InfoMoney, 1 de outubro de 2009
Desemprego registra queda e atinge 14,6% em agosto, mostra Dieese

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País registrou recuo entre julho e agosto, passando de 15% para 14,6% da PEA (População Economicamente Ativa).

De acordo com os dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) divulgados, nesta quarta-feira (30), pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no oitavo mês do ano o contingente de desempregados foi estimado de 2,932 milhões de pessoas, 79 mil a menos do que no mês anterior.

Desemprego por região
Em agosto, na análise regional mensal, a taxa de desemprego registrou a maior baixa em Salvador, passando de 20,9% para 20%.

Por outro lado, a taxa aumentou no Recife, de 18,9% para 19,5%, conforme é possível observar na tabela a seguir:

Taxa de desemprego total Região Metropolitana Julho 2009 Agosto 2009 Distrito Federal 15,9% 15,5% Belo Horizonte 11% 10,9% Porto Alegre 12% 11,6% Recife 18,9% 19,5% Salvador 20,9% 20% São Paulo 14,8% 14,2% Total 15% 14,6% Fonte: Convênio Seade-Dieese, MTE/FAT e convênios regionais

Tipos de desemprego

Considerando as diferentes formas de desocupação, nota-se que o nível de desemprego aberto, que representa o conjunto de pessoas sem ocupação à procura de trabalho, ficou menor, indo de 10,4% para 10,1%, na comparação mensal.

Já o desemprego oculto passou de 4,6% para 4,5%.

População ocupada

A população ocupada das áreas analisadas atingiu 17,145 milhões de pessoas no oitavo mês do ano, o que mostra uma variação positiva de 0,7% em relação a julho.

Na análise setorial, o segmento de Serviços aparece ainda como o maior empregador, com 9,343 milhões de pessoas atuando no setor no mês passado, seguido pelo Comércio, com 2,770 milhões de trabalhadores, e pela Indústria, com 2,482 milhões de empregados.

Os segmentos de Construção Civil e Outros (serviços domésticos e outros ramos de atividade) foram os que mantiveram o menor número de pessoas ocupadas em agosto: 1,075 milhão e 1,475 milhão, respectivamente.

NCST, 1 de outubro de 2009
Brasil é reconhecido como primeiro contrapeso real aos Estados Unidos

Uma reportagem publicada nesta quarta-feira na edição online da revista americana Time diz que, ao mediar a crise hondurenha, o Brasil se tornou "o primeiro contrapeso real" à influência americana "no hemisfério ocidental".

Considerando que o Brasil foi "trazido" para o coração do imbróglio pelos vizinhos, mais especificamente pela Venezuela do presidente Hugo Chávez, a revista diz que "Brasília se vê no tipo de centro das atenções diplomático do qual no passado procurou se afastar".

Entretanto, diz a Time, o País "não deveria se surpreender" com o fato de ser chamado a assumir tal responsabilidade.

Para a publicação americana, "nos últimos anos, a potência sul-americana tem sido reconhecida como o primeiro contrapeso real aos EUA no hemisfério ocidental - e isto significa, pelo menos para outros países nas Américas, assumir um papel maior e mais pró-ativo em ajudar a resolver distúrbios políticos do Novo Mundo, como Honduras".

"Lula e Obama são colegas e almas gêmeas de centro-esquerda, mas quando Obama disse, no mês passado, que aqueles que questionam sua resolução em Honduras são hipócritas, porque são 'os mesmos que dizem que nós estamos sempre intervindo na América Latina'", recorda a reportagem, "ele estava incluindo o Brasil, que expressou sua preocupação em relação aos esforços dos Estados Unidos".

Diplomacia ativa

Citando a participação brasileira em crises regionais, como os conflitos diplomáticos envolvendo Colômbia e Venezuela, e a liderança das tropas do país no Haiti, a revista nota que a diplomacia brasileira é "dificilmente ociosa" na América Latina. "E Lula, um dos mais populares chefes de Estado do mundo, se tornou talvez o mais efetivo intermediário entre Washington e a ressurgente esquerda antiamericana latino-americana".

A reportagem discute a preferência da diplomacia brasileira por atuar nos bastidores, e sua autodefinição como sendo "decididamente não-intervencionista".

"Ao mesmo tempo, Lula está em uma cruzada para tornar o Brasil, que tem a quinta maior população mundial e a nona economia do mundo, um ator internacional sério", diz o texto.

"É difícil manter uma tradição não-intervencionista pristina com ambições como estas - e, cada vez, o hemisfério está dizendo ao Brasil que é um tanto ingênuo insistir que é possível fazer as duas coisas."

Para a Time, "goste ou não, agora o Brasil está enfiado até o pescoço em Honduras, e o hemisfério está esperançoso de que isto signifique melhores prospectos para um acordo negociado entre Zelaya e os líderes golpistas".

"Porque acreditam que o golpe hondurenho envia um recado perigoso para as nascentes democracias da região, muitos analistas acham que ter o peso do Brasil jogado mais diretamente na situação pode ajudar as negociações."

