ESTADÃO.COM, 14 de setembro de 2009 | Economia
PIB não reflete desempenho da construção, diz Sinduscon
CHIARA QUINTÃO - Agencia Estado

SÃO PAULO - O desempenho da construção civil não está refletido no Produto Interno Bruto (PIB) setorial divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). De acordo com o IBGE, o PIB da construção caiu 9,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado e teve queda de 9,5% no segundo trimestre, na mesma base de comparação. "O IBGE calcula o PIB do setor em função da produção física de materiais. Nossa percepção, principalmente pelo parâmetro de nível de ocupação, mostra que o nível de atividade da construção civil não é negativo", disse o presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe.

A última estimativa de crescimento do setor em 2009 divulgada pelo Sinduscon-SP é de 3,5%. Na avaliação da consultora da FGV Projetos, Ana Castelo, a expansão deve ficar em torno de 2% a 2,5%. Trata-se de estimativa preliminar, pois os cálculos para o ano ainda não foram refeitos. Já a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) prevê estabilidade para o segmento de materiais e poderá revisar a projeção para baixo, dependendo dos números de agosto. A expectativa é que, a partir de agosto, as vendas de materiais passem a ser maior do que as do mês equivalente de 2008. O desempenho de agosto pode sinalizar se será possível reverter a queda acumulada no ano, segundo o presidente da Abramat, Melvyn Fox.

No primeiro semestre, embora tenham lançado poucos produtos, as incorporadoras deram prosseguimento às obras dos empreendimentos imobiliários já anunciados. Como não houve descontinuidade das obras, a demanda de materiais por parte das empresas não se retraiu. Já a demanda pelo varejo caiu por conta da redução do consumo das famílias, devido à retração do crédito decorrente da crise financeira internacional e à insegurança em relação ao que poderia ocorrer, conforme a consultora da FGV Projetos. Ana Castelo destacou que, além do mercado imobiliário, o segmento de infraestrutura também manteve a continuidade das atividades. As construções industriais tiveram desaceleração, mas o peso do segmento no setor de construção civil é pequeno, segundo a consultora.

O presidente do Sinduscon-SP ressaltou que, até julho, toda a perda de postos de trabalho na construção em novembro e dezembro do ano passado foi recomposta. Em julho, o nível de emprego da construção civil foi recorde, com 2,216 milhões de trabalhadores, conforme pesquisa mensal realizada pelo Sinduscon-SP e pela FGV Projetos. O recorde anterior havia sido registrado em outubro do ano passado, quando o número de empregados do setor somava 2,194 milhões. Watanabe citou também que o consumo de cimento no primeiro semestre ficou praticamente estável na comparação com o mesmo período do ano passado, o que reforça que o nível de atividades de construtoras e incorporadoras não foi reduzido.

O programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" impulsionou a retomada da procura por imóveis destinados à baixa renda, enquanto a demanda por parte das classes média e média-alta foi incentivada com a ampliação do limite máximo do valor do imóvel a ser financiado com recursos da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 350 mil para R$ 500 mil. "O governo tem anunciado programas anticíclicos, não só para o setor de construção", disse o presidente do Sinduscon-SP, ressaltando que, diante dos estímulos, as incorporadoras retomaram lançamentos de imóveis. Nos primeiros meses do ano, os esforços de vendas por parte das empresas se concentraram nos estoques prontos e em construção.

 

FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de setembro de 2009 | Opinião
Editoriais
A Fiesp nos comerciais

POUCAS instituições brasileiras desfrutam de imagem tão boa, em termos de eficiência, utilidade pública e importância educacional, quanto as do chamado "sistema S", de que são exemplos o Sesi e Senai. Só por isso, já seria de estranhar que veiculem publicidade na TV, nos ônibus e no metrô enaltecendo qualidades amplamente reconhecidas pela população.

Estranha-se mais ainda -ou melhor, entende-se perfeitamente- que o material propagandístico esteja concentrado na figura de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É a Fiesp, órgão representativo por excelência do empresariado paulista, que controla o Sesi e o Senai.

A candidatura ao governo paulista está nas cogitações de Skaf, que há dois meses contratou o célebre publicitário Duda Mendonça como consultor da Fiesp. Eis que o rosto do presidente da entidade é lançado para o conhecimento mais amplo da população, numa campanha de R$ 8 milhões. Os recursos, é crucial lembrar, provêm de contribuição compulsória de todo empresário paulista, seja qual for sua preferência partidária.

Argumenta-se, na Fiesp, que a presença de Skaf na investida publicitária seria para mostrar que Sesi e Senai não são órgãos do governo, e sim da iniciativa privada, sendo assim legítimo associá-los ao líder empresarial.

Certamente, não veio da fértil imaginação de Duda Mendonça um argumento tão inconvincente. O velho aparelhamento das entidades sindicais, tão comum nos órgãos representativos dos trabalhadores, repete-se na Fiesp. O público e o privado, a pessoa e a instituição, misturam-se desse modo pelas artes da política e da propaganda.

E o "Sistema S" corre o risco de tornar-se, pelo menos até as próximas eleições, uma outra coisa: o Sistema Skaf.

