UOL, 01 de setembro de 2009 | Política
Sarney recebe proposta de Orçamento para 2010 com mínimo R$ 505,90 e PIB de 4,5%
Da Agência Senado*AtualizadaO projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 foi entregue no início da noite desta segunda-feira (31) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A proposta prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90, ou seja, 8,79% de aumento.
A proposta também prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, já contemplando a retomada da economia depois da crise iniciada no segundo semestre de 2008. O PIB do ano passado ficou em 5,1%, mas a crise prejudicou as exportações e o mercado interno desacelerando a atividade econômica. Os analistas preveem um PIB na casa dos 3% em 2009.
"A proposta orçamentária para 2010 tem uma visão otimista. Estamos prevendo um crescimento de 4,5% para o PIB no próximo ano. Na realidade, ficamos tentados a colocar 5% de projeção porque muita gente já está falando isso. É um cenário de receita melhor, as transferências para Estados e municípios vão crescer bastante também", disse Paulo Bernardo, ao sair da reunião com Sarney.
O ministro enfatizou, porém, que "o valor do salário mínimo pode sofrer ligeira alteração, porque a correção é feita com base no crescimento da economia do ano anterior (2008)". Como o IBGE ainda fará uma revisão no PIB do ano passado, em novembro próximo, o valor estabelecido pode mudar.
O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.
O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual.
Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
*Com informações da Agência Brasil
Agência Câmara, 1 de setembro de 2009
Orçamento chega com salário mínimo 8,8% maior
Luiz Xavier
Paulo Bernardo entrega a proposta a Sarney, observado pela senadora Ideli Salvatti (E), Magela, o senador Francisco Dornelles e o deputado Ricardo Barros (D).
O Executivo entregou nesta segunda-feira, ao Congresso, a proposta de Lei Orçamentária (LOA) do último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números do texto mostram que o Executivo está otimista quanto ao desempenho da economia em 2010. O crescimento do PIB foi estimado em 4,5%. O salário mínimo foi fixado em R$ 505,90, o que representa um aumento nominal de 8,8% em relação ao deste ano (R$ 465).O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a equipe econômica chegou a cogitar um crescimento de 5% para o PIB, mas recuou a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governo estima que a economia vai encerrar o próximo ano somando R$ 3,33 trilhões. Para 2009, a última estimativa oficial é de R$ 3,05 trilhões.
"Estamos convencidos de que o Brasil já passou pela crise. Vamos chegar ao fim deste ano crescendo em torno de 4%", disse Bernardo, após sair do gabinete do presidente do Senado, José Sarney, a quem entregou a proposta orçamentária. O ministro disse que o novo orçamento reflete uma melhoria geral da economia.
Salário mínimo
O valor do mínimo ainda não está fechado. Ele dependerá do crescimento da economia em 2008 - cujo número final deverá ser divulgado pelo IBGE em novembro - e da inflação deste ano, medida pelo INPC.Durante a tramitação da proposta, os parlamentares poderão decidir que eventuais ganhos de receita no próximo ano sejam destinados ao mínimo, elevando o valor final. O ministro adiantou que o governo deve, pelo menos, arredondar o valor para R$ 506.
Arrecadação
Paulo Bernardo disse ainda que o Executivo projetou uma crescimento da arrecadação federal para 2010. A receita primária (soma de todos os impostos e contribuições) foi estimada em R$ 853 bilhões - contra uma previsão de R$ 805,4 bilhões neste ano - e a despesa primária (soma de todos os gastos, exceto para pagamento da dívida pública ) em R$ 802 bilhões. O aumento da arrecadação eleva também as transferências constitucionais para estados e municípios.Em relação aos investimentos, o das estatais foi fixado em cerca de R$ 97 bilhões. O investimento a ser feito com os orçamentos Fiscal e da Seguridade ficou em R$ 46 bilhões. A taxa de juros média para o ano foi estimada em 8,75%.
Impasse político
A proposta do governo será remetida à Comissão Mista de Orçamento. Nesta terça-feira (1), os representantes dos partidos no colegiado vão discutir o calendário de tramitação.Eles devem também negociar uma saída para o impasse que tomou conta da comissão. O colegiado não conseguiu votar nenhuma matéria em agosto, quase sempre por falta de quórum. O relator-geral da proposta orçamentária de 2010, deputado Magela (PT-DF), espera que a vinda do texto estimule a retomada das reuniões.