Agência Brasil, 1 de outubro de 2009
Desigualdade na distribuição de terra é a mesma de 20 anos atrás

De acordo com dados do Censo Agropecuário 2006 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a desigualdade na distribuição de terras permaneceu inalterada nos últimos 20 anos. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total dessas unidades, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43% da área total. Essa realidade é a mesma indicada nos Censos Agropecuários de 1985, 1995-1996 e 2006.
Quando se observam os dados regionais, no entanto, há significativas diferenças. A Região Sul, por exemplo, apresenta a menor desigualdade na distribuição das terras entre os diferentes extratos de área, especialmente nos municípios colonizados por italianos e alemães situados no noroeste do Rio Grande do Sul, na região vinícola da Serra Gaúcha, e aqueles que se localizam na região da agroindústria de aves e suínos, no oeste catarinense e sudoeste paranaense. De acordo com o levantamento, isso se explica pela "estrutura fundiária consolidada pela presença da produção colonial do migrante europeu".

Na outra ponta, fica a Região Nordeste, com elevados níveis de concentração de terras na porção leste do Maranhão e em grande parte do Piauí. O processo de ocupação do território desde o período colonial, marcado pela economia escravista e grandes propriedades pastoris do sertão, ajuda a explicar o panorama, segundo o estudo.

Além disso, a Região Centro-oeste também vem apresentando desigualdade na distribuição de terras motivada, de acordo com os técnicos do IBGE, pela expansão da soja, que também ocorre nas regiões de Cerrado do oeste baiano. O cultivo desse produto exige emprego de tecnologia e articulação com o comércio mundial de commodities agrícolas, o que impõe uma escala de grande produção para garantir a inserção no mercado.

Censo do IBGE mostra que 1 milhão de crianças trabalhava na agropecuária em 2006

Em 2006, havia mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos trabalhando na agropecuária. Além disso, oito em cada 10 produtores rurais são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. O problema da baixa escolaridade entre as mulheres é ainda mais grave. Enquanto entre os produtores o analfabetismo chega a 38,1%, entre as produtoras, o índice é de 45,7%.

Urbanização

Os maiores percentuais de produtores analfabetos ou sem nenhum estudo estão concentrados nas Regiões Norte (38%) e Nordeste (58%). Já na Centro-Oeste (13%) e na Sudeste (11%) aparecem os níveis mais elevados de produtores com grau técnico agrícola ou ensino médio completo.

O levantamento mostra também que com a urbanização do país o pessoal ocupado nas propriedades rurais está diminuindo. Entre o censo de 1995-1996 e o de 2006, a queda foi de 7,2% - menos intensa, no entanto, do que a observada na década anterior (-23,3%). Ainda assim, em 2006, quase dois em cada dez trabalhadores do país estavam empregados em propriedades agropecuárias. Desse total, 30,5% eram mulheres.

As pequenas unidades eram as principais empregadoras, respondendo por 84,36% dos trabalhadores rurais. O documento destaca que, embora cada uma delas gere poucos postos, essas propriedades empregam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare do que as médias (área entre 200 e 2 mil hectares) e 45,6 vezes mais do que as grandes propriedades.

Apenas duas em cada 10 propriedades rurais no país desenvolvem atividades com base em orientações técnicas. Essas unidades ocupam 46% das terras e têm área média de 228 hectares. As estruturas governamentais respondem por esse tipo de apoio em 43% dos casos, sendo voltado principalmente a unidades menores, com área média de 64 hectares. Já as grandes propriedades, com área média de 506 hectares, são atendidas, principalmente, por empresas privadas de planejamento.

Orientação técnica

Em toda a Região Norte e Nordeste, além de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal, houve um grande avanço referente a orientação técnica de origem governamental. Por outro lado, os técnicos do IBGE destacaram que nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, e de Goiás foi observada significativa redução de tal prática.

O estudo destaca, ainda, que do total de produtores agropecuários, apenas dois em cada dez tem pelo menos o ensino fundamental completo, e ressalta que o grau de instrução da pessoa responsável pela propriedade tem forte relação com o acesso à orientação técnica. Entre aqueles com instrução igual ou inferior ao ensino médio incompleto, apenas 16,8% receberam tais conhecimentos. Por outro lado, entre os produtores com nível superior (excetuando-se os com formação em ciências agrárias e veterinária) a assistência técnica alcança 44,7% das unidades.

Outro aspecto que influenciou a obtenção do auxílio foi o sexo do produtor. As unidades rurais dirigidas por mulheres que não receberam instruções técnicas somaram 87,3%, mais do que as dirigidas por homens na mesa situação: 76,5%. O estudo revela que elas têm níveis de escolaridade mais baixos do que os produtores.
Produção orgânica

A agricultura orgânica ainda é pouco adotada nas propriedades rurais do país. Apenas 1,8% do total de produtores brasileiros usam tal técnica. Os ramos mais freqüentes nesse setor foram a pecuária e criação de outros animais (41,7%) e a produção das lavouras temporárias (33,5%). A maior parte dos produtos, no entanto, é voltada à exportação (60%), especialmente para o Japão, os EUA e a União Européia, além de mais 30 países.