MS NOTÍCIAS, 14 de setembro de 2009
Indústria da construção civil cresce e exige capacitação

De acordo com especialistas na área econômica, a indústria da construção civil deverá manter, no segundo semestre, o mesmo potencial de crescimento dos seis primeiros meses deste ano. Há 14 meses, o setor tem apresentado um evolução significativa, mesmo em tempos de crise econômica mundial. Esse crescimento se deve aos pacotes de obras anunciados pelos governos federal, estadual e municipal e por empreendimentos particulares de diversos portes. Dados do Caged, (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho comprovam que a construção civil é um dos setores com recuperação mais rápida na geração de ocupação formais. Porém, em contrapartida, a capacitação é um item necessário ao profissional.

O mercado mostra que a atualização dos conhecimentos e das inovações na construção civil exigem dos trabalhadores deste setor uma capacitação continuada para atender a demanda de empreendimentos e às inovações tecnológicas em edificação. Para acompanhar a exigência do mercado, construtoras, como por exemplo a Plaenge, investem constantemente no treinamento dos seus profissionais para acompanhar essa evolução.

No final de agosto, 14 profissionais (mestres de obras e encarregados) finalizaram o curso de “Aperfeiçoamento e formação de mestres de obras”. A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu na Central de Apartamentos Decorados da Plaenge, sendo prestigiada por familiares, representantes da construtora e do Senai/MS. Os formandos são trabalhadores de diversas obras em andamento e integrantes do DAC (Departamento de Atendimento ao Cliente) que se dedicaram o longo de quase um ano às aulas realizadas no escritório da Plaenge, no período da noite.

“Sabemos o quanto é importante a atualização dos conhecimentos e que o mercado da construção civil exige cada vez mais que os trabalhadores estejam aptos às inovações, às tecnologias e novos procedimentos de construir. É fundamental que esses profissionais acompanhem o crescimento e evolução da construção civil”, afirma o diretor da Plaenge, Édison Holzmann.

 

A TARDE/ MINAS GERAIS, 14 de setembro de 2009 | Economia
Obras públicas impulsionam empregos na construção civil

Impulsionada por obras de infraestrutura tocadas pelo poder público, a construção civil superou no período de janeiro a julho de 2009 o saldo de empregos gerados no mesmo período do ano passado. Mesmo com a crise econômica, que reduziu o acesso a crédito e freou novos investimentos, foram criadas 10.426 novas vagas no setor, um crescimento de 1,28% em relação a 2008. Os dados, que contabilizam apenas os empregos formais, fazem parte do Mapa do Emprego na Construção Civil, elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Os bons resultados da construção civil do Estado saltam ainda mais aos olhos quando são confrontados com cenário nacional. Enquanto na Bahia, o setor cresceu 6% em participação no Produto Interno Bruto (PIB), no País o resultado foi inverso, com queda de 9,8%. De acordo om o coordenador de pesquisas sociais da SEI, Laumar Neves, os dados são surpreendentes. “Quando a crise eclodiu, em setembro de 2008, houve uma escassez de crédito que dificultava o financiamento. Por isso, não tínhamos expectativa um cenário semelhante ao do ano passado, em que foi gerado um número substancial de postos de trabalho”, diz.

A explicação para este crescimento expressivo está na realização de obras públicas no Estado, capitaneada pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Responsável por 55,9% das novas vagas, o segmento da infraestrutura tem se destacado através de obras em dois setores: o de saneamento básico, com intervenções em Salvador e interior, e de logística, com obras como Via Expressa Baía de Todos-os-Santos e a finalização do metrô da capital.

Setor imobiliário - Por outro lado, o levantamento mostra retração no número de empregos gerados com a construção de edifícios. Em 2008, foram 4.630 vagas neste segmento, enquanto este ano foram apenas 2.561 postos de trabalho. Um resultado que revela uma redução da fatia das obras privadas na geração de empregos na construção.

Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Vicente Mattos, este segmento entrou em crise com a escassez de financiamento, que freou o lançamento de novos empreendimentos. No entanto, ele ressalta que acredita numa recuperação. “Este segmento ganhará um impulso maior a partir de outubro, quando deverá deslanchar o programa Minha Casa, Minha Vida”, avalia.

De acordo com Laumar Neves, da SEI, grande parte dos empregos gerados este ano na construção de edifícios é de unidades lançadas ao longo do ano passado: “É um efeito retardado do setor, que teve um desempenho excepcional no ano passado”. Dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) apontam o lançamento de 17.376 novas unidades habitacionais em 2008, um incremento de 91,6% em relação ano anterior.

 

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de setembro de 2009 | Economia
'Minha Casa, Minha Vida' é discutido em Curitiba
Joyce Carvalho

Empresários da construção civil, autoridades, representantes da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea/PR) discutiram ontem, em Curitiba, o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon/PR), o projeto ainda não decolou para a população com faixa de renda de até três salários mínimos.

“Estas pessoas, de 0 a 3 salários mínimos, não possuem condições de pagar um financiamento ‘normal’. E é para elas que o programa ainda não decolou. Existe uma série de dificuldades. Tanto no setor privado quanto por parte da Caixa Econômica Federal, que é o órgão que efetivamente faz o programa andar”, esclarece o presidente do Sinduscon/PR, Hamilton Franck.

