O GLOBO, 13 de outubro de 2009
Custo da construção civil sobe 0,20% em setembro, nota IBGE
Valor Online
RIO - O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou 0,20% em setembro, resultado igual ao registrado um mês antes. Em setembro de 2008, o indicador tinha aumentado 1,30%.Segundo a pesquisa, o custo nacional por metro quadrado passou de R$ 706,36 em agosto para R$ 707,78 no mês seguinte. Deste montante, R$ 408,23 se referem às despesas com materiais e R$ 299,55 são relativos aos gastos com mão de obra, com avanço de 0,26% e 0,29%, respectivamente, ante agosto.
No acumulado do ano, a alta do custo da construção correspondeu a 4,58%, abaixo dos 9,11% registrados em mesmo intervalo de 2008. Nos últimos 12 meses, o aumento chegou a 7,09%, menor do que os 8,26% dos 12 meses imediatamente anteriores.
Os números são calculados pelo IBGE, em convênio com a Caixa Econômica Federal, a partir do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), criado em 1969.
(Valor)
DIÁRIO DO GRANDE ABC, 13 de outubro de 2009
Mercado de trabalho contrata mais mulheres
Pedro Souza
Do Diário do Grande ABC
As mulheres e os trabalhadores que estudam ou se formaram no ensino médio ou superior garantiram maior participação no mercado de trabalho em agosto, em relação ao mês anterior, no Estado de São Paulo. No Grande ABC, mais trabalhadores foram contratados do que demitidos na comparação dos dois meses.A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu de 41,7%, registrados em julho, para 43,5% em agosto. Os dados são do balanço Boletim de agosto do Obervatório do Emprego e do Trabalho, da SERT ( Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho).
De acordo com o balanço, os trabalhadores que estudam ou são formados no ensino médio ou superior representaram em agosto 87,3% do mercado de trabalho. A alta foi de 21,8% em relação a julho, no qual o grupo respondeu a 65,5% dos trabalhadores.
Segundo o professor da Fipe/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo) Hélio Zylberstajn, responsável pelo balanço, o aumento é reflexo da crise financeira.
"As empresas trocaram os seus funcionários durante a crise. Os cortes atingiram cargos de alta chefia e grandes salários, geralmente ocupados por homens com boa formação e já experientes. Agora, as empresas estão contratam mulheres e jovens, que têm boa formação, por salários mais baixos", analisa Zylberstajn.
Ele destaca que as empresas se beneficiaram no curto prazo, pois refrescaram o caixa, mas "é preciso analisar no longo prazo". "A experiência conta muito para uma empresa. Os iniciantes levam certo tempo para entenderem por completo suas obrigações no trabalho", acrescenta.
Região - São Bernardo teve o maior saldo positivo entre o volume de contratações e demissões, na relação julho e agosto, com 1.368 empregos. Santo André teve ganho de 1.246 postos de trabalho. Em São Caetano foi registrada alta de 1.244 empregos. Diadema garantiu saldo positivo com 727 novas contratações.
Mauá ganhou de 400 novos empregos e Ribeirão Pires registrou acréscimo de 234 trabalhadores no mercado. Rio Grande da Serra teve resultado distante das demais cidades da região. O saldo positivo foi de 37 empregos.
"Depois de muito tempo, A indústria começou a contratar e a região do ABC é muito forte nesse setor", avalia Zylberstajn.
O ESTADO DO .PARANÁ, 13 de outubro de 2009 | Economia
Chances do emprego temporário aumentam com o fim de ano
Agência Brasil
Com a aproximação do fim do ano começam as contratações temporárias. Grande parte da oferta de vagas é destinada ao comércio. E muitas vezes não é necessário ter experiência. Estatisticamente entre 10% e 25 % das pessoas que são contratadas ficam no emprego. As vagas são disputadas tanto por jovens quanto por pessoas mais velhas que já se aposentaram do mercado de trabalho, mas precisam complementar a renda.Em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional, o vice-presidente de Relações Trabalhistas Sindicais da Associação Brasileira de Recursos Humanos, ABRH - Nacional, Carlos Pessoa, falou sobre os cuidados que os candidatos devem ter para garantir uma vaga temporária. "A entrevista é fundamental, o candidato deve demonstrar interesse pelo trabalho. Numa loja, por exemplo, o candidato deve mostrar que tem aptidão para vendas", disse.
