundial."Talvez a crise esteja diminuindo ou chegando ao fundo do poço, mas o emprego sempre fica para trás. Os governos devem pôr a criação de emprego no centro das políticas públicas", afirmou Maninat na abertura de um seminário sobre o convênio da OIT para o trabalho na pesca, realizado no Rio de Janeiro.
Maninat explicou que o desemprego é a face "mais perniciosa" de qualquer crise e criticou que se aproveite a melhoria econômica para resgatar os modelos trabalhistas anteriores às turbulências financeiras.
"Não podemos cometer o risco de voltar a mais do mesmo. Seria injusto e afetaria a governabilidade democrática e a paz social na América Latina", disse o representante da OIT.
Informalidade
Para Maninat, uma solução para estender boas práticas no emprego é aplicar os convênios da OIT, como o da pesca, cujo conteúdo será debatido até quarta-feira no Rio por representantes de governos e associações de empresários e trabalhadores de diversos países da América Latina."A força e o vigor destes acordos residem em que são fruto da discussão de três partes (de trabalhadores, empregadores e governos), e não um produto de laboratório de Genebra", acrescentou.
Maninat ressaltou que na América Latina 2 milhões de pessoas vivem da pesca, 500 mil da aquicultura e outros dois milhões da "pesca artesanal", o que implica trabalhadores na informalidade, com embarcações precárias e com pouca ou nenhuma proteção social.
Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2009
Protesto
Oposição renuncia a vagas no Conselho de Ética do Senado
Brasília - Inconformada com o arquivamento sumário das 11 denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a oposição ontem tomou duas medidas para marcar posição política: formalizou a renúncia coletiva de seus nove representantes no Conselho de Ética (cinco titulares e quatro suplentes); e promoveu um boicote a uma reunião de líderes partidários convocada por Sarney para tentar definir uma pauta de votações no plenário. O encontro, que não contou ainda com os petistas, acabou fracassando.Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou ontem a criticar e pedir a renúncia de Sarney. O petista chegou a mostrar um cartão vermelho – como o mostrado pelos juízes no futebol – para o presidente da Casa, que já não estava no plenário. O senador Heráclito Torres (DEM-PI) tomou as dores de Sarney e bateu boca com Suplicy. O petista também deu vermelho para o democrata.
Efeito zero
Como o efeito prático da renúncia é zero – o Conselho de Ética poderá continuar funcionando normalmente, se a cada reunião houver um quórum mínimo de sete senadores –, PSDB e DEM vão tentar aprovar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de resolução alterando sua composição, de forma a impedir o que classificam de loteamente partidário do conselho.
“O Conselho de Ética não pode ser loteado pelos partidos. Por isso defendemos a mudança de sua composição”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra.
A ideia é aproveitar os três projetos de resolução que estão tramitando na CCJ, entre eles o do senador Tião Viana (PT-AC) que propõe a extinção do Conselho de Ética, e apresentar um substitutivo estabelecendo uma composição paritária, ou seja, com um representante de cada partido com assento na Casa. Hoje, as 15 vagas no Conselho são distribuídas de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias, assim como ocorre nas demais comissões do Senado. Isso dá ao PMDB e partidos da base controle total sobre as votações.
Caberá ao senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), relator dos três projetos de resolução, elaborar o substitutivo que deverá proibir ainda que sejam indicados para compor o Conselho de Ética suplentes ou senadores que respondam a processos criminais por improbidade administrativa ou que tenham tido suas contas rejeitadas por qualquer Tribunal de Contas.
A oposição planeja ainda retirar do presidente do Conselho o poder de arquivar de forma imperial, representações apresentadas por partidos políticos.
Gazeta do Povo, 26 de agosto de 2009
Educação
Ensino médio obrigatório é aprovado pela Câmara
Os estados e o Distrito Federal serão obrigados a oferecer vagas a todos os interessados em ingressar no ensino médio. Ontem a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei número 7.409/06, que prevê a universalização do ensino médio. A proposta segue direto para a sanção presidencial.Atualmente, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os estados e municípios são obrigados a universalizar o acesso ao ensino fundamental, e aumentar, progressivamente, a cobertura do ensino médio. A lei passa a valer no primeiro dia do ano seguinte ao que for sancionada.
O relator da proposta na Comissão de Educação da Câmara, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), explica que em 2006 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio. “Se já temos mecanismos de financiamento não tem por que fazer com que somente o ensino fundamental tenha oferta obrigatória”, afirma Coimbra.
Folha de S.Paulo, 26 de agosto de 2009
PMDB cobra apoio de Lula à aprovação de nova CPMF
Partido não quer arcar sozinho com ônus político de criar tributo perto das eleições | Parlamentares da oposição iniciam movimentação contrária à chamada CSS e obstruíram as votações nas comissões da Câmara
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO PMDB, maior partido no Congresso, negocia com o presidente Lula para que o governo apresente formalmente um pedido de prioridade à votação da nova CPMF, batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde).