De acordo com ele, os projetos para habitações direcionadas para esta faixa de renda estão saindo das construtoras, mas há empecilhos no momento de aprovação na Caixa. “Na faixa entre três e dez salários mínimos (também contemplados com o programa), os projetos e as aprovações estão fluindo normalmente. A dificuldade é justamente na faixa de 0 a 3. Há uma dificuldade muito grande por causa de interpretação das normas por parte da Caixa Econômica”, comenta Franck.

A Caixa Econômica Federal soma, no Paraná, 42 mil unidades habitacionais, entre já contratadas, em análise dentro do banco e ainda em propostas. De acordo com Luciano Valério Bello Machado, gerente regional de negócios da Caixa em Curitiba, o programa está em andamento pleno e pode ser considerado um sucesso. “Naturalmente que na faixa de 0 a 3 salários mínimos a demanda é maior”, afirma. Ele explica que estão em processo adiantado 20 mil unidades destinadas a este público e outras 10 mil ainda precisam de documentação para ter seguimento. Para a faixa entre 3 e 10 salários mínimos, estão adiantadas 3 mil unidades e ainda dependem de documentação outras 6 mil.

Especificamente em Curitiba, houve dificuldades iniciais em encontrar áreas propícias para a construção das casas dentro do programa do governo federal. “Mas, através da parceria, entre prefeitura, construtoras e Caixa Econômica, nós estamos conseguindo viabilizar áreas. Entre as unidades habitacionais já encaminhadas para a Caixa ou em fase de encaminhamento, já possuímos praticamente 4 mil unidades. Outras 1,7 mil unidades estão em análise final da Caixa”, revela o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Mounir Chaowiche.

De acordo com ele, até final do ano, 6 mil unidades serão contratadas em Curitiba. E mais 6 mil para o ano que vem. As casas ficam prontas entre 12 e 18 meses, dependendo do projeto.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que participou do encontro, assegurou que, até o final de 2009, 400 mil casas serão contratadas em todo o País. Outras 400 mil terão o mesmo andamento até julho do ano que vem. “Não tenho dúvidas de que vamos cumprir a meta de 1 milhão de casas até 2010”, anuncia.

De acordo com ele, a Caixa tem razão em ser rígida nas avaliações dos projetos, até mesmo pelo valor de subsídios (R$ 35 bilhões) dado pelo governo federal. “E não vamos deixar fazer conjunto no fim do mundo. Os lugares precisam ter estrutura, com oferta de transporte, posto de saúde, escola, rede de esgoto. Não dá para fazer como há 20 anos, que se fazia na ‘caixa-prego’ e o pessoal depois tinha que lutar por estrutura”, analisa Bernardo.

CONGRESSO EM FOCO, 14 de setembro de 2009
Congresso deve votar aumento no FPM e reforma eleitoral
Enquanto a Câmara discute MP que garante mais R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, Senado retomará votação das regras eleitorais para 2010, inclusive para a internet
Lúcio Lambranho

Para começar a limpar a pauta do plenário, trancada também por três proposições, a Câmara precisa apreciar as 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.

Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios. Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.

No Senado, todas as atenções estarão voltadas para a votação das emendas feitas em plenário no projeto de lei da reforma eleitoral. Na última quinta-feira (10), a votação foi adiada depois da votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 141/2009.

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), resolveu transferir a discussão para a próxima terça-feira alegando que haviam sido feitas mais de dez emendas no plenário. Também não houve quorum para votação. Até os relatores da matéria não estavam na sessão (lei mais).

Conheça as emendas ao projeto de reforma eleitoral que devem ser votadas na terça-feira pelos senadores, segundo a agência Senado:

Emenda 67 - senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - Obriga partidos políticos, coligações e candidatos a divulgar, pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral. O documento também deverá conter os nomes dos doadores, os respectivos valores doados e os gastos realizados.

Emenda 72 - senador Aloizio Mercadante (PT-SP) - Retira artigo 57D da Lei Eleitoral. O texto do artigo regula os conteúdos de empresas de comunicação social e de provedores de internet às normas usadas para rádio e a televisão. "A internet é um veículo em que mídia impressa, auditiva e televisiva se confluem e se confundem", justica o senador.

Emendas dos relatores - Senadores Marco Maciel (DEM-PE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência.

Emenda 85 - Os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de dez representantes na Câmara dos Deputados. A proposta tira, por exemplo, o Psol dos debates.

Emenda 86 - Permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.

Emenda 88 - Aumenta de três para quatro meses a proibição para propaganda institucional ou eleitoral relacionada à inauguração ou ao lançamento de pedra fundamental de obras públicas.

Emenda 38 - senador Tasso Jereissati (PSDB- CE) - Determina nova eleiçao após cassação do mandato. Quando o presidente, governador ou prefeito for cassado pela Justiça, nos dois primeiros anos do mandato, será marcada nova eleição em até 90 dias. Caso a cassação ocorra nos dois últimos anos de mandato, o sucessor será eleito pelo Poder Legislativo, seja ele o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa ou a Câmara dos Vereadores.

Emenda 39 - É igual a emenda apresentada pelos relatores sobre os debates.