Segundo o IBGE, entre os principais produtos orgânicos que seguem para o mercado externo são produtos in natura e processados da soja, açúcar e arroz (com origem na lavoura temporária), além do café e do cacau (com origem na lavoura permanente), e os provenientes da pecuária e da criação de pequenos animais (carnes, leite e derivados do mel) e do extrativismo (principalmente palmito).

Organização social

No mercado nacional, o estudo mostra que a agricultura orgânica está presente de forma mais intensa no ramo da horticultura/floricultura (4,5%), que inclui a produção de frutas, verduras e legumes. Esses itens, conforme destaca o documento, têm peso significativo no mercado interno e são comercializados em diferentes pontos de venda nas grandes metrópoles, como redes de economia solidária entre produtores e consumidores e feiras livres locais.

O levantamento traz ainda informações sobre o perfil do agricultor que se dedica a essa prática. Na maior parte dos casos, trata-se do proprietário das terras exploradas (77,3%) - quatro em cada dez têm o ensino fundamental incompleto (41,6%) e dois em cada dez não sabem ler nem escrever.

Além disso, mais da metade deles não participa de qualquer organização social (54,0%), mas entre os que têm vínculo organizacional, 36,6% são ligados a associações, sindicatos e outras entidades. Segundo os técnicos do IBGE, esse cenário indica um resultado relevante ante os organizados em cooperativas, que representam apenas 5,9% dos agricultores dedicados à agricultura orgânica.

Agrotóxicos

O uso de agrotóxicos nas propriedades rurais brasileiras é mais comum em unidades dirigidas pelos proprietários, esse número chega a 78,4%, e o equipamento mais usado é o pulverizador costal (69,1%), que tem maior potencial de exposição. Além disso, em mais da metade das unidades onde a prática foi verificada, os responsáveis não receberam orientação técnica (56,3%) do governo, cooperativas ou da iniciativa privada.

O levantamento do IBGE traça um perfil da atividade no país, desenvolvida em 5,2 milhões de unidades rurais, incluindo entre outros dados aqueles sobre produtores, estrutura fundiária, técnicas usadas e pessoal ocupado. De acordo com o pesquisador da Coordenação de Recursos Naturais do IBGE Eupídio Fontes, receber orientação técnica é fundamental “não apenas para reduzir o uso desses produtos, mas principalmente para diminuir os impactos na saúde e no meio ambiente”.

Segundo ele, esse tipo de orientação pode incentivar os produtores a adotarem técnicas como as da agricultura orgânica. “Ele pode aos poucos adotar algumas condutas, que também tem um retorno econômico crescente, como a rotação de culturas e o controle biológico, que são capazes de reduzir o nível de ataques de insetos e pragas, sendo menos ofensivos à saúde do produtor e do consumidor.

Ensino

Fontes lembrou que dados divulgados recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que o Brasil lidera o ranking mundial de uso de agrotóxicos. “É um mercado que movimenta cerca de US$ 7 bilhões por ano com a comercialização do produto.

O pesquisador destacou ainda que, na maioria das propriedades onde houve aplicação de agrotóxicos, o responsável pela direção dos trabalhos declarou ter ensino fundamental incompleto ou nível de instrução menor (77,6%), o que de acordo com o pesquisador do IBGE potencializa os riscos de intoxicação.

“Para usar os agrotóxicos o produtor tem que ler a bula com as orientações de uso. Se ele tem baixo nível de escolaridade, às vezes nenhuma escolaridade, isso vai dificultar bastante a utilização conforme o fabricante determina, o que aumenta muito o potencial de intoxicação”, disse Fontes.

Folha de S.Paulo, 1 de outubro de 2009
BC cogita alta de juro até início de 2010
Em encontro com Lula, Meirelles diz que economia pode estar aquecida demais em 2010 e ameaçar meta de inflação | Alta mais cedo do que prevê mercado pode facilitar queda da Selic antes da eleição e ainda desarmar mudança na poupança
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião anteontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a recuperação econômica do Brasil acontece acima das expectativas do mercado e que poderá ser necessária uma elevação dos juros básicos até o início de 2010 a fim de combater alta da inflação.

Segundo a Folha apurou, Lula ficou preocupado com eventual subida de juros, mas também se mostrou positivamente surpreso, pois a avaliação reservada de Meirelles foi otimista em relação ao crescimento da economia. Normalmente, Meirelles é uma voz mais conservadora no governo.

Publicamente, o presidente do BC tem dito que acha razoável a estimativa do mercado de crescimento do PIB de 4,5% em 2010. Reservadamente, porém, crê que a economia poderá estar crescendo, no início do ano, a uma taxa anualizada superior a 5%.

Isso exigiria uma ação preventiva de elevação dos juros, para sinalizar ao mercado austeridade monetária e evitar remarcação de preços. É o movimento do BC para interferir na chamada curva futura de juros. Ou seja, sinaliza austeridade, e o mercado reduz sua previsão futura de Selic levando em conta essa atitude.