Magela afirmou, no entanto, que o Executivo precisa fazer valer sua maioria na comissão para votar as matérias. "O governo tem que dialogar, negociar e às vezes ceder, mas não pode ficar refém da oposição", disse.
O deputado adiantou que não deverá tratar nesta terça-feira do valor do teto para as emendas individuais. Ele é favorável à redução de R$ 10 milhões - valor que vigorou no orçamento aprovado em 2009 - para R$ 8 milhões.
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2009 | Economia
Deputado propõe contrapartida para redução de jornada
Joyce Carvalho
A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, foi o tema principal de um encontro do deputado Wilson Picler (PDT/PR) com o Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), ontem pela manhã. O parlamentar ouviu dos empresários as opiniões sobre o assunto, tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Congresso Nacional.“O nosso encaminhamento é uma proposta de contrapartida, com a desoneração para as empresas. Está sendo feito um estudo. Os sindicatos, as empresas e o governo precisam chegar em um ponto de ajuste. Não há condições de simplesmente jogar em cima do empresariado”, avalia Picler.
Picler também comentou sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como a nova CPMF. As discussões sobre o assunto foram retomadas recentemente, após o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmar que convenceu a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados a apoiar a matéria.
A CSS foi aprovada em junho do ano passado e, para entrar em vigor, depende a alteração em um artigo. A proposta prevê a cobrança de 0,10% sobre as movimentações financeiras, índice menor do que a CPMF (0,38%). “Sou contra onerar. Sou a favor de desonerar. O governo precisa é enxugar a máquina pública”, afirma.
Agência Brasil, 1 de setembro de 2009
Produção industrial cresce pelo sétimo mês seguido, mostra dados do IBGE
A produção industrial brasileira cresceu em julho deste ano pelo sétimo mês consecutivo.Os dados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física divulgada, nesta segunda-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o desempenho de julho, 2,2% maior do que o de junho é superior ao da média mensal de crescimento apresentada neste ano, que é de 1,5%.
Segundo a a gerente de Análise e Estatísticas Derivadas do IBGE, Isabella Nunes, esse é um dos melhor resultados deste ano, empata com o de fevereiro e perde apenas para o de janeiro.
Apesar disso, janeiro, que teve aumento de 3%, só obteve um desempenho melhor que junho porque o mês de comparação - dezembro de 2008 - foi o pior da crise econômica, no Brasil, com uma queda de 12,5%.
De acordo com Isabella Nunes, o desempenho foi puxado principalmente pelo bom resultado das indústrias de bens de consumo duráveis, em especial, os setores de automóveis, motos e de eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e fogões.
"Esse aumento de produção de bens finais traz impactos para a cadeia produtiva, principalmente para os bens intermediários ligados à siderurgia - que religou alguns fornos que estavam parados -, à química e à borracha, que são principalmente da cadeia automotiva e também da cadeia de eletrodomésticos", afirmou.
Segundo Isabella Nunes, o resultado positivo na produção de bens duráveis é explicado pelo aumento do consumo interno, impulsionado por incentivos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pela retomada do crédito no país.
Comparando com dezembro de 2008, o pior mês da crise, julho teve um crescimento de 12%.
Apesar disso, o setor industrial ainda não conseguiu recuperar as perdas acumuladas no processo e está 10,6% abaixo da produção histórica registrada em setembro do ano passado.
Em relação a julho do ano passado, a redução é de 9,9%.
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2009 | Economia
FGTS não poderá ser usado para ações da Petrobras
Agência Estado
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje que os minoritários da Petrobras que adquiriram ações da empresa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão, como todos os outros minoritários, o direito de subscrever o aumento de capital da empresa. Mas Dilma explicou que não foi contemplada a possibilidade desses acionistas utilizarem recursos do FGTS para a subscrição. A ministra disse que quando houver a chamada para o aumento de capital, os acionistas que quiserem participar terão que utilizar recursos próprios.
