Gazeta do Povo, 8 de fevereiro de 2010
Trabalho
Alta do mínimo precisa ser lenta
Reajuste traz benefícios, mas também embute riscos, como alta da inflação e da informalidadeCom a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, os deputados paranaenses se preparam para receber o projeto que reajusta o salário mínimo regional do Paraná em até 21,5%. É quase certo que o texto – que, diga-se, tem apelo em um ano eleitoral –, seja aprovado sem que se respondam questões importantes para se definir uma política salarial de longo prazo. O conhecimento sobre os efeitos da alta do mínimo, seja nacional ou regional, ainda é pequeno e, por isso mesmo, especialistas recomendam que ela seja gradual.
A política de valorização do mínimo não é um retrocesso quando se olha a experiência internacional – mesmo países muito liberais, como Estados Unidos e Inglaterra, têm pisos salariais. Mas nos detalhes de como ela é implementada existem riscos e benefícios que precisam ser levados em conta no longo prazo. Um dos possíveis problemas é a elevação do desemprego, que poderia estagnar em um nível mais alto do que ocorreria sem o mínimo. Há a possibilidade de a informalidade ser maior com a alta do salário e de haver incentivo para o reajuste de preços. Em tese, também ocorrem efeitos positivos, como a melhor distribuição de renda.
Desde a adoção do mínimo regional no Paraná em 2006– que, contando a proposta atual, teria correção de 55% a 75%, contra 45% do piso nacional nos últimos quatro anos –, o comportamento dos indicadores que ele poderia influenciar tem sido positivo. A inflação em Curitiba ficou quase dois pontos porcentuais abaixo do nível nacional no período de 2006 a 2009. O desemprego na região metropolitana de Curitiba recuou dois pontos nesse mesmo período, em linha com o que ocorreu na pesquisa nacional do IBGE. O estoque de vagas formais no estado cresceu 20% nesses quatro anos, enquanto o desempenho do país foi de 18,7%. A renda média do paranaense cresceu mais rapidamente que a média nacional e a desigualdade caiu de forma mais acentuada.
Olhados de longe, esses indicadores mostram que o mínimo regional foi bem absorvido e não fez com que a economia do Paraná andasse para trás, quando comparada com o resto do país. Eles não provam, porém, que há espaço indefinido para a alta do salário e que seus efeitos serão sempre positivos.
Crescimento
Uma das lacunas no debate atual é que sabe-se pouco sobre o limite para que a alta do mínimo traga benefícios com poucos riscos. Mesmo economistas alinhados com a política de retomada do poder aquisitivo do piso reconhecem que ela precisa ser gradual e tem mais chances de sucesso em um ambiente de crescimento econômico robusto – como mostram análises sobre o mínimo nacional. “Vimos no período de 2004 a 2008, quando a economia cresceu bem, como aumentos reais do salário são compatíveis com o controle do déficit da Previdência e o avanço do mercado formal de trabalho”, afirma o economista Anselmo dos Santos, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Como o piso ainda é muito baixo, há espaço para ganhos reais, mas que só são sustentáveis quando ligados ao crescimento econômico”, completa.
A presença do crescimento econômico é necessária porque ele é resultado de ganhos de produtividade que compensam um custo maior do trabalho. Não por acaso o governo federal tem usado uma regra de reajuste que leva em conta o crescimento registrado dois anos antes de o mínimo entrar em vigor. A expansão econômica também minimiza os possíveis efeitos negativos, como alta da informalidade e do desemprego, ao estimular a abertura de novas vagas. “Ao isolar os efeitos do reajuste, sabemos que no curto prazo há perda de empregos e migração para o mercado informal. Isso aconteceu com força no Brasil no fim dos anos 90. Também ocorre uma concentração maior de pessoas ganhando em torno do mínimo”, diz o economista Rodrigo Moura, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ganhos sociais
Existem estudos que relacionam o salário maior a parte da queda na desigualdade. “O mínimo equaliza a remuneração entre setores e faz com que caia a diferença entre os rendimentos na sociedade. Setores de baixa produtividade do trabalho têm de se modernizar no caminho, em uma transição que pode levar algum tempo”, defende Roberto González, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao governo federal. Esse fenômeno estimula o consumo das classes mais pobres e tem o potencial de reforçar o mercado interno.