Uma elevação da Selic feita até o início de 2010 permitiria ao BC eventualmente voltar a reduzir a taxa no auge da campanha eleitoral, entre julho e setembro do ano que vem. Hoje, a Selic está em 8,75% ao ano, o menor patamar de juros básicos reais e nominais desde a estabilidade econômica pós-Plano Real (1994).

A última vez em que o BC elevou os juros foi em 10 de setembro de 2008, na quarta-feira anterior à quebra do Lehman Brothers. Subiu de 13% para 13,75% ao ano.

Na última pesquisa semanal feita pelo BC com analistas do mercado financeiro, a previsão é de alta dos juros no segundo semestre do próximo ano.

Filiação ao PMDB

Anteontem, Meirelles se reuniu com Lula para obter o aval do presidente à sua filiação ao PMDB. O presidente aprovou, e Meirelles é cotado para disputar uma vaga de senador em 2010 por Goiás. É remota hoje a chance de ele virar candidato a vice na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PT.

Além da filiação partidária, Lula e Meirelles trataram do cenário econômico para o ano eleitoral. O presidente do BC tem a preocupação de que um ritmo forte de crescimento leve a uma taxa de inflação acima da meta de 4,5% ao ano.

Lula e Meirelles desejam combinar as medidas necessárias para manter a economia nos eixos com o discurso político-eleitoral mais vantajoso. Elevar juros gera protesto de empresários e sindicalistas, mas não seria tema de debate popular. No entanto, o eleitorado levaria mais em conta, avaliaram os dois, a inflação, que se reflete nas compras cotidianas.

Durante a campanha eleitoral, se a oposição criticar o governo por eventual alta dos juros, Lula e o PT julgam que poderiam usar o argumento de que a taxa é baixa na comparação histórica e que a medida seria necessária para evitar alta da inflação, o que preservaria o poder de compra. Uma eventual alta da Selic em ano eleitoral seria curta e pequena, de acordo com a perspectiva apresentada a Lula pelo presidente do BC.

Para Lula, uma boa performance econômica em 2010 será um grande ativo eleitoral, pois ainda estaria viva na memória da população a lembrança da crise. Isso daria ao governo discurso para dizer que teve competência para evitar um desastre.

A elevação dos juros, que tem sido motivo de tensão nos quase sete anos de Lula no poder, poderia ajudar o governo a resolver um problema político. A alta da Selic tornaria desnecessário o envio ao Congresso de um projeto de lei para modificar as regras da caderneta de poupança, que traz desgaste político.

Folha de S.Paulo, 1 de outubro de 2009
Lula revê o projeto de taxar as poupanças
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A possível elevação dos juros básicos até o início de 2010 e a resistência de sua base de apoio congressual levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reavaliar a proposta de cobrar IR (Imposto de Renda) a partir do ano que vem das cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil.

Por ora, Lula estuda se modifica ou abandona de vez a proposta de projeto de lei elaborada pela Fazenda. Em reunião com auxiliares anteontem, o presidente disse que voltaria a reexaminar o tema até o dia 20 a fim de tomar uma decisão definitiva.

Tem crescido no entorno de Lula a avaliação de que talvez seja melhor do ponto de vista político-eleitoral não alterar as regras da poupança e deixar o assunto para o próximo governo.

Essa avaliação ganhou corpo depois de o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dizer a Lula que o BC poderia voltar a elevar os juros básicos. Isso compraria tempo, diz um auxiliar do presidente. O argumento principal para cobrar IR de poupadores acima de R$ 50 mil é evitar que o ganho da caderneta se torne mais vantajoso dos que os fundos de renda fixa que são remunerados com base na Selic.

Trocando em miúdos: mantida a remuneração da poupança, que é fixa, haveria um piso para a queda dos juros. Se o BC tiver de elevar a taxa, adia-se o problema, pois ainda haveria um diferencial que favorece o aplicador em renda fixa, evitando migração para a poupança.

Em reuniões anteontem, Lula foi avisado de que é forte a resistência de sua base de apoio no Congresso à ideia de taxar a poupança. Aliados do presidente, como o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sugeriram o aumento do piso para cobrança de IR, de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Um ministro de Lula fala em manter os R$ 50 mil, mas cobrar apenas de novas poupanças. Ou seja, as que forem abertas a partir de 2010, quando valeria o imposto, e que fossem superiores aos R$ 50 mil. (KA)

 

Agência Câmara, 1 de outubro de 2009
Projeto torna obrigatória identificação de madeira

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5362/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a identificação de madeira extraída de áreas de floresta. A medida será obrigatória desde as etapas de extração e transporte da matéria-prima até a comercialização.

O projeto estabelece que a identificação será executada por meio de técnica cientificamente confiável, não sendo suficiente a declaração emitida pelo responsável pela matéria-prima ou pelo produto comercializado.

Rêgo Filho explica que, embora existam no Brasil exemplos de madeiras com selo e certificado de procedência, muitas espécies nobres e em risco de extinção ainda são retiradas e vendidas sem que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgão fiscalizador estadual consigam impedir seu comércio imediato.