O vice-presidente da ABRH disse também que a experiência é uma vantagem na disputa por um emprego, mesmo temporário. Entretanto, a demanda por mão de obra faz com que as empresas deem chance também para os candidatos inexperientes. "O que se observa mais, ainda hoje, é a experiência do candidato, mas nessa época de fim de ano aparecem oportunidades para quem não têm experiência, principalmente os jovens".
Carlos ressaltou ainda que se o contratado tiver bom desempenho ele pode se tornar um empregado efetivo. "Tudo é importante nesse momento, é importante ele ser um bom funcionário, ter atitudes corretas. Essa é uma grande chance de seleção. O empregado tem seis meses para mostrar serviço".
As regras para os contratos temporários não são muito diferentes dos contratos efetivos. A jornada de trabalho é em média de oito horas por dia, ou 44 horas semanais. Os empregados têm todas as garantias trabalhistas, décimo terceiro e férias proporcionais e salários equivalentes ao dos empregados fixos. Direitos regulamentados pela Lei 6.019, em vigor desde janeiro de 1974. Para as empresas, a vantagem está nos encargos sociais que são menores.
As contratações geralmente começam a partir do dia 15 de outubro. O prazo de contrato é de seis meses, podendo excepcionalmente, com a autorização das delegacias de trabalho, que hoje são as superintendências do trabalho, ser prorrogados por mais 90 dias.
CONGRESSO EM FOCO, 13 de outubro de 2009
Instituto denuncia perda de R$ 53 bi no FGTS
Lei que regula o fundo faz com que a remuneração paga aos trabalhadores seja inferior à inflação, diz ONG
Eduardo Militão
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966. É uma poupança feita pelos patrões em uma conta dos trabalhadores na Caixa Econômica. O empregador repassa uma importância equivalente a 8% do salário bruto do funcionário à Caixa.A despesa não é descontada do trabalhador. Em compensação, o dinheiro não pode ser sacado por ele, exceto em situações especiais. As situações mais comuns são demissão sem justa causa e financiamento da casa própria.
Enquanto não são sacados, o governo utiliza os recursos para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Atualmente, o FGTS conta com R$ 212,06 bilhões, segundo a Caixa Econômica.
Mas, de acordo com o Instituto FGTS Fácil, a lei que regula o fundo faz com que a remuneração paga aos trabalhadores seja inferior à inflação. Com isso, as perdas aos trabalhadores desde 2002 chegariam a R$ 53 bilhões, o dobro do orçamento inicial previsto para a realização dos Jogos Olímpicos no Rio, em 2016.
A assessoria da Caixa disse que, “no longo prazo”, os indicadores econômicos tendem a se igualar. “Se pegar determinados períodos ora os indicadores de inflação ganham do rendimento do FGTS, ora perdem”, justificou o banco.
Questionada sobre as estimativas de injeção de valores no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) motivadas por emendas à MP 464, a Caixa afirmou que não comenta projetos de lei.
AGÊNCIA DEDE NOTÍCIAS, 13 de outubro de 2009
Número de jovens no ensino superior dobrou em dez anos, aponta IBGE
De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dez anos, dobrou a proporção dos jovens cursando o ensino superior, de 6,9% para 13,9%."No grupo de 16 a 24 anos, aumentou, de 38,1% para 49,1%, o percentual daqueles que ganhavam mais de um salário mínimo e diminuiu de 38,9% para 28,8% o percentual de jovens trabalhando mais de 45 horas semanais", destaca o estudo do IBGE.
O estudo mostra também que a queda da taxa de fecundidade levou ao aumento da proporção de casais sem filhos entre 1998 e 2008, de 13,3% para 16,7%. No período, também cresceu a proporção das mulheres que se declararam pessoa de referência do domicílio, mesmo com a presença de um cônjuge (2,4% para 9,1%). Do mesmo modo, subiu de 4,8% para 11,8% o percentual de mães de 18 a 24 anos que são a pessoa de referência na família.
Outro dado apresentado pelo estudo do IBGE aponta que o número de famílias com rendimento per capita de até meio salário mínimo caiu quase 10 pontos percentuais em dez anos, passando de 32,4%, em 1998, para 22,6%, em 2008. A constatação faz parte do. Segundo a pesquisa, no entanto, no ano passado, metade das famílias brasileiras ainda vivia com menos de R$ 415 per capita, enquanto mais da metade das mulheres sem cônjuge e com todos os filhos menores de 16 anos vivia com menos de R$ 249 per capita.