Emenda 54 - Senador Pedro Simon (PMDB-RS) - Ficha limpa - Exige que os candidatos comprovem idoneidade moral e reputação ilibada para obterem o registro de candidatura. Tem o mesmo teor da emenda 55.

Emenda 62 - senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) -Impede novos critérios de ampliação para programas sociais do governo. Também impede que este programa seja executado por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida.

Emenda 68 - senador senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Determina que os partidos deverão informar como distribuíram entre os candidatos os recursos financeiros obtidos de pessoas físicas e jurídicas, bem como os critérios para esta distribuição.

Emenda 69 - senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Permiti a utilização de outdoor nas campanhas para presidente da República, para governador e para senador. O uso de outdoor foi proibido no texto aprovado nas comissões.

Emenda 71- senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Quer retirar do texto do projeto os artigos 57C e 57D, que tentam regulamentar a publicidade na internet. A internet, diz o senador na justificativa da emenda, "é uma forma de comunicação que não admite a censura" e que "tentar fazer isso é um completo equívoco".

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de setembro de 2009 | Política
Serra e Aécio fazem acordo para evitar prévias
Agência Estado

Não haverá eleições prévias no PSDB para escolher o candidato tucano que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem. O acordo tático entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, os dois nomes mais fortes do PSDB, está estabelecido numa frase: "Nada de disputa entre nós."

No pacto entre os dois governadores não há uma definição de candidato para a cabeça de chapa tucana, embora a maioria do partido adote a candidatura Serra como a mais provável. O que define, porém, as prévias como desnecessárias é o acerto de que um terá o apoio do outro para a definição do candidato titular.

Na quarta-feira, em entrevista concedida em Belo Horizonte, Aécio não só admitiu de público a hipótese de se adotar outro "instrumento de escolha", que não as prévias, como chegou a sugerir um "conjunto de análises que inclua pesquisas eleitorais", desde que se levem em conta aspectos como o baixo nível de rejeição, a capacidade de aglutinação e o potencial de crescimento, que ele considera seus pontos fortes.

As referências de Aécio à hipótese de não haver prévias e aos seus trunfos eleitorais foram lidos como sinal de manutenção da pré-candidatura - o que é visto com naturalidade dentro do PSDB. O governador mineiro vai mesmo tirar licença do comando do Estado por pelo menos 15 dias, para fazer um tour nacional em pré-campanha, começando pelo Nordeste. Ele entende que o período de outubro a novembro será decisivo para firmar seu nome como alternativa tucana à sucessão de Lula.

GAZETA DO POVO, 14 de setembro de 2009
Transparência
Deputado apresenta nota de R$ 1,8 mil com refeição
Parlamentares da Assembleia do Paraná justificam gastos de vários almoços e jantares com um único recibo ou bancam refeições para outras pessoas, num exemplo de falta de regras para despesas com alimentação
Publicado em 14/09/2009 | Karlos Kohlbach

A prestação de contas dos deputados estaduais do Paraná, disponível no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, revela que alguns parlamentares apresentaram numa única nota fiscal gastos de até R$ 1,8 mil com alimentação – tudo pago com dinheiro público. Levantamento da Gazeta do Povo, com base nas notas entregues pelos deputados em agosto para receber o reembolso, mostra que 29 dos 54 deputados apresentaram notas únicas para justificar despesas variando de R$ 300 a R$ 1,8 mil com refeições.

Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem admitem que bancam, com verba da Assembleia, almoços ou jantares para aliados, em encontros políticos. Outros dizem que as despesas que estão numa única nota, na verdade, são referentes ao acúmulo de várias refeições nos restaurantes – e não uma só.

A situação, porém, revela que faltam regras estabelecidas pela própria Assembleia para os gastos dos deputados – que têm uma verba mensal de R$ 15 mil para despesas gerais, como alimentação, viagens e gasolina. A única citação sobre despesas com alimentação que consta no Portal é a seguinte: “Registra as despesas com aquisição de refeições, inclusive lanches e similares, do parlamentar e assessores no exercício da atividade parlamentar”.

Campeão

Quatro parlamentares apresentaram numa única nota gastos superiores a R$ 1 mil: Caíto Quintana (PDMB), Luiz Carlos Martins (PDT), Valdir Rossoni (PSDB) e Péricles de Mello (PT).

Caíto, o campeão nesse quesito, apresentou despesa de R$ 1,8 mil em um única nota, no Restaurante Frizzo’s Grill, de Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná. Caíto argumenta que o valor da nota se refere ao acúmulo de diversas refeições. “Tenho três funcionários que trabalham em Francisco Beltrão. E esses R$ 1,8 mil não são de uma única refeição. No final do mês eu peguei uma nota somando todos os gastos”, diz Caíto. “Muitos desses custos são fruto de reuniões políticas, com prefeitos e vereadores da região.”

Em Curitiba, Luiz Carlos Martins (PDT) gastou na Chur­­rascaria KF uma conta de R$ 1.313,00. “Não esbanjei”, defende-se Martins. Segundo ele, o jantar foi um encontro com lideranças comunitárias. “Eu não me lembro o número de pessoas nesta reunião. Esses encontros servem para me orientar no sentido de como agir nas votações, por exemplo.”