Segundo o deputado, há uma necessidade urgente de identificação rápida de espécies de árvores nobres que são transformadas em toras. "Quando uma árvore é transformada em uma pilha de madeira ou mesmo num móvel, fica muito difícil saber de qual espécie era", exemplifica.

O projeto estabelece que o prazo para a identificação da madeira será definido em regulamento posterior à aprovação da lei.

Nova tecnologia

A proposta não especifica a técnica que será utilizada para identificar a madeira. Rêgo Filho informa, no entanto, que já existe uma tecnologia que identifica o DNA em animais e plantas com um código de barras. A técnica foi desenvolvida em 2003, no Canadá, e já é adotada em alguns países em áreas relacionadas à segurança alimentar, à prevenção de doenças e ao controle ambiental.

Segundo o deputado, o código de barras para o DNA é uma ferramenta rápida e de baixo custo para identificar espécies de flora e fauna. Por meio dessa técnica, as sequências de DNA extraídas e identificadas podem ser comparadas com outras no Genbank, uma base de dados na internet que contém quase 300 mil sequências genéticas.

O acesso ao banco de dados (Genbank) não tem custo. O consórcio que o administra - integrado por 160 organizações científicas e reguladoras de 50 países e baseado na Smithsonian Institution, em Washington - se comprometeu a manter essas bases gratuitas e abertas a todos.

A previsão do consórcio é que, em pouco tempo, funcionários poderão contar com leitores sem fio de código de barras de DNA em seus cinturões para identificar as espécies instantaneamente.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-5362/2009

Agência Câmara, 1 de outubro de 2009
Gestor do FGTS é contra uso do fundo para capitalizar a Petrobras

Em debate sobre o projeto que prevê a capitalização da Petrobras para exploração da camada do pré-sal, secretário-executivo do Conselho Curador do fundo ressalta que sua finalidade é ser um investidor social, e não investir em ações.

O secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Paulo Eduardo Cabral Furtado, disse nesta quarta-feira na Câmara que o colegiado que administra o fundo está preocupado com a rentabilidade dos trabalhadores, mas que "a maior contribuição que o fundo pode dar é fomentar a geração de empregos" por meio do financiamento de projetos na área de habitação, infraestrutura e saneamento.

Por isso, ele apoia a decisão do governo de não autorizar novos aportes do FGTS na anunciada capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal, prevista no Projeto de Lei 5941/09. O assunto foi discutido em audiência pública na comissão especial que examina a proposta.

"O fundo não foi criado com essa finalidade [investimento em ações no mercado financeiro]. Ele nasceu para ser um investidor social, para melhorar a qualidade de vida da população brasileira", afirmou Furtado. Ele lembrou que a Lei 11.491/07 autorizou o Conselho Curador do FGTS a constituir um fundo de investimentos, administrado pela Caixa Econômica Federal, para aplicar recursos em infraestrutura.

O secretário anunciou que o conselho vai se reunir no dia 27 de outubro para decidir se autoriza os trabalhadores a adquirir cotas desse fundo de investimentos com recursos do FGTS. A primeira aplicação do fundo rendeu 10,6% entre setembro de 2008 a setembro de 2009, contra uma rentabilidade de 5,7% (TR mais 3%) das contas do FGTS no mesmo período. "E a tendência é crescer, porque esse fundo tem uma gestão qualificada", ressaltou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) recomendou que o conselho adie a decisão para aguardar o desfecho da tramitação dos projetos que tratam do pré-sal. Para ele, é preciso ter muita cautela com medidas que podem descapitalizar o FGTS.

O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) também manifestou apreensão quanto ao esvaziamento do fundo de garantia. "Todo trabalhador quer aplicar 10 para ganhar 90, mas perde-se a solidariedade do fundo. Preocupa-me muito quando se pensa em tirar dinheiro do fundo, que faz um grande papel social, para aplicar na Petrobras", afirmou.

Rentabilidade negativa

Estudo da Comissão Mista de Orçamento aponta que entre 2000 e 2009 o rendimento dos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS foi 13,7% inferior à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que o trabalhador que tivesse R$ 100 no FGTS no início do período analisado hoje teria apenas R$ 88,76.

Segundo o estudo, se os trabalhadores tivessem investido essa mesmo quantia em ações da Petrobras na Bolsa de Valores no ano 2000, para cada R$ 100 teriam hoje R$ 691,97. Em 2000, os trabalhadores puderam aplicar até 50% de seus saldos no FGTS em ações de estatais.

"O estudo mais adequado para essa questão é aferir a rentabilidade do fundo durante a existência da TR. De 1993 para cá, considerando o IPCA, ganhamos da inflação em 22%", rebateu Furtado.

De acordo com o secretário-executivo do FGTS, é correto o comprometimento dos recursos do fundo com programas do governo. Segundo ele, só o programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 23 bilhões do FGTS em 2009. "Está dando certo. O fundo tem 43 anos e está muito bem de saúde", destacou.