CONGRESSO EM FOCO, 13 de outubro de 2009
Senado vota MP que pode injetar R$ 50,4 bi no PAC
Senadores vão analisar medida provisória que permite ao trabalhador investir até 30% do FGTS no fundo que financia o Programa de Aceleração do Crescimento. ONG diz que mudança prejudica trabalhador
Eduardo MilitãoOs senadores devem apreciar nesta semana uma medida provisória que poderá injetar até R$ 50,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um outro fundo, que serve para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa, um dos principais eixos do segundo mandato do governo Lula, é administrado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.
A oposição no Senado ainda estuda o assunto, mas já há tucanos contra o aporte de dinheiro extra. Na Câmara, o DEM reclamou, mas não conseguiu derrubar a emenda, nem mesmo com o argumento de que o dispositivo seria um “contrabando”, um assunto estranho ao tema principal da medida provisória.
Uma emenda incluída na MP 464, a pedido do governo, permite que os trabalhadores invistam até 30% do Fundo de Garantia no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usado para bancar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e obras de saneamento e energia do PAC. A regra atual permite que sejam aplicados apenas 10%. Mas, na prática, isso não ocorre por falta de regulamentação.
Para atrair o trabalhador, o governo acena com a possibilidade de um ganho maior do que o registrado hoje quando o dinheiro é deixado na Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo. A correção pela Taxa de Referência (TR), muitas vezes, fica abaixo da inflação (leia mais). O dispositivo, porém, não estabelece o índice a ser aplicado sobre o valor investido.
A emenda ainda permite que 80% do patrimônio líquido do FGTS apurado ao final de cada ano também sejam aplicados no FI-FGTS. A regra atual só permitiu o aporte do valor apurado em dezembro de 2006, antes da criação do PAC. O patrimônio líquido é uma espécie de lucro gerado pelo FGTS dos trabalhadores depositado na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, na prática, é da Caixa, e costuma ser usado pelo banco em investimentos.
Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, o ingresso do dinheiro dos trabalhadores pode turbinar o PAC com até R$ 42,5 bilhões caso haja adesão de todos os participantes do fundo. Outros R$ 22,3 bilhões viriam com os recursos do patrimônio líquido do fundo, o que elevaria o aporte a R$ 66,6 bilhões. Ou seja, um acréscimo de R$ 50,4 bilhões em comparação com os R$ 14,4 bilhões do FGTS já passíveis hoje de transferência para o PAC.
Críticas
“Isso vai desequilibrar o FGTS, que é para investir em habitação e saneamento”, critica o presidente do instituto, Mário Avelino. “O PAC gera mais emprego com carteira e realimenta o FGTS, mas a nossa crítica é que vai faltar dinheiro no curto prazo para as obras sociais.”
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se diz pessoalmente contra a emenda. “Vou defender que a oposição tente rejeitar. Essa história de mexer com o dinheiro do trabalhador nós conhecemos”, disse o vice-líder tucano ao Congresso em Foco.
As lideranças do PSDB e do DEM ainda estudam o assunto e não decidiram se vão tentar obstruir a votação, instrumento usado para tentar impedir a aprovação de determinadas proposições.
Na Câmara, a oposição não conseguiu vetar o texto. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), reclamou. “Vossa Excelência está tentando buscar mais verbas para o PAC. A verdade é essa. Isso não tem nada a ver com a essência da medida provisória”, disse ele, no plenário, ao relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM).
“A partir de agora, o trabalhador vai poder investir não 10% do que ele tem no fundo do FGTS, mas 30%. Ou seja, o trabalhador vai ser jogado num investimento de altíssimo risco, exatamente as obras do PAC. O retorno: zero. O risco: alto. Prejuízo imediato”, protestou Caiado. O líder oposicionista disse que a função do FGTS é bem diferente da proposta na emenda à medida provisória, ou seja, servir de reserva financeira para o trabalhador demitido sem justa causa e como poupança para a compra da casa própria.