O partido, que fechou questão a favor da criação da CSS, não quer assumir sozinho o ônus de aprovar aumento de tributo na véspera das eleições.
Por isso, o discurso do presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é que considera difícil a aprovação da CSS sem consenso.
"Acho difícil votar um novo imposto. Há muita resistência dos deputados", disse ontem.
No dia anterior, porém, em encontro com Lula em São Paulo, tanto ele quanto o líder da sigla na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), pediram para que o presidente leve o assunto à próxima reunião do Conselho Político, prevista para a semana que vem.
"O Lula tem que mobilizar a base, queremos ouvir [a posição favorável] do governo. Mas vamos votar isso neste ano", afirmou Alves.
O novo imposto seria de 0,1% sobre as movimentações financeiras. Está pronto para ser votado na Câmara desde o ano passado junto com o projeto que regulamenta a emenda 29, destinando mais recursos para a saúde. Se for aprovada pela Câmara, a CSS terá de passar pelo crivo do Senado, onde o governo terá mais dificuldades.
O PT também concorda com a CSS, mas ressalta que quer o apoio da oposição para colocar o projeto em pauta.
Secretários de saúde também trabalham para convencer a oposição. "Estamos lutando para votar de qualquer forma", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, após reunião de secretários em Brasília.
Do outro lado, a oposição deu início ontem a movimentações contrárias ao novo imposto.
Para impedir a votação do projeto, DEM e PSDB obstruíram as votações nas comissões da Câmara. "O Brasil não aguenta mais impostos", afirmou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
UOL, 26 de agosto de 2009
Governo e centrais chegam a acordo, e aposentadorias serão reajustadas de acordo com inflação e PIB
Da Agência CâmaraAtualizado
O governo aceitou na noite desta terça-feira (25) proposta das centrais sindicais sobre a política de reajustes para aposentadorias acima de um salário mínimo (R$ 465). Ficou acertado que serão concedidos aumentos equivalentes à inflação mais 50% do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009).O ganho real desses benefícios em 2010 deve ficar em torno de 2,5%, além da inflação. O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o acordo é "absorvível" pelas contas previdenciárias. O acordo deve ser aprovado pelo Congresso.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto de lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, deverá apresentar um substitutivo nos próximos dias englobando a nova proposta de reajuste e a adoção do chamado "fator 85/95". O fator em questão refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.
A regra seria um alternativa ao fator previdenciário, mecanismo criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular as aposentadorias pelo tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para os homens). Assim, quanto maior a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, maior o valor do benefício.
Concessão
Diante do acordo de hoje, as centrais se comprometem a não insistir na aprovação de três matérias. São elas: o projeto, na íntegra, que acaba com o fator previdenciário; a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo; e o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo - aprovado pelo Congresso na forma de emenda à medida provisória 288/06 e vetado em seguida pelo presidente Lula.A reunião desta noite entre representantes do governo, sindicalistas e parlamentares já foi encerrada. Ela aconteceu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Estiveram presentes os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, além do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e do deputado Pepe Vargas.
Com informações da Folha de S.Paulo
Agência Câmara, 26 de agosto de 2009
Aposentadoria acima do mínimo terá aumento real de 2,5% em 2010Acordo foi fechado nesta terça-feira em reunião de parlamentares com representantes do governo e de centrais sindicais em Brasília. Para valer, o novo critério de reajuste ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.
As aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo serão reajustadas, a partir de 2010, com base na inflação mais a metade do crescimento do PIB registrado dois anos antes da concessão do aumento. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, o acordo é histórico. "Estamos instituindo, pela primeira vez na história do Brasil, um aumento real para aposentados que ganham acima do mínimo. Em 2010, por exemplo, eles terão pelo menos 2,5% de reajuste real, acima da inflação", afirmou.
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto do reajuste será absorvido sem maiores problemas. "Nós vamos pagar a inflação integral, como já vinha sendo feito desde 2006. O reajuste será dado em janeiro de 2010. E o impacto, para cada ponto percentual de ganho real, será de R$ 1,2 bilhão", informou. Segundo ele, a medida beneficiará 8,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Em 2010, o cálculo para o reajuste será feito com base no PIB de 2008. Já em 2011, será usado o PIB de 2009, e assim por diante.
Substitutivo
Para entrar em vigor em janeiro de 2010, esse aumento ainda precisará ser aprovado pelo Congresso. Ele fará parte do substitutivo que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) vai apresentar ao Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário.Pepe Vargas adiantou outros pontos do novo texto. Um deles será a extinção do fator previdenciário quando a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado for de 95 para o homem e 85 para mulher; ou 90 para o professor e 80 para a professora do ensino fundamental.