Valdir Rossoni foi o terceiro que mais gastou com nota única em restaurantes. Ele desembolsou R$ 1,2 mil na Churrascaria Dom Nunes, em Guarapuava, no Centro do Paraná. Rossoni não foi encontrado pela reportagem para comentar essa despesa.

No ranking das maiores no­­tas fiscais apresentadas pelos deputados, o quarto foi o petista Péricles de Mello. Ele gastou R$ 1.180,00 no Restaurante Adécio Ferreira Porto, em Ponta Grossa. “As minhas duas maiores notas são deste restaurante de Ponta Grossa e do restaurante da As­­sem­­bleia. São nesses dois lugares que meus funcionários almoçam. No fim de cada mês pego uma única nota e apresento”, explica Mello.

Sem regras

O professor de ciência política e direito constitucional Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Univer­­sitário Curitiba, diz não ser possível julgar o método de prestação de contas dos deputados, já que a Assembleia não determinou nenhuma regra de despesas. “É claro que a forma mais transparente de prestação de contas de alimentação seria a apresentação de diversas notas e não de uma única. Entretanto, a Assembleia não determina uma forma. Ela (Assembleia) deveria, por exemplo, estipular um número de refeições e o teto de gastos, como as empresas adotam.”

 

AGÊNCIA DIAP, 14 de setembro de 2009
Comissão de Trabalho pode votar projeto que trata da demissão imotivada

A Comissão de Trabalho poderá votar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado no colegiado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

CCJ: desconstitucionaliza direitos sociais e trabalhistas
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem em sua pauta várias proposições de interesse dos trabalhadores. Entre os destaques está o requerimento 117/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), autor da PEC 341/09, que desconstitucionaliza direitos sociais e trabalhistas conquistados em 1988.

O requerimento pede a realização de audiência pública para debater à proposta do parlamentar paulista.

Custeio da Previdência Social
Outra matéria em pauta é o PL 7.078/02 do Poder Executivo que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social.

O relator do projeto, deputado Colbert Martins (PMDB/BA) apresentou favorável ao texto, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Bingos
O PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que proíbe a exploração do jogo de bingo. Apesar da ementa da matéria proibir a exploração do jogo, durante a tramitação do projeto na Casa, a proposta passou a legalizar a atividade dos bingos no País.

O relator na Comissão de Justiça é o deputado Regis de Oliveira, cujo parecer é favorável, de acordo com o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e da Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

Adicional de periculosidade aos eletricitários
Está ainda na pauta da CCJ, o PL 7.378/06, na casa de origem PLS 170/05, senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica o artigo 193 da CLT, que concede adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposição.

Indenização em caso de rescisão do contrato
Outro projeto na pauta da CCJ é o PL 5.710/01, do Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou parecer favorável ao texto.

Piso do enfermeiro
A Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar o PL 4.924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O relator da matéria, deputado Jofran Frejat (PR/DF) apresentou parecer favorável ao projeto. O piso proposto pelo autor é de R$ 4.650, a Comissão se reúne, nesta quarta-feira (16), às 9h no plenário 6.

População indígena
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública para discutir meios de compensação por serviços ambientais às populações tradicionais e indígenas pela conservação de florestas, rios, lagos e igarapés.

Foram convidados o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho. Ainda sem plenário definido a reunião será às 14h.

Tarifas bancárias
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (15), audiência pública sobre o limite máximo para os spreads bancários.

Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Tardin; e o relator da comissão especial sobre os efeitos da crise na área da indústria, deputado Pedro Eugênio (PT/PE). A reunião será às 14h30, ainda sem plenário definido.

Jornada dos enfermeiros
A Comissão de Finanças e Tributação Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (15) audiência pública para debater sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a diretora do departamento de Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Machado; o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri; e a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Casagrande. A reunião será no plenário 2, às 14h30.

Transporte urbano
A Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (16).

Foram convidados o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba, Denilson Pires; o prefeito de Santos, João Paulo Papa; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco, Luiz de Mello. A reunião que acontece às 14h, ainda não há plenário definido.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de setembro de 2009 | Economia
Metalúrgicos do ABC aceitam reajuste de 6,53%
Agência Estado

Os metalúrgicos do Grande ABC Paulista aprovaram proposta das empresas para reajuste de 6,53%. O acordo foi negociado na madrugada de hoje pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e aprovado em assembleia realizada esta manhã com a presença de 10 mil trabalhadores, segundo o sindicato.

"É o melhor índice de aumento real do País em 2009 até o momento", afirmou o presidente do sindicato, Sérgio Nobre. Tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,44%, Nobre considera o porcentual de 2% de aumento real bastante positivo.

Além dos 2% acima da inflação, a proposta inclui abono salarial de R$ 1.500,00, equivalente a alta de 2,07%. Nas contas do sindicato, o combinado de aumento real chega a 4,11%.

"Diante do período de crise que passamos e ainda com alguns segmentos dentro do setor em dificuldades, o resultado da negociação pode ser considerado uma vitória", disse, referindo-se aos problemas ainda enfrentados pelos segmentos de caminhões e ônibus, mais dependentes das exportações.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% no segundo trimestre ante o primeiro, demonstrando a saída do Brasil da recessão técnica, ajudou na negociação, segundo Nobre.