Outro efeito esperado do reajuste é a influência sobre salários um pouco acima do piso. “Ele serve como parâmetro para a negociação salarial de algumas categorias e no mercado informal”, diz Moura. Há estudos que mostram também que a inflação sobe mais quando o mínimo tem ganhos reais – pouca coisa em uma economia estável, mas uma constatação que sustenta o argumento em favor do gradualismo. “Aumentos abruptos têm pouca chance de dar certo”, resume Anselmo dos Santos, da Unicamp.
No setor agrícola, o salário mínimo regional acirrou as negociações entre patrões e empregados e fez com que muitos produtores reduzissem investimentos e optassem com mais frequência pela contratação de temporários. Para outros, a alta pode ser um estímulo para usar mais tecnologia para aumentar a produtividade.
O presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior, diz que o mínimo regional foi absorvido pelos produtores. Sem poder demitir, muitos estão tendo prejuízo ou cortando investimentos, explica o ruralista. “Nós até queremos pagar mais. Mas não podemos aceitar que nossos custos aumentem sem que o governo federal respeite os preços mínimos dos produtos.”
Em diversas regiões, a saída tem sido a manutenção de convenções coletivas. “Elas trazem algumas compensações, como aumento nas horas extras e seguro de vida”, afirma o presidente do Sindicato Rural em Ponta Grossa, Sérgio Sozim. Os trabalhadores, porém, reclamam das dificuldades para negociar. “Temos de superar uma barreira alta para fazer com que o salário se iguale ao estadual”, relata o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Ponta Grossa, Antônio Ostrufk.
Para o empresário rural Douglas Taques Fonseca, o aumento do salário é uma tendência política e uma necessidade para o trabalhador. “Temos que melhorar o padrão do nosso operário, o mínimo é muito baixo”, diz. Ele afirma que o agricultor que usar mais tecnologia não sofrerá com o novo valor, pois os trabalhadores com qualificação recebem mais do que o piso.
Santo Antônio da Platina e Ponta Grossa - Marco Martins, correspondente, e Rodrigo Kwiatkowski da Silva, especial para a Gazeta do Povo.
Gazeta do Povo, 8 de fevereiro de 2010
Paraná
Governo quer elevação de até 21,5%
A proposta de reajuste do mínimo regional do governo do estado é ousada. Pelo segundo ano seguido, o piso paranaense subiria mais do que o nacional para a maioria das categorias. Pelo projeto que será levado à Assembleia Legislativa, o salário, que tinha seis faixas, passaria a ter quatro, sendo que a de menor valor, aplicada para trabalhadores agrícolas, subiria 9,5%, de R$ 605 para R$ 663, cerca de R$ 150 mais do que o piso nacional. A segunda faixa unificaria as categorias do setor de serviços, incluindo empregados domésticos, e passaria para R$ 688,50 – valor até 12,8% acima do atual. O terceiro grupo, de trabalhadores da indústria, subiria 14%, para R$ 714. O maior aumento seria para os técnicos, reunidos na quarta faixa, que seria elevada em 21,5%, para R$ 765.Para chegar a esses porcentuais, o governo levou em conta os valores médios dos salários de entrada das categorias englobadas pelo mínimo. O reajuste para os técnicos, por exemplo, é justificado pelo fato de a média estadual ser de R$ 922. Na avaliação do economista Eron Maranho, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a correção não será inflacionária porque os valores acompanham a média do mercado. “O número de trabalhadores atingidos também é limitado, cerca de 300 mil. O pagamento não é obrigatório quando há uma convenção coletiva da categoria”, explica Maranho.
O economista Sandro Silva, do Dieese, um órgão de pesquisas ligado a sindicatos, também refuta a possibilidade de a alta no piso causar desemprego. “Até a crise, o Paraná vinha batendo recordes na criação de empregos”, diz. “A política de valorização do mínimo está apenas repondo as perdas do passado. Nos últimos 30 anos a economia brasileira ficou muito mais produtiva e isso não se reverteu em ganhos salariais.” Silva também chama a atenção para outro efeito: o mínimo serve de parâmetro para as convenções coletivas.