Repórter Brasil, 1 de outubro de 2009
Senado: projeto de lei autoriza terceirização rural e facilita ação de "gatos"
Por Maurício Hashizume, na Agência Repórter Brasil

Senadores analisam proposta de alteração na lei que abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 171/04), do falecido senador Ramez Tebet (PMDB/MS), legaliza a contratação rural temporária de até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

A matéria foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e está sendo discutida atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A legalização do trabalho rural temporário e terceirizado é defendida com unhas e dentes pela bancada ruralista. Na CRA, a relatoria coube à senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que acumula as funções de presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) e repete a mesma função na CCJ.

A despeito do empenho ruralista, representantes do Governo federal e da sociedade civil não estão de acordo com o conteúdo do PLS 171/04.

Na última quarta-feira (23), a CCJ promoveu uma audiência pública sobre a matéria e o placar entre os convidados para a mesa foi quase uma goleada: quatro se mostraram contrários à mudança e dois foram a favor.

Os dois apoiadores da proposta - Henrique Soares, representante adicional da CNA, e Adriano Alves, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - se ancoraram basicamente no entendimento de que deve haver isonomia entre trabalhadores rurais e urbanos e na necessidade de adaptação da lei vigente (mais especificamente do artigo 4º da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974) diante da modernização ocorrida no campo nas últimas décadas.

As questões da isonomia e da modernização aparecem desde a justificação do autor do projeto, em 2004. Antes de sua morte em 2006, Ramez alegava que "o agronegócio não pode ser excluído desse tipo de contratação [temporária e sujeita à terceirização] se quisermos afastar todas as formas ilegais a que os trabalhadores rurais são submetidos".

"A área rural tem um enorme potencial em termos de geração de emprego e a modernização da legislação vigente trará, sem dúvida alguma, bons e rápidos resultados", pregou.

No mesmo texto de apoio ao projeto, contudo, o então senador apresentou números reveladores de pesquisa organizada pela própria CNA: 88,81% dos proprietários rurais consultados contratavam apenas temporários; 6,48% empregavam trabalhadores permanentes e temporários; e apenas 4,70% se valiam apenas de empregados permanentes.

Em vez de buscar o aumento do vínculo trabalhista permanente no campo, o que está sendo proposto pelo projeto de lei é a legalização de práticas precarizadas. Por essa e por outras razões, a maioria dos participantes da audência pública da CCJ se pronunciou abertamente de forma contrária à proposta.

De acordo com Marcelo Campos, que representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na ocasião, Certamente abrirá espaço para um maior aprofundamento de fraudes e supressão de direitos trabalhistas.

Marcelo lembra que a autorização de trabalho temporário terceirizado já vem provocando controvérsias no meio urbano, pois abre brechas para fraudes às leis trabalhistas por meio de empresas de intermediação de fachada.

A prevalência da subsidiaridade - e não da solidariedade - na lei da terceirização urbana acaba, na avaliação dele, por desobrigar empresas diretamente beneficiadas pelos serviços prestados por intermediários no que diz respeito ao pagamento dos direitos caso esses agentes não cumpram seus deveres.

O representante do MTE ressalta ainda que muitos "gatos" têm recorrido à abertura de empresas individuais com o objetivo de executar legalmente essa intermediação. Para ele, a interferência do "gato" será referendada a partir da aprovação do referido projeto de lei.

O MTE, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho vêm atuando justamente no sentido de coibir a ação dos "gatos" e de suas atividades criminosas de aliciamento.

"Querem igualar o trabalhador urbano e o trabalhador rural sem levar em conta a garantia dos direitos. Precisamos caminhar para assegurar mais, e não menos, direitos", complementa Débora Farias, que representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) na audiência pública da CCJ.

A permissão do trabalho temporário terceirizado no campo tornará o trabalho de quem está na base produtiva ainda mais instável e vulnerável. Por causa da sazonalidade do setor agropecuário, já existem formas específicas de contratação para safristas.

Inclusive, a MP 410/07, transformada em lei, abriu a possibilidade de contratação por dois meses sem a necessidade de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Segundo Débora, o projeto de lei apenas agrava esses problemas, pois vai na contramão da busca histórica por instrumentos que possam garantir maior vinculação - e não menor - entre empregado e empregador.

Como exemplo dessa busca, ela cita iniciativas de usinas de cana-de-açúcar que têm optado pela suspensão do contrato e pela capacitação dos empregados - inclusive com ajuda de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - durante o período da entressafra, sem rompimento de vínculos.

"Mesmo com a sazonalidade, é possível manter o contrato de trabalho".

"Esse projeto vai no sentido contrário. Ele oficializa a vulnerabilidade do peão de trecho, que migra de região para região em busca de empreitadas", completa Débora.

As motivações econômicas dos empregadores são evidentes: ao final do contrato temporário, o empregado tem direito apenas a uma pequena parcela da verba rescisória e não recebe a parcela de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativo ao período em que esteve ativo.

Apenas os patrões, na visão dela, têm a ganhar. "O problema da informalidade não está na falta de leis trabalhistas. Falta cumprir o que a lei determina".