Impacto
As regras atuais do fundo do PAC foram definidas em 2007, época de criação do programa, mas ainda não foram totalmente regulamentadas. Por isso, nem mesmo os 10% dos trabalhadores podem ser aplicados no fundo do PAC – o Instituto FGTS estima que R$ 12,3 bilhões podem ser captados dessa maneira. Além disso, do aporte inicial de patrimônio líquido do FGTS, só sobraram R$ 2,1 bilhões para serem usados no Programa de Aceleração do Crescimento.
Ou seja, as regras atuais poderiam conceder apenas mais R$ 14,4 bilhões. Como a emenda à medida provisória elevaria o valor para R$ 66,4 bilhões, o impacto a favor do PAC seria superior a R$ 50 bilhões.
O Instituto FGTS propôs a alguns senadores que o texto da MP 464 fosse rejeitado para que apenas 10% dos recursos dos trabalhadores pudessem ser aplicados no PAC. A organização não governamental defende a aprovação de um projeto de lei que permite a aplicação de outros 10% em ações da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.
VotaçãoAs mudanças na MP foram introduzidas pelo relator da proposta na Câmara, Átila Lins, e mantidas pelo relator no Senado, Osmar Dias (PDT-PR). Eles conversaram com líderes governistas e representantes do Planalto e da Caixa Econômica para fazerem as modificações.
Osmar Dias disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que aconteceu na Câmara, não haverá polêmica sobre o suposto caráter eleitoreiro da emenda incluída na MP 464. Ele acredita que a votação começa nesta terça-feira (13). A assessoria da Presidência do Senado informou que José Sarney (PMDB-AP) ainda não foi comunicado de nenhum acordo para votação.
Para Osmar Dias, não existe risco de o FGTS ser esvaziado. “Isso não prejudica os trabalhadores e ainda gera emprego. A cada dois anos tem eleição. Se pararmos por isso, o país para”, defende o senador.
O deputado Átila Lins defende a alteração no fundo para dar novo oxigênio ao PAC. “O fundo está engessado e precisa ser realimentado”, diz. “São investimentos em portos, ferrovias, hidrelétricas. Achei interessante para o país. Não achei que fosse medida política e eleitoral”, acrescentou.Emendas estranhas
Originalmente, a MP 464 destina R$ 1,9 bilhão para um fundo a ser divido entre os estados exportadores. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, disse que a emenda de Lins tratava de outro assunto e, portanto, deveria ser rejeitada pela Casa.
“Essa matéria não tem nada a ver com a MP. Não se trata de FGTS. A medida provisória trata de Lei Kandir e de Fundo Garantidor de micro, pequenas e médias empresas. Não trata de FGTS”, criticou ele, no plenário.
Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não aceitou a questão de ordem suscitada por Caiado. “Eu justifiquei que a emenda também tratava de um fundo”, lembra Átila Lins.
GAZETA DO POVO, 13 de outubro de 2009 | Vida Pública
Orçamento
Requião e Richa querem mais gastos livres
Governador terá R$ 50 milhões e o prefeito, R$ 45 milhões, para usarem onde quiserem
Publicado em 13/10/2009 | Rosana Félix
O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba querem ter mais liberdade para remanejar alguns recursos dos seus respectivos orçamentos de 2010 – ano de eleições. Nos projetos de leis orçamentárias encaminhados ao Legislativo em 30 de setembro, ambos reservaram uma fatia maior para os gastos livres, reunidos na rubrica reserva de contingência. Enquanto o governo do estado estimou um crescimento de 5,89% no orçamento, a reserva prevista é 41,73% superior. No caso do Executivo municipal, a previsão de alta do orçamento é de 8,73%, enquanto a reserva de contingência apresenta alta de 28,7%, e a reserva orçamentária, de 161,90%.Esses recursos extras podem ser usados pelo próprio Executivo, que precisa apenas baixar um decreto – uma decisão feita no gabinete, sem a necessidade de autorização do Legislativo – para determinar onde a verba será aplicada. Também podem bancar as emendas apresentadas pelos vereadores ou deputados – que têm autonomia para modificar a peça orçamentária, desde que ela seja aprovada pela maioria em plenário. Os governos estadual e municipal negam qualquer alteração no orçamento com vistas às eleições de 2010.
A reserva de contingência normalmente é utilizada para bancar despesas previdenciárias extras. O professor Neio Lúcio Peres Gualda, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), após analisar os dados dos orçamentos do governo estadual e da prefeitura de Curitiba, afirmou que essas sobras estão superestimadas. “Não há justificativa técnica para as reservas serem tão grandes. As despesas previdenciárias são mais ou menos estáveis, e não há nenhuma situação de risco. Além disso, é possível fazer projeções por meio de cálculo atuarial”, observa.