O ESTADO DO PARANÁ, 01 de setembro de 2009 | Política
Renda superior excluiu 500 mil do Bolsa Família em 2009
Agência Estado
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, informou hoje que cerca de 500 mil famílias inscritas no Bolsa Família tiveram seus benefícios bloqueados em 2009 porque algumas bases de dados mostraram que sua renda per capita superava os parâmetros do programa. "Fizemos o batimento das informações com o NIS (Número de Identificação Social) e conseguimos eliminar algumas famílias e abrir espaço para outras, que estavam inscritas e esperavam vaga", explicou.Arlete afirmou que, por ano, cerca de 1 milhão de famílias são excluídas do Bolsa Família por vários motivos, entre eles o bloqueio de benefícios por divergência entre a renda declarada e a real, não-cumprimento de condicionalidades e saída voluntária. "Hoje, 86% das crianças são fiscalizadas quanto ao cumprimento da condicionalidade de frequentar pelo menos 85% das aulas. Queremos chegar a 100%", disse ela, após entrevista coletiva para apresentar a visita de amanhã do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio de Janeiro.
Desde o início do Bolsa Família, segundo ela, 2 milhões de famílias já saíram do programa. Até o fim do ano, deverá ser atingido o teto de família do Bolsa Família: 12,9 milhões, 1,4 milhão além do 11,5 milhões atuais. O número será mantido até o fim do governo Lula, mesmo que entrem novos beneficiários. Esses só serão aceitos em vagas abertas por famílias que saírem. O Orçamento, de R$ 12 bilhões este ano, será mantido em 2010.
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2009
Governo destina R$ 10 bi para plano habitacional em 2010
Minha Casa, Minha Vida é a principal inovação do Orçamento para o ano eleitoral | Verba será a fundo perdido, a maior parte para famílias com renda de até 3 salários mínimos; meta é construir 1 milhão de casas, sem prazo
Alan Marques/Folha Imagem
Paulo Bernardo e o presidente do Senado, José Sarney, na entrega do Orçamento ao Congresso
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Luiz Inácio Lula da Silva é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para o ano eleitoral de 2010.
Batizado de Minha Casa, Minha Vida, o programa terá, segundo dados parciais divulgados ontem, R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos -a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Ao menos no papel, trata-se da iniciativa de política habitacional mais ambiciosa já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa. Mas, como depende de projetos de engenharia, obras e colaboração de Estados e municípios, a execução da verba é incerta.
O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.
Em tese, os gastos deveriam começar com R$ 6 bilhões até dezembro, mas, a quase totalidade do dinheiro, que nem foi incluído ainda no Orçamento de 2009, ficará mesmo para o próximo ano.
Pelas regras já definidas pelo governo, as famílias mais pobres pagarão prestações mensais que vão variar de R$ 50 a 10% de sua renda. Na prática, porém, haverá subsídio integral quando for avaliado que o mutuário não tem condições de fazer pagamentos.
O projeto de Orçamento foi entregue ontem ao Congresso pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento). O detalhamento dos números, porém, só será feito hoje. Bernardo disse não acreditar em uma eventual resistência da oposição ao novo programa. "Acho que vai haver um reconhecimento de todos de que é importante manter o subsídio do programa."
O volume de recursos pode parecer pequeno diante de um Orçamento que estima receitas de R$ 853 bilhões e despesas de R$ 802 bilhões. No entanto, mais de 80% do gasto total é composto por despesas de caráter permanente e obrigatório, caso de salários dos servidores, aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego -o governo só interfere nesse volume ao conceder reajustes para o salário mínimo e os vencimentos do funcionalismo.
As demais despesas, embora menores, são estratégicas politicamente. Entre elas estão os R$ 46 bilhões em investimentos, ou seja, obras e aquisições de máquinas e equipamentos. Cerca de metade desse montante é formado pelos projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Otimista, o projeto de Orçamento prevê crescimento econômico de 4,5% e uma recuperação das receitas da União capazes de viabilizar o aumento do salário mínimo para exatos R$ 505,90 -o valor provisório, porém, ainda depende do comportamento futuro da inflação e terá de ser arredondado. É certo, porém, que o reajuste será de pelo menos 5,1% acima da inflação, como estabelece a lei.
Agência Brasil, 1 de setembro de 2009
Copom deve manter Selic na reunião desta semana, preveem analistas
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) não esperam mais reduções da taxa básica de juros, a Selic, neste ano. Nesta terça (1º) e na quarta-feira (2), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne para definir a taxa de juros.Atualmente a Selic está em 8,75% ao ano. Os analistas também mantiveram a projeção para os juros básicos ao final de 2010 em 9,25% ao ano. A informação consta do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central.
O BC usa a Selic para controlar a inflação e cabe à autoridade monetária perseguir a meta de 4,5% para este e o próximo ano.