Além disso, mudará o cálculo da média do salário de benefício: em vez de 80% das maiores contribuições, passarão a ser levadas em conta 70% das maiores contribuições. "Isso permite, portanto, um maior descarte das contribuições mais baixas, o que elevará o valor da aposentadoria em todas as situações", explicou o deputado.
O período de aviso-prévio do trabalhador e o tempo de seguro-desemprego passarão a contar para fins de tempo de contribuição à Previdência. "E haverá garantia no emprego quando o segurado chegar a 12 meses de sua aposentadoria", acrescentou Pepe Vargas.
Concessão
Diante do acordo, as centrais sindicais se comprometeram a não insistir na aprovação de três matérias:
- o texto atual do PL 3299/08, sobre o fator previdenciário;
- a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1/07 que garante, às aposentadorias, o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo;
- e o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, aprovado pelo Congresso na forma de emenda à MP 288/06 e vetado em seguida pelo presidente Lula.O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai reunir os líderes da base aliada ao Executivo com ministros e presidentes de centrais sindicais, para agilizar a tramitação na Câmara do substitutivo de Pepe Vargas.
A reunião desta terça-feira entre parlamentares e representantes do governo e das centrais aconteceu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).
Folha de S.Paulo, 26 de agosto de 2009
Acordo veta dispensa antes de aposentadoria
Governo e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo | Reajuste será de metade da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu a criação do Fator 85/95
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAs empresas passarão a ser obrigadas a garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria, ou, no caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao funcionário. A nova regra, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, faz parte de um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.
O pacote anunciado inclui ainda aumento real em 2010 e em 2011 para as aposentadorias acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já incluída a inflação deste ano) de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados.
A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95, que passará a ser uma fórmula alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a 85 anos, no caso de mulheres, e a 95 anos, no caso de homens.
O acordo fechado ontem não foi unânime entre as centrais sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitaram os termos negociados. Apesar disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte apelo popular.
O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse no início da noite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças o "esforço máximo" a ser feito pelo governo diante da queda da arrecadação neste ano.
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas públicas é absorvível. Segundo ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao governo R$ 3 bilhões.
As centrais comemoraram o acordo. A contrapartida dos sindicalistas será abrir mão de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que vincula o valor do benefício ao número de salário mínimos na época de concessão. Houve o compromisso, entretanto, de não votar o projeto nem em 2010 nem em 2011.
"Agora vamos defender nas nossas instâncias o acordo que foi construído para melhorar a situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.
"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser demitir terá de pagar o salário de 12 meses, além das contribuições para a Previdência", declarou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o período em que o trabalhador estiver recebendo aviso prévio e seguro-desemprego como contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado, no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de 80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das contribuições do trabalhador.
FOLHA DE LONDRINA, 26 de agosto de 2009 | Política
Funcionários do MTE param
Curitiba - Servidores do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) realizaram ontem uma paralisação de advertência para exigir a elaboração de um plano de carreira para a categoria. Segundo a representação sindical no Paraná, o movimento foi deflagrado em nível nacional e seria realizado apenas ontem - hoje, os funcionários devem voltar ao trabalho. Uma avaliação dos sindicalistas de Curitiba, divulgada à tarde, apontou que, no Estado, foram interrompidos os serviços na Capital e municípios vizinhos, em Cascavel, Londrina e Foz do Iguaçu. Há poucas semanas, outra paralisação de advertência havia sido deflagrada. (Equipe da Folha)
BEM PARANÁ, 26 de agosto de 2009 | Economia
Paralisação
Em Curitiba, 120 ficam sem atendimento
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Paraná aderiram à paralisação nacional
Ana Ehlert
Greve: Superintendência Regional do Trabalho fica vazia (foto: Jonas Oliveira )
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Paraná aderiram à paralisação nacional marcada para ontem. No Paraná, em função da redução do horário de atendimento adotada como medida preventiva à gripe A, cerca de 120 pessoas deixaram de ser atendidas na sede da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná (SRMTEPR). O horário de atendimento ao público é realizado das 8 às 13 horas. Apenas as tarefas pré-agendadas foram realizadas.Conforme os dados da assessoria de imprensa da Superintendência, 60 senhas são distribuídas para a confecção de carteiras de trabalho e outras 60 para as solicitações do benefício do seguro desemprego. Em Curitiba, os servidores realizaram um ato em frente da sede da Superintendência, à Rua José Loureiro, com cartazes e faixas durante todo o dia.