"A avaliação para o futuro é bastante positiva. A expectativa é de manutenção do ritmo de vendas de automóveis e de melhora nas vendas de caminhões e ônibus, o que contribuiu, inclusive, para conseguirmos alguns benefícios além do reajuste", afirma.

Nas cláusulas sociais, foram aprovados entre outros itens a ampliação de 18 para 36 meses do auxílio-creche. Uma das cláusulas destacadas pelo presidente do sindicato foi a liberação, sem desconto no salário, do trabalhador um dia por ano para participar de curso de formação no sindicato. As condições serão negociadas por empresa.

Haverá, no entanto, um teto para o reajuste. Os 6,53% só serão aplicados nos salários até R$ 7 mil por mês. A partir deste valor, o trabalhador receberá um fixo de R$ 457,10.

Não houve negociação para estabilidade no emprego. No início da crise a categoria contava com 102 mil trabalhadores e hoje tem 92 mil, de acordo com o presidente do sindicato.

O acordo não envolve os trabalhadores nas autopeças e nos demais grupos, que amanhã terão negociação com o Sindipeças, e na próxima quinta-feira participam de assembleia para votação das propostas.

O sindicato tenta que o acordo dos metalúrgicos do ABC seja replicado para os demais grupos. Se isso não ocorrer há ameaça de ser decretada greve por tempo indeterminado na quinta-feira.

O ESTADO DO PARANÁ, 14 de setembro de 2009 | Economia
Greves nas montadoras da RMC ainda sem solução
Helio Miguel

As greves nas duas principais montadoras de automóveis de São José dos Pinhais completaram uma semana ainda sem solução. Ontem à tarde, representantes dos metalúrgicos se reuniram, em horários diferentes, com executivos das empresas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9.ª Região, em Curitiba. Apesar da mediação do vice-presidente do TRT, desembargador Luiz Eduardo Gunther, que presidiu as sessões, não houve solução em nenhum dos casos. Hoje, deve haver negociações na Renault-Nissan e na Volvo onde há ameaça de paralisação a partir de segunda-feira.

A primeira reunião de ontem foi entre o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e a Volkswagen-Audi, que condicionou a volta das negociações ao retorno dos empregados ao trabalho. A sugestão, porém, foi negada pelos sindicalistas e, segundo eles, apoiada pelo desembargador Gunther. Foi marcada, então, uma nova reunião para segunda-feira (14), às 14h. Antes, no início do dia, os trabalhadores devem realizar uma assembleia na porta de fábrica.

Na audiência seguinte, com representantes da Renault-Nissan, houve uma melhora na proposta. A empresa ofereceu abono de R$ 1.750 ainda em setembro, mais aumento de 4,44%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Um aumento real, de 1%, viria apenas em agosto de 2010. A proposta de ontem ou a de hoje, se houver, deve ser discutida em assembleia, também na manhã de segunda-feira, às 5h. À tarde, haverá nova audiência no TRT.

Para o vice-presidente do SMC, Cláudio Gramm, as propostas que vêm aparecendo ainda estão bem abaixo do que os trabalhadores pretendem. “Ninguém entra em greve para ganhar uma diferença mínima de reajuste”, diz, lembrando que os abonos oferecidos pelas empresas também estão aquém do pretendido pelos metalúrgicos.

Em greve desde quinta-feira da semana passada, os cerca de 3,5 mil funcionários da Volks-Audi pretendem receber um aumento de 10% e um abono de R$ 2 mil mesmo pedido dos empregados da Volvo. Na Renault-Nissan a greve começou um dia depois. Os aproximadamente 5 mil trabalhadores fazem as mesmas reivindicações, mas também querem mais 1% de reajuste, que seria um resíduo das negociações do ano passado.

BEM PARANÁ, 14 de setembro de 2009
Justiça
Começa hoje a Semana de Conciliação
Expectativa do Poder Judiciário do Paraná é realizar 4.500 audiências

A expectativa do Poder Judiciário do Paraná é realizar 4.500 audiências na Semana Nacional pela Conciliação – Meta 2, de hoje até 18 de setembro. O esforço envolve o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional do Trabalho. Na abertura do evento, em Curitiba, estará presente a conselheira do CNJ Morgana Richa, presidente da comissão que coordena o Movimento Nacional pela Conciliação. O presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann, fará a abertura da cerimônia.

A Semana Nacional pela Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O início dessa mobilização será marcado por solenidades em capitais das cinco regiões do país. No Sul, Curitiba foi a cidade escolhida. Representantes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também virão para a solenidade, marcada para hoje, às 9 horas, no plenário do TJ, no 12º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça.

“A pacificação social – virtude da atividade jurisdicional — deve nortear-se, preferencialmente, pela composição amigável do litígio, de forma a atender, na medida do possível, às pretensões de ambas as partes. O escopo social da conciliação há de ser agregado, ainda, à velocidade proporcionada à prestação jurisdicional, componente altamente favorável à consecução da Meta de Nivelamento nº 2. Com efeito, à vista do grande número de feitos distribuídos até 31-12-2005, ainda não julgados, e do exíguo prazo para o cumprimento da Meta 2, a conciliação é o mecanismo mais eficiente para a respectiva consecução”, diz Hoffmann. A Justiça Estadual tem mais de 100 mil processos que se enquadram na Meta 2.