Negociações
Quando foram discutir o reajuste salarial de 2006, os trabalhadores do setor da panificação conseguiram um salto em sua remuneração. “Em Curitiba e Cascavel tivemos ganhos por dois anos seguidos para alcançar o mínimo regional”, lembra Ernane Garcia Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIAP). Neste ano, o argumento do mínimo está sobre a mesa do setor frigorífico. “Se o reajuste ficar muito baixo, podemos ficar sem convenção coletiva em algumas regiões e acionar as empresas para pagar o mínimo”, explica Ferreira.
Esse efeito é o mais temido pelas empresas. “O segmento da madeira, por exemplo, já deu um reajuste alto no ano passado. O setor está com problemas, com a exportação em baixa. Vai ter muita dificuldade em negociar”, diz Amilton Stival, coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). “Não somos contra o piso, mas é preciso levar em conta as condições de mercado”, completa.
BEM PARANÁ, 08 de fevereiro de 2010 | Economia
Produção industrial
Indústria paranaense cresce 5,9% em dezembro
No acumulado do ano, a taxa do crescimento da indústria foi de -2,1%
AEN
A produção industrial do Paraná avançou 5,9%, em dezembro do ano passado em relação a novembro, obtendo o melhor resultado entre todos os Estados. Em relação a dezembro de 2008, o avanço foi de 28,2%. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.Os setores que mais avançaram em relação a dezembro do ano anterior foram: veículos automotores (110%), edição, impressão e reprodução de gravações (99,7%) e máquinas e equipamentos (45,3%). Já os setores com maiores quedas foram madeira (-16,4%), minerais não metálicos (-2,4%) e refino de petróleo e álcool (-1,8%).
De acordo com o pesquisador Fernando de Lima, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os dados de dezembro confirmam a expectativa de recuperação da indústria paranaense, que avançou significativamente no último trimestre do ano.
No acumulado do ano, a taxa do crescimento da indústria foi de -2,1%. Este resultado, apesar de negativo, está acima do índice nacional de -7,4%, e foi o segundo melhor entre os Estados, ficando atrás apenas de Goiás (0,0%), mas à frente Santa Catarina (-7,8%) e Rio Grande do Sul (-7,2%), São Paulo (-8,4%), Rio de Janeiro (-3,8%) e Minas Gerais (-13,1%).
No Paraná, os setores que tiveram crescimento no acumulado do ano foram edição, impressão e gravações (78,9%), outros produtos químicos (20,5%), bebidas (3,4%) e minerais não-metálicos (2,4%). Os setores com variações negativas foram aqueles com maior vínculo com o mercado externo, como veículos automotores (-27,3%) e madeira (-22,7%). Ainda segundo Lima, à medida que ocorrer a recuperação da demanda externa, espera-se uma normalização das atividades nestes setores exportadores.
BARRACÕES - Outra medida que favorece a descentralização industrial e gera empregos em todo o Estado são os barracões industriais, financiados pelo Governo do Paraná. Até dezembro, chegava a 200 barracões financiados e 164 barracões constituídos com investimentos de R$ 30,4 milhões. Distribuídos em 76 municípios paranaenses, as empresas instaladas nos barracões faturam cerca de R$ 200 milhões por ano.
“Os barracões superam a marca de 6.700 empregos diretos e 8.800 indiretos. É um exemplo direto de políticas públicas que promovem o progresso do Paraná”, explica Virgílio Moreira Filho.
Agência Diap, 8 de fevereiro de 2010
Agenda Política: Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais na pauta do STF
O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Faltam votar ainda cinco ministros. Toffoli não poderá votar, pois à época que era AGU se posicionou contra a AdinEstá previsto, para esta quarta-feira (10), a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do DEM, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais.
A Corte Suprema poderá retomar a votação iniciada em 24 de junho de 2009, quando pedido de vistas do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento. O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários.
O DEM requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, II e 3º da Lei 11.648/08, bem como dos artigos 589, II, "b" e seus parágrafos 1º e 2º e ao artigo 593 da CLT, na redação dada pela referida lei.
O partido afirma que "a contribuição sindical configura espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".
Nessa linha, sustenta que, "afora o próprio Estado e as entidades expressamente referidas na Constituição, descabe à lei reconhecer a outras entidades - como as centrais sindicais - a condição de destinatárias imediatas de recursos tributários".
Alega, ainda, que referidos dispositivos impugnados conferem às centrais sindicais representatividade diversa das hipóteses previstas no artigo 8º da Constituição Federal.