Essa meta, definida com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior é 6,5%.
Os analistas esperam que neste ano o IPCA fique em 4,29%, abaixo dos 4,32% previstos no boletim da semana passada. Para 2010, foi mantida a previsão de 4,30%.
Os analistas consultados pelo BC também fazem projeção para outros índices de inflação. No caso do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) a expectativa é de deflação neste ano.
As projeções para os dois índices passaram de -0,57% para -0,64% e de -0,73% para -0,72%, respectivamente. No caso do Índice de Preço ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), a estimativa foi mantida em 4,12%. Para 2010, a projeção para esses três índices é de 4,5%.
Para os preços administrados, os analistas mantiveram as expectativas de 4,20% neste ano e de 3,50% em 2010.
Quanto ao desempenho da economia, foi mantida a projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,30% neste ano e de crescimento de 4% em 2010.
Para a produção industrial, os analistas alteraram a estimativa de retração de 7,05% para 6,93% neste ano. Em 2010, eles esperam crescimento de 5,10% e não mais de 5,05%.
Os analistas também alteraram a projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB de 42,25% para 42,43% neste ano e de 40,95% para 41% em 2010.
O dólar deve valer R$ 1,85 ao final de 2009 e de 2010, a mesma estimativa do boletim anterior.
A projeção para o superavit comercial neste ano foi alterada de US$ 23,7 bilhões para US$ 24 bilhões. Para 2010, a expectativa foi mantida em US$ 18 bilhões.
Para o deficit em transações correntes (registro das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), os analistas ajustaram a estimativa de US$ 14,550 bilhões para US$ 15 bilhões.
Eles não alteraram a expectativa de deficit em conta corrente de US$ 22 bilhões em 2010.
A estimativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 25 bilhões neste ano e em US$ 30 bilhões em 2010.
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2009
Grupo rastreia madeira ilegal com DNA
Projeto alemão, com colaboração do Brasil, quer montar "RG" genético da madeira de lei; testes começam com mogno | Trocas de letras no genoma servem para distinguir populações de árvores, e até a química da madeira ajuda a denunciar origem
Dado Galdieri-18.ago.2002/Associated Press
Toras de mogno apreendidas pelo Ibama no rio Xingu
REINALDO JOSÉ LOPES
ENVIADO ESPECIAL A ÁGUAS DE LINDOIA (SP)
Quem vende madeira ilegal mundo afora terá de se haver com a biologia molecular. Pesquisadores alemães, em colaboração com brasileiros e cientistas de outros países, estão montando uma espécie de RG genético da madeira de lei. A ideia é apontar com precisão a origem de toras e até móveis, revelando se a matéria-prima foi obtida de forma lícita.
O projeto foi apresentado por Jutta Buschbom, do Instituto de Genética Florestal da Alemanha, durante o 55º Congresso Brasileiro de Genética, que acontece nesta semana em Águas de Lindoia (SP). Uma das primeiras espécies na mira é o mogno (Swietenia macrophylla), árvore amazônica rara que tem comércio controlado.
Buschbom reconhece que seria loucura querer aplicar o conceito para todas as espécies de árvores exploradas hoje, ainda mais levando em conta a grande diversidade de plantas das florestas tropicais.
"Ao menos no começo, vamos nos concentrar em algumas espécies muito visadas e de grande valor comercial", diz ela, citando também a teca (Tectona grandis), do Sudeste Asiático, além de espécies da África Central e das grandes florestas de Europa e Ásia.
Dados apresentados por Buschbom indicam que cerca de metade da madeira do mundo provém de derrubadas clandestinas, gerando um prejuízo anual em torno de R$ 500 bilhões -e um lucro comparável para os madeireiros.
O objetivo é conseguir uma "resolução" refinada das populações de cada espécie de árvore, de maneira que seja possível diferenciar entre o mogno obtido por manejo e a madeira oriunda, digamos, de um desmatamento ilegal a poucas dezenas de quilômetros dali.
A experiência obtida até o momento com a espécie amazônica mostra que isso é possível, diz Alexandre Magno Sebbenn, pesquisador do Instituto Florestal de São Paulo e parceiro da iniciativa alemã.
"Dá para olhar essa escala populacional fina, porque, no caso do mogno, a semente de uma árvore tende a germinar a uns 500 m ou 1.000 m da planta-mãe. Então isso cria populações distintas, cujo parentesco vai diminuindo com a distância", explica Sebenn.