A desembargadora Lélia Samardã é a coordenadora em exercício do Movimento pela Conciliação no âmbito da Justiça Estadual. Segundo ela, estão previstas 3.363 audiências no Juízo de 1º Grau e 360 audiências no Juízo de 2º Grau.

 

BEM PARANÁ, 14 de setembro de 2009
Anuário
Publicação traz retrato do mercado de trabalho no PR

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), juntamente com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), lançam, amanhã, em Curitiba, o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Em cinco livretos, o Anuário divulgará dados sobre o Mercado de Trabalho; a Intermediação de Mão-de-Obra; a Qualificação Social e Profissional; o Seguro Desemprego e Economia Solidária, o Proger e Juventude.

As atividades serão coordenadas pelo superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, Alvyr Pereira de Lima Junior. Segundo ele, o evento, que é aberto ao público, faz parte de uma série de iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de difundir os dados relativos às ações do Sistema, promover e facilitar o uso dessas informações pelos dirigentes do setor público.

No dia 16 de setembro ocorre a Exposição das Fontes Estatísticas do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e dos indicadores do Mercado de Trabalho nas Dimensões Nacional e Local.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

14/09/2009
JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, acolheu o recurso da União contra a decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e trouxe julgados do Tribunal em que se decidiu pela incompetência material trabalhista.

Ela observou que a Constituição não reservou à Justiça do Trabalho a competência para averbar o período em que houve o reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, para fins de contagem de tempo de serviço, e que tampouco norma infraconstitucional havia autorizado tal determinação. “Portanto, conclui-se que a competência para tal é da Justiça Federal ou da Justiça Estadual, na hipótese em que a comarca do domicílio do segurado ou do beneficiário não seja sede de vara do juízo federal”, disse em seu voto.

O TRT afastou a arguição de incompetência levantada pela União, ressaltando que não se aplicaria ao caso o artigo 109 da Constituição Federal, que atribui competência à Justiça Federal nas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal fossem parte em processo, pois o INSS não havia integrado a relação de emprego nem participou da fase inicial, de conhecimento, do processo. Para o TRT, o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal define a competência da Justiça Trabalhista para a execução, de ofício, das contribuições sociais. Assim, a contagem como tempo de serviço do período em que as contribuições foram cobradas obrigaria o INSS à averbação, viabilizando ao segurado obrigatório usufruir dos benefícios previdenciários.

A Oitava Turma do TST acolheu por unanimidade o voto da relatora, eximindo a autarquia de fazer a averbação do tempo de serviço e de receber as penalidades estipuladas pelo juiz de primeiro grau em caso de descumprimento. “A competência é da Justiça Federal, pois não se encontra taxativamente prevista no artigo 114 da Constituição, nem existe legislação em vigor que fixe a competência dessa Justiça Especializada para determinar a averbação”, concluiu a relatora. (RR-227/2007-043-015-00.6)

(Alexandre Caxito)

14/09/2009
Klabin indenizará operador de motosserra incapacitado após queda de árvore

Um ex-empregado da Klabin S/A receberá indenização por danos morais equivalente a 200 vezes a sua última remuneração (no total de R$ 43.500,00 , corrigidos a partir do ajuizamento da ação, em fevereiro de 2000) em razão do acidente de trabalho que o tornou inválido aos 32 anos de idade. O trabalhador exercia a função de operador de motosserra na unidade florestal da Klabin em Santa Catarina (antiga Serviços Sul Florestais Ltda.) e, no dia 15 de setembro de 1997, uma árvore caiu sobre ele, atingindo sua coluna vertebral. O acidente acarretou sua aposentadoria por invalidez, e sua locomoção só é possível com uso de cadeira de rodas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição de 1988. Segundo o relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, ao contrário do que entendeu a instância regional, no caso dos autos, evidencia-se violação à intimidade, à vida privada, è honra ou à imagem do trabalhador, tendo em vista que o acidente o incapacitou para o trabalho e para o desempenho de outras atividades, o que demonstra sofrimento e dor íntima. O acórdão regional foi reformado para restabelecer a sentença favorável ao trabalhador.

O relator salientou que o sofrimento do trabalhador, decorrente da perda total da sua capacidade de trabalho e da perda de sua capacidade social, vista como um todo, “é de fácil percepção, tendo em vista que o homem médio necessita da sensação de ser útil no meio familiar, bem como dentro da sociedade”. O ministro Vantuil Abdala divergiu do relator apenas quanto à fundamentação (má aplicação do artigo 5º, X, da Constituição). Ele reconheceu o direito à indenização por considerar que o corte de árvore com uso de motosserra é atividade de risco.