Durante a audiência pública, a posição contrária dos representantes do MTE e da ANPT foi corroborada por Ary Faria Marimon Filho, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil da Justiça do Trabalho (Anamatra), e por Antônio Lucas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), único representante dos empregados na mesa.

O ESTADO DO PARANÁ, 01 de outubro de 2009 | Economia
Greve dos bancários já conta com mais de 500 agências fechadas no Estado
Flávio Laginski

A paralisação nacional dos bancários vem ganhando cada vez mais força no Brasil e no Paraná. Ontem, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região informou que foram registradas novas adesões.

Agora são 503 agências bancárias fechadas em todo o estado e aproximadamente 16,5 mil trabalhadores de braços cruzados. Permanecem com as atividades suspensas seis centros administrativos.

O banco HSBC conseguiu na última terça-feira interdito proibitório nos seus quatro centros, contudo os bancários não estariam trabalhando e seguido com o protesto, segundo informações do sindicato. O interdito para as agências do Bradesco continuam vigorando.

Hoje pela manhã está marcado um ato dos bancários no centro de Curitiba, na Rua XV de Novembro, protestando contra os banqueiros. Às 10h, ocorre a negociação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em São Paulo. Conforme for o resultado desse encontro, haverá uma assembleia para decidir pela continuidade ou não da greve.

Gazeta do Povo, 1 de outubro de 2009
Trabalho
8,6 mil podem ficar sem salário durante a greve
Paralisação dos bancários afeta funcionários públicos temporários,que precisam receber na boca do caixa; sindicato diz que pode abrir “exceções” para o atendimento

Cerca de 8,6 mil funcionários públicos temporários do estado do Paraná estão sujeitos a não receber salário em função da greve dos bancos. Esse número de trabalhadores representa 45% do total contratado por meio do Processo de Seleção Simplificado (PSS) e recebe os vencimentos diretamente na boca do caixa, por meio de ordem de pagamento. A maior parte dos “PSS”, como são chamados, trabalha na rede estadual de ensino.

A professora de Filosofia Débora Teófilo conta que passou a manhã e a tarde de ontem procurando, sem sucesso, uma agência aberta do Banco do Brasil para receber os proventos. “Tenho cheque caução para resgatar, aluguel para pagar, as contas do mês. Quem vai pagar isso tudo, e os juros do atraso do pagamento?”, questiona Débora, que trabalha no núcleo de educação do Cajuru. Ela também destacou que, para os contratados em regime de PSS, o próprio vale-transporte é recebido em dinheiro junto com o salário. “Se eu não conseguir sacar o salário, não vou poder pagar nem o ônibus para ir trabalhar.”

A dependência do serviço bancário pessoal se aplica aos contratados do estado que não têm conta no BB, instituição que faz os pagamentos do governo. Débora afirma que tentou abrir uma conta no banco para poder sacar o salário nas máquinas de autoatendimento, mas a agência pede um comprovante de renda e uma carta da secretaria de Educação confirmando o vínculo de emprego – dois documentos difíceis de obter quando o contrato de trabalho é temporário. “Já solicitei essa carta, mas estou esperando desde abril”, diz a professora, que foi contratada em março deste ano.

A secretaria de Educação, no entanto, informa que os professores contratados recebem por ordem de pagamento apenas o primeiro salário. Depois disso, uma conta deve ser aberta no BB. A Secretaria de Adminis­tração, responsável pelo pagamento dos servidores, informou que o pagamento já foi feito ao banco, e – como não pode pagar em espécie – falta esperar que seja feito o repasse ao trabalhador. Até o início da noite de ontem, a assessoria informou que não havia sido registrada reclamação de funcionários, e que o órgão iria avaliar a ocorrência de problemas.

Aposentados

O diretor de finanças do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Antônio Luiz Fermino, informou que exceções à greve podem ser abertas para atender a população. De acordo com ele, o funcionalismo municipal foi atendido ontem na agência central do banco Santander. “Abrimos uma única agência para atender essa necessidade do trabalhador. Isso tudo pode ser negociado. É preciso ver o volume da demanda e estudar uma ação nesse sentido”, afirmou. Ainda segundo Fermino, o acesso aos caixas automáticos da Caixa Econômica Federal estará livre hoje para o pagamento dos aposentados do estado.

Serviço essencial

O poder público precisa garantir a prestação dos serviços essenciais à população, de acordo com a chefe da divisão jurídica do Procon-PR, Marta Favreto Paim. Ela explica que o pagamento do trabalhador é um desses serviços que se enquadram no artigo 11 da Lei de Greve (7783/89). Ele define a obrigatoriedade de “garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, mesmo durante uma paralisação.

“Não é justo para o consumidor não conseguir este serviço, em um momento inadiável, como o acesso ao seu salário por meio de um caixa humano”, diz a advogada. Caso o cidadão se depare com essa situação, a orientação é procurar uma delegacia de polícia. “Ele precisa registrar um Boletim de Ocorrência. E a polícia, na condição de poder público, tem que garantir que o consumidor seja atendido”, afirma.