As principais técnicas genéticas testadas pelos pesquisadores envolvem "assinaturas" de DNA típicas de uma dada espécie ou população. Um tipo de assinatura são os chamados microssatélites -uma "gagueira" do DNA, na qual as "letras" químicas que compõem essa molécula se repetem (GAAAG A-GAAAGA-GAAAGA, e assim vai). Outra assinatura é o SNP, em que ocorre a troca de uma só dessas letrinhas por outra -um C por um T, digamos.
Mas, para os casos em que esses detalhes do DNA não forem suficientes para identificar a origem da madeira, já há um plano B. Bastaria ver a presença de variantes de certos elementos químicos no material -a proporção de dois tipos diferentes de carbono ou de hidrogênio, digamos.
Essa proporção é exclusiva do ambiente onde a planta cresceu, dando, portanto, boas pistas sobre sua origem. "O ideal vai ser a combinação dessas abordagens", diz Buschbom. Aplicando técnicas utilizadas para obter DNA de fósseis, até a madeira processada em fábricas tem chance de ganhar "certidão de nascimento".
Congresso em Foco, 1 de setembro de 2009
Lula lança Blog do Planalto para se aproximar da população
Renata CamargoA Presidência da República lançou nesta segunda-feira (31) o Blog do Planalto, um site multimídia que funcionará como mais um veículo de comunicação para aproximar o presidente Lula da população. A página, que funcionará como um diário eletrônico de Lula, com divulgação de ações e decisões do governo, apresenta problemas técnicos em suas primeiras horas no ar.
De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o número de acessos simultâneos ao blog foi maior do que o previsto, o que causou congestionamento na página. Segundo o Planalto, o problema deve ser resolvido ainda pela manhã.
Em textos, vídeos, discursos em áudio, infográficos e outros recursos eletrônicos, os recados do presidente Lula à sociedade serão dados por uma equipe de três jornalistas e dois técnicos, contratados para se dedicarem ao blog. Os internautas, em princípio, só poderão interagir com o presidente por meio de críticas e sugestões enviados diretamente à equipe do Planalto. Não haverá, inicialmente, um campo para perguntas e repostas ou comentários.
Na estreia do blog, o presidente Lula trouxe informações sobre o pré-sal – que terá o projeto de marco regulatório divulgado nesta segunda-feira – e falou ainda sobre a história do petróleo no Brasil. Foram publicados também a entrevista de Lula no programa Café com o Presidente e um vídeo do presidente dando boas-vindas aos internautas.
Gazeta do Povo, 1 de setembro de 2009
Novas regras
Senado corre contra o tempo para aprovar reforma eleitoral
Mudanças precisam ser votadas até o dia 30 de setembro pelo Congresso para que entrem em vigor nas eleições de 2010O Senado vai tentar aprovar em tempo recorde, nesta semana, o parecer sobre a nova lei eleitoral para permitir que as mudanças entrem em vigor na disputa de 2010. Em reunião conjunta, as comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vão tentar votar a proposta hoje, para que seja analisada no plenário do Senado amanhã.
As mudanças precisam ser aprovadas até o dia 30 de setembro pelo Congresso para que entrem em vigor nas eleições do ano que vem. Como o Senado fez alterações no texto da lei eleitoral, a matéria terá de retornar para nova votação na Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer, de autoria conjunta dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), já recebeu 90 emendas – das quais 16 foram apresentadas à proposta desde a última quarta-feira, quando o texto foi lido no plenário da CCJ.
Os relatores rejeitaram 11 das 16 novas emendas ao texto, mas acataram cinco que serão incorporadas ao parecer principal. Entre as propostas que vão ser discutidas no âmbito da lei eleitoral, está a de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que sugere aos candidatos identificar sua raça ou cor no cadastro da candidatura. O objetivo da senadora é permitir que a Justiça Eleitoral realize estatísticas sobre os candidatos no que diz respeito à cor da pele.
Outra emenda, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugere que os candidatos divulguem a prestação de contas das campanhas no dia 30 de setembro de 2010, dois dias antes da disputa, além dos dias 6 de agosto e 6 de setembro, como já previsto na lei.
Os nomes dos doadores, porém, seriam mantidos em sigilo para evitar prejuízos aos candidatos às vésperas da disputa.