Quem votou
Três votos favoráveis à Adin. O relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski haviam votado parcialmente favorável à Adin, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais.Dois votos contrários. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da Adin e a ministra Cármen Lúcia, parcialmente favorável, mas concordando com a destinação de parte da contribuição sindical às centrais.
Quem falta votar
Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello.O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.
Agência Diap, 8 de fevereiro de 2010
Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza plenária em Brasília nesta segunda (8)
O objetivo dessa reunião é acompanhar a tramitação de matérias de interesse do movimento sindical no Congresso. Está também na pauta, mobilização na Câmara em defesa da inclusão na pauta da PEC 231/95, redução da jornadaA coordenação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) realiza, nesta segunda-feira (8), em Brasília, reunião com os representantes e presidentes das entidades filiadas, para traçar plano de ação no Congresso Nacional.
O objetivo dessa reunião é acompanhar a tramitação de matérias de interesse do movimento sindical.
O encontro será às 15 horas no plenário 2, Ala Nilo Coelho, no Senado.
Os dirigentes sindicais discutirão a seguinte pauta: plano estratégico para ações no Congresso; proposta da Cobap para auditoria pública na Previdência Social; agendamento de audiências na Câmara dos Deputados; composição da comissão organizadora do Encontro Nacional do FST 2010 (18 de maio); e proposta para a edição da primeira revista do Fórum.
40 horas
O coordenador nacional do FST, José Augusto da Silva Filho, lembra que, na terça-feira (9), as lideranças sindicais irão fazer nova mobilização na Câmara dos Deputados pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Gazeta do Povo, 8 de fevereiro de 2010
Telefonia
Lei pode derrubar a assinatura
Se aprovado, projeto faria com que conta telefônica incluísse apenas os serviços utilizadosA cobrança da assinatura básica dos serviços de telefonia fixa pode estar com os dias contados. Está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que determina que os consumidores paguem apenas pela quantidade de minutos efetivamente usados, proibindo a inclusão da chamada “tarifa básica”.
Com custo médio de R$ 40, a assinatura foi criada pela Lei Geral de Telecomunicações – que possibilitou a privatização do setor – como uma espécie de tributo para financiar a expansão e universalização dos serviços no país. Hoje, com a consolidação da rede e a interrupção dos novos investimentos na ampliação da infraestrutura, entidades de defesa do consumidor acreditam que valor deixou de ser justificável.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é contrário à cobrança da assinatura básica por considerar que ela fere os direitos do consumidor, por cobrar por algo que não corresponde a uma efetiva prestação de serviço. Para a advogada do Idec Estela Guerrini, a cobrança cria uma barreira que dificulta o acesso das famílias de menor poder aquisitivo a um serviço essencial. “A manutenção da assinatura básica inviabiliza o cumprimento da obrigação da universalização e do princípio da modicidade tarifária”, destaca Estela.
Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) aponta que o Brasil tem uma das tarifas de telefonia mais caras do mundo, que compromete anualmente cerca de 6% da renda dos brasileiros. A entidade promove uma campanha de coleta de assinaturas pela internet para pedir o fim da cobrança da tarifa de assinatura. Além disso, ela pretende fazer com que as ligações locais entre telefones fixos não sejam mais cobradas, “como já ocorre nos países desenvolvidos”. A campanha já coletou 40 mil assinaturas. “Se conseguirmos o que estamos reivindicando, mais pessoas poderão ter telefones fixos em casa”, afirma a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
O projeto de lei que prevê a extinção da assinatura básica, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), tramita na Câmara dos Deputados desde março de 2008. O texto aguarda a instalação de uma comissão especial para dar um parecer sobre o tema. Desde então, cerca de 15 deputados apresentaram requerimentos pedindo a instalação do grupo. Agora, os órgãos de defesa do consumidor pressionam os parlamentares para que o assunto seja votado ainda em 2010, mesmo com o “recesso branco” do Legislativo por conta das eleições presidenciais.
Colaborou Carla Bueno Comarella
Folha de S.Paulo, 8 de fevereiro de 2010
FHC afirma que PSDB não deve ter medo e chama Dilma de "boneco"
Ex-presidente defende candidatura de Alckmin ao governo de São Paulo
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCALO ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comparou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a um boneco manipulado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num seminário destinado a prefeitos e vereadores do PSDB, no sábado, ele recomendou que os tucanos não tenham medo da popularidade de Lula, a quem chamou de ventríloquo de Dilma.