Para Gualda, especialista em orçamento público, o componente eleitoral pode ter pesado no planejamento do ano que vem. “Acho que, para 2010, foram previstas sobras para acomodar alguma situação cujo encaminhamento ao Legislativo pudesse ser mais complicado.” O diretor do curso de Ciências Econômicas da PUCPR, Carlos Magno Bittencourt, concorda. “Os recursos de contingência podem ser aplicados de forma autônoma. O Executivo sempre encontra uma brecha para cobrir qualquer conta que tenha.”
Montante
O governo do Paraná terá quase R$ 50 milhões em 2010 para remanejar como quiser. Como Roberto Requião (PMDB) deve deixar o comando do Palácio Iguaçu em abril, a tempo de se candidatar a uma cadeira no Senado, o vice-governador Orlando Pessuti – provável candidato do PMDB na sucessão estadual – herdará uma boa folga orçamentária. Além disso, Pessuti tem grandes chances de dispor de R$ 1,2 bilhão adicional (leia mais na próxima página).
O montante “livre” que Beto Richa – um dos pré-candidatos tucanos ao Palácio Iguaçu – pode ter em 2010 é de R$ 45 milhões, considerando a reserva orçamentária e de contingência. Isso é 53,5% superior ao valor deste ano. Caso ele efetivamente concorra ao governo do estado, também deverá deixar o cargo em abril. Nesse caso, o benefício de remanejar os recursos será do vice, Luciano Ducci (PSB).
FOLHA DE LONDRINA, 13 de outubro de 2009 | Política
Nova lei eleitoral permite doações de sindicatos
Uma brecha na nova lei eleitoral, que já vale para as eleições de 2010, permite que sindicatos façam doações para campanhas por meio de cooperativas controladas por eles, na prática. Isso porque um parágrafo acrescentado ao artigo 24 da lei eleitoral (9.504/97) autorizou que cooperativas repassem dinheiro a candidatos, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos nem recebam recursos de governos.Com isso, cooperativas que cumprem esses critérios - algumas ligadas a grandes sindicatos proibidos de doar, atualmente -, poderão fazer doações a partidos que apoiam ou têm alguma relação histórica, como é o caso dos metalúrgicos do ABC, ligados a Lula e ao PT. Só essa classe tem duas cooperativas (uma de crédito e outra habitacional). Formalmente, as cooperativas são independentes. Na prática, a ligação é total. Elas surgem por iniciativa dos sindicatos. Muitas funcionam no mesmo prédio e têm dirigentes sindicais entre os cooperados.
A emenda permitindo a doação surgiu por articulação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que representa o setor. No Congresso, seu porta-voz foi o deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP). Até 2006, as cooperativas já utilizavam uma lacuna jurídica para doar. Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou essa possibilidade. Entretanto, com as mudanças aprovadas no fim de setembro, a contribuição passa a valer.
Agência Graffo
FOLHA DE SÃO PAULO, 13 de outubro de 2009 | Brasil
Pré-candidatos se preparam para afastar tensão eleitoral
Potenciais aspirantes à Presidência fazem de acupuntura a artesanato para relaxar | Enquanto Serra é adepto da massagem e Dilma medita, Ciro faz aulas de saxofone e Aécio joga futebol; Marina lê a Bíblia e faz poesia
DA REPORTAGEM LOCALMeditação, acupuntura, som, suor e contas de colar. Donos de temperamento forte e em concentração para a corrida eleitoral do ano que vem, os potenciais candidatos à Presidência da República têm receitas próprias de combate ao estresse e à ansiedade.
Em boa parte dos casos, a descoberta de técnicas de relaxamento se confunde com o calendário político. Hoje líder nas pesquisas para a Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é prova disso.
Adepto da massagem e do alongamento, Serra recorreu à acupuntura no segundo semestre de 1997, após tensa campanha e derrota na eleição para a Prefeitura de São Paulo. Nunca mais parou. "Faço acupuntura ao menos uma vez por semana. É relaxante e revigorante", diz.
Assim com as aulas de alongamento, as sessões de acupuntura são adaptadas ao excêntrico relógio biológico de Serra, que costuma dormir já de madrugada. Geralmente, elas são programadas para o fim da noite, e podem acontecer em dias de debate ou até em um 31 de dezembro, véspera de posse.