Outra emenda proíbe a propaganda institucional de inaugurações de pedras fundamentais de obras públicas, enquanto sugestão apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) (leia entrevista abaixo) permite que um candidato que não tenha suas contas de campanhas anteriores julgadas pela Justiça Eleitoral entrem na disputa caso as tenham apresentado em dia.
Azeredo e Maciel também acataram emenda que permite a doação para campanhas eleitorais por meio do débito em contas correntes – além dos tradicionais boletos bancários, cartões de crédito, telefone e internet que já haviam sido acatadas no parecer.
Além disso, a propaganda eleitoral paga na internet fica permitida, desde que em sites noticiosos, de busca ou serviços em geral.
Foram derrubados a criação do voto impresso em 2% das urnas, para controlar a eficácia das urnas, e o voto em trânsito para presidente.
Ficou mantida a liberação de campanha na internet, apesar de submetida às regras impostas a rádios e tevês, que são concessões públicas. Também está preservada a possibilidade de eventos de “pré-campanha”.A proposta tem recebido crítica por parte do Judiciário. Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o projeto representa um retrocesso e gera perdas para a democracia do país. Na mesma oportunidade, o colégio de presidentes dos tribunais regionais eleitorais assinou uma carta em que critica a reforma. O conteúdo da carta deve ser divulgado hoje.
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2009
Lula lança pré-sal com ataque a tucanos
Tom político, nacionalista e estatizante marca anúncio de propostas para exploração de petróleo, que irão ao Congresso | Presidente sugere que tucanos queriam debilitar estatal e diz que, sob seu governo, empresa reagiu "de forma impressionante"
Sergio Lima/Folha Imagem
A ministra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, José Sarney, o presidente Lula, a primeira-dama Marisa Letícia, o presidente da Câmara, Michel Temer, e o ministro Edison Lobão, em Brasília
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAEm discurso nacionalista e estatizante, o presidente Lula anunciou ontem as propostas de um novo marco regulatório para a extração de petróleo na região do pré-sal, nova fronteira exploratória do país, a até 7 km de profundidade na costa brasileira, com potencial de mais do que dobrar as reservas brasileiras.
Lula criticou o que chamou de enfraquecimento da Petrobras na década de 1990 e defendeu maior participação da União na exploração das riquezas do país -como ocorrerá se o modelo de partilha de produção divulgado ontem for aprovado no Congresso.
O projeto do governo prevê ainda uma capitalização recorde da Petrobras, estimada em até R$ 100 bilhões, o que deverá justamente ampliar a participação estatal na empresa -o governo hoje tem o controle acionário da estatal, mas não tem a maioria das ações.
Numa continuação da retórica usada contra tucanos no segundo turno de 2006 e numa indicação de rumo para a campanha governista de 2010, Lula buscou colocar seu governo como o oposto da gestão tucana no cada vez mais importante setor de petróleo.
Ele foi irônico ao lembrar de tentativa de trocar o nome da Petrobras para Petrobrax no governo Fernando Henrique Cardoso e disse que a estatal era vista como "o último dinossauro a ser desmantelado".
Segundo Lula, 1997, ano da aprovação da atual Lei do Petróleo -que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração e instituiu o modelo de concessão-, "foi tempo de pensamento subalterno."
"Se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, a companhia passaria a ser a Petrobrax. Sabe-se lá o que esse "xis" queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro", disse.
Para Lula, a mudança na mentalidade em seu governo levou a empresa a investir e descobrir o petróleo na camada pré-sal. "Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. A companhia, estimulada, recuperada e bem comandada, reagiu de forma impressionante", disse.
Ao chamar o pré-sal de "dádiva de Deus" e de "bilhete premiado", Lula disse que o governo e o Congresso devem tomar decisões acertadas para que a riqueza mineral não se transforme em fonte de problemas.
"Países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres. Outros, caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era dádiva transformou-se numa verdadeira maldição", afirmou.
Antes de Lula, discursaram os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Deram explicações sobre as propostas do governo e a importância econômica do pré-sal.
Dilma, a pré-candidata de Lula para sucedê-lo, exibiu tabelas e fez um discurso com tom mais emocional -ela ainda chorou, após o discurso de Lula. "Pingou uma lágrima", disse.
Segundo Dilma, o pré-sal abrirá "as portas para o futuro", será "fonte de felicidade material e espiritual" e os recursos da exploração trarão "mais casas, mais comida e mais saúde".