Os funcionários reivindicam a aprovação do plano de cargos e salários (PCS) pelo Ministério do Planejamento e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A paralisação foi aprovada por representantes dos trabalhadores de 24 estados no último dia 16 e referendada em assembleias realizadas em todo o país.O movimento já ocorreu no mês passado e tem como objetivo pressionar o Ministério do Planejamento a aceitar as reivindicações da categoria. No entanto, não há definições, ao menos por enquanto, de novas paralisações.
“Nosso salário é um dos mais baixos do funcionalismo público. Equivale a quatro diárias de um ministro de Estado, ou R$ 2.600 em média”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal de São Paulo (Sindsef–SP), Pedro Luiz Paulino.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
25/08/2009
Empregado será reintegrado após aderir a PDV “compulsório”A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o direito à reintegração ao emprego após a constatação de que sua adesão ao plano de desligamento voluntário (PDV) nada teve de voluntária: foi compulsória em decorrência da coação que sofreu de seus superiores. As instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho do Paraná (9ª Região) declararam a nulidade da rescisão contratual e determinaram a reintegração do trabalhador aos quadros da empresa pública federal com base em provas que demonstraram que o PDV foi prejudicial ao empregado e a ele imposto como única alternativa à demissão.
Segundo o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a decisão regional que apontou a existência de coação no PDV baseou-se em fatos e provas que não podem ser revistos no TST. Um das testemunhas ouvidas em juízo afirmou que, numa reunião, “o gerente colocou abertamente a todos que aqueles que não aderissem ao PDV, no caso dos auxiliares, não teriam mais vez na empresa, ou seja, seriam despedidos”.
O ministro observou que o TRT/PR foi enfático ao afirmar que “a coação restou inexoravelmente comprovada”. Desse modo, “assentado o fato de o acórdão recorrido ter se orientado pela premissa estritamente fática, e por isso mesmo refratária ao exame do TST, a teor da Súmula 126 desta Corte, de que o reclamante foi coagido a aderir ao plano de demissão voluntária, fica impossibilitado a caracterização de divergência jurisprudencial, pois decisões trazidas como divergentes só são inteligíveis dentro do próprio contexto probatório”, afirmou Vieira de Mello Filho em seu voto.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), tal afirmativa reflete a imposição no sentido de que o autor da ação foi compelido a “aderir” o PDV como única alternativa a evitar sua demissão, ou ao menos postergá-la, o que, em última análise, não lhe traria nenhuma vantagem extra. Segundo o acórdão do TRT/PR, mantido pela Primeira Turma do TST, “seria mais transparente e ético que o Serpro se utilizasse do seu poder potestativo e houvesse promovido a rescisão sem justo motivo”. O Regional verificou que o auxiliar tinha direito aos depósitos do FGTS e à multa respectiva, mas não há prova de seu pagamento. ( RR 799.846/2001.7)
FETRACONSPAR, 26 de agosto de 2009 | Eventos
Madeira e Mobiliário
SIMAC Castro reúne-se na FETRACONSPAR
Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Pincéis, Palitos, Escovas, Serrarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira, Móveis de Madeira e Oficiais Marceneiros de Castro - SIMAC - OTÁVIO RAIMUNDO RODRIGUES (Presidente), LUIZ MARIANO SITOR, RUI ALBANI PEREIRA e THIAGO DE AQUINO DE PASSOS, estiveram na manhã de hoje (26/08) na sede da FETRACONSPAR, para discutir encaminhamentos sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com a Pincéis Tigre S/A
Participou também o Advogado Trabalhista DR. SANDRO LUNARD NICOLADELI.
FETRACONSPAR, 26 de agosto de 2009
Campanha Salarial 2009/2010 - Madeira e Mobiliário
SIMAC Castro realiza negociação salarial com a Pincéis Tigre S/A
Nesta quarta-feira (26/08), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Pincéis, Palitos, Escovas, Serrarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira, Móveis de Madeira e Oficiais Marceneiros de Castro (SIMAC), reuniu-se com os representantes da Pincéis Tigre S/A para discussão da renovação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), período 2009/2010.
A reunião iniciou-se às 10 horas da manhã na sede da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná e foi entre a Comissão de Negociação formada por diretores do SIMAC Castro e FETRACONSPAR com representantes da Pincéis Tigre S/A.
Estiveram presentes os companheiros GERALDO RAMTHUN (Presidente da FETRACONSPAR), OTÁVIO RAIMUNDO RODRIGUES (Presidente SIMAC Castro), LUIZ MARIANO SITOR (Diretor SIMAC Castro), RUI ALBANI PEREIRA (Diretor SIMAC Castro), THIAGO DE AQUINO DE PASSOS (Diretor SIMAC Castro), juntamente com o DR. SANDRO LUNARD NICOLADELI (Advogado Trabalhista).