O governador também não resiste quando lhe apresentam o seu mapa astral e até já ensaiou uma aula de ioga. Mas, fazendo uma espécie de losango ao juntar polegar e indicador das duas mãos, brinca: "Se um dia eu conseguir ficar um hora assim [sem pensar], é porque não preciso mais de nada".Presente
A iminência de um desafio eleitoral levou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff , à meditação transcendental. Em janeiro -já cotada para concorrer à Presidência pelo PT-, Dilma fez aulas por uma semana para a prática da meditação.
Enviada de Pernambuco a Brasília, a instrutora Adriane Brasileiro foi um presente do ex-prefeito de Recife e hoje secretário estadual de Articulação, João Paulo Lima (PT).
Os quatro primeiros passos para apresentação da técnica foram feitos ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias (PT-MG). Os últimos passos são individuais.
"Tínhamos que adaptar o horário à agenda da ministra", lembra Adriane.
A meditação transcendental exige 40 minutos diários de prática: 20 pela manhã e à noite. Sem nenhum vínculo religioso, consiste na repetição mental de um mantra em sânscrito para limpeza da mente.
"Pergunte a Dilma e a Patrus sobre os benefícios da meditação transcendental", sugere João Paulo.
Procurada por intermédio de sua assessoria, Dilma não se manifestou sobre a prática.Sax
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) se vale das aulas de saxofone. Mas, disposto a sedimentar sua candidatura na base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admite: "Preciso retomar as aulas de sax. Não faço outra coisa além de viajar pelo país".
Já a senadora Marina Silva (PV-AC), embora não se considere propensa ao estresse, busca o que chama de janela: "Manter a mente ocupada com assuntos que interessam fora da pauta política".
"Também faço artesanato. A maioria dos colares que uso foi desenhada e feita manualmente por mim, quase sempre esculpindo sementes. E gosto de costurar, quando possível", conta a senadora.
"Fazer poesia, ou algo que generosamente chamo de poesia, é outra atividade que me dá muita satisfação", acrescentou.
Evangélica, Marina não abandona a Bíblia. "Creio que o que me dá tranquilidade, mesmo diante de muitas pressões, é minha fé em Deus. Leio sempre a Bíblia, que me acompanha em todos os lugares", disse.
Disputando com Serra o direito de representar o PSDB na eleição presidencial de 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, faz ginástica regularmente e também joga futebol com os amigos uma vez por semana. À noite.
Em 2006, no auge da briga interna para a escolha do candidato do PSDB à Presidência, Aécio -um dos cotados- justificou-se ao atender, ofegante, o telefone. "Desculpe. Tenho de jogar bola. Senão, fico como os outros", disse. (CATIA SEABRA)
AGÊNCIA DIAP, 13 de outubro de 2009
CNTM coloca no ar blog para debater redução da jornada de trabalho
A luta pela redução da jornada de trabalho de 40 horas entrou pesado na internet, no momento em que o movimento sindical pressiona a Câmara dos Deputados a votar a proposta, em primeiro turno, no plenário.A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM-Força Sindical) colocou no ar, na segunda-feira passada (5), o blog www.euquero40horas.org.br, que será atualizado diariamente com as manifestações de apoio às 40 horas que chegarem à redação.
Participe enviando seu comentário.
Inicialmente, foram postadas opiniões do presidente da Força, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP); do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres; do presidente da CNTM, Clementino Vieira; e do presidente do Dieese, Tadeu Morais.
"O movimento sindical já tem clareza suficiente para defender esta mudança, que é de amplo alcance social para os trabalhadores. Precisamos, contudo, massificar os nossos argumentos em defesa da redução perante a sociedade brasileira e, em Brasília, continuar pedindo o voto dos parlamentares pelas 40 horas", explica Clementino Vieira. (Fonte: Agência Sindical)
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
13/10/2009
Bancária queria 15 minutos de intervalo. Ganhou uma horaUma ex-funcionária do Banco Interamericano reclamou que deveria ter quinze minutos de intervalo intrajornada (tempo para descanso e refeição) – e não uma hora, como concedia a empresa. Mas, para a Justiça do Trabalho, segundo as normas em vigor, para jornada superior a seis horas diárias, esse intervalo deve ser mesmo de uma hora. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, rejeitou recurso da trabalhadora e manteve a validade da extensão do intervalo, de 15 minutos para uma hora, como havia sido determinado pelo empregador.