Lobão, que anteontem anunciara, após reunião com Lula e os governadores do Sudeste, que o governo havia desistido de retirar do novo modelo benefícios atuais a Estados e municípios produtores de petróleo, deu ontem recado diferente: "Os Estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza. Propomos o fortalecimento do pacto federativo mediante a distribuição das riquezas nacionais com todos os Estados e todos os municípios do país".
O tom épico-nacionalista do evento foi aberto pela manhã, no Blog do Planalto, inaugurado ontem, e no programa de rádio "Café com o Presidente", nos quais Lula afirmou que o pré-sal é "a segunda independência do Brasil".
Folha de S.Paulo, 1 de setembro de 2009
Petrobras é grande vitoriosa na definição de novas regras
Ela pode captar até R$ 100 bi, será operadora única e tem atuação garantida em consórcios | Capitalização visa dar suporte financeiro à estatal para explorar o pré-sal e tentar aumentar a parcela da União no capital da empresa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAAo anunciar o novo marco regulatório do setor de petróleo, o governo confirmou a decisão de capitalizar a Petrobras, mais uma demonstração de que a estatal saiu como a grande vitoriosa na definição das novas regras. A operação pode ser a maior já feita no país até hoje. Foi oficializada ainda a proposta de criar a Petro-Sal, estatal que irá administrar a riqueza do pré-sal em nome da União, e o fundo social, a ser formado com a renda gerada pelas novas reservas.
A divulgação foi feita ontem pelo presidente Lula, durante evento em Brasília, quando ele assinou quatro projetos de lei, que tratam também da criação da partilha de produção na exploração do pré-sal. As regras da capitalização constam de um projeto de lei específico, que autoriza a União a ceder à Petrobras direitos de exploração de áreas não leiloadas do pré-sal, limitadas ao volume de 5 bilhões de barris.
Segundo cálculos feitos como referência para a operação, a capitalização pode atingir até R$ 100 bilhões com um custo de extração do óleo de US$ 10 o barril. A empresa tem valor de mercado de R$ 307 bilhões. Os detalhes serão divulgados hoje pela estatal. A Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos num primeiro momento. Depois, a operação será consumada com a entrega de ações da empresa para o governo federal.
Para que a operação seja concluída, a Petrobras contratará duas empresas de consultoria independentes que vão avaliar o volume e o valor das reservas cujos direitos de exploração serão transferidos para ela. A capitalização tem dois objetivos: dar suporte financeiro à estatal para explorar o pré-sal e tentar aumentar a parcela da União no capital total da empresa -hoje na casa dos 32%, o que não lhe garante a maior parte dos lucros. O governo tem a maioria do capital com direito a voto da companhia.
Além da capitalização, as novas regras confirmaram duas medidas que beneficiam diretamente a Petrobras: ela será a operadora única do pré-sal e terá uma participação de 30% garantida nos consórcios que irão explorar a região. Ela ganhou ainda o direito de disputar os leilões para aumentar essa participação mínima e pode ser contratada diretamente, sem licitação, para desenvolver campos que o governo considere estratégicos. A escolha do nome Petro-Sal chegou a dividir o governo, mas Lula optou por ele, mesmo diante dos riscos de que seja relacionado a "petrossauro" -uma crítica feita no passado à Petrobras pelo ex-ministro Roberto Campos.
A nova companhia não será operadora nem fará investimentos na exploração, mas irá representar a União nos comitês operacionais formados pelas empresas para desenvolver os campos de petróleo da região. Terá no máximo 130 empregados, sede meramente formal em Brasília e o escritório central no Rio de Janeiro. A Petro-Sal também será a responsável por fiscalizar os custos de produção, essencial na partilha de produção -já que, quanto maior o custo, menor a parcela do óleo a ser transferida para a União.
Quanto ao fundo social, ele ganhou, na reta final, duas novas destinações. Além de educação, combate à pobreza e inovação tecnológica, ele será investido em cultura e ambiente. Suas fontes de recursos serão: a renda do óleo de propriedade da União na partilha de produção; os bônus pagos pelas empresas vencedoras dos leilões; e a parcela dos royalties do governo federal.
Ao justificar a opção pela partilha de produção no pré-sal, o governo destacou que todos os países fizeram mudanças em seus sistemas quando encontraram grandes reservas. O governo não divulgou dados sobre o potencial de toda a região do pré-sal, mas lembrou que em três campos -Tupi, Iara e Parque das Baleias- a expectativa é que as reservas fiquem entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris. Hoje, as reservas provadas brasileiras são de 14 bilhões de barris. Com a inclusão desses três campos, que podem dobrar as reservas do país, o governo federal espera que a produção diária de petróleo aumente em 1,815 milhão de barris, praticamente a mesma de hoje -de 1,936 milhões de barris.
As novas regras divulgadas ontem valem para os campos do pré-sal ainda não leiloados, 72% de toda província do pré-sal, que atinge 149 mil quilômetros quadrados. As já concedidas ficam sob as regras atuais. (VALDO CRUZ, SAMANTHA LIMA e HUMBERTO MEDINA)Leia a íntegra dos projetos do governo
No processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), pela reintegração de Claudionor Brandão, a Reitoria da USP protagonizou mais um episódio de truculência. Em julho, foi realizada na 26ª Vara da Justiça do Trabalho, uma audiência de conciliação entre as partes, mas não houve acordo e o sindicalista não foi readmitido.
Representantes do Comando de Mobilização e Autodefesa dos Trabalhadores chegaram a se reunir com o chefe de gabinete da Reitoria, Alberto Carlos Almadio, entregando-lhe moções, declarações, manifestos e um abaixo-assinado com 1500 assinaturas de funcionários, estudantes, professores e intelectuais.
Na reunião com a Reitoria, os funcionários argumentaram que as ações pelas quais Claudionor Brandão havia sido punido eram resultado de decisões de assembléias dos funcionários e não dele. Apesar de ouvir os protestos e entregar os documentos para a equipe da Reitoria, Alberto Almadio avisou que os advogados da Consultoria Jurídica iam fazer a parte deles e lutar para que o acordo não fosse aceito.
Durante a audiência, a juíza Maria Aparecida Lavorini questionou a demissão por ter sido resultado de um processo administrativo. A justiça prevê que a demissão de trabalhadores que tenham estabilidade sindical seja antecedida pela instauração de inquérito judicial.
O diretor do Sintusp foi demitido no dia 9 de dezembro de 2008 pela Reitoria da USP, que alegou justa causa. Ele, que também era representante eleito dos funcionários no Conselho Universitário, foi acusado de faltas graves por ter participado de piquetes e das paralisações de 2005 e 2006 na universidade. Durante todo o período de participação, Claudionor Brandão agiu em defesa da educação pública e de qualidade, sempre seguindo as reivindicações definidas pelas assembléias da categoria.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
31/08/2009
Suspenso julgamento de processo sobre fracionamento de intervaloO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência que trata da possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada (destinado a repouso ou alimentação) de empregados de empresas de transportes urbanos por meio de negociação coletiva. Os ministros julgaram conveniente examinar a proposta apresentada pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal no sentido de abrir exceção para esta categoria na Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1, desde que a supressão ou redução do intervalo não acarrete redução do salário e tenha, como contrapartida, a redução da jornada para 7 horas diárias ou 42 semanais. A proposta da Comissão de Jurisprudência foi defendida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, um de seus integrantes.
O relator do IUJ, ministro Horácio de Senna Pires (foto), manifestou-se contrariamente à flexibilização, sustentando que se trata de norma de higiene e segurança do trabalhador, não passível de negociação. O ministro lembrou o calor excessivo e as condições desfavoráveis a que estão submetidos motoristas e cobradores. “É necessário tutelar o trabalhador mesmo contra sua vontade, em determinadas circunstâncias”, defendeu. O representante do Ministério Público do Trabalho sustentou no mesmo sentido, observando que a possibilidade de redução do intervalo pode significar, para muitos empregados, almoçar no próprio ônibus, no ponto final, durante a parada, enquanto espera os veículos à sua frente retomarem o trajeto, sem poder se afastar do local. “Negociar isso refoge à legitimidade negocial do sindicato”, disse o procurador Edson Braz da Silva. (E-ED-ED-RR 1226/2005-005-24-00.1)
(Carmem Feijó)
FETRACONSPAR, 01 de setembro de 2009
Terceirização
Ramthun participa de reunião em Brasília/DF
Geraldo Ramthun, presidente da FETRACONSPAR, do DEPACOM, Secretário Regional da CNTI e 3º Vice-Presidente da NCST, está em Brasília/DF, onde participa nesta terça-feira (01/09) de reunião com a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, para discutir o projeto de terceirização.