No recurso ao TST, a defesa do trabalhador questionou decisão do TRT da 12ª Região (SC), que entendeu não se aplicar ao caso o dispositivo constitucional que protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Para o TRT/SC, “o sofrimento do trabalhador, comum a todos os que passam por esse infortúnio, não se encontra entre os bens juridicamente protegidos por esta norma constitucional”. A Klabin recorreu ao TRT/SC alegando que o acidente foi uma fatalidade, pois a árvore que caiu sobre ele estava podre e seca. Alegou ainda que fornecia todos os equipamentos de proteção individual previstos para a atividade a céu aberto.

Ao restabelecer a sentença, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que, ainda que se entenda que o empregador não tenha concorrido para o acidente, não se pode concluir pela isenção de sua responsabilidade, tendo em vista que, atualmente, as leis de acidente de trabalho, ao regular as indenizações nos casos de acidente propriamente ditos, estão fundadas na teoria da responsabilidade objetiva do empregador, denominada “teoria do risco”. Foi exatamente este o fundamento da sentença, quando o juiz da Vara do Trabalho de Curitibanos (SC) afirmou que o risco da atividade comporta a responsabilização civil do empregador, quando coloca em perigo direito de outra pessoa. No caso, trata-se do direito à integridade física do empregado que desempenha atividade de risco. ( RR 129/2000-042-12-00.2 )

(Virginia Pardal)

14/09/2009
Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do banco do Brasil contra condenação ao pagamento de salários, acrescido de todas as demais vantagens e reflexos, a um bancário que teve seu contrato de trabalho suspenso por cinco anos, sob a acusação de irregularidades. Além dos salários, o trabalhador receberá também indenização de R$ 100 mil por dano moral. O inquérito, para apuração de suposta falta grave, foi extinto por ter sido instaurado fora do prazo legal de 30 dias e só depois reaberto, para considerar o trabalhador inocente.

Em junho de 1993, após onze anos de trabalho, o bancário elegeu-se representante sindical. Em janeiro de 1995, foi suspenso, acusado de transferir valores das contas de clientes para a sua pessoal, sem autorização. Também foi acusado de ter descumprido vários compromissos financeiros durante sua gestão como presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de sua região, ferindo os estatutos da associação e as normas do Banco do Brasil. Só retornou ao emprego em outubro de 2000, depois que o inquérito foi julgado extinto, sem julgamento do mérito, por ter sido instaurado fora do prazo. Por meio de recurso, o bancário conseguiu a reabertura do inquérito e a declaração de sua inocência, e ajuizou então a reclamação trabalhista em que pediu o pagamento dos salários e indenização por dano moral.

A Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) deferiu o pagamento dos salários com base no entendimento de que a extinção do inquérito por instauração fora do prazo não poderia prejudicar o trabalhador. “Não recebendo os salários em razão da investida do empregador, o empregado não poderia ser penalizado quando o ajuizamento do inquérito judicial fosse, por exemplo, totalmente sem fundamento ou então proposto muito além do prazo legal”, afirmou o TRT/BA. A título de dano moral, pelas conseqüências da acusação não provada, o TRT deferiu indenização de R$ 100 mil.

No agravo ao TST, o Banco insistiu para que o TST reexaminasse o caso, afirmando que a determinação de pagamento dos salários ofendia a CLT. Mas, para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do agravo, não houve violação. “ O TRT conferiu interpretação sistemática aos artigos 853, 494 e 495 da CLT para concluir que, na hipótese de ser inobservado o prazo decadencial de 30 dias para a instauração do inquérito judicial (artigo 853(, também deve ser assegurado ao trabalhador o pagamento dos salários referentes ao período de suspensão contratual, tal como a garantia prevista nas situações em que se reconhecer a inexistência de falta grave”, afirmou. (AIRR-442/2001.271.05.00-1)

(Lourdes Côrtes)

FETRACONSPAR, 14 de setembro de 2009 | Eventos
Campanha de Saúde e Segurança
SINTRACOCIMOM Medianeira realiza Palestra aos Trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira – SITRACOCIMOM Medianeira, presidido pelo companheiro CLIMAR RIBAS DOS SANTOS, dando continuidade à Campanha de Saúde e Segurança nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, lançada pela FETRACONSPAR, dias 02 e 03/07/2009, realizou palestra com os trabalhadores das empresas: Lajes Patagonia (98 funcionários) e Pós Tubos (37 funcionários).

Os trabalhadores que participaram da palestra receberam dos diretores do sindicato um exemplar do jornal Salva-Vidas, o qual destaca a importância da saúde e da segurança dos operários, mais um adesivo com a marca-símbolo da Fetraconspar e o lema da campanha.

Pós Tubos

Pós Tubos

Pós Tubos

Lajes Patagonia

Lajes Patagonia

Lajes Patagonia

FETRACONSPAR, 14 de setembro de 2009 | Eventos
Conselho das Cidades
Delegados da FETRACONSPAR participam de Reunião do CONCIDADES em Curitiba

O Secretário de Finanças - Denilson Pestana da Costa e o Secretário de Formação Sindical – Sirlei César de Oliveira, da FETRACONSPAR, participaram nesta segunda-feira de Reunião Extraordinária do Conselho de Cidades (CONCIDADES) em Curitiba (PR).

Na reunião os conselheiros apresentaram, debateram e aprovaram o REGIMENTO ESTADUAL da 4ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada de 24 a 28 de maio de 2010.