Em ação trabalhista, a empregada pretendia obter o reconhecimento de direito à remuneração da diferença decorrente dessa extensão, alegando que permanecia no local de trabalho além dos 15 minutos, à disposição do banco. A primeira instância constatou que, de fato, sua jornada excedia às seis horas e, portanto, tinha direito ao intervalo de uma hora, e não de apenas 15 minutos, como alegou para fundamentar o pedido.
A questão chegou ao TST mediante recurso de revista da trabalhadora. O relator na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou o caso interessante, diante do fato de a trabalhadora reclamar o direito 15 minutos de intervalo, quando tem direito a um hora. Em seu voto, ele explicou que o artigo 255 da CLT prevê a prorrogação da jornada dos bancários para até oito horas diárias e que o caput do artigo 71, por sua vez, estabelece que nas atividades contínuas que excedam a seis horas é obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para descanso e refeição, salvo acordos em contrário.
Diante da natureza protetiva do direito do trabalho, observou o ministro, a melhor interpretação para o entendimento desses dispositivos legais é a que observa “a jornada efetivamente cumprida, e não a contratada, porquanto os intervalos previstos em lei têm o objetivo de evitar o esgotamento físico e/ou psíquico do trabalhador”. E acrescentou que esses malefícios podem manifestar-se em qualquer trabalho contínuo, com mais de seis horas de duração. O banco não pode ser penalizado por cumprir a lei que beneficia a empregada, concluiu o relator ao negar o recurso da bancária. A decisão foi por maioria. (RR-186-2002-043-15-00.3)
(Mário Correia)
13/10/2009
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSSA contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado. A partir desse entendimento unânime, a QuartaTurma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber contribuições previdenciárias reconhecidas em sentença transitada em julgado e posteriormente alteradas por meio de acordo homologado na Justiça.
Como destacou a relatora do recurso de revista do INSS, ministra Maria de Assis Calsing, não se discute no processo a possibilidade de as partes litigantes estabelecerem acordo em qualquer tempo, pois essa é uma das características da Justiça do Trabalho, mas sim se haveria algum limite para a negociação. Segundo a relatora, a jurisprudência do TST entende que o acordo não poderia alcançar direitos de terceiros, no caso, do INSS.
O INSS recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) indeferiu seu pedido, por considerar que o acordo firmado após o trânsito em julgado da sentença desobriga as partes de efetuarem os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas deferidas na decisão judicial.
Para o INSS, ao contrário, o acordo feito após o trânsito em julgado da sentença não poderia prejudicar seu direito de receber as contribuições previdenciárias já reconhecidas. Isso porque o fato gerador da obrigação tributária, alegou, decorreria da sentença que reconhecera o direito do empregado a determinadas parcelas, e não do acordo realizado posteriormente.
Durante o julgamento no TST, a advogada da Telemar Norte Leste S.A., uma das partes do processo, chamou a atenção para o fato de que a empresa concordou com as condições do acordo, uma vez que houve respaldo judicial. No entanto, disse a advogada, agora a empresa estava sendo surpreendida com a determinação de novos recolhimentos previdenciários.
A relatora, Maria de Assis Calsing, explicou que, quando a Subseção de Dissídios Individuais do TST debateu esse tema, duas correntes surgiram. Uma, no sentido de que o acordo se sobrepõe à sentença, tal como sustentou a advogada no caso. E outra, que foi a tese vencedora na SDI, entendendo que, embora as partes tenham liberdade para fazer acordos na época que desejarem, não podem transacionar sobre verbas já reconhecidas a uma terceira parte. Portanto, deve haver o recolhimento previdenciário sobre o valor total das verbas salariais reconhecidas na sentença transitada em julgado.
Assim como a relatora, os demais ministros da Turma, embora reconheçam haver dificuldades na adoção desse entendimento, o adotaram em respeito à orientação da SDI. Ainda de acordo com a relatora, devido a essa interpretação majoritária do TST, “quando uma empresa for fazer um acordo, agora já deve pensar naquilo que é devido ao INSS.” (RR-1547/2003-911-11-00.0)
(Lilian Fonseca)
13/10/2009
Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserçãoA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que havia declarado a deserção de um recurso ordinário interposto pela Fininvest Negócio de Varejo Ltda., por não constar, no comprovante de pagamento do preparo recursal, o código que revela a destinação do recolhimento das custas processuais. A Instrução Normativa nº 20 define que as custas e emolumentos da Justiça do Trabalho deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional mediante a utilização do códigos 8019 - Custas da Justiça do Trabalho - Lei nº 10.537/2002.