Segundo participantes, FHC duvidou do potencial de transferência de votos de Lula para Dilma porque o eleitor "desconfia de bonecos". "Vamos mostrar que Dilma não tem as mesmas inteligência e capacidade de Lula", disse ele, segundo relato de participantes.
No seminário, FHC disse que seria um "tiro no pé" se o PSDB não lançasse a candidatura de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo. Por duas vezes, ele afirmou que sonhava com o nome do governador de Minas, Aécio Neves, como vice de José Serra, para a Presidência.
FHC afirmou, porém, que confia na cooperação de Aécio ainda que ele não componha a chapa. Segundo ele, Aécio terá que trabalhar muito em Minas para fazer seu sucessor. Citando Tancredo Neves, avô de Aécio, FHC disse que ele precisa manter o poder no Estado. Por isso, trabalhará pelo partido.
Organizador do seminário, o secretário estadual Xico Graziano pediu que não se falasse sobre o dia a dia político no evento, destinado à modernização do discurso do partido. FHC foi obrigado a falar quando um dos participantes criticou o fato de o PSDB não ter candidato ao Planalto, enquanto Dilma está em campanha.
FHC reagiu, afirmando que Serra é o candidato, mas não pode se declarar enquanto governa São Paulo. Ainda segundo FHC, cabe a Serra ditar as diretrizes da sigla em campanha. Mas isso ainda não aconteceu. No evento, FHC fez uma crítica indireta a Serra e Alckmin. Disse que o PT tenta desconstruir seu mandato. "Infelizmente, nas duas campanhas do partido à Presidência, essa bandeira não foi defendida."
FHC disse ainda que seria um erro do PT tentar comparar sua gestão à de Lula porque não se faz disputa "olhando para o retrovisor". Mas apresentou números para que o partido fizesse comparações. Repetindo dados de artigo publicado ontem em "O Estado de S. Paulo" e "O Globo", FHC disse que atendeu a 5 milhões de famílias no Bolsa Escola e que o governo Lula incluiu mais 6 milhões.
Em evento ontem com a Juventude Petista, Dilma defendeu a comparação das gestões. "Se não comparar, fica difícil. Vamos discutir quem fez o quê. E quem fará o quê." O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também rebateu FHC. "Toda vez que ele fala, o governo cresce na aprovação e a ministra, nas pesquisas."
No seminário, FHC disse ainda que o PT esconde o trabalho dos governos anteriores.
JusBrasil, 8 de fevereiro de 2010
Empregador não pode interferir no processo de eleição da CIPA
A empresa Refrigerantes Convenção Rio LTDA comprometeu-se a não mais interferir no processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA, bem como no cumprimento dos mandatos dos membros eleitos. O compromisso foi assumido, nesta semana, após representantes da empresa firmarem Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.Segundo o procurador do Trabalho Marco Antônio Costa Prado, a investigação foi iniciada após o MPT receber cópia de sentença judicial proferida pelo Juízo da 68ª Vara do Trabalho, informando que a empresa promovia demissões com o intuito de retaliar ações políticas dos empregados ligados à CIPA. Além disso, a empresa inviabilizava as inscrições dos interessados em integrar a comissão, concedendo-lhes férias durante o período eletivo ou impedindo-os de entrar nas dependências da empresa.
Em caso de descumprimento do TAC, a empresa estará sujeita ao pagamento de R$ 50 mil por cada eleição em que for constatada a interferência do empregador.
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
08/02/2010
Sucessão trabalhista da CBTU e Flumitrens não afeta direitos trabalhistas de funcionárioA Flumitrens, empresa de trens urbanos do Estado do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar a empregado promoções definidas em plano de cargos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa antecessora, que foi absorvida pela companhia carioca, em fevereiro de 1994. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso de revista do trabalhador contra decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), contrária ao deferimento às promoções.
O trabalhador requereu direito a promoções por antiguidade e merecimento relativas aos anos de 1996, 1997, 1998 e 1999, previstas desde 1990 no Plano de Cargos da CBTU. Contudo, com a absorção da CBTU pela Flumitrens em 1994, as vantagens foram suspensas. Ela sustentou que a sucessão trabalhista entre as empresas não teria a força de modificar o direito às promoções, já teriam se integrado ao contrato de trabalho.