Negociação

Na manhã de hoje, bancários e representantes dos bancos devem se reunir para dar seguimento às negociações salariais, paradas antes da deflagração da greve. Uma assembleia dos bancários em Curitiba está marcada para avaliar a possível nova proposta patronal às 17 horas e eventualmente pôr fim à paralisação.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

01/10/2009
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Teleperformance CRM S.A. e, na prática, manteve a condenação da empresa de pagar indenização no valor de dez mil reais a ex-empregada de telemarketing que teve as idas ao banheiro durante o serviço divulgada entre os colegas.

Segundo o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, não houve violação do artigo 818 da CLT (que estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer) e do artigo 186 do Código Civil (que trata de ato ilícito cometido contra outro), como alegado pela defesa da Teleperformance. Por essa razão, o recurso de revista da empresa não poderia ser admitido para rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Ainda de acordo com o relator, ficou comprovado no processo que a empresa produziu uma planilha para controlar as idas ao banheiro dos empregados que prestavam serviços de telemarketing – o que, em princípio, não seria um ato abusivo. O problema, explicou o ministro, é que a empresa distribuía a planilha entre os próprios funcionários.

A conduta da empresa de divulgar essas informações deu margem a comentários e brincadeiras que, no entender da trabalhadora, eram ofensivas a sua honra, sendo este, portanto, o nexo causal que justificou a condenação da Teleperformance.

01/10/2009
Auxílio do INSS não reduz valor de indenização por danos materiais

O recebimento de auxílio-acidente pela Previdência Social não impede que o trabalhador vítima de acidente profissional receba também, de forma integral, pensão vitalícia por dano material sofrido. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso contra o Banco Bradesco S.A., interposto por uma bancária, aposentada por invalidez.

O ministro relator do processo na SDI-I, Aloysio Corrêa da Veiga, ao fundamentar seu voto, acentuou que “recebimento do benefício previdenciário não implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano causado ao reclamante em decorrência de ilícito praticado pela empresa.”
Com 40 anos de idade e 15 anos no Bradesco,a trabalhadora foi aposentada devido à Lesão por Esforço Repetitivo (LER). A Oitava Turma do TST, em julgamento anterior, havia se manifestado pela limitação da pensão vitalícia por dano material à diferença entre o valor do benefício previdenciária e o salário recebido à época do acidente, mantendo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), no sentido de que a indenização devida pelo Bradesco, no caso do acidente de trabalho em questão, seria apenas para reparar perda de patrimônio, de forma a evitar a redução salarial com a aposentadoria precoce.

Já os ministros da SDI-1, seguindo o voto do relator, concluíram que a legislação vigente estabelece a obrigação de reparo material, ante a incapacitação ou redução da capacidade de trabalho. “Mesmo percebendo benefício da aposentadoria por invalidez, o acidente trouxe grandes infortúnios à trabalhadora, dentre eles, o prejuízo financeiro, com a interrupção do trabalho em plena produtividade”, concluiu o ministro relator do processo na SDI-1. (E-RR-983/2005-097-03-00.0)

(Augusto Fontenele)

FETRACONSPAR, 01 de outubro de 2009 | Eventos
Visita
FETRACONSPAR recebe o Presidente da FETICOM/SÃO PAULO

Emílio e Ramthun

Na tarde desta quarta-feira (30/09), o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Paulo – FETICOM/SÃO PAULO - EMÍLIO ALVES FERREIRA JUNIOR, esteve na sede da FETRACONSPAR, para visita ao presidente da entidade GERALDO RAMTHUN.

A noite dará posse aos membros da Comissão Nacional no Amianto - CNTA.

 

 

 

FETRACONSPAR, 01 de outubro de 2009 | Eventos
Assuntos Internacionais
Dirigentes Sindicais da FETRACONSPAR participam de reunião com a ICM em São Paulo

Da esq,: ANTONIO BARROS FRANÇA (SITRACOCIFOZ Foz do Iguaçu), ANTONIO SARTOR (SOMSJOP São José dos Pinhais), NILTON BETIM (SITIM Jaguariaíva) e JOÃO MARIA VIANA (SOMPAR Paraná).

Os dirigentes sindicais da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná – FETRACONSPAR - ANTONIO BARROS FRANÇA (SITRACOCIFOZ Foz do Iguaçu), NILTON BETIM (SITIM Jaguariaíva), JOÃO MARIA VIANA (SOMPAR Paraná) e ANTONIO SARTOR (SOMSJOP São José dos Pinhais), estiveram em São Paulo, nos dias 09 e 10/09/2009, para participarem da Reunião de Assuntos Internacionais com a ICM (Internacional de Trabajadores de la Construcción y la Madera).

Nesta reunião em que foi levantado como são feitas as certificações das empresas internacionais como a Arauco, levando em consideração todas as irregularidades (segurança, saúde, atraso de pagamento, moradia, mão de obra informal e etc...).

Todas as empresas que são certificadas assumem o compromisso de cumprir com as CCT´s da OIT- Organização Internacional do Trabalho e são fiscalizadas e se necessário autuadas.

Clique e confira o Relatório da Reunião