A empresa havia recorrido contra sentença da 4ª Vara do Trabalho de Vitória, que a condenou a pagar horas extras em ação trabalhista, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) rejeitou o recurso ordinário, por considerá-lo deserto, ou seja, irregular para produzir efeitos jurídicos, considerando a falta da informação sobre o código do recolhimento no comprovante de depósito, como exigido pela Instrução Normativa nº 20 do TST. A Fininvest recorreu ao TST.
Segundo o relator do recurso na Quinta Turma, ministro Emanuel Pereira, o Regional ultrapassou os limites da razoabilidade ao decidir pela deserção. O pagamento havia sido feito dentro do prazo recursal e continha o mesmo valor determinado na sentença, bem como a indicação da Vara de Origem, o nome das partes e o número correto do processo trabalhista. O procedimento atendeu aos requisitos da lei às instruções normativas, uma vez que o artigo 789, § 1° da CLT exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo recursal e no valor estipulado na decisão de primeiro grau. (RR-134/2007-004-17-00.8)
13/10/2009
JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditivaForam vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de tolerância do corpo humano. Para compensar a perda auditiva parcial sofrida pelo empregado, a Justiça do Trabalho condenou a Ultrafértil S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil.
A defesa da Ultrafértil tentou excluir da condenação a obrigação de indenizar o empregado ou, pelo menos, reduzir o valor arbitrado. Entretanto, com fundamento no voto da presidente da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, o colegiado rejeitou (não conheceu) o recurso de revista da empresa.
Na avaliação da relatora, não houve as violações legais e constitucionais alegadas pela parte. Para reformar a decisão, seria preciso reexaminar provas do processo – o que é impossível em instância extraordinária como o TST. Quanto ao pedido de redução do valor fixado, a ministra esclareceu que a questão não fora abordada no recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), depois de arbitrado pela sentença de primeiro grau. Portanto, a matéria não poderia ser discutida nesta fase recursal.
A empresa insistiu que sempre fornecera equipamentos de proteção individual aos trabalhadores e que o problema auditivo adquirido pelo empregado não causou incapacidade para o trabalho, nem comprometeu sua vida social. Desse modo, sustentou a defesa, como não foram preenchidos os requisitos do artigo 186 do Código Civil (que trata da responsabilidade daquele que causou dano a outrem), não existiria o direito do empregado à indenização.
Mas, de acordo com a relatora, as provas analisadas pelo Regional (inclusive laudo médico) confirmavam a relação entre o prejuízo causado para a saúde do trabalhador e a prestação de serviço em ambiente ruidoso por muitos anos. Além do mais, medidas educativas e de prevenção só foram adotadas pela empresa a partir da década de oitenta, e o empregado iniciou o contrato de trabalho em 1969. (RR- 712/2005-251-02-00.0)
(Lilian Fonseca)
FETRACONSPAR, 13 de outubro de 2009 | Eventos
Câmara Técnica dos Setores de Plantio, Extração e Transformação da Madeira
FETRACONSPAR participa de reunião na SRTE/PR
O presidente da FETRACONSPAR/ DEPACOM, GERALDO RAMTHUN, esteve reunido na manhã desta terça-feira (13/10), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, com a Câmara Técnica dos Setores de Plantio, Extração e Transformação da Madeira composta por representantes da SRT/PR, Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP; Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – FETAEP; Ministério Público do Trabalho, para reunião da Câmara.
A Câmara Técnica dos Setores de Plantio, Extração e Transformação da Madeira tem por objetivo regular e discutir os problemas relacionados às técnicas de plantio, de extração e de transformação da madeira, no âmbito do Estado do Paraná, com ênfase nas questões trabalhistas, de segurança e saúde no trabalho e fiscais em geral, limitada às entidades sindicais que a compõem, visando otimizar as ações de fiscalização, a preservação dos direitos sociais e o estabelecimento de padrões legais, morais e éticos do segmento envolvido.