O juiz de primeiro grau não concedeu o direito ao empregado. Por sua vez, em recurso do empregado ao TRT, o regional confirmou a sentença, sob o argumento de que, com a incorporação da CBTU pela Flumitrens, a atual empregadora havia se desvinculado da antiga tabela salarial, além de possuir realidade orçamentária diferente da CBTU, impossibilitando o pagamento das promoções. Contra essa decisão, o trabalhador recorreu ao TST.
O relator do recurso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico, concluiu que a decisão do TRT havia violado os artigos 10 e 448 da CLT, pelos quais os direitos adquiridos dos empregados e de seus contratos de trabalho não serão afetados pela mudança de propriedade ou da estrutura jurídica da empresa. Dessa forma, o funcionário teria direito às promoções do Plano de Cargos da CBTU, limitadas, contudo, ao período compreendido entre a aquisição da CBTU pela Flumitrens, de fevereiro de 2004, até a data da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em dezembro de 1999.
Com esses argumentos, a Oitava Turma, por unanimidade, aceitou o voto do relator e deu provimento ao recurso de revista do empregado, deferindo as diferenças salariais e reflexos decorrentes de promoções estabelecidas no Plano de Cargos da CBTU. (RR-50940-28.2000.5.01.006-Novo)
08/02/2010
Empresa paraense é condenada por dano moral coletivoA empresa de transporte paraense Transurb foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo pela conduta reprovável de estimular seus empregados demissionários a recorrerem à justiça para receber as verbas rescisórias. A condenação foi imposta pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que se insurgiu contra sentença regional favorável à empresa.
Ao analisar o caso no TST, o ministro Caputo Bastos verificou que a Transurb era recorrente na prática ilegal de orientar os seus empregados demissionários a recorrer à justiça para receber suas contas, constatou ainda que a orientação era feita pela própria chefe do departamento pessoal da empresa. O relator informou que essa estratégia permitia à Transurb se livrar do prazo estipulado pelo artigo 477 da CLT para quitar as verbas rescisórias devidas ao empregado e transformava a justiça trabalhista “em um órgão meramente homologador dos acordos realizados em juízo para efeito de quitação do contrato de trabalho”.
O relator ressaltou que o reconhecimento do dano moral coletivo, além de procurar coibir a empresa a continuar a praticar essa conduta “condenável do ponto de vista ético, jurídico e legal” e a utilizar a Justiça do Trabalho indevidamente como mero órgão homologador de rescisões contratuais, tem também a função de se evitar “a explosão de ações com pedidos de danos morais individuais decorrentes desse ato ilícito praticado pela empresa”.
Tecendo comentários a respeito da conceituação do dano moral, o ministro citou a Constituição de 88 e os artigos 186 e 927 do Código Civil, que tratam da questão, e explicou que “o dano moral pode atingir a pessoa, na sua esfera individual, mas também um grupo determinável ou até uma quantidade indeterminada de pessoas que sofrem os efeitos do dano derivado de uma mesma origem”.
Unanimemente a Sétima Turma aprovou a sua decisão de dar seguimento ao recurso de revista do Ministério Público, que havia sido trancado pelo Tribunal Regional da 8ª Região (PA/AP), e condenar a empresa por dano moral coletivo, considerando que o ato ilícito por ela praticado não atentou apenas contra o empregado do presente caso, mas contra toda a coletividade de trabalhadores. A Turma entendeu violado o artigo 5º, V e X, da Constituição. (RR-54340-93.2004.5.08.0004 – fase atual: RR)
08/02/2010
Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhavaUm empregado da empresa carioca Pharmácia Brasil perdeu a estabilidade no emprego, que é garantida aos membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho), porque a filial em que trabalhava foi fechada, o que a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou suficiente para autorizar a sua demissão.
A dispensa havia sido rejeitada na Quinta Turma do TST pelo mesmo motivo que o defendido pelo Tribunal Regional da 1ª Região: o trabalhador deveria ser aproveitado em outro local da empresa. Mas contrariamente a esse entendimento, a ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso da Pharmácia na SDI-1, esclareceu que “a parte final do item II da Súmula 339 do TST” autoriza a demissão do empregado tanto no caso de extinção das atividades da empresa quanto no de fechamento da filial em que ele trabalha.
Unanimemente a SDI-1 aprovou o voto da relatora determinando a devolução do processo ao Tribunal Regional, para que o recurso ordinário da empresa seja novamente analisado, “partindo da premissa de que a extinção de um dos estabelecimentos é suficiente para afastar o direito à estabilidade do empregado” . (E-ED-RR-63-1998-201-01-00.6)
FETRACONSPAR, 08 de fevereiro de 2010 | Eventos
Reunião
SINTRACIMENTO visita a FETRACONSPAR
No começo da tarde desta segunda-feira (08/02) o Presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI – Sr. GERALDO RAMTHUN recebeu o Srs. EDUARDO RODRIGUES (Presidente em Exercício) e NILTON PEREIRA CAMPOS (Presidente Licenciado) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Fibrocimento e Artefatos de Cimento Armado de Curitiba e Região – SINTRACIMENTO, na sede da Federação, para discutir assuntos referentes ao movimento sindical.
FETRACONSPAR, 08 de fevereiro de 2010 | Eventos
Montagem Industrial
Presidente da CUT/PR reúne-se na Federação
For realizada na tarde de hoje (08/02), na sede da Federação, reunião com o Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná - CUT/PR - Roni Anderson Barbosa, com o Presidentre do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem e Manutenção e Prestação de Serviços nas Áreas Industriais no Estado do Paraná - SINDIMONT - Antonio Lemos do Prado e o Presidente da FETRACONSPAR e Secretário Regional da CNTI – Geraldo Ramthun, para discutir encaminhamentos da categoria de Montagens Industriais.
Agência Nova Central de Notícias, 08 de fevereiro de 2010
Salário Mínimo Regional
Nova Central Sindical Paraná acompanha o envio de PEC´s á Assembléia Legislativa
Texto: Mario Fragoso – MTE-PR-2582Militantes e dirigentes da Nova Central Paraná participaram ativamente da concentração que chamou a atenção da população e acompanhou o vice-governador Orlando Pessutti, quando este foi até a Assembléia Legislativa encaminhar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição Estadua) que tratam do Piso Mínimo Regional.
‘Não estamos criando nenhuma situação de risco’, disse o vice-governador Orlando Pessutti, antecipando-se ao discurso contrário de setores empresariais, os quais consideram que o Piso Mínimo Regional do Paraná provocaria queda de arrecadação, fechamento de empresas e desativação de postos de trabalho.
Foi na abertura da sessão legislativa desta segunda-feira, dia 8 de fevereiro, quando Pessutti, representando o governador Roberto Requião, entregou à mesa diretora da Assembléia Legislativa do Paraná a PEC que estabelece os índices de reajuste do Piso Mínimo Regional, em seus quatro níveis de aplicação, bem como a que regulamenta o reajuste anual do Piso e, ainda, uma terceira que, se aprovada, garante aos servidores terceirizados que prestam serviços em empresas de economia mista o recebimento do Piso Regional, ou seja, um ordenado que pode chegar a 50% acima do salário mínimo nacional.
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Paraná, o Carpinteiro Denílson Pestana da Costa, também presidente do Sintracom-Londrina e diretor da Fetraconspar, “o discurso do vice-governador vem de encontro ao que pensa e defende a Nova Central e, de certa forma, o movimento sindical paranaense.”
Pressão – Para Denílson, a partir de agora a Nova Central tem como tarefa a mobilização dos dirigentes das entidades filiadas, de todo o Paraná, para cobrarem dos deputados de suas bases a aprovação das PECs encaminhadas pelo Governo Estadual. “Temos que garantir a aprovação das Propostas, o mais rápido possível, pois seus reflexos interferem positivamente na vida de milhares de paranaenses”, destaca.
O presidente da Nova Central, que participou ativamente das discussões que resultaram na elaboração das Propostas, informa que se empenhará, pessoalmente, tanto na mobilização das bases da entidade quanto no acompanhamento da tramitação das mesmas na Assembléia Legislativa.
“Aprendi na militância política e sindical que é preciso estar atento o tempo todo na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, pois o empresariado em geral usa todas as suas armas quando se trata de fazer justiça aos verdadeiros construtores deste país”, finaliza